O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Augusto Botelho, agradeço a V. Exª por ter-me incluído após a Ordem do Dia, dando-me tempo para comentar dois assuntos. Talvez, se eu falasse antes da Ordem do Dia, só daria para comentar um deles.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Salvador, capital do meu Estado, vive hoje um clima de inquietação. Aliás, isso começou exatamente na terça-feira, quando a BR Distribuidora, uma subsidiária integral da Petrobras - que é essa empresa que deveria ser de todos os brasileiros e que tem imensas parcerias com o Estado da Bahia e com a Prefeitura de Salvador -, resolveu romper um acordo com a Prefeitura Municipal de Salvador e suspender o fornecimento de combustível e asfalto para a Prefeitura de Salvador. Imagine V. Exª a gravidade desse problema.

É uma prefeitura de uma capital com 2,6 milhões habitantes. Há uma frota grande de carros, que seguem a disciplina do tráfego da cidade, determinada pela Superintendência de Tráfego, sem a qual se instalaria um caos no trânsito da cidade. A frota conta com as ambulâncias do tal Samu, implantado pelo próprio Governo Federal, impondo ônus às prefeituras municipais. Isso atende à saúde da população mais pobre e mais carente da cidade, e o Prefeito viu, de uma hora para outra, surgir a possibilidade de um caos iminente, porque não havia abastecimento, suspendido pela prefeitura, quando havia entendimento para o pagamento de uma dívida - imagine, Sr. Presidente! - de R$2 milhões. A prefeitura a negociava por conta das dificuldades próprias das municipalidades - que, em final de ano, têm prioridade de pagamento de décimo terceiro, de folha de pessoal - e mantinha essa negociação, que foi rompida.

Toda a população de Salvador, os comentaristas e o mundo político prestaram, como devem, apoio a essa situação. Há protesto geral, há apoio à população de Salvador, em primeiro lugar, e àquele que está à frente da municipalidade e que é meu adversário político - nem por isso, sinto-me neste momento constrangido, porque é meu dever emprestar solidariedade ao povo de Salvador e à prefeitura, que foi desrespeitada pela Petrobras.

O que exigimos é que a Petrobras assuma aquele compromisso de procurar, até a última instância, a negociação. Que não suspenda pura e simplesmente o abastecimento.

E a situação é mais surrealista, Sr. Presidente, quando verificamos que o PT teve candidato em Salvador a Prefeito Municipal, foi para o segundo turno apoiando o atual Prefeito, contra as nossas forças políticas, e compõe, com vários secretários, a Administração Municipal. Portanto, é uma situação realmente surrealista, em que o PT, participando de uma Administração, tem o controle da Petrobras em nível nacional - o Presidente da Petrobras é um baiano, o economista José Sérgio Gabrielli, que é do PT -, tem Ministros no Governo Federal, como o Ministro Jaques Wagner, como o Ministro Waldir Pires, e o Partido faz essa barbaridade contra Salvador por meio de uma subsidiária da Petrobras, a BR Distribuidora, que é comandada pelo aparelhamento do PT nessas estatais.

Com relação à Petrobras da Bahia, é um verdadeiro caos, Sr. Presidente, porque ela tem presidido as suas ações por uma política partidária que, inclusive, nas últimas eleições, investiu maciçamente na campanha eleitoral; tem patrocinado até festas juninas; foi capaz de gastar mais de R$4 milhões - é o que se noticia. Mas quer impedir que uma frota que atende uma população de uma cidade como Salvador não se movimente, porque não quer fazer o abastecimento enquanto negocia uma solução.

Sr. Presidente, há unanimidade hoje entre os comentaristas políticos de todos os jornais, entre todos os políticos. Ontem, na Câmara dos Deputados, foi o Deputado ACM Neto quem fez um pronunciamento. Noticia a imprensa que o Senador Antonio Carlos ligou para o Prefeito. Então, há uma solidariedade, em primeiro lugar, ao povo de Salvador, que não pode ser desrespeitado por uma distribuidora que não cumpre o seu papel e a sua função social, tão apregoada pelo Partido dos Trabalhadores.

Essa é uma situação inaceitável, surrealista mesmo, de um Partido que está demonstrando, a cada dia, não ter sensibilidade social. E o que é o pior: não tem compromisso com a Bahia e com Salvador, porque temos lá a questão do metrô, mas esse Governo, decorridos três anos, não soube ainda dar uma solução. Agora, diz que há uma solução: impôs à Prefeitura assumir os trens urbanos de Salvador para que, a partir daí, possa liberar recursos que são do Banco Mundial, que deveriam estar sendo liberados de forma regular desde o início desse Governo, e não o foram. Hoje, as obras do metrô estão totalmente paralisadas.

Por isso, Sr. Presidente, estamos aqui para protestar contra essa insensibilidade, essa insanidade da BR Distribuidora, que, por intermédio dos seus dirigentes, quer prejudicar a população de Salvador. Essa é uma posição que eu quero que fique bastante clara, porque se trata de uma situação inadmissível em uma capital como Salvador, que não pode ficar privada de serviços básicos por conta de uma ação nefasta de uma empresa estatal, que deveria, em primeiro lugar, ter compromisso com a sociedade.

Sr. Presidente, outro assunto que me traz aqui é a questão que hoje preocupa os secretários estaduais ligados ao saneamento e deve preocupar todos os Parlamentares: a falta de investimentos no setor de saneamento em nosso País.

Secretários estaduais reuniram-se em Porto Alegre, no dia 22 do mês passado, e fizeram a Carta de Porto Alegre. Essa carta deixa muito clara a situação do Saneamento no País, sem investimentos por parte do Governo Federal.

