A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, mais uma vez venho a esta tribuna para tratar - digo mais uma vez porque já vim várias vezes - de decisões do ilustre titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, o Juiz Julier Sebastião da Silva.

É que o Juiz Julier Sebastião, que tem se destacado pela verdadeira devassa que vem promovendo contra as práticas do crime organizado no Estado de Mato Grosso, acatando sempre solicitação do Ministério Público, determinou, no último dia 18 de novembro, a abertura de inquérito policial federal para apurar crimes de lavagem de dinheiro, crime contra o Sistema Financeiro, participação em organização criminosa e delitos em crimes tributários contra o empresário João Dorileo Leal, que é o proprietário do Grupo Gazeta de Comunicação, um grupo que controla as emissoras de rádio e televisão e o jornal de maior circulação no meu Estado.

Sr. Presidente, o inquérito foi aberto, agora, depois que quebra do sigilo bancário de João Dorileo Leal confirmou intensa movimentação financeira entre aquele empresário e o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro, considerado chefe do crime organizado em Mato Grosso e que está preso no Uruguai.

Srs. Senadores, não preciso dizer que esta decisão do Juiz Julier está provocando um verdadeiro abalo na comunidade de Mato Grosso. Afinal de contas, trata-se da maior empresa de comunicação do Estado. A decisão do ilustre magistrado foi publicada no dia 18 de novembro, mas só no dia 26, domingo, a comunidade mato-grossense soube dela, através de uma curta nota divulgada pelo corajoso site informativo Olhar Direto, de responsabilidade do jornalista Marcos Coutinho. É que havia uma espécie de pacto do silêncio para abafar o assunto.

À medida que o Olhar Direto divulgou a decisão do juiz, ela acabou merecendo grande destaque no noticiário desta terça-feira, da TV Centro América, repetidora da Rede Globo em Mato Grosso, e temos agora em Mato Grosso uma situação deverás curiosa. Em sua edição desta terça-feira, o Jornal A Gazeta, que até então não tratara da decisão judicial, acusa a TV Globo em Cuiabá de só falar no assunto para prejudicar o bom nome do empresário Dorileo Leal.

Essa questão, Sr. Presidente, no nosso entendimento, só será esclarecida à que medida que avançar o processo, à medida que a Justiça Federal colocar em pratos limpos todas as práticas que envolvem a figura do ex-comendador Arcanjo, atualmente preso no Uruguai, mas que continua ainda exercendo influência sobre o comportamento de algumas pessoas e de algumas instituições lá no meu Estado de Mato Grosso.

Outro detalhe igualmente impactante e que ainda se sobressai na decisão do Juiz Federal Julier Sebastião é que a quebra de sigilo bancário deste grande empresário da comunicação, que é o Sr. João Dorileo Leal, pode vir a lançar luz sobre os bastidores da disputa eleitoral que se travou em Mato Grosso no ano de 2002. A partir das denúncias ali alinhavadas, fica evidente a necessidade de que se investigue a prática de caixa dois naquela campanha, um caixa dois que teria sido financiado pelo crime organizado, o que, sem dúvida nenhuma, torna deveras grave a situação que se vive no meu Estado de Mato Grosso.

É aqui eu queria repetir: caixa dois não tem tempo para ter acontecido e ser apurado. A partir do momento que se constata que se existiu, tem de ser apurado sim, em qualquer partido, em qualquer situação.

Se existiu caixa dois, que se apure até as últimas conseqüências, que se investigue, que se julgue e que se puna, independente de quem quer que seja e do momento em que aconteceu.

É claro que a ação do juiz Julier Sebastião deixou muita gente inquieta, sobressaltada, temerosa do que ainda está por vir. Quando a Justiça movimenta a sua mão poderosa, é natural que isso aconteça. Por isso, não é de estranhar que, diante da ação da Justiça Federal, os implicados reajam, lançando mão dos mais absurdos argumentos.

Além de atacar a TV Centro América e o grupo Zahran, o jornal A Gazeta, em uma de suas edições, volta seus canhões contra a figura do juiz Julier Sebastião para dizer que este juiz estaria a serviço do Partido dos Trabalhadores. 

