O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Pela Liderança do PTB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 30 de novembro de 1985, os Presidente do Brasil, José Sarney, e da Argentina, Raul Alfonsín, assinaram a Declaração de Iguaçu, entre os dois países, marco inicial do processo de construção do Mercosul.

Hoje, ao assinar o Compromisso de Puerto Iguazu, na Argentina, os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner reafirmam a parceria estratégica entre os dois países, fundamental para a integração da região.

Passados vinte anos, o gesto dos atuais Presidentes, além de render homenagem aos seus antecessores, atesta o sucesso na construção de laços de amizade e de cooperação reais, que ultrapassam os campos econômico e político e avançam para as relações humanas.

Exemplo disso é a assinatura, durante o encontro, de acordos bilaterais nas áreas de migração e cooperação fronteiriça, no âmbito da segurança e saúde dos trabalhadores e da saúde da população, além de outros acordos nas áreas de energia, agricultura, telecomunicações, transporte, esportes e cultura.

É importante destacar a assinatura, em especial, de dois acordos voltados para a circulação de pessoas, que retiram os cidadãos argentinos e brasileiros, muitas vezes, de uma situação de ilegalidade e estimulam o intercâmbio profissional e a cooperação para o desenvolvimento urbano nas áreas de fronteira.

Um dos acordos, já existente no âmbito do Mercosul, mas ainda não internalizado pelo conjunto dos países, e que agora passa a vigorar no âmbito dos dois países, permite a concessão de residência e vistos temporários para os cidadãos argentinos e brasileiros.

Outro acordo da maior importância é a criação de um Documento de trânsito vicinal fronteiriço, que garantirá aos seus portadores, nas faixas de fronteira, direitos básicos, como: acesso ao trabalho, educação, saúde, e benefício de regime de comércio. Esta modalidade de acordo bilateral já é uma realidade na fronteira do Brasil com o Uruguai, onde o Documento Especial de Fronteiriço também concede, desde 2003, aos residentes das localidades fronteiriças - no caso, em uma faixa de 20 quilômetros - permissão para residir, trabalhar ou estudar na cidade vinculada.

Esse acordo em particular, agora ampliado para a fronteira do Brasil com a Argentina, é uma das mais vivas e profundas experiências da integração regional, funcionando, na verdade, como uma espécie de laboratório real para a gestão do processo de integração do Mercosul e da América Latina.

Diante desse novo acordo, é importante destacar o papel das comissões parlamentares conjuntas do Mercosul, de ambos os países, que têm o compromisso de agilizar a tramitação e a aprovação legal desta e de outras iniciativas fundamentais, para a vida dos cidadãos mercosulinos.

Nesse sentido, destacamos o alto índice de aprovação, pelo Congresso Nacional brasileiro das matérias referentes ao Mercosul, que já aprovou 33 normas de um total de 80 acordos encaminhados à Casa desde a criação do Mercosul, em 1991. Das demais, algumas não foram encaminhadas pelo Executivo e outras estão tramitando no Congresso Nacional ou não necessitam da aprovação parlamentar.

A ampliação das relações bilaterais entre Brasil e Argentina, por outro lado, impõe que o Parlamento do Mercosul passe a existir de forma plena,o que está previsto acontecer a partir do final de 2006, com a sua instalação e funcionamento em Montevidéu, inicialmente, com a participação de 18 Parlamentares de cada um dos Países-Membros.

Em 8 de novembro passado, na cidade de Montevidéu, entregamos à Presidência Pro Tempore do Mercosul o Projeto de Protocolo Constitutivo do Parlamento Regional, que deverá ser encaminhado para consideração do Conselho do Mercado Comum e assinatura dos Presidentes dos Estados Parte do Bloco, por ocasião da Cúpula Presidencial, no próximo dia 09 de dezembro, na capital uruguaia.

A decisão do Brasil e da Argentina de aprofundar as relações de cooperação bilateral tem uma dimensão histórica que, como já dissemos, transcende os aspectos econômicos, políticos e diplomáticos, significando, para nós, um passo fundamental na retomada de relações que um dia, no passado, foram muito estreitas.

A linha de fronteira, com suas regras e restrições, um dia não existiu, e naquela região conviviam cidadãos com idioma, costumes e valores comuns que, por imposições de ordem legal e política, acabaram separados, até mesmo no seio de suas famílias.

Hoje, o que estamos fazendo, mesmo com dificuldades, que buscamos superar no dia-a-dia, é, em verdade, devolver aos povos das nossas fronteiras, particularmente do Sul do País, uma condição de unidade perdida, fundamental não apenas para os cidadãos daquelas regiões, mas para todos os cidadãos da América Latina.

Muito obrigado.