O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muitas indagações são colocadas diante da Nação. Por que não convocamos para depor nas CPIs o Sr. José Adalberto Vieira da Silva, assessor do Deputado Estadual José Nobre Guimarães, aquele homem dos tais US$100 mil no chamado “cuecão de ouro”? Que providência se vai tomar a respeito do Sr. Vilmar Lacerda*, Presidente, e do Sr. Raimundo Ferreira da Silva Júnior, Vice-Presidente do Diretório do PT no Distrito Federal, sacadores denunciados do Banco Rural? O que se pretende a respeito do Sr. José Roberto Dudé, Presidente Estadual do PT, que disse ter o PT nacional enviado para as campanhas locais, no Espírito Santo, R$100 mil, por meio de depósito no Banco do Estado do Espírito Santo? Vamos ou não esquecer a figura do Sr. Wendell Rezende de Oliveira, ex-motorista de uma deputada estadual petista, que teria viajado de Goiânia para São Paulo a mando dessa parlamentar para buscar um pacote com US$200 mil? O dinheiro foi apanhado no Diretório Nacional do PT, com a secretária de Delúbio Soares, e distribuído em Goiânia para ajudar em campanhas de políticos aliados.

Mais ainda: no Maranhão, o Sr. Washington Luiz Oliveira, Presidente Estadual do PT, confirmou que esse Partido teria recebido R$327 mil para despesas de campanha. O nome do tesoureiro - isso já é conhecido das CPIs, só não aparece - é Luiz Henrique Souza.

Em Minas Gerais, o Prefeito reeleito de Belo Horizonte, Sr. Fernando Pimentel, teria recebido recursos da SMP&B da mesma origem que financiou a campanha do Deputado Roberto Brant, do PFL de Minas Gerais. Eu não vi menção, convocação, citação em relatório, nada parecido com isso, envolvendo o Sr. Fernando Pimentel.

No Pará, temos a renúncia, mas não a explicação do episódio envolvendo o Deputado Paulo Rocha, ex-Líder do Partido. E há outras denúncias, que guardarei para uma ocasião a seguir, se necessário for, após a constatação que estou buscando.

Em Pernambuco, o diretório a que se filia o ex-Ministro Humberto Costa não deu explicações sobre os recursos direcionados à seccional do Partido dos Trabalhadores naquele Estado. Também não estou vendo citação alguma. Parece que nada houve, não há citação no relatório, ninguém fala disso. Parece, enfim, que querem colocar uma capa de teflon sobre um Partido que se corrompeu até a medula, da ponta do primeiro cabelo até o dedão do pé.

No Paraná, queremos saber a respeito da Srª Soraia Garcia, que denunciou o envio de recursos para a campanha municipal em Londrina.

No Rio de Janeiro, continua sem explicação o excessivo volume de recursos encaminhado à campanha municipal recente. E, vez por outra, o próprio candidato assume posição inquisitorial, como se não devesse explicação alguma; como se, cobrando de outros, imaginasse que estaria ele próprio livre de ser responsabilizado.

Há denúncias de recebimento de mais de R$600 mil no esquema do nosso inefável Delúbio Soares - estou subtraindo esse “nosso” do Presidente Lula, que é quem diz “o nosso Delúbio” - para a campanha eleitoral em 2004, no Estado de Rondônia, Senador Jefferson Péres.

O Rio Grande do Sul, do Sr. Tarso Genro, presidente tampão do PT - e caíram três presidentes do PT, de uma hora para outra, com uma instabilidade maior que a de Ministro da Economia na Argentina -, teria recebido R$150 mil das empresas de Marcos Valério.

Há denúncias sobre shows pagos na última eleição municipal em Aracaju.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Senador Arthur Virgílio, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - E há denúncias, em seguida, à recente campanha da Srª Marta Suplicy.

Aliás, Sr. Presidente, com muita lealdade quero advertir V. Exª de um consenso que há na Casa. Este País trabalha muito as suas próprias desgraças, fazendo piadas para diminuí-las. Depois de terem conspirado vergonhosamente para não permitir a ampliação da idade de aposentadoria para 75 anos no Supremo Tribunal Federal, com o intuito de extirpar daquele tribunal essa figura notável que é o Ministro Velloso e abrir mais uma vaga a ser indicada pelo Presidente Lula, faço um aviso aos navegantes: nada tenho de pessoal contra o Sr. Tarso Genro, mas, neste Senado, ele não passa para ocupar essa vaga. Ele não será Ministro, porque o Senado não permitirá que o seu nome seja aprovado como Ministro do Supremo Tribunal Federal. Não haverá senta-e-levanta, rapapé, abracinho para cá, cumprimento, rosto colado, todos amigos. Não passa o nome do Sr. Tarso Genro, se for enviado como piada de mal gosto, para ocupar vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Vamos deixar bem claro esse posicionamento, para mandarem logo outro nome, se for o caso. O ideal seria aprovarem rapidamente aquilo que é de direito, mantendo uma figura honrada e independente como o Ministro Velloso.

