O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem ocupei a tribuna para render minhas homenagens ao Presidente da Câmara e ao do Senado da República porque ambos trabalham pela votação daquilo que será possível para este ano.

Entre os itens a serem votados, um se refere ao que o Congresso Nacional pode fazer pela segurança do povo brasileiro, em outras palavras, pela segurança de nossas famílias. Uma lei pode resolver o assunto? Fazer leis é a solução? Eu não vim aqui tratar disso hoje, mas ouvi, nesta sessão, a voz indignada de um dos representantes do povo do Estado do Rio de Janeiro nesta Casa, o Senador Sérgio Cabral, pedindo providências para que absurdos não continuem ocorrendo, como de fato estão. Na noite de ontem, segundo relato dele, e como noticia a imprensa, uma bomba explodiu em um ônibus, cinco pessoas faleceram e outras ficaram feridas.

Pensei comigo mesmo: o Senador Sérgio Cabral tem razão, parece que não adianta fazer lei. É preciso fazer outra coisa, Senador Sérgio Cabral. Sabe o que é preciso fazer? Investimento público na área social, o que não existe. Estamos pagando juros e não há investimento público!

Fico imaginando o que é uma favela. Como se chega a uma favela? A quase todos os lugares, com certeza, chega-se andando, mas há outros em que, por exemplo, uma ambulância não entra. Até uma ambulância precisa ter passaporte dos traficantes ou dos donos das favelas, porque a bandidagem está vencendo o Poder público! Se há escola, a quem a professora obedece? Há ruas, há avenidas? Se houvesse isso, se houvesse um lugar por onde pudessem transitar os caminhões-pipa que levam água para as famílias, talvez não ocorressem tantos crimes. Há uma violência, portanto, que não depende da lei, mas de ação, que me parece não ser apenas policial - parece-me não; tenho convicção disso.

Está na hora de acabarmos com esta situação no Brasil, de darmos prioridade ao social. Dar prioridade ao social é humanizar um pouco a vida daqueles que vivem nas favelas e que hoje dependem dos remédios fornecidos por aqueles que vivem do crime - o que é grave - e não pelos postos de saúde que deveriam existir em quantidade suficiente para atender à população brasileira. Essa é a verdade. Que tipo de lei vamos votar? Vamos estabelecer penas? Vou cumprir a minha missão, Sr. Presidente. Entendo que a legislação precisa ser aperfeiçoada, mas não é dessa maneira que vamos resolver esse gravíssimo problema do Brasil.

Senador Sérgio Cabral, gostei de sua atuação. Proteste, continue protestando, porque a voz de V. Exª e outras tantas devem erguer-se no sentido de haver mais investimentos no Brasil, investimentos na educação, investimentos na saúde, investimentos que humanizem, investimentos que urbanizem e que diminuam as favelas existentes nos grandes centros. Para mim, isso significa desenvolvimento. Desenvolvimento não é número. O que adianta discutirmos e ficarmos falando em números nos nossos discursos? Os números não podem comandar a economia. Acima da economia está o povo brasileiro, está a nossa sociedade. Estão economizando para aplicar quando?

O Sr. Sérgio Cabral (PMDB - RJ) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MT) - Ouvirei V. Exª com prazer, Senador Sérgio Cabral, e encerrarei.

Sr. Presidente, somente agora percebi que V. Exª me concedeu a palavra para uma comunicação inadiável, mas, perdoe-me, pois trata-se de um representante do Rio de Janeiro.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Srs. Senadores, penso apenas que se trata de um prejuízo para o Plenário, tendo em vista a Ordem do Dia. Peço, então, que o Senador Sérgio Cabral use o tempo concedido ao Senador Ramez Tebet.

O Sr. Sérgio Cabral (PMDB - RJ) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, dentro do tempo do Senador Ramez Tebet, gostaria de agradecê-lo por ter dado continuidade a este tema. Senador Ramez Tebet, V. Exª, com a autoridade de Presidente do Congresso Nacional que foi e de um Senador respeitado no Brasil inteiro, trata deste problema e tem toda a razão. É preciso muito mais do que apenas operação de segurança pública. É preciso haver investimentos em habitação, em saneamento básico e em acessibilidade. Se V. Exª verificar a história do Rio de Janeiro do começo do século XX, com o Prefeito Pereira Passos, o que verá? O que era o centro da cidade do Rio de Janeiro antes e depois de Pereira Passos? Intervenção urbana, saneamento básico e organização da cidade. Podemos também ver o que aconteceu em Paris, com o Barão Haussmann. O que era essa cidade antes de Napoleão III ter feito investimentos fundamentais no campo da acessibilidade? Vamos transportar isso para a realidade nacional brasileira, para os grandes centros. Não é possível, Senador Ramez Tebet. Se V. Exª chegar ao Rio de Janeiro, ao aeroporto do Galeão e atravessar a Linha Vermelha, verá que há favelas de um lado e do outro. É uma área inacessível para a cidade legal, e os milhares de trabalhadores que moram naquelas comunidades sabem que são reféns exatamente do que V. Exª descreveu muito bem: de organizações criminosas, por conta da acessibilidade. V. Exª colocou bem. Hoje, na cidade do Rio de Janeiro, estas favelas - Complexo do Alemão, Complexo da Penha, Rocinha, Vidigal - são áreas que, pela sua conformidade física, morfológica, impedem o acesso do Poder Público, do caminhão de água, da ambulância, da polícia. Isso é absolutamente inaceitável. Mais do que ninguém o trabalhador,...

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço a V. Exª que conclua, Senador Sérgio Cabral.

O Sr. Sérgio Cabral (PMDB - RJ) - ...o morador da favela sabe que é um refém do tráfico de drogas. Sr. Presidente, o Senador Tebet colocou muito bem. Nós ficamos discutindo aqui números frios da economia. Nós estamos discutindo algo muito duro, o Brasil inteiro está chocado hoje. Isso sim é o Brasil real, Sr. Presidente. Nós estamos discutindo a morte de cinco pessoas, de trabalhadores, dentro de um ônibus, de uma criança de dois anos. Esse é o Brasil real. E o Senador Tebet foi muito feliz em colocar essa questão num plano maior. São R$140 bilhões pagos de juros e os trabalhadores morrendo nos ônibus, vítimas de organizações criminosas, que crescem exatamente com a miséria, com a desorganização social. Então V. Exª colocou muito bem, nós não podemos tergiversar nessa questão, não podemos tolerar. Há que se ter uma ação dura, uma ação eficiente, nos três níveis de poder: Governo Federal, Governo estadual e Governo local, municipal. Não podemos tolerar. E passa, sim...

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Sérgio, peço que V. Exª conclua.

O Sr. Sérgio Cabral (PMDB - RJ) - Vou concluir. Passa por investimento em educação pública e passa por intervenções urbanas. Parabéns a V. Exª, Senador Tebet.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Pronto, V. Exª concluiu o meu pronunciamento. 

Sr. Presidente, muito obrigado. O que me motivou a vir à tribuna foi justamente a indignação de V. Exª, que é de toda a Casa. Muito obrigado.