O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Cristovam Buarque fez um pronunciamento importante, na sua área de atuação, como gestor público, como Ministro de Estado que foi, como Governador que, de maneira pioneira, apresentou um programa de dimensão estadual como o Bolsa-Escola. É profundo conhecedor da problemática das desigualdades e tem denunciado esse modelo de desenvolvimento e proposto alternativas.

Nessa mesma linha de debate, nesta semana, recebemos uma enorme contribuição do Senador Tasso Jereissati, que foi Governador de Estado por três vezes e que se preocupou com a problemática das desigualdades. S. Exª rompeu com o coronelismo no Ceará e tentou modernizar e atualizar o Estado, tendo políticas sociais como um guia da sua gestão.

A Senadora Ideli Salvatti também abordou esse tema, assim como o Senador Aloizio Mercadante.

Ontem, ficou uma dúvida: a crítica do Senador Tasso Jereissati, apontando dados de uma interpretação de tabela da Pnad, em que afirma que, de fato, em 2002, o percentual de pessoas em situação de miséria era da ordem de 26,23%. A variação foi de -9% em 2002, e 1995 foi o melhor ano, porque a redução foi de -18% para um percentual de pessoas em situação de miséria da ordem de 29,82%, e não em 2004, como supostamente S. Exª entendeu que eu teria afirmado, que o percentual de pessoas em situação de miséria é de 25,08%, com uma variação anual de - 8%.

O Senador Tasso Jereissati não deixa de ter razão, mas estou completamente seguro das afirmações que fiz e da razão que tive ao fazê-las também do ponto de vista técnico, interpretando os dados da Pnad.

Vem sendo feito um trabalho, desde 1992, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, conduzido com absoluta clareza e com metodologia confiável, para mensurar desigualdade e renda e, indiretamente, para apontar alguns indicadores e microdados favoráveis à interpretação sobre miséria e pobreza, mas, sobretudo, voltado às desigualdades. Esse debate está posto.

Hoje tive a oportunidade de conversar com o Dr. Marcelo Neri, coordenador da Fundação Getúlio Vargas, que interpreta o trabalho da Pnad e que, ao mesmo tempo, tenta transferir a interpretação pelos microdados para uma compreensão sobre miséria. O corte deles é de uma renda abaixo de R$115,00 por mês, como indicadora de miséria e, acima disso, como superadora desses indicadores.

O debate é muito importante. O Senador Cristovam Buarque foi claro. Quando falamos em IBGE, estamos falando em rendimento mensal, não computamos patrimônio nem rendimento monetário. Portanto, não estamos falando em miséria, mas em desigualdade. E a desigualdade sofreu redução, sim. O Dr. Marcelo Neri, com toda a autoridade estatística que possui, tem condições de interpretar indiretamente os microdados e de convertê-los para entendimento de modificação ou não dos indicadores de miséria.

Vale lembrar que indicadores formais sobre desigualdades têm sido colocados nesse debate. O Índice de Gini é um deles: quanto maior, mais próximo de um, pior a desigualdade; quanto mais próximo de zero, melhor é a distribuição de renda e as condições sociais de um país.

Então, vejam: o percentual de miséria do Brasil, em 1992, era de 35,87%; hoje, é 35,08%. Chegou, em 1993, a 36,57%. Em 2002, ano que o Senador Tasso Jereissati lançou como paradigma, foi de 26,23%, e, agora, temos o índice de 25,08% - e não de 35%, como eu havia falado.

E o que interpreta a Fundação Getúlio Vargas, representada pelo Dr. Marcelo Neri? Foi a primeira instituição a mostrar que a miséria, enquanto insuficiência de renda, aumentou em 2003. Não temos de esconder esse debate. Havia uma política de juros altos, uma política econômica recessiva apontada desde 1996 como necessária, que foi pautada e influenciada pelas crises internacionais e que impôs regras de redução. Quando o atual Governo assumiu, viu-se obrigado a manter taxas de juros altas. Todos se lembram em que nível estavam as taxas.