Volto a dizer que as denúncias sobre São Paulo também não foram citadas em todos esses episódios de relatórios das CPIs.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Arthur Virgílio, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Seguindo a ordem, concedo um aparte aos Senadores Almeida Lima, Jefferson Péres e Antero Paes de Barros.

Senador Almeida Lima, por favor.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Senador Arthur Virgílio, ouço com atenção o pronunciamento de V. Exª, que faz, de forma sábia, um périplo pelo País inteiro, Estado por Estado, já que pipocou aqui, ali e acolá a chegada dos recursos do caixa dois para as campanhas municipais e estaduais. Eu gostaria de fazer um apelo neste instante e, ao mesmo tempo, um questionamento a V. Exª, no sentido de saber como anda a CPI, para a qual V. Exª colheu assinaturas, que pretende investigar o caixa dois em todas as eleições. Tive a honra de assinar o requerimento, porque gostaria de vê-la instalada. Além disso, meu questionamento decorre do fato de termos visto a CPMI do Mensalão ser extinta de forma muito vergonhosa, sem qualquer resultado prático depois de tanta investigação. Creio que - repito - a classe política está fazendo um grande descaso da opinião pública. Portanto, o apelo que faço é no sentido de restabelecer toda a investigação feita na CPMI do Mensalão, que tinha também esse objetivo, instalando-se a CPI do Caixa Dois para que possamos investigar todas as eleições municipais e gerais deste País. É a indagação e o apelo que faço a V. Exª e a esta Casa.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Almeida Lima, com a definição da proporcionalidade, o PSDB, imediatamente - e creio que assim o farão todos os demais Partidos, por meio de seus Líderes -, indicará os nomes…

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - … que comporão a CPI do Caixa Dois, que é inevitável e virá, até porque poderá tratar desse crime, que é grave, separando-o da corrupção sistêmica, endêmica, epidêmica, doentia, enferma, enfermiça, grotesca, grosseira, deslavada e descarada, que tem sido praticada pelo Governo Lula neste País.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Tenha certeza V. Exª de que de Sergipe traremos contribuição valiosíssima para essa CPI do Caixa Dois.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª.

Ouço o Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Arthur Virgílio, desculpe-me, mas V. Exª fez mal em alertar o Governo quanto ao envio do nome do Sr. Tarso Genro para Ministro do Supremo Tribunal Federal, porque eu teria imenso prazer em ver, pela primeira vez desde a Constituição de 1891, Senador Arthur Virgílio, um nome ser rejeitado pelo Senado, porque, com certeza, o do Sr. Tarso Genro será. Ele não passa. Se o nome vier, Senador Arthur Virgílio, já tenho o slogan. Vamos reeditar Dolores Ibarruri, La Pasionária, na Guerra Civil espanhola: no pasará. O nome do Sr. Tarso Genro para Ministro do Supremo no pasará neste Senado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - V. Exª, Senador Jefferson Péres, brilhante como sempre, acabou de ser machadiano. Tarso Genro, aqui, não cairia das nuvens, cairia do terceiro andar.

Concedo um aparte ao Senador Antero Paes de Barros.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Líder Arthur Virgílio, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. Não há nenhuma coerência nos gestos do Governo. Quando propôs aqui a reforma da Previdência, o Governo entendia haver uma constatação óbvia no mundo: as pessoas estão mais produtivas mesmo em idade mais avançada. Daí ter-se aumentado o limite para aposentadoria de modo geral. É um absurdo que não seja aprovado o aumento do limite de idade para 75 anos, porque isso permitiria ao Ministro Carlos Velloso continuar na Suprema Corte. Quero cumprimentar V. Exª não apenas por causa do Ministro Carlos Velloso, que é brilhante, mas também porque mostra a falta de critério do Governo. Para aposentar, eles elevaram a idade; para Ministro do Supremo Tribunal Federal, não querem permitir que as pessoas continuem contribuindo com o Brasil, porque o Lula quer fazer maioria no Supremo. Parabéns a V. Exª!

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Antero, se, por ventura, o Ministro Velloso tiver de cair pela compulsória, aqui só passará o nome de alguém que mereça. Não passará o nome de um boa-praça da esquina, não passará o nome de alguém que esteja vinculado a esse Governo. O aviso está dado aos navegantes. Eles que naveguem em mar de almirante ou em mar proceloso. Ficará a critério deles.

Concedo aparte ao Senador Sérgio Guerra e, em seguida, ao Senador Antonio Carlos.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Perdão, Senador!

Sr. Presidente, eu gostaria de votar, mas não estou conseguindo.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Mas não há votação, Senador.

