A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero apenas fazer um registro. Eu tinha pedido a palavra há bastante tempo, mas há sempre uma dificuldade na capacidade auditiva da Mesa - não de V. Exª - em fazer isso.

Primeiro, quero dizer que estou impressionada com o repentino acesso de defesa do ex-Ministro José Dirceu pela cúpula palaciana do PT e pelo Governo. Estou absolutamente surpresa, até porque, em tantos momentos, aqui se atacou com ferocidade o ex-Ministro José Dirceu, e todos ficavam caladinhos, dissimulados. Realmente, estou surpresa com isso, até porque não faço a caracterização que alguns fazem, atribuindo a ele a chefia do mensalão. Como não sou desonesta e sei compreender a militância que tive, inclusive no PT, sei que, se chefe há, com certeza ele é o Presidente Lula. O ex-Ministro foi um dos operadores do sistema.

Quero apenas deixar registrada minha opinião em Ata. Sempre se discutem aqui essas questões relacionadas à decisão judicial, e eu, Senador Romeu Tuma, todas as vezes em que se tentar aqui atribuir o marco da santidade, da independência ao aparato judicial, vou deixar registrado o contrário. Não aceito, não acato, não respeito qualquer decisão judicial. Claro que não! Existem decisões judiciais absolutamente injustas, ilícitas e que reproduzem, em muitos momentos, o poder político pusilânime. Portanto, não respeito qualquer decisão judicial. Não atribuo a alguns ungidos pelo mundo da política, indicados para Tribunais Superiores, a decisão plena e absoluta em relação a tudo. Não aceito isso! Já fui vítima de determinados processos - em que Senadores e ex-Ministros botaram as respectivas patas - absolutamente injustos. Não aceito qualquer decisão que seja tomada.

Não existe essa independência entre os Poderes. Isso não é lenda, é farsa. A independência entre os Poderes foi um marco para se contrapor ao Absolutismo. No Absolutismo era assim: uma única pessoa, o rei, criava uma norma, executava-a e escolhia a quem aplicá-la.

A independência entre os Poderes surgiu para dar racionalidade, inclusive, àquilo que era valor republicano e impedir o exercício de poder por uma única pessoa. É cláusula pétrea constitucional a independência entre os Poderes. Sequer um Parlamentar pode propor um projeto que, de alguma forma, conflite com a independência entre os Poderes. É cláusula pétrea constitucional. Aliás, é requisito irrenunciável para abertura de processo de crime de responsabilidade contra um Presidente da República impedir o livre exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Esse preceito está estabelecido na Constituição. É fato. No entanto, tratar como fato a independência entre os Poderes, a neutralidade, é uma farsa política! Se não existe independência nem no Congresso Nacional, Casa que o povo fiscaliza e, de alguma forma, escolhe, dirá em outros setores.

Evidentemente, há exceções maravilhosas e corajosas no Poder Judiciário, como existem exceções maravilhosas e corajosas no Poder Legislativo também. Entretanto, é uma farsa - não é sequer uma lenda, porque o nome até bonito é. É uma farsa atribuir a determinadas instâncias do Poder Judiciário ou do Legislativo aquela aura da independência. Mentira! Independência nenhuma. Sempre é assim: aplicação implacável da lei para o pobre ou para o inimigo do rei; e a benevolência da sofisticação e da hermenêutica jurídica para o rico, para o poderoso ou para aquele protegido pelas estruturas palacianas.

Portanto, apenas deixo aqui absolutamente registrado o que penso em relação a essas questões referentes à Justiça.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Pela Liderança, concedo a palavra ao Senador Demóstenes Torres.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Desculpe-me, Srª Presidente. O Senador Eduardo Suplicy pediu-me um aparte, e eu gostaria de ouvi-lo.

Senador Eduardo Suplicy, ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Serei muito breve. Apenas darei uma informação importante a V. Exª. O Ministro Paulo Medina acaba de deferir liminar em que suspende o mandado de prisão de José Rainha e dos outros três membros do MST.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço o informe de V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, até porque sei que José Rainha é um pobre. Sei onde ele e sua esposa moram bem como o que eles passaram, Senador Romeu Tuma, quando estavam presos. Sei o que passaram seu filho e sua filha, que não tinham nem determinadas coisas em casa.

Então, ainda bem que houve essa decisão no sentido de ao menos salvaguardar que ele possa inclusive estar aqui, como estava, discutindo com o Senador Alberto Silva questões importantes para a dinamização econômica do Pontal do Paranapanema. Um Senador reconhecidamente competente, técnico, e que teve a sensibilidade de estar lá ajudando militantes do MST em relação a alternativas de dinamização econômica no Pontal do Paranapanema.

Desculpe-me, Senador Demóstenes, porque acabamos atrapalhando o pronunciamento de V. Exª.

Agradeço a V. Exª, Senadora Serys Slhessarenko.