A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aos presentes a esta sessão e àqueles que nos assistem e nos ouvem pela TV Senado, quero, na minha manifestação, hoje, desta tribuna, refletir sobre o resultado final da CPMI da Terra, que, ontem, realizou sua última sessão, uma vergonhosa sessão. Depois de dois anos de funcionamento, aprovou ontem um relatório final que não faz justeza ao trabalho realizado e que não reflete minimamente a realidade da questão agrária no Brasil. Foi aprovado um relatório que é um engodo, do ponto de vista intelectual, uma farsa, do ponto de vista político, e uma mentira absoluta, do ponto de vista da moral.

A proposta apresentada pelo Relator, Deputado João Alfredo, que procurou contemplar o objeto da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra em toda a sua amplitude foi vencida pelo voto em separado do Deputado Abelardo Lupion, representante da bancada ruralista. Venceu um remendo de relatório, mal redigido e parcial, raivoso, preconceituoso, instrumento dirigido contra os movimentos de trabalhadores no campo. A maioria dos membros da CPMI articulou-se favoravelmente ao atraso, negando-se a dar uma contribuição à reforma agrária já tão tardia em nosso País. Mais do que isso, negaram-se - o relatório e a Comissão que o aprovou - a enxergar a realidade, que temos o dever, como representantes da sociedade, de mudar.

Aliás, ontem, na reunião da CPMI, apareceram Parlamentares que eu, que acompanho esta Comissão há dois anos, tinha visto, no máximo, duas vezes em todo esse tempo. Foram apenas para votar.

Srªs e Srs. Senadores, ontem, o Congresso Nacional perdeu a oportunidade de apresentar para a sociedade um documento oficial com contribuições importantes para a compreensão dos problemas do campo. Perdemos a oportunidade de indicar caminhos para a mudança e para a solução desses problemas.

O relatório do Deputado João Alfredo, que a bancada ruralista não permitiu que fosse transformado em documento oficial da CPMI da Terra e do Congresso Nacional, trazia, em seu texto, um diagnóstico fidedigno da questão fundiária. Foi fiel aos trabalhos realizados pela CPMI ao relatar todos os casos investigados, as viagens realizadas e a síntese dos depoimentos colhidos nessas viagens. Analisou não somente os depoimentos e testemunhos prestados nas várias reuniões, como também as informações documentais enviadas à CPMI. E, por fim, apresentou recomendações com base em tudo o que foi apurado.

As dez viagens que a CPMI da Terra realizou, visitando nove Estados da Federação, não foram suficientes para fazer com que alguns se despissem de suas convicções preconcebidas. O Relatório do Deputado Abelardo Lupion, afinal adotado pela Comissão, representa os melhores esforços e mais bem desenhados desejos da União Democrática Ruralista - UDR, essa triste entidade da qual o Deputado já foi presidente e é conhecida de todos os que são atentos à realidade desigual e violenta no campo no Brasil. E não sou a única, graças a Deus, a achar isso. Além dos vários integrantes da Comissão que se opuseram à sua aprovação, investigações que ocorreram em períodos semelhantes ao de funcionamento da CPMI da Terra apresentaram resultados bem diferentes.

Existem inúmeras incongruências e erros no relatório aprovado, ontem, pela CPMI da Terra. Ele trata os relatórios preliminares, elaborados pelos Analistas de Controle Externo do TCU, como se fossem manifestações conclusivas da instituição, quando, na verdade, não haviam passado das etapas iniciais. No que diz respeito aos convênios, o relatório do Deputado Lupion refere-se aos convênios de entidades dos trabalhadores sem sequer mencionar os convênios com as entidades ruralistas, nos quais foram constatadas irregularidades idênticas àquelas que apareceram nos convênios das entidades dos trabalhadores. O relatório do Deputado Lupion não faz diagnóstico da estrutura fundiária brasileira, até reconhece a concentração fundiária, mas não consegue dizer absolutamente nada sobre as causas; não fala sobre os processos de reforma agrária e urbana; não fala, por incrível que pareça, da violência no campo e da morte de milhares de trabalhadores, de apoiadores desses trabalhadores. O relatório do Deputado Lupion não toca no tema das milícias organizadas por fazendeiros. Esses são apenas alguns exemplos da parcialidade do relatório.

Para o Congresso Nacional, a vitória desse Relatório representa uma vergonha que nos diminui aos olhos dos cidadãos brasileiros e das cidadãs brasileiras, verdadeiros donos dos nossos mandatos. Nos curvamos, Srªs e Srs. Senadores, mais do que à mentira, às velhas concepções, ultrapassadas concepções sobre a terra. Nos curvamos ao preconceito e ao conservadorismo que vitima cidadãos nos seus direitos e nas suas vidas.