Então, o que ele diz? Uma nova pesquisa demonstra, em primeira mão, uma queda substantiva da pobreza, movida por crescimento e, em particular, por redistribuição de renda, em 2004. A proporção de pessoas abaixo da linha de miséria passou de 27,26%, em 2003, para 25,08%, em 2004, atingindo agora o nível mais baixo da série desde o lançamento da nova Pnad 92, quando era de 35,87%.

É evidente que, em 1995, na afirmação do Plano Real, houve a melhor redução, isolada, localizada. É evidente que, em 2002, a redução, como o Senador Tasso Jereissati diz, foi de -9%, sim. No entanto, se hoje há uma redução decorrente de um modelo de interferência nas políticas sociais do Governo, decorrente de 2,7 milhões de empregos gerados, da oportunidade de compra e de renda para essas pessoas, que é um ato afirmativo e que eleva a auto-estima de um Governo - tivemos -8%, com um salário mínimo com um ganho real de 9% nesse período, o que é algo substantivo também, com aumento da distribuição de investimento nos Municípios da ordem de R$23 bilhões, como está confirmado pelo IBGE -, isso vai significar estabilidade e um resultado sustentado para, no ano que vem, termos um resultado ainda melhor.

Os juros estão caindo, e o salário mínimo está em crescimento, com uma recuperação real. Investimentos sociais como o Bolsa-Família terão um alcance de até 11,7 milhões de famílias para o ano que vem, e 2,7 milhões de empregos estão sendo gerados. Uma melhor distribuição da riqueza é partilhada para os Municípios. Como não vamos ter sustentado esse índice de crescimento e de redução das desigualdades?

O Índice de Gini afirma a mesma coisa. Houve redução da concentração de renda, em que o Senador Mão Santa havia batido duro aqui. O Senador Eduardo Suplicy também havia interpretado assim.

Portanto, não devemos ter medo desse debate. Concederei o aparte a V. Exª, Senador Cristovam Buarque, mas gostaria de lembrar o que foi a variação anual da miséria no Brasil em 2003/2002, que foi da ordem de +3,9%. Somado o biênio anterior, de 2002/2001, com o de 2002/2003, vamos verificar o índice de 2,2% apenas.

É uma redução menor para o Brasil; 2002/1998, menos 1,8%; 1998/1993, menos 4,5%; 2004/1993, menos 2,9%; e agora foi menos 8%.

Portanto, esses dados têm que ser levados em conta, sim. Quanto à distribuição de renda domiciliar per capita, quando V. Exª fala na renda de US$ 1.00 por dia é per capita. É bom que se diga que não é domiciliar, para não pairar dúvida aqui. O PNAD interpreta a domiciliar. É essa a diferença da interpretação.

Em 1990, tínhamos, com menos de 50% da renda, 11,5% da população. Em 2004, temos 14,1% da população. Com renda de até 40%, tínhamos, em 1990, 40,5% da população. Em 2004, temos 41,2%. Então, houve aumento da renda, sim, das famílias pobres.

Com mais de 10%, que são os concentradores de renda, eram 48% em 1990 e, agora, são 44,7%, revelando uma desconcentração de 10% da população que detém a maior parte da renda da população brasileira.

Esses dados são afirmativos. Agora, os indicadores nos envergonham? Sim. Podemos isolar do contexto o Programa Comunidade Solidária, a rede de proteção social de um Governo como o do Presidente Fernando Henrique? Não. Seria desleal. Seria falta de honestidade intelectual, mas este Governo está afirmando políticas sociais e diretrizes econômicas que estão permitindo a desconcentração da renda e aumentando a renda familiar, diminuindo, portanto, as desigualdades.