Aqui a gente tem que fazer uma pausa e dizer que parece brincadeira que isso ainda aconteça. Não sei se isso acontece só no meu Estado ou se acontece também em outros Estados. Quando um juiz julga, dá uma determinação, se é contra determinadas pessoas, dizem que é porque está a serviço do outro partido, que, por acaso, deve ser adversário daquelas pessoas.

Agora, a última acusação que querem fazer pairar sobre o juiz Julier Sebastião é a de que ele é um juiz do PT. Faltava essa ainda! Eu queria dizer aqui que uma prova maior contra isso é que, há pouco tempo - não sei se foi em maio ou em abril, sei que foi no primeiro semestre deste ano -, o juiz Julier Sebastião determinou, em Mato Grosso, a prisão de mais de cem pessoas na “famosa” Operação Curupira, aquele absurdo que aconteceu no Ibama. Entre essas pessoas, estavam três filiados ao Partido dos Trabalhadores. Eles foram presos e ainda estão sendo avaliados pela Justiça.

Em nenhum momento, vim a esta tribuna dizer que o juiz Julier Sebastião estava a serviço da Gazeta ou do PSDB ou sei lá de quem seja. Ao contrário, vim a esta tribuna apoiar a atitude do juiz Julier Sebastião, porque, se existe irregularidade, se existe corrupção, em qualquer órgão, em qualquer sentido, isso tem de ser apurado às últimas conseqüências, independentemente de qualquer partido ou de pessoas filiadas a qualquer partido.

Não podemos continuar querendo ameaçar inclusive a Justiça se ela realmente resolve investigar a vida de alguém que é muito próximo a nós, por qualquer motivo, principalmente partidário.

Eu não admito isso. E estarei aqui sempre defendendo esse juiz que foi quem conseguiu, se não exterminar, pelo menos fragilizar muito o crime organizado em Mato Grosso.

Quero ainda dizer, Sr. Presidente, que vou repetir o final do que acabei de dizer quando lia. O interessante agora, aquilo para o qual temos de ficar espertos, alertas agora, além dos ataques à TV Centro América - e eu não sou advogada de defesa da TV Centro América de jeito algum, até porque ela não precisa disso, mas a verdade tem que ser colocada -, é para o fato de que o jornal A Gazeta, em suas edições, volta seus canhões novamente contra a figura deste juiz tão respeitado em Mato Grosso, Julier Sebastião, para dizer que ele estaria a serviço do Partido dos Trabalhadores.

Esse é um discurso de que já se lançou mão anteriormente, de que alguns já lançaram mão, na tentativa de desqualificar o trabalho desenvolvido por esse competente e comprometido juiz federal. Mas, acima dos esperneios do jornal A Gazeta, está a vigilância do Ministério Público, das autoridades da Procuradoria da República em Mato Grosso, as quais, é bom que se recorde, além de processar corruptos e criminosos, também têm a responsabilidade de zelar pela boa condução das autoridades do nosso Poder Judiciário.

Finalizando, Sr. Presidente, nossa certeza é de que os fatos que agora se revelam em Mato Grosso contribuirão para dar a devida dimensão de muitas das figuras que comandam ainda as atividades políticas em nosso Estado.

Vamos acompanhar essas investigações e, no que depender de nós, aqui estaremos para reforçar o trabalho da Justiça Federal e do Ministério Público, visando a extirpar toda espécie de corrupção que ameaça a vida de nossa comunidade.

Ao encerrar, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que, se existe suspeita de caixa dois, devem ser convocados todos sobre os quais paira essa suspeita. Se existem tais informações, que se convoquem as pessoas para depor na CPI que investiga o caso, sejam políticos, sejam empresários. Que todos sejam convocados para depor nas nossas CPMIs!

Queremos que se apure tudo, que se esclareça tudo de ponta a ponta, doa a quem doer. Que todos respondam realmente pelos seus atos. Que se convoque para a CPI o empresário Dorileo Leal. Se não existe problema, que ele venha a CPI para esclarecer os fatos. Que se convoque o juiz Julier Sebastião. Que se convoque o Procurador da República, Pedro Taques. Que se convoquem todos os que necessário se fizer, para que se esclareçam todas essas questões e realmente não fique nada sem ser investigado e, muito menos, sem punição aqueles que tiverem culpa.

Muito obrigada.