O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, companheiros e vereadores da cidade de Uberaba que se fazem presentes, o Vereador Kleber Cabeludo, Vereador Durval Chaves, o Durval da Farmácia, quero cumprimentar também, aqui presentes hoje, os companheiros da cidade de Conselheiro Lafaiete, José César e o Sr. Renzo. Faço questão, Sr. Presidente, de registrar nesta data, desta tribuna, nosso reconhecimento à postura adotada pelo Governador de Minas Gerais na prevenção contra o surgimento de febre aftosa em nosso Estado e também o meu incentivo aos planos de expansão de produção agropecuária de Minas Gerais.

Os proprietários de rebanho das regiões do Triângulo Mineiro, principalmente, Alto Paranaíba, sul, sudoeste e noroeste de Minas, estão atualizando, desde o dia 1º de novembro, o cadastro de todos os animais, numa antecipação do início do processo de vacinação do nosso rebanho.

Outra providência importante adotada pelo Governo de Minas foi intensificar as medidas preventivas nas fronteiras do nosso Estado, fortalecendo, assim, a estrutura de monitoramento. As preocupações se justificam, uma vez que Minas Gerais possui o terceiro maior rebanho bovino do País, com 21 milhões de cabeça. Trata-se de uma atividade de grande significado para a economia do Estado de Minas Gerais, pois emprega milhares e milhares de pessoas, gera divisas e leva internacionalmente o nome do Estado de Minas.

Sem querer crucificar ninguém, talvez tenha faltado a determinados setores do nosso Governo, do Governo Federal, do qual integro a base, a percepção da importância crucial de investimento em defesa sanitária animal. Não se trata de opção, mas sim de uma necessidade absoluta.

A verdade, Sr. Presidente, é que a classe agropecuária não pode continuar negociando com o Governo sempre de pires na mão, pois precisa enfrentar os desafios que exigem um emprego crescente e satisfatório de recursos. O próprio Ministro da Agricultura, competente e amigo Roberto Rodrigues, já reconheceu em algumas oportunidades que a sintonia entre a sua Pasta e o Ministério da Fazenda não acontece com eficiência demandada pelo setor.

Que fique bem claro, não se trata aqui de simplesmente colocar no colo da equipe econômica do Governo a responsabilidade por todos os problemas. Mas a sua relação com o agronegócio, de uma forma geral, precisa sim de bastantes ajustes. Quem afirma isso, como faço agora, é porque deseja o melhor para nosso Governo e para o nosso País.

Sr. Presidente, Senador Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, é muito importante que cada Estado brasileiro possa adotar medidas preventivas mais rígidas quanto a doenças animais. Quanto menos focos surgirem, menores os prejuízos. Minas Gerais, mesmo fazendo divisa com Unidades afetadas pela aftosa, foi até aqui uma referência, em termos de fiscalização e prevenção.

Não é possível, Srªs e Srs. Senadores, dizer que os produtores mineiros estejam 100% tranqüilos, mas é um alento o fato de o Instituto Mineiro de Agropecuária, o IMA, ter gasto quase a totalidade dos seus R$2 milhões, empenhados no Orçamento estadual no início do ano, aplicados em ações de defesa animal, além de outro R$1,9 milhão disponibilizado após o surto de aftosa no Mato Grosso do Sul.

É com satisfação, Sr. Presidente, que acompanho a expectativa positiva construída em torno da pecuária mineira, que planeja triplicar suas exportações a partir do ano de 2006, gerando milhares de novos empregos, principalmente se receber incentivos fiscais compatíveis, como a devolução de parte do ICMS pago pelos produtores mineiros na compra de boi em outros Estados.

Quanto à questão da defesa sanitária, nunca é demais lembrarmos ser necessário também contar com a responsabilidade e a boa-vontade dos produtores. Em algumas regiões de Minas, por exemplo, durante algum tempo, determinados produtores mais humildes chegavam a comprar vacina para driblar a fiscalização, através da apresentação de nota fiscal, mas jogavam os frascos fora, por considerarem muito trabalhoso e demorado o processo de aplicação da vacina. Esta prática já não é usual, mas, na verdade, ela precisa ser mesmo abominada por completo, para que o rebanho não fique vulnerável.

Encerro este breve discurso, reiterando a defesa de um ponto que considero crucial nesta crise deflagrada na pecuária brasileira. O certo é que, sem sombra de dúvida, retomar um controle de sanidade animal eficiente no nosso País exige comprometimento absoluto de todas as partes envolvidas, pois se não houver uma consciência coletiva, sempre sobrarão brechas para que o indesejável aconteça.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. AELTON FREITAS (PL - MG) - Um minuto, Sr. Presidente.

Os governos e administrações do País, no âmbito federal, estadual ou municipal, podem ter certeza de que, mesmo enfrentando obstáculos, a agropecuária será sempre um setor com muito potencial para atender as demandas sociais, desde que apoiado adequadamente. Os sucessivos recordes de produtividade do setor não me deixam mentir.

Antes de encerrar, quero parabenizar publicamente o Governo de Minas Gerais pelo lançamento do programa “Minas Leite”, pelo qual serão investidos R$88 milhões de reais na modernização da cadeia produtiva da pecuária leiteira, além de prever a redução da carga tributária, melhoria de estradas rurais e melhor aproveitamento do produto na merenda escolar. Que o programa tenha sucesso e realmente se traduza em importantes benefícios para os milhares de produtores do Estado!

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.