Concedo o aparte a V. Exª, Senador Cristovam Buarque, com o maior prazer. Em seguida, aos Senadores Augusto Botelho, Paulo Paim e Flexa Ribeiro.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Tião Viana, eu não contesto nenhum dos seus dados.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Sei disso.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Muito menos que tenha havido uma ligeirinha mudança na distribuição de renda, até porque eu me sinto no direito de dizer que colaborei com isso.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Verdade.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Colaborei com isso, com a idéia da Bolsa-Escola e da Bolsa-Família. O que insisto é que isso pouquíssimo ou nada tem a ver com a redução da pobreza. Dizer que subir de R$ 115,00 para R$ 120,00, ou R$ 130,00, ou R$ 150, 00, ou R$ 200,00 a renda per capita de uma pessoa diminui a pobreza é o mesmo que dizer, na escravidão, que melhorar a comida do escravo diminuía a escravidão. São coisas diferentes. Melhorar a alimentação do escravo claro que é importante, mas abolir a escravidão é assinar uma lei dizendo: não há mais escravidão. No social, não pode ser uma lei. É um choque social, é um conjunto de políticas na educação, na saúde e no saneamento. E isso não estamos vendo. E eu, junto do senhor, como seu companheiro, dizia isso dentro do PT. Não estou dizendo isso agora por primeira vez.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Dou meu testemunho de verdade absoluta do que V. Exª diz e lembraria ainda que o Dr. Marcelo Néri, que interpretou o relatório da Fundação Getúlio Vargas/PNAD, diz o seguinte: uma das metas do milênio era reduzir à metade a pobreza até 2015 e o Brasil vai antecipar essa meta em até dez anos, chegando à expectativa de US$ 2.00 por pessoa por dia, o que é uma expectativa de mudança favorável. Neste caso, indiretamente, podemos dizer que a miséria vai ser interpretada com outro enfoque. Agora, insuficiente para a dignidade? Sim. Insuficiente para a dignidade humana? Sim, completamente adequado.

Ouço o Senador Augusto Botelho e, em seguida, os Senadores Paulo Paim e Flexa Ribeiro, com a tolerância do Presidente.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senador Tião Viana, gostaria apenas de lembrar a V. Exª que eu acho que realmente houve uma mudança que não aparece nas estatísticas. Eu tenho constatado isso lá no meu Estado, que tem apenas quinze Municípios. Nos Municípios do interior, depois que foi instalado esse programa com regularidade e com seriedade, havia amigos meus, pequenos comerciantes, que estavam para desistir da sua atividade. Qual não foi minha surpresa quando, nas últimas vezes em que voltei lá, constatei que suas estruturas estão melhorando, alguns estão construindo outro andar em cima das suas casas, outros já ampliando, mais animados com o mercado. Por quê? Porque, agora, os pobres daquela região estão comprando com eles. Acho que esta é uma mudança realmente que não aparece nas estatísticas, mas que ocorre de fato lá no meu Estado: uma melhora da qualidade de vida das pessoas mais necessitadas. E, por isso, realmente temos que parabenizar o Presidente Lula, porque Sua Excelência tem contribuído enormemente no meu Estado para haver essa diferença. Eu vi em vários Municípios e constatei em vários pontos essa diferença. As pessoas melhoraram de vida, os pequenos comerciantes, que só tinham uma portinha e estavam para desistir, estão com suas prateleiras cheias e aumentaram a área. Por quê? Porque agora o pobre pega a sua bolsinha e vai comprar lá, com ele. Acho que temos realmente uma mudança, mas queremos mudar mais, queremos que eles comecem a trabalhar e, com dignidade, ganhem seu dinheiro para sustentar as suas famílias e melhorar suas condições de vida. Muito obrigado, Senador.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª, que dá um testemunho muito verdadeiro sobre as condições sociais hoje na Região Norte com essa tendência de inversão.

Veja V. Exª que, quando vamos para a iluminação elétrica, lixo coletado, rede geral de abastecimento de água, esgotamento sanitário e acesso a telefone, os indicadores são de mudança, são de melhoria. Então, não se nega a realidade. Concordo absolutamente com V. Exª, que falta muito, mas o caminho está posto.

Concedo o aparte ao Senador Paulo Paim. E Já vou concluir daqui a pouco, Sr. Presidente.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Tião Viana, cumprimento V. Exª por trazer à tribuna esses dados, que não são de V. Exª mas de instituições e órgãos que fizeram as pesquisas, que demonstram efetivamente uma desconcentração de renda, o que é muito positivo. Nós não podemos continuar dizendo, infelizmente, que o Brasil é, em matéria de concentração de renda, o País número 1 da América Latina. Então, esse processo de desconcentração nos tirará dessa posição, que não é saudável e até nos envergonha perante o continente americano. Por outro lado, não dá para negar que o debate feito sobre o salário mínimo, e que vamos continuar fazendo - e avançaremos esse ano -, aponta na linha do discurso de V. Exª. Por isso, parabéns a V. Exª pelo pronunciamento!

