O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, a Câmara dos Deputados, instituição a que tive o prazer de pertencer por 16 anos, cumpriu ontem um dos seus dias mais tristes.

A cassação de um dos seus membros é sempre traumática para uma casa legislativa, mas em certas situações torna-se inevitável. Ontem, a Câmara dos Deputados acatou a recomendação da CPMI dos Correios e concluiu pela exclusão do Deputado José Dirceu do convívio dos seus Pares. Logo ele, o mais importante Ministro de Lula e a pessoa mais forte e mais simbólica do Partido dos Trabalhadores depois do próprio Presidente.

Não foi uma decisão fácil. Ao contrário, foi um processo que se estendeu por quase quatro meses, mas, nas palavras do Deputado Alberto Goldman, a Câmara dos Deputados examinou o “conjunto da obra” de José Dirceu e o condenou à cassação.

Não lhe faltaram oportunidades de se defender. Só no Conselho de Ética foram duas votações do relatório, nas quais perdeu por 13 votos a um.

Ao Supremo Tribunal Federal, recorreu por cinco vezes, tendo suas petições julgadas num intervalo de tempo nunca alcançado por qualquer simples mortal. Muitas pessoas demoram anos para terem um processo julgado no Supremo, mas o Ministro José Dirceu teve cinco processos julgados em menos de 90 dias.

Durante sua defesa no plenário da Câmara, disse que não pedia misericórdia, mas que se fizesse justiça. E a instituição fez justiça, não só pelas provas abundantes apresentadas pelo Relator, mas também pela jurisprudência do próprio Dirceu, que, no julgamento de um Colega, em 1992, declarou:

“Espero que esta Casa faça o que o Direito manda. O que é público e notório dispensa provas. O Deputado Ricardo Fiúza é corrupto e isso dispensa provas”.

Palavras do Ministro José Dirceu quando se referiu ao Deputado Ricardo Fiúza, que foi, inclusive, absolvido pelo Plenário da Câmara.

O Dirceu de ontem, no Plenário da Câmara, em nada lembrava o Dirceu-de-outrora, o todo-poderoso, o “Primeiro-Ministro” do Presidente Lula. O Dirceu paz-e-amor, que declarou na CPI que “nunca foi arrogante”, estava muito distante do Dirceu que foi duro com a nossa Colega Heloísa Helena e que esmagou a oposição interna do PT. O Dirceu que reclamou da hostilidade da Oposição e da sociedade, que se refletiu simbolicamente num desastrado atentado a golpes de bengala de um aposentado - que todos nós condenamos -, em nada lembrava o exaltado Parlamentar que conclamava a população paulista a invadir o Palácio dos Bandeirantes, na gestão do saudoso Senador Mário Covas. Segundo convocação do velho Dirceu, então presidente do PT, “vamos derrotar eles nas urnas também. Eles têm que apanhar nas ruas e apanhar nas urnas”.

O Dirceu que amava as CPIs, tendo, ironicamente, proposto uma para investigar campanhas eleitorais, foi o que mais lutou contra elas quando estas eram contra o Governo do Presidente Lula.

Foi dele a profética declaração no início da crise do mensalão, de que, “se a Oposição for minimamente competente [na CPI] vai pegar o Silvinho e o Delúbio”. Disse isto quando ninguém sabia de “valerioduto” e muito menos quem era Silvinho e quem era Delúbio Pereira.

O primeiro petista a ser cassado, José Dirceu acabou sendo ‘rifado’ pelo Presidente Lula e pelo Partido que ajudou a fundar, e quem sabe, afundar.

O Governo buscou defender o líder, prestes a ruir, mas, diferentemente à eleição de Aldo Rebelo, desta vez o fez tentando ocultar sua ação da opinião pública nacional. Na eleição de Aldo Rebelo os Ministros estavam dentro do plenário, havia todo um trabalho de vitória; ontem, não. Os Ministros agiam por baixo do pano. O Partido agia por baixo do pano, para que a opinião nacional não soubesse quem efetivamente estava trabalhando para salvar o Ministro José Dirceu.

O que o Planalto não percebeu, ou não deu importância, é quem que estava sendo julgado não era apenas o Ministro José Dirceu. De fato, quem passou pelo crivo da Câmara foi o esquema corruptor montado no seio do Governo Lula. Na realidade, o Presidente Lula sempre disse, e ninguém sabe de onde Sua Excelência tirou isso, que não houve mensalão. O mensalão já está comprovado. Mensalão é o repasse de recursos para Deputados fora de campanha eleitoral nos momentos de votação. Isso já está mais do que comprovado pelas CPIs. E ontem a Câmara deu uma prova de que também está comprovando o mensalão quando cassou o Ministro José Dirceu, acusado de ser o “chefe do mensalão”, o que liderou todo esse processo.

Concordo com a afirmação do Líder da Minoria na Câmara, Deputado José Carlos Aleluia que o resultado da votação é uma reação à corrupção que campeia o Executivo. Segundo ele, o resultado “é o reconhecimento da maioria da Casa que o Governo Lula montou um esquema de corrupção. O Sr. José Dirceu era uma vítima do esquema montado pelo Presidente Lula. Hoje foi julgado o Governo Lula”.

Mais irônico, mas nem por isso mesmo preciso, foi o Vice-Presidente José Thomaz Nono, quando disse: “A Câmara entendeu que o Deputado José Dirceu participou do esquema de corrupção, que é a marca do Governo Lula. É bom lembrar que o maior agente da cassação de José Dirceu foi o Presidente, quando disse, há um mês, que ele estava cassado. O Presidente trata de forma especial os seus aliados”.