Segunda-feira passada, 28 de novembro, a Comissão Pastoral da Terra, juntamente com duas outras entidades - Terra de Direitos e Justiça Global - apresentaram um relatório denominado “Violação dos Direitos Humanos na Amazônia: conflito e violência na fronteira paraense”. Esse livro, que aqui está, foi notícia na imprensa ontem, inclusive, dia da última reunião da CPMI da Terra.

Já vou lhe dar o aparte, Senador Cristovam Buarque.

Esse relatório reflete a dura realidade fundiária da Amazônia, especialmente na área rural do meu Estado. De acordo com o relatório, “de 1995 a 2004, o Pará foi o Estado campeão de assassinatos de trabalhadores rurais em conflitos relacionadas com a posse da terra.” Nos últimos dez anos, foram assassinados, em média, 13 trabalhadores por ano. Durante esse período, houve ainda 128 tentativas de assassinato e foram registradas 459 ameaças de morte contra trabalhadores rurais e outros defensores dos direitos humanos no Estado.

Para as entidades que assinam o relatório, a impunidade se constitui numa espécie de “licença para matar e garante a repetição desse ciclo”.

Dos 772 assassinatos de camponeses defensores de direitos humanos no campo no Pará, de 1971 a 2004, foram realizados até agora apenas três julgamentos de mandantes dos crimes! Três julgamentos de mandantes dos crimes! O documento traz também uma lista de 30 pistoleiros e mandantes que tiveram a prisão decretada, sem nunca ter sido cumprida. Demonstra, ainda, que “a atuação do Judiciário e da Polícia é muito mais rápida quando se trata de um trabalhador rural ou integrante do MST acusado injustamente”.

O relatório a que me refiro será entregue à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos); à Comissão de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas); e à representante especial das Nações Unidas para Defensores de Direitos Humanos, Hina Jilani*, que chega ao Brasil.

Outro exemplo que demonstra quão mentiroso é o relatório aprovado na CPMI da Terra são as investigações realizadas por uma comissão aqui mesmo do Senado, criada pelo Presidente Renan Calheiros para acompanhar as investigações sobre o assassinato da Irmã Dorothy, ocorrido em fevereiro último, em Anapu, no Pará. Essa comissão, que eu presidi, teve seus trabalhos internacionalmente reconhecidos. Tivemos, durante o seu funcionamento, oportunidade de deparar com uma dura realidade: a inglória luta dos trabalhadores, de pequenos produtores que lutam por um pedaço de terra para a implantação de um projeto com o objetivo de produzir para o seu sustento, respeitando o meio ambiente.

Concedo um aparte ao Senador Cristovam.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senadora Ana Júlia, felizmente, V. Exª traz esse problema aqui. Hoje, quando eu vi nos jornais, que se transformava em crime hediondo a luta pela terra, V. Exª sabe a sensação que eu tive? Que se essa CPMI tivesse ocorrido no período da escravidão, seria considerado crime hediondo dar cobertura à fuga de escravos. Essa é uma situação que não podemos ver sem manifestar o nosso descontentamento. Não creio que a solução sejam invasões indiscriminadas de terras, de propriedades privadas, sobretudo, produtivas. Mas não enfrentar o problema das mortes no campo, da concentração da terra, da miséria ao redor e do outro lado das cercas é perder uma grande chance. Nós, do Senado, perdemos uma grande chance de fazer um documento que servisse à história do futuro do Brasil. Termina nos fazendo lembrar da história passada, do tempo da escravidão.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Obrigada, Senador Cristovam.

Eu vou ler mais um pouco. Depois vou dar um aparte ao Senador Mão Santa e ao Senador Sibá Machado.

Sr. Presidente, como nós não temos Ordem do Dia e por ser esse tema muito importante, peço a compreensão de V. Exª

Nessa luta, que tinha - eu falava da comissão que acompanhou as investigações da morte da Irmã Dorothy -, do outro lado dos trabalhadores, grileiros de terra, madeireiros inescrupulosos, infelizmente foi covardemente vitimada uma de suas líderes, a Irmã Dorothy, que não mediu esforços e foi até às últimas conseqüências para defender seus liderados e seus ideais, usando, inclusive, a Bíblia.

