A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nem vou falar sobre a violência contra a mulher para não me lembrar também do Ministro José Dirceu. Porque apanhei muito tempo, fisicamente. Não estou falando só psicologicamente, a humilhação, o desrespeito, a intolerância, porque tem essa forma de apanhar e tem outras também. Já apanhei várias vezes da polícia, lá no interior do meu Estado; da polícia que eu defendia, da polícia que eu defendo. E, muitas vezes, eles estavam lá cumprindo ordem judicial e acabavam batendo em mim e nos outros trabalhadores sem terra.

Mas, Senador Maranhão, nada me doeu mais no corpo, na alma e no coração do que quando apanhei do Comando da Polícia Militar, do Gabinete do Presidente Lula e do Ministro José Dirceu, que, covardemente, nos jogaram... Nunca imaginei que eu fosse tão leve, Senador Tuma. Realmente, nunca pensei que era. Sempre achei que era magrinha, pequena. Acho até que Deus me deu um corpinho bem pequeno para eu não ficar brava demais. Então, não vou nem falar sobre a história da violência em relação à mulher, porque sei exatamente o significado disso. E tantas vezes contei com a solidariedade, inclusive emocionada e querida, de V. Exª, Senador Romeu Tuma.

Mas, já que há este debate, vou aproveitar para falar sobre decisão judicial. Primeiro, porque estou cansada, e não é de hoje. Quase que deveria citar aqui um poema de Fernando Pessoa sobre o cansaço. Acho que ninguém agüenta mais esse verdadeiro absolutismo dos ungidos do mundo da política. Ninguém agüenta mais isso! A Constituição do Pais estabelece que é cláusula pétrea a independência entre os Poderes. Não se pode sequer, Senador Flexa Ribeiro, propor alguma ação legislativa que colida com a independência entre os Poderes. Então, é cláusula pétrea constitucional a independência entre os Poderes. Viabiliza a abertura de processo de crime de responsabilidade contra o Presidente da República impedir o livre exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Isso não está em nenhum debate da esquerda; aliás, é até esquisitíssimo que nós, da esquerda socialista, fiquemos todo o tempo solicitando o resgate dos valores republicanos, porque a bandalheira está tanta, o banditismo das gangues partidárias é tanto que ficamos pedindo algo que faz tanto tempo que foi incorporado.

Portanto, quero deixar absolutamente claro que, do mesmo jeito que não respeito determinadas decisões que foram tomadas por maioria e que poderiam supostamente estar sob a égide do conceito da democracia, também não aceito determinadas decisões que foram tomadas por maioria no Congresso Nacional, porque o foram à luz do balcão dos negócios sujos. Então, não aceito qualquer decisão judicial, não. Não aceito!

Penso como os humanistas espanhóis: “A lei deve ser flexível para o fraco, firme para o forte e implacável para o contumaz”. Portanto, só para deixar absolutamente claro, respeitando qualquer tática decidida pelo Partido - nós, do P-Sol, inclusive, estamos em uma reunião da Executiva para tratar sobre isso...

Não, meu problema não é com José Dirceu. Não é! Até porque eu já disse aqui várias vezes: eu sei o que o ex-Ministro José Dirceu já foi capaz de fazer contra mim. Eu sei. Mas eu ainda o respeito mais como adversário do que ao Presidente Lula.

O Ministro José Dirceu, Senador Almeida Lima, ele olha no seu olho, Senador Sérgio Guerra. Ele diz que é seu inimigo e que vai aniquilá-lo, que vai usar tudo que está ao seu alcance para liquidá-lo. Então, eu respeito mais o adversário que olha no meu olho, mesmo que ele seja um gigante, e eu seja uma partícula insignificante na dimensão do universo, do que aquele que me abraça pela frente e me apunhala pelas costas. É a velha tática do mel na boca e bílis no coração, que é a característica do Presidente Lula. Então, meu problema não é nada particular com ninguém.

Eu só quero deixar absolutamente registrado que não aceito - não aceito - qualquer comportamento desprezível. Pode ser do Senador, da Senadora, do Ministro do Supremo, do STJ ou do Presidente da República. Que história é essa? Onde está esse negócio de que existe uma neutralidade? Conversa, não existe, não! Prevaricação, pusilanimidade, pilhagem podem acontecer em muitos lugares. Portanto, é só para deixar absolutamente registrado que eu faço um esforço gigantesco para aceitar as decisões judiciais, mas não as aceito na totalidade, porque do mesmo jeito que qualquer ser humano, muitas dessas decisões estão eivadas em aspectos que vão da subjetividade humana à promiscuidade política e econômica.

Portanto, não agüento mais essa coisa ridícula da promiscuidade entre os Poderes, um debate velho. Todo o constitucionalismo ocidental foi pautado, discutido, legislado com base na independência entre os Poderes e não tem mais nada disso. Então, é o absolutismo dos ungidos do mundo da política, em que meia dúzia - ou do Presidente, ou de Ministros ou de Senadores - decide sobre a vida da sociedade.

Senador Romeu Tuma, só para deixar aqui muito bem registrado: faço um esforço gigantesco para aceitar, e aceito se for justo. Mas nem sempre as decisões do mundo da Justiça não estão contaminadas pelo maldito mundo da política também.

Muito obrigado.