O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, esta Casa aprovou um importante Projeto, o PLC 26/1998 - portanto, há muito tempo tramitando no Congresso Nacional -, que proíbe o desenvolvimento, a produção, a estocagem e o uso de armas químicas em território brasileiro, bem como a destruição do material químico existente. Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um atraso de mais de oito anos, embora, a bem da verdade, o Brasil já proíbe, de fato, a fabricação e o uso de armas químicas.

Esse projeto de lei teve como origem a Convenção Internacional sobre a Proibição das Armas Químicas, assinada pelo Brasil em 13 de janeiro de 1993, cujo texto foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 9, em fevereiro de 1996.

Em novembro de 1996, a Presidência da República criou uma Comissão Interministerial para a aplicação, no Brasil, dos dispositivos daquela Convenção, designando uma equipe de alto nível, a qual teve, entre suas várias missões, o preparo do texto desse projeto de lei.

            No ano seguinte, em maio de 1997, foi criada a Opaq (Organização para a Proibição de Armas Químicas), como conseqüência direta da Convenção, cuja sede fica em Haia, Holanda, onde, outrora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um brasileiro, Senador desta Casa, destacou-se com suas idéias, com seus pronunciamentos, com sua garra, com sua determinação: o nosso patrono Rui Barbosa.

A Opaq é uma organização internacional independente, afiliada às Nações Unidas, com o objetivo de implementar e dar eficácia à Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas. Ela tem como missão manter a proibição de armas químicas no mundo, fato importante para a manutenção da paz mundial, pois, como sabemos, a fabricação de armas químicas é mais fácil e barata em comparação com as armas atômicas.

O uso de armas químicas produz efeitos terríveis e de longa duração nas populações atingidas, transmitindo-se para os seus filhos, de geração em geração.

Digno de nota que a Opaq é a única organização na área do desarmamento e da não-proliferação de armas de destruição em massa, que não dá tratamento desigual ou privilegiado entre os seus membros, ou seja, os países mais poderosos militarmente têm as mesmas obrigações que os países menos poderosos do mundo. Aí reside a beleza da Convenção: a igualdade entre os seus membros, o que não acontece, por exemplo, na Aiea - Agência Internacional de Energia Atômica-, que proíbe que as nações desenvolvam armas nucleares, mas elas mesmas têm e continuam produzindo essas armas, e cada vez mais sofisticadas.

O mais importante é que, por recomendação do Conselho estabelecido pela Convenção, foi eleito, por unanimidade, em 1997, o primeiro Diretor-Geral da Opaq, um brasileiro rondoniense, nascido em Porto Velho, na capital do meu Estado, José Maurício Bustani, atual embaixador em Londres, na Inglaterra.

Em 2001, um ano antes de terminar o seu mandato, o brasileiro, o rondoniense Bustani foi reeleito, novamente por unanimidade, entre os países membros, para continuar no comando da Opaq.

Em poucos anos, Maurício Bustani duplicou o número de países que aderiram à Convenção. Entre esses países, estava a Rússia, detentora do maior arsenal de armas químicas do mundo e que resistia, até então, a ingressar na Opaq.

No cumprimento da Convenção, todos os países membros, inclusive os Estados Unidos da América, assumiram compromissos de permitir a inspeção pela Opaq de qualquer instalação que possa produzir armas químicas, mesmo as instalações industriais privadas e de destruir, até 2007, todos os arsenais dessas armas e de não mais produzir armas químicas.

Portanto, dentro de no máximo dois anos, todas as armas químicas existentes no mundo deverão estar destruídas, o que significa um grande passo na direção da Paz Mundial.

Curiosamente, foi em razão de cumprimento do dever que o Embaixador Bustani foi afastado da Opaq, quando ele iniciou negociações com o Iraque no sentido de que esse país entrasse na Organização e eliminasse as armas químicas. Se o Iraque entrasse para a Opaq, seria mais difícil a guerra com os EUA e aliados ter acontecido, e, provavelmente, o conflito poderia ser resolvido por outros meios pacíficos.

Muitos já foram os pronunciamentos, nesta Casa, inclusive da Senadora Serys Slhessarenko, aqui presente, a respeito da guerra do Iraque e do massacre feito pelos Estados Unidos. Se o Iraque tivesse entrado nesse tratado de não proliferação de armas químicas, como Maurício Bustani queria, certamente milhares e milhares de vidas teriam sido poupadas. No entanto, os poderosos não aceitaram que o Embaixador Maurício Bustani continuasse com aquela operação de levar o Iraque para dentro da Organização e, assim, eliminarem-se as indústrias de armas químicas naquele país, o que culminou na guerra que massacrou o Iraque.