Essa Comissão, Sr. Presidente, que eu tive a honra de presidir, apresentou um excelente relatório, feito pelo Senador Demóstenes Torres, do PFL, que, com sua sensibilidade e reconhecida competência, apresentou em seu relatório profunda análise que coloca entre as principais causa da violência no campo a concentração de terras e a impunidade. Teve, ainda, coragem de apontar a existência de um consórcio de malfeitores que mandou matar a Irmã Dorothy. Alguns deles estão presos e vão a julgamento, mas vários ainda estão soltos.

Vemos, senhoras e senhores, que resolver o problema do latifúndio e da violência no campo não é uma questão partidária ou que pode ser vista do ponto de vista ideológico. É uma questão de bom senso, de desejo de justiça, de desejo de progresso, de superação de problemas que estão na estrutura de nosso País e enxergamos, felizmente, Parlamentares, em todo espectro ideológico que são pacifistas e buscam a justiça. Mas, infelizmente, muitas vezes ainda presenciamos a vitória do atraso.

E cito esses dois exemplos - tanto esse relatório quanto o relatório da comissão que apurou as circunstâncias em que foi assassinada a Irmã Dorothy - para mostrar que o relatório final da CPMI da Terra, aprovado somente com os votos da bancada ruralista. infelizmente sequer toca nesse assunto. O quanto é tendencioso esse relatório! O relatório do Deputado Abelardo Lupion reflete o ódio que alguns segmentos têm dos trabalhadores que lutam pelo direito à terra, pelos direitos humanos e contra os latifúndios.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senadora, concedo a V. Exª um minuto para concluir, por gentileza.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Peço dois minutos. Tenho certeza de que V. Exª compreenderá.

Foi aprovado o relatório do massacre, do incentivo à impunidade. Portanto, esse relatório é cúmplice de assassinatos.

Eu queria inclusive dar como lido todo o restante do meu discurso. Eu teria muitas coisas a apontar, mas quero dizer só uma coisa importantíssima: não foi a falta de tentativa de diálogo. Não foi, porque o Senador Sibá Machado, desde a semana passada, tentou. No início da reunião, falei pessoalmente com o Deputado Abelardo Lupion e obtive um sonoro “não” como resposta. A bancada ruralista não dialoga. A bancada ruralista, a bancada da UDR tratora, quando não está matando.

Concedo um aparte ao Senador Sibá e, depois, ao Senador Mão Santa.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Presidente, peço só um pouquinho de complacência a V. Exª. Senadora Ana Júlia, é claro que eu tentei chegar àquela reunião de maneira muito tranqüila e bastante frio. Já sabia de antemão o resultado da votação. Portanto, acho que cumprimos um dever, cumprimos uma missão. A CPMI tentou ajudar a encontrar soluções para o grave problema da terra no Brasil. Essa CPMI foi criada dentro de um contexto de um lado só. Quando ela foi iniciada, pensava-se em fazer um busca, rastrear a vida do movimento social pela luta da reforma agrária no Brasil. Depois, com um acordo, ela se estendeu aos conflitos agrários. De lá para cá, ficaram postos dois lados sempre. De um lado, aqueles que seguiam todas as diligências para encontrar soluções para o problema da grilagem, para o problema dos bárbaros assassinatos e coisa parecida. De outro, os que só seguiam as diligências quando era para escarafunchar, digamos assim, a documentação de repasse de recursos públicos para as organizações da reforma agrária. Então, ficamos num empate. É um jogo ideológico, extrapolam os partidos políticos, extrapola aqui a relação entre Governo e Oposição, extrapola todo tipo de entendimento. Isso deixa claro o que muitos colegas, no início da minha carreira política, tentaram me ensinar: o jogo de classe - Ranulfo Peloso, o Pedro Tierra e tantos outros. Eu acho que ontem tive uma aula prática do que é a luta de classe. É um jogo ideológico. Eles precisavam imputar uma derrota àqueles que lutam pela reforma agrária. Não houve acordo. Eles não queriam tirar o excesso do relatório do Deputado Abelardo Lupion ou corrigir alguns excessos do relatório do Deputado João Alfredo; queriam uma derrota do nosso lado e uma vitória do outro lado para poder cantar um troféu: vencemos mais uma batalha na luta contra a reforma agrária no Brasil. Eu parabenizo V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto.Souza. PMDB - MA) - Senadora, eu gostaria que V. Exª concluísse, por gentileza.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Certo. Eu não poderia então dar o aparte ao Líder do PFL?

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senadora, V. Exª já excedeu cerca de 10 minutos o seu tempo. Os Senadores estão querendo usar a palavra. Os outros Senadores, todos, estão pedindo...

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Não. Eu sei. Eu...

