O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, houve uma coincidência. Fui visitá-lo hoje, Sr. Presidente, e, quando entrei no gabinete de V. Exª, vi que lá estava toda a imprensa. Vi que V. Exª se encontrava acompanhado do digno Presidente da Câmara dos Deputados. Percebi que se tratava de uma pauta que V. Exª e o Presidente da Câmara iriam submeter aos Líderes dos Partidos das duas Casas para que, neste apagar das luzes - porque já estamos chegando ao fim do ano -, pudéssemos realizar algo. E quero dizer a V. Exª que a sociedade está esperando isso. Quero dizer para V. Exª, para o Presidente da Câmara, para os Líderes Partidários - não estou chamando a atenção de ninguém - que percebo que há um vazio no meio da sociedade. Percebo o que todos nós desta Casa estamos percebendo: a sociedade está vendo tanta coisa ocorrer, essa novela moral que existe, ou amoral, como seria melhor o termo, e não estamos dando solução para nada, e ela ainda está ansiosa.

Portanto, no meio disso tudo, é preciso realmente que algo seja feito porque não podemos ficar aqui parados até o dia 15 de dezembro. Nós, da classe política, festejaremos o fim do ano de que jeito? Como vamos disputar as eleições? Com as mesmas regras que aí estão? Será que não devemos fazer uma modificação naquilo que é possível e que não represente casuísmo? Estou mencionando aqui a reforma política como um ponto essencial porque a prerrogativa é nossa. Se nada for feito, esse vazio da sociedade vai ser ocupado por alguém. E por falar em reforma política, o Ministro Velloso trouxe aqui uma sugestão, da mesma forma que outras entidades trarão, num legítimo direito, é verdade. Mas esses direitos pertencem mais a nós. Esse é um chamamento à nossa responsabilidade. Portanto, cumprimento V. Exª na esperança de que as sugestões que serão apresentadas aos Líderes possam ser aproveitadas da melhor maneira possível.

Eu já falei de reforma política, de algo que possa melhorar a carga tributária deste País. Já não estou falando de nada profundo, Senadora Heloísa Helena, mas de algo que pelo menos dê uma esperança à sociedade, que está neste vazio. E este vazio vai ser ocupado. A sociedade começa a se mobilizar. Eu percebo isso. E talvez até seja bom.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Concederei um aparte a V. Exª. Quero apenas concluir, porque o Presidente me deu cinco minutos.

Por exemplo, nessa questão tributária, se aprovássemos a Lei das Micro e Pequenas Empresas, seria fantástico, porque isso representa quase 50% da mão-de-obra brasileira. Facilitaríamos a vida de muita gente.

É preciso decidir a questão da super-receita. Ou se faz ou não se faz.

Vou conceder um aparte a V. Exª, Senador Jefferson Péres. Aguarde só um pouquinho.

Vejamos, por exemplo, as medidas provisórias. Nós estamos reclamando das medidas provisórias, mas somos nós que as votamos. Vamos dar um jeito nisso logo. E isso, segundo a proposta, vai caber ao Senado da República, como há propostas de iniciativa comum que não quero enumerar.

Concedo um aparte ao Senador Jefferson Péres, com muita honra.

O Sr. Jefferson Peres (PDT - AM) - Senador Ramez Tebet, seu tempo é curtíssimo. Eu já havia até desistido do aparte. Mas gostaria apenas de lembrar, em defesa do Senado, que já fizemos 90% da Reforma Política. Já a aprovamos há três anos, Senador Ramez Tebet. Está parada na Câmara. O que resta é a proposta enviada pelo Ministro Carlos Velloso, apenas aumentando as penalidades por infrações eleitorais. Só isso. Mas o básico da Reforma Política o Senado aprovou há três anos. Ela está paralisada lá na Câmara. Digo isso apenas em defesa da nossa Casa.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Certo. Estou aqui também em defesa desta Casa. Por isso é que parabenizo o Presidente do Senado e o da Câmara no seguinte sentido: haverá verticalização ou não? É preciso decidir isso. Algumas regras como essa que V. Exª acaba de apontar foram aprovadas pelo Senado e se encontram na Câmara. Mas quero lembrar que a sugestão está sendo apresentada em conjunto pelo Presidente do Senado e pelo Presidente da Câmara. Creio que minhas palavras também, Senador Renan Calheiros, não podem ser consideradas como de um Senador que ficaria satisfeito - bem como a sociedade - se cumpríssemos apenas isso, porque vai faltar o essencial: um projeto para o Brasil, e não o estou enxergando.

O Professor Fábio Comparato publicou um artigo na Folha de S. Paulo nesse sentido. Ouvi uma parte do discurso de apoio do Senador Cristovam Buarque, mostrando o vazio que há na sociedade e dizendo: “Esses Partidos políticos que estão aí não têm condições”, porque não fizemos a Reforma Política realmente. Então, vão surgir entes da sociedade que passarão à nossa frente, e não quero que vamos a reboque. Vamos votar o possível neste ano. Vamos cuidar de fazer o essencial o ano que vem, se Deus quiser. Por isso, tenho pelo menos essa esperança.

Ouvirei o Senador Cristovam Buarque rapidamente e vou encerrar, Sr. Presidente.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Ramez Tebet, quero apenas externar meu apoio à sua preocupação. Ou esta Casa assume a sua responsabilidade na busca da harmonia dos três Poderes, até na linha do que o Senador Jefferson Péres vem propondo, e formula idéias de rumos para o Brasil, ou não sabemos o que vai acontecer neste País. Qualquer dia, poderemos acordar e descobrir que outros agentes tomaram a liderança do processo.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Vou concluir meu pronunciamento, incorporando o aparte de V. Exª. Faço minhas as suas palavras.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Ramez Tebet?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Pois não. Ouço V. Exª com muita satisfação.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Senador Ramez Tebet, quero somar-me ao pronunciamento de V. Exª. Na última quinta-feira, fui o último orador inscrito a falar aqui no plenário e abordava exatamente esta questão que envolve a impressão da sociedade junto à classe política. Afirmei, e quero repetir neste momento, que a parte majoritária da classe política, a sua grande maioria - tenho quase certeza disso - não está compreendendo como a população aí fora está-nos vendo. Porque, se estivesse compreendendo, não estaria tão omissa, como se encontra, diante dos problemas que enfrentamos hoje. E esta omissão vem, da mesma forma, em relação à mudança das instituições políticas do nosso País, sobretudo da legislação eleitoral. V. Exª tem razão quando diz ser uma temeridade sairmos para uma eleição no próximo ano sem dar à população brasileira uma satisfação diante da crise que estamos vivendo. Serão os mesmos instrumentos político-partidários e os mesmos atores a cometerem os mesmos crimes que estão cometendo e que hoje estão sendo descobertos. Minha solidariedade ao pronunciamento de V. Exª.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Almeida Lima, muito obrigado. Vi que o assunto é realmente importante. Há uma consciência nesta Casa. Voltarei a este assunto. Sei que temos parceiros. O Senador Cristovam Buarque iniciou o debate e outros Senadores também já o fizeram. Vamos juntos nessa direção. Haveremos de ter um projeto para este País, sim, porque ele já está esperando há muito tempo. E que seja apurado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.