Sr. Presidente, quero dizer que a participação do Ministro José Dirceu não foi só nesse esquema do mensalão, que apareceu na Câmara dos Deputados. A participação dele vem desde a administração das prefeituras petistas do interior de São Paulo. Como membro da CPI dos Bingos - lá, estamos investigando Santo André, Ribeirão Preto, São José dos Campos e Campinas - temos provas mais do que comprovadas de que havia arrecadação irregular de recursos, e que boa parte desses recursos eram encaminhados à Direção Nacional do PT que, na época, era comandada pelo ex-Ministro José Dirceu.

Mas, tratamento incompetente mesmo, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é o que tem recebido a economia nacional. O resultado do Produto Interno Bruto, divulgado ontem, confirma o que todos temíamos. O Governo Lula, que recebeu uma boa herança, que é a política macroeconômica do Governo anterior - que Sua Excelência inclusive a segue até hoje -, começa a sofrer um revés pela incapacidade gerencial em conduzir essa política.

Segundo o IBGE, a Produto Interno Bruto do País sofreu uma retração de 1,2%, no terceiro trimestre, em comparação com os três meses anteriores. Essa foi a maior queda da economia nacional nos últimos dois anos e meio. A pior delas, que foi a do primeiro trimestre de 2003, foi apenas 0,1 maior. Esse resultado desastroso surpreendeu a todos os analistas de mercado. Ele ficou abaixo das estimativas mais pessimistas. As previsões eram de que a queda se situasse em 0,3% e 0,4%.

O setor do agronegócio teve uma queda de 3,4%, e a indústria, de 1,2%. O setor de serviços ficou estagnado, sem qualquer acréscimo. Os investimentos tiveram queda de 0,9% no trimestre. Isso tudo serviu para derrubar a esperança da população de que tivesse este ano crescimento semelhante aos demais países em desenvolvimento, que apresentaram taxa muito mais elevadas nos últimos três anos. A China, para este ano, tem previsão de crescimento de 9,4%, a Índia e a Argentina, cerca de 8%.

Enquanto isso, depois do fiasco do primeiro trimestre, nossa previsão de crescimento do PIB, que era de magros 3,5%, está sendo projetada para menos de 3%. Segundo a colunista Mirian Leitão, os especialistas prevêem agora que o PIB de 2005 deverá crescer míseros 2 e poucos por cento. A valor mais otimista que ela ouviu, foram 2,6%.

Segundo o consultor Guilherme Maia, da Consultoria Tendências, ouvido pelo jornal Folha de S. Paulo, disse:

“Tivemos uma surpresa no terceiro trimestre com a forte queda da confiança do consumidor, intensificada pela crise política, o que levou a uma estabilidade das vendas no comércio e a uma redução da produção industrial”.

A razão dessa queda do Produto Interno Bruto tem diversas causas e não somente a alegada crise política, como declarou o Presidente Lula, que, ao falar em crise política quer culpar a mídia, a Oposição. Na realidade, Sr. Presidente, o culpado da crise política é o Governo; é o Presidente Lula. Se olharmos as 30 principais personagens da crise, são todas do Governo, não tem ninguém da Oposição, infelizmente. Eu até gostaria, como Senador da Oposição, de ser importante nesta crise, mas não sou, porque, na verdade, o Governo é que cria a crise, é ele que todo dia cria um fato novo.

Segundo a avaliação do mercado, essa retração é fruto dos juros altos, da taxa de câmbio desfavorável aos exportadores e da carga tributária também. Com juros de mais de 19% e uma taxa de câmbio que reduz as possibilidades de exportações quando a economia mundial encontra-se em fase virtuosa, são as bases para o retrocesso neste trimestre.

Esta percepção é corroborada pelo economista do IPEA, Estevão Kopschitz, que discorda da associação do fraco desempenho econômico com a crise política que toma conta do Governo Lula. Diz ele:

“A coincidência entre o fraco desempenho e o período de crise cria a ‘tentação’ de associar os dois eventos. Se de um lado existe uma coincidência temporal, de outro, crises políticas tendem a afetar primeiro o mercado financeiro e, somente depois a produção, mas dólar e Bolsa não foram afetados”.

A crise política, em primeiro lugar, derruba a Bolsa, depois aumenta o preço do dólar. Desta vez, tanto o dólar quanto a Bolsa continuam em uma fase de crescimento, no entanto, a produção, que geralmente é afetada pelos juros e pela taxa de câmbio.

Ainda mais porque a citada crise não é obra dos Partidos apenas oposicionistas, ao contrário, é a “realização mais portentosa” realizada pelo Governo Lula nos últimos três anos.

Já tive a oportunidade de dizer aqui que não foi a Oposição que criou o mar de lama em que se afoga o Governo Lula. Por acaso, o Delúbio Soares é tesoureiro de algum Partido oposicionista? O Silvinho era secretário executivo de algum Partido contrário ao Planalto? Waldomiro Diniz foi assessor da Casa Civil no Governo Fernando Henrique? O assessor dos dólares na cueca é dirigente do PFL ou do PSDB? É claro que não. O problema da economia não está nas ações parlamentares da Oposição, mas, sim, na má administração das contas nacionais com a busca desenfreada por vultosos superávits primários à custa de juros básicos de mais de 19% e por uma política de câmbio que retira a competitividade internacional dos nossos produtores. O mais são desculpas esfarrapadas de quem não tem competência para administrar os destinos da Nação e que sempre buscam achar culpados por suas limitações.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para encerrar, quero fazer um apelo, em nome dos brasileiros, para que o Governo melhore a sua capacidade, que o Presidente Lula pare de falar, fale menos, não desminta aquilo que já está comprovado todo dia e volte a governar o País, para que possamos aproveitar essa grande oportunidade existente no mercado internacional e que o Brasil está deixando passar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.