O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estive nesta sessão plenária desde sua abertura e uma série de pronunciamentos foram feitos, todos mostrando o quadro terrível por que passa nosso País. Evidentemente, é um quadro em preto e branco.

Há momentos em que me pergunto se temos e se vivemos exatamente em dois Brasis - um real, que é o Brasil onde há uma larga faixa de pobreza, de miseráveis de um lado e de outro, em que há concentração de riquezas, e o segundo Brasil, que é o Brasil da ficção, como tive a oportunidade de ouvir, ontem, em pronunciamentos da Senadora Ideli Salvatti e do Senador Líder do Governo Aloizio Mercadante, que é o País da ficção dos números, da beleza.

Sinceramente, não sei qual segmento deste Governo vai bem, porque se falarmos da questão ética, esta é a pior possível. A política econômica, da mesma forma. Quando vemos a infra-estrutura geradora de desenvolvimento deste País no estado em que se encontra é uma ruína. A reforma agrária não é feita. E, agora, Sr. Presidente, as universidades públicas brasileiras estão em greve, algumas desde o final do mês de agosto e outras desde o início do mês de setembro. A de Sergipe está em greve desde o dia 11 de outubro. Isso porque encontrava-se de férias no período em que as demais já estavam em greve.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi das mãos de professores da Universidade Federal de Sergipe este documento, um panfleto, um comunicado à sociedade sergipana, que fala da universidade em crise e da Universidade Federal de Sergipe em greve.

Diz o texto:

O que é necessário para que uma Nação seja autônoma, soberana, independente e seu povo tenha liberdade e seja sujeito político da sua história? A resposta passa pelo acesso à educação com qualidade, socialmente referenciada, que contribua para a formação da cidadania crítica e ativa.

Como esse não é o projeto de sociedade dos nossos dirigentes, que apostam no atraso, na submissão e alienação da população para continuarem sugando a Nação e colocando em prática suas ações corruptas sem risco de serem punidos, o ensino público no Brasil tem sido colocado como um item descartável e sem importância.

Esse descaso está presente nas universidades públicas do Brasil. E mais uma vez nós docentes e os técnicos administrativos somos obrigados a paralisar nossas atividades para, a partir do enfrentamento, conquistarmos, através da luta e da resistência, o direito de continuarmos tendo unidades de ensino que façam a diferença, que promovam cidadania e sirvam como caixa de ressonância da sociedade brasileira, que almeja um país mais justo, mais igualitário, mais comprometido com seu povo, sua gente, denunciando a sangria de nossas riquezas em benefício do capital internacional.

Paramos! E o Governo Federal tem feito manobras visando dividir e desarticular os profissionais da educação, pois está em xeque uma reforma do ensino superior que irá deixar cada vez mais distante a possibilidade de todos os cidadãos brasileiros terem direito a um ensino público, gratuito e de qualidade.

Lutamos para resgatar nossa dignidade como profissionais, resgatar o valor do ensino público e o valor do conhecimento enquanto direito de todo cidadão.

Os Três Eixos da Nossa Pauta:

- Salário digno:

- 18% no salário-base;

- incorporação das gratificações;

- retomada dos anuênios.

1. Plano da Carreira que permita a correção das distorções e viabilize um adequado desenvolvimento acadêmico-profissional.

2. Concursos públicos já: atualmente um terço dos professores são substitutos com contratos de trabalho precários.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trata-se de um documento da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe, acompanhada dos Sindicatos Andes e Adufs.

Pergunto, então, se todos os outros segmentos encontram-se como todos os brasileiros temos conhecimento, e a educação, pilar básico para o desenvolvimento de uma sociedade livre e soberana, para o desenvolvimento de uma Nação que tenha em mente o destino e os caminhos a percorrer de forma consciente e soberana.

Portanto, estamos, na verdade, diante de um Governo medíocre. E o mais grave, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é a postura diversionista, a postura de divisão que o Governo procura estabelecer, tendo em vista que - e aqui é uma denúncia que faço - procurou atender os professores do segundo grau, das escolas técnicas, dos Cefets. A denúncia que faço é baseada em informações, inclusive algumas recebidas hoje, de que os entendimentos com esse segmento, que nós aprovamos, decorrem do fato de os seus sindicatos, Sinasefes, ainda permanecerem na base da CUT, enquanto a Andes e a Adufs se retiraram da CUT e recebem tratamento diferenciado. Tanto é verdade que os professores dos colégios de aplicação, que também são do segundo grau - assim como os Cefets -, embora vinculados às universidades , numa demonstração clara de discriminação, não receberam o mesmo tratamento que os professores das escolas técnicas, pois são vinculados às universidades e não aos Cefets, aos Sinasefes.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, além dos absurdos cometidos diariamente por este Governo, é preciso dar um basta a esse tipo de tratamento. O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, precisa reabrir o diálogo com os Sindicatos que agregam os profissionais das universidades públicas brasileiras, pois, se não tivermos a educação necessária, a educação que proporciona autonomia e liberdade ao indivíduo, jamais teremos uma Nação soberana. Com certeza, o Governo do Presidente Lula dá uma contribuição em sentido contrário.

Chega de todos esses abusos!