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - O Senador Osmar Dias está toda hora ali. Também o Senador Marco Maciel está querendo usar a palavra.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Sr. Presidente, como não vamos ter Ordem do Dia, eu gostaria, se V. Exª permitir, ouvir o Líder do PFL, o que considero importante.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Sr. Presidente, inicialmente, agradeço a V. Exª pela benevolência, permitindo-me apartear a minha estimadíssima colega, Senadora Ana Júlia Carepa, Senadora por quem tenho o maior apreço pessoal - V. Exª sabe disto. Na discussão dos dois relatórios da CPMI da Terra, procurei agir de forma conciliatória. Eu nunca poderia trabalhar no sentido de impor posições a quem trabalhou durante dois anos, os Deputados e Senadores, membros da Comissão. Mas faço um reparo ao que V. Exª coloca. É claro que o confronto ideológico que se estabeleceu não foi agradável, e venceu o que a democracia normalmente recomenda, ou seja, quem tem a maioria. A maioria, na Comissão, foi composta por aqueles que são chamados de a Bancada Ruralista, mas, também, por parte da base de apoio ao Governo. O PMDB foi orientado por setores importantes do próprio Governo - setores do primeiro time do Governo a votar com o Relatório do Deputado Abelardo Lupion. E, mais do que isto, não houve, Senadora Ana Júlia Carepa, intransigência completa. Houve posições muito duras e, pela minha vontade, deveria ser até mais flexível. Mas, por exemplo, a Senadora Heloísa Helena, que é uma pessoa de posições muito duras, uma pessoa que eu diria que é de esquerda para valer, teve emendas acatadas pelo Relator Adjunto, pelo Relator alterno, Deputado Abelardo Lupion. A penalização de José Rainha e de João Pedro Stédile foi retirada do relatório, com o “de acordo” dos ruralistas e dos que fazem parte da Base de apoio. De modo que o episódio a que V. Exª se refere foi ideológico, mas não faltou a cota necessária de diálogo que eu recomendava aos meus companheiros. Ao final, ganhou quem tem teve votos. Democraticamente, é isso o que acontece.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Obrigada, Senador.

Quero só um minuto para concluir. Ao contrário, Senador José Agripino - por quem também tenho grande respeito -, não foi bem essa a realidade. Das dez viagens que a CPMI fez, o Deputado Lupion não participou das duas que foram feitas ao Estado do Pará; S. Exª sequer citou o que eu já coloquei aqui, fruto do relatório Comissão Pastoral da Terra, fruto da comissão que acompanhou as investigações sobre o assassinato da Irmã Dorothy. Para ele não existiu violência, não existiram assassinatos no campo. Ou seja, se eu coloco no relatório de uma CPMI da Terra que não existiram esses assassinatos, que não existiu toda essa violência, que não existiu a violação aos direitos humanos pelo trabalho escravo, esse relatório se torna um incentivo à violência, à impunidade; portanto, cúmplice, sim, de assassinato.

O Senador Sibá Machado colocou que essa questão extrapola Governo e Oposição. Essa questão é, sim, de posição política, de quem apóia a luta dos trabalhadores rurais e de quem é contra.

Infelizmente, por exemplo, no Estado do Pará, enquanto o relatório do Deputado João Alfredo tem 70 páginas, o relatório do Deputado Abelardo Lupion tem 19 linhas apenas; faz apenas essa referência. Para ele, talvez a Irmã Dorothy tenha se suicidado.

Termino registrando um comentário da colunista Tereza Cruvinel, no jornal O Globo de hoje, para que todos leiam, já que não terei muito tempo.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Peço que V. Exª conclua.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Em um minuto apenas, Sr. Presidente.

            A jornalista Tereza Cruvinel teceu o seguinte comentário:

A Senadora Ana Júlia rasgou e lançou aos ares o relatório do Deputado Abelardo Lupion. Se ela exagerou, mais ainda o fizeram os ruralistas da CPI, ao aprovar um parecer alternativo que ofende a realidade agrária do Brasil (...) A CPI terminou melancolicamente, aprovando um relatório unilateral, sem apresentar um bom diagnóstico e muito menos uma boa proposta.

Triste do país, e triste da instituição que, melancolicamente, encerra seus trabalhos sem diagnóstico e sem propostas. Mas nós, os que, por décadas, lutamos pela mudança, não desistiremos: outras frentes se abrirão, outras janelas, outras oportunidades. O atraso que nos aguarde.

Sr. Presidente, peço apenas que seja transcrito na íntegra o documento citado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª. SENADORA ANA JÚLIA CAREPA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do inciso I e § 2º do art. 210 do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Artigo da colunista Tereza Cruvinel, no jornal O Globo de 30.11.2005.