O Sr. Antero Paes De Barros (PSDB - MT) - O Lula acabou de perder um voto.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Continua a palavra com V. Exª, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Depois desse atentado à democracia que o Senador Arthur Virgílio efetivou contra o voto do Senador Ney Suassuna, eu gostaria de ponderar que, nas suas palavras, o Senador Arthur recuperou algumas das muitas denúncias havidas que estão aí passando ao largo, como se fatos relevantes não tivessem sido levantados e não produzissem conseqüência alguma. O exemplo mais claro disso tudo, e aí não entra nenhuma questão pessoal, é a atual movimentação que tem por objetivo evitar a cassação do mandato do Deputado José Dirceu. Quando forças se reúnem, à luz do dia, para levantar, energicamente, a possibilidade de impedir a cassação do Deputado José Dirceu... Se o José Dirceu não tem culpa, quem terá culpa? Isso não pode terminar apenas com a cassação do Deputado Roberto Jefferson, que foi o autor das denúncias. Há um claro movimento com vistas à subestimação dos fatos. Foram tantas denúncias, tantas versões, tantas manobras, que, no final, o que se deseja é confundir a opinião pública, passando para ela a versão de que a Oposição não tem firmeza, de que a Oposição tem culpa, de que tudo que aconteceu foi uma tempestade, uma pequena nuvem escura que produziu chuva, que molhou muita gente e que, entre mortos e feridos, só não se salvou o Deputado Roberto Jefferson. Temos que ter a cabeça fria, porque esses fatos surgiram e ameaçam se reproduzir, e não fizemos nenhuma mudança na lei eleitoral, por exemplo. Vamos disputar as eleições agora com as mesmas regras, o que, para mim, é uma coisa gravíssima. Falta inteligência política, falta unidade política, falta comando para que isso não aconteça de novo e há uma vontade indisfarçada de manter o Brasil desse jeito. O Governo Lula devia ter clareza para perceber que é impossível governar o Brasil com as práticas que foram movimentadas, operadas nos últimos anos. Não dá para fazer um País assim! Não dá para levar o Brasil adiante deste jeito! E o risco é de se criar uma forte, uma poderosa desesperança, uma perda total de confiança, que está sendo ensaiada diariamente nos movimentos para evitar punições de pessoas que talvez sejam culpadas. Deve haver direito de defesa, do qual jamais se deve abrir mão, com certeza devem-se respeitar as regras, a Constituição e os Poderes, mas permitir que um acesso de irresponsabilidade e imprudência nos leve a um movimento para provar que tudo isso foi apenas uma movimentação, que não foi uma realidade, é algo que vai comprometer as instituições e a democracia no Brasil. Não podemos permitir isso. Levantar a questão, repeti-la, como faz V. Exª, para que todos prestem atenção a ela e dêem a ela a devida dimensão é o caminho de quem tem responsabilidade política...

(Interrupção do som.)

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - ... e democrática, como tem o Senador Arthur Virgílio.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, encerro dizendo que, sobre esse último aspecto, se não há “mensalão”, como, de maneira despudorada, aqui para nós, despundonorosa, costuma afirmar o Presidente Lula, se não há “mensalão”, se não há “cuecão”, se não há corrupção neste Governo, temos que imaginar que, supostamente, não houve corruptor, e o corruptor, aquele acusado de ter sido o operador-mor da corrupção, é o Sr. José Dirceu. Se ele não é cassado, temos que não só absolver os demais acusados todos, como até mesmo tomar três providências. Uma seria propor ao Vaticano que atrase a beatificação de João Paulo II e beatifique José Dirceu. Outra seria, em cada cidade dos “mensaleiros”, erguer uma estátua homenageando cada figura daquelas. Se não são culpados de nada, por que não uma estátua que lhes repare a perda moral que sofreram? Por último, já que este Governo desperdiça dinheiro público e aumenta seus gastos correntes de maneira brutal, acima do PIB, criando problemas graves, que, estes sim, têm a ver com os juros altos, então por que não gastar um pouco de dinheiro e estabelecer um grande monumento, um monumento faraônico, em homenagem ao corrupto desconhecido?

Seriam as sugestões que eu faria. Mas, de qualquer maneira, confio que esta instituição, o Congresso Nacional, não permitirá essa impunidade.

Volto a dizer, agora com a cabeça cada vez mais fria, que não permitiremos a votação do Orçamento da União, não permitiremos a votação do Orçamento da União, não permitiremos a votação do Orçamento da União enquanto não for aprazado, enquanto não for definido o julgamento do Sr. José Dirceu. Ele não vai assinar essa peça como suspeito. Ele assina a peça do Orçamento como absolvido, ou não tem Orçamento da União. É determinação e está acima das opiniões de quem goste ou não de uma decisão que está tomada e que é irretratável por parte do meu Partido e por parte da Oposição brasileira.

Era o que eu tinha a dizer.