Concedo o aparte ao Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Raupp, fico muito feliz por ouvi-lo tratar desse assunto e por prestar, de certa maneira, homenagem a um grande brasileiro, que é o Embaixador Bustani. Se o Embaixador tivesse continuado, poderia ter evitado uma grande guerra e seria um merecedor do Prêmio Nobel da Paz. Sem dúvida alguma, se ele tivesse ficado por mais seis meses no cargo que ocupava, teria evitado essa guerra entre os Estados Unidos e o Iraque. No entanto, ele saiu exatamente por isso. Como o seu trabalho demonstraria que não havia armas químicas ou nucleares no Iraque, isso impediria a guerra, mas ela já estava decidida, como todos sabem, muito tempo antes. Ele é um herói de grande competência, porque enfrentou o império americano. É um dos grandes brasileiros que merecem ser homenageados, como V. Exª está fazendo ao citar a luta que travou.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, Senador Cristovam. Incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento. Suas palavras, com certeza, engrandecem muito a imagem de Maurício Bustani e também o meu pronunciamento nesta tarde.

Concedo um aparte à nobre Senadora Serys Slhessarenko.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Senador Valdir Raupp, realmente, essa homenagem ao Embaixador Maurício Bustani é extremamente merecida. É difícil a construção da paz - o Senador Cristovam acaba de falar nisso e o pronunciamento de V. Exª é nessa linha -, mas isso é necessário e todos os mecanismos possíveis devem ser usados. A dificuldade existe porque isso exige mudança de mentalidade da população como um todo. Infelizmente, existem governantes que a manipulam e manobram, como podemos perceber pelo seu relato e pelo aparte do Senador Cristovam, pois há interesses muito diferentes da vida do ser humano, que fica em jogo na maioria das situações, especialmente nas guerras. A vida não é o principal, não é o que está sendo buscado e poupado nas guerras. “Mas como é que ela quer que na hora das guerras se poupe a vida?” Poder-se-ia até disputar uma guerra se o objetivo fosse construir a paz para um povo - seria “normal” - mas construí-la pelo simples desejo de determinadas figuras internacionais é, realmente, muito doloroso. Eu diria que após o famoso 11 de Setembro, quando foram destruídas as torres, países como os Estados Unidos e tantos outros deveriam parar para pensar sobre o valor da educação. O que deve ser conquistado e mostrado ao ser humano, homens e mulheres do Planeta, é que devemos mudar os valores. Chega de competição. Não adianta ser o maior em termos econômicos, bélicos ou políticos, como alguns países querem. Com o bombardeamento das torres, o símbolo do poderio econômico foi destruído em segundos, assim como o foi o Pentágono, o símbolo do poder bélico. O que deve, realmente, ser valorizado é o ser humano e, para isso, a competitividade deve ser deixada de lado. Devem ser importantes a fraternidade, a generosidade e a solidariedade, mas, para que haja essa mudança de valores, é preciso que exista educação. Parabéns pelo seu pronunciamento, pois uma questão está totalmente relacionada à outra. Muito obrigada.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, Senadora Serys, pela sua contribuição.

Sr. Presidente, encerrarei dentro de, no máximo, um minuto e meio e gostaria de pedir a sua generosidade.

Não foi por acaso que, naquela ocasião, o jornal inglês The Guardian afirmou que o brasileiro Bustani era o homem que “mais tinha feito pela paz mundial, nos últimos anos”. Por essa mesma razão, ele foi indicado para receber o Prêmio Nobel da Paz em 2003 e tive o privilégio de assinar essa indicação, juntamente com milhares de pessoas, no Brasil e no exterior. Como disse o Senador Cristovam Buarque, se mais seis meses tivessem dado a Bustani, ele poderia ter honrado o Brasil com o Prêmio Nobel da Paz.

É esse o teor e o espírito da Lei Bustani (como tomo a liberdade de batizar esse projeto que aprovamos).

Dessa forma, perante o mundo e a ONU, o Brasil demonstra a sua vocação para a paz e, certamente, dá um importantíssimo passo na direção de se tornar um dos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU.

Aproveito a oportunidade para sugerir ao Presidente Lula que, por ocasião da sanção presidencial, convide o embaixador Bustani para estar presente ao evento que será, sem dúvida alguma, um marco na História deste País.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.