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª.

Concedo o aparte ao Senador Valdir Raupp e, em seguida, ao Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador Tião Viana, é uma regra do Regimento, mas o tempo é muito curto para fazer um pronunciamento dessa magnitude, apresentando um balanço das ações deste Governo em todo o País. Realmente, os indicadores sociais têm mudado bastante. Apenas acredito que o Governo deveria ser um pouco mais ousado e investir um pouco mais, principalmente na macroeconomia do País. Nós tivemos, este ano, um superávit primário recorde e não há mais tempo. Estamos há um ano e um mês do final do Governo e o tempo é muito curto para se iniciarem projetos de grande envergadura, como os da macroinfra-estrutura do País: ferrovias, rodovias, portos, usinas de geração de energia elétrica, gasodutos, como no meu Estado. Estamos a aguardar os investimentos do Governo Federal. É claro que temos de elogiar o ganho obtido até agora, mas precisamos ousar um pouco mais e investir um pouco mais em obras neste País. Parabéns!

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª, Senador Valdir Raupp.

Sr. Presidente, concederei o último aparte ao Senador Flexa Ribeiro e já encerrarei.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Tião Viana, parabenizo V. Exª e o Senador Cristovam Buarque, que o precedeu, pelos pronunciamentos feitos, ambos no caminho de melhorar a vida dos miseráveis. Mas quero parabenizá-lo especialmente pela forma digna com que V. Exª desenvolve seu mandato, representando o querido Estado do Acre. V. Exª foi o segundo petista - o primeiro foi o Ministro Palocci - a reconhecer o trabalho desenvolvido nos Governos de FHC. V. Exª, com muita propriedade, reconheceu que houve uma continuidade das ações que já vinham sendo feitas nos Governos anteriores de Fernando Henrique Cardoso. Essa é a grandeza demonstrada por V. Exª em sua atuação parlamentar, diferentemente - o que é lamentável - do Presidente Lula, que, em todos os seus pronunciamentos, fala como se o Brasil tivesse sido descoberto em 1º de janeiro de 2003, porque nunca dantes tinha sido feito tanto. Essa é a forma correta de se apresentar o crescimento que todos queremos da sociedade brasileira. Para finalizar, Senador Tião Viana, quero dizer que todos reconhecemos a ação do programa Bolsa-Família na ajuda emergencial aos necessitados. O que disse o Senador Augusto Botelho reforça o que tenho defendido em vários pronunciamentos: há necessidade de atendimento emergencial, mas não podemos perenizar a miséria. Temos de gerar emprego e renda para que essas pessoas, que hoje são atendidas pelo Bolsa-Família, possam ter dignidade de sustento por meio do seu trabalho e do da sua família. Parabéns pelo pronunciamento.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª, Senador Flexa Ribeiro.

Sr. Presidente, agradeço-lhe pela tolerância. Aproveito para pedir que sejam inseridos nos Anais da Casa a matéria intitulada “Miséria em Queda: Mensuração, Monitoramento e Metas”, coordenada pelo Dr. Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas; e o documento relativo ao Pnad sobre o tema.

Precisaríamos de muito mais tempo para fazer uma reflexão mais ampla sobre o assunto, mas sei que há outros oradores inscritos. Teremos outras oportunidades para fazer esse debate.

Com muita alegria, registro que o Presidente Lula está deixando para o seu último ano de Governo uma homenagem de inclusão social por meio do Bolsa-Família para 11,7 milhões de pessoas; mais de 2,7 milhões de empregos foram gerados, houve a recuperação real do salário mínimo e investimentos em áreas estratégicas, como a distribuição da riqueza para os Municípios.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TIÃO VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Miséria em queda: Mensuração, Monitoramento e Metas” e

“PNAD 2004 Educação”.