Diz a carta:

O fato é que os investimentos encontram-se muito aquém das necessidades por um conjunto de fatores: os volumes anunciados não são efetivamente disponibilizados; as limitações fiscais do setor público, no caso do saneamento, jamais mereceram um tratamento apropriado por parte da área econômica do Governo Federal, não obstante a importância estratégica do setor; as contratações e liberações dos financiamentos estão condicionadas a uma burocracia crescente e ilógica; as taxas de juros incidentes sobre os recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram recentemente majoradas, onerando os custos dos investimentos; finalmente, o setor enfrenta a inadmissível drenagem de recursos, através do aumento da alíquota do PIS/Cofins, que representará uma transferência do setor à União de um valor anual superior a R$ 1,1 bilhão.

Enquanto isso, o Presidente Lula vive a declarar que está assumindo o saneamento, que tem investimentos, em todo o País, 14 vezes superiores aos investimentos feitos pelo Governo passado. Não há afirmativa tão descabida como essa. Se cotejarmos os números, vamos ver que o Orçamento da União praticamente reduziu a menos da metade o valor de investimento. Senador Alvaro Dias, a média de investimento de 1999 a 2002 era de R$1,185 bilhão ao ano. No atual Governo, essa média caiu para R$422 milhões ao ano.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Concedo, com muita satisfação, o aparte a V. Exª.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador César Borges, eu também falaria sobre esse tema, mas como V. Exª o aborda com muita competência, usarei o meu tempo para outra abordagem. Mas quero acrescentar às palavras de V. Exª dados que considero respondem por si a essa absurda afirmação do Presidente Lula de que investe em saneamento básico. Lamentavelmente, em saneamento básico, o Presidente não investe. Na área de saneamento básico, a situação é caótica. Dos R$3,4 bilhões contratados em 2003 e 2004, apenas R$387 milhões foram desembolsados em dois anos. Do Orçamento de 2005, R$3,15 bilhões, nada foi contratado até este momento. E V. Exª há de convir, pela experiência de ex-Governador, que, nesse tempo que nos resta até o final do ano, certamente muito pouco poderá ser contratado, porque não há mais tempo, já que a burocracia exige tempo para licitações, para contratações, para desembolso de recursos, etc. Portanto, passamos mais um ano em que se pode afirmar: é caótica a situação em matéria de saneamento básico no Brasil, por incompetência do Governo, que não consegue sequer gastar os recursos provisionados no Orçamento para isso.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço o aparte de V. Exª.

V. Exª trata a realidade hoje no setor de saneamento, porque duas fontes financiam esse setor: ou o Orçamento Geral da União, ou recursos do FGTS. Todos sabemos disso.

No Orçamento Geral da União, primeiro, há um contingenciamento. São duas ineficiências do Governo: a primeira, o contingenciamento - só se liberam os recursos já no final do ano, quando não há possibilidade de contratação de obras, porque, para fazer a necessária licitação, é preciso empenho, e, como só agora foi liberado o empenho, não se pode sequer cobrar do Ministério; a segunda, a ineficiência do próprio Ministério: o Ministério da Cidade também vive a discutir políticas ainda de saneamento, políticas de urbanização já no final, no ocaso de um Governo.

Por outro lado, observando-se o FGTS, se houve contratações em 2003 e 2004, não houve as devidas liberações. Então, a burocracia criada na Caixa Econômica Federal é para impedir que os organismos estaduais, municipais tenham acesso a esses recursos, que são importantíssimos, porque investimento em saneamento, todos sabem, é um investimento básico, que previne doenças, que traz saúde à população. Mas, lamentavelmente, os números que temos são esses que V. Exª acabou de apresentar. O Governo Lula, de 2003 a 2005, com relação a FGTS, não operou mais do que R$370 milhões. Essa é a realidade. No Governo passado, foram R$570 milhões ao ano. O Governo Lula está paralisado com relação à aplicação no setor de saneamento.

O nobre Senador Magno Malta me pede um aparte?

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador César Borges, o discurso de V. Exª contribui para chamar a atenção do Governo, dos líderes do Governo, dos assessores parlamentares de cada ministério, de cada órgão do Governo, dos bancos. Se eles prestarem bem atenção, verão que V. Exª traz, nesta quinta-feira, uma das mais felizes contribuições, que pode estar passando despercebida. O grande drama deste Governo, principalmente aqui no Senado Federal, é que os ministros, diretores e presidentes de bancos, da Petrobras, se sentem cada qual um presidente do seu ministério, um presidente da Petrobras, um presidente do Banco do Brasil, um presidente da Caixa Econômica Federal, operando sozinho, como se não fossem uma máquina, e cada um faz seu próprio Governo. Contando e somando-se a vaidade que todos eles encarnaram em suas vidas, começam a usar isso a seu favor ou contra quem eles querem, como é o caso da Bahia. No caso de alguns ministérios, os ministros-presidentes viabilizam tudo aos seus Estados e nada aos outros, principalmente onde há uma oposição mais contundente e efetiva. Alguns ministros são verdadeiros operadores de Pare e Siga, e, se o Governo estivesse prestando atenção, já os teria trocado. Aliás, eu até peço desculpas aos operadores de Pare e Siga porque não é uma tentativa de ofendê-los. O operador de Pare e Siga é aquele menino que fica na estrada com aquelas placas: Pare e Siga. Ele não é engenheiro, não é mecânico, não sabe fazer nada, só aquilo mesmo. A maioria desses ministros são operadores de Pare e Siga. Eles não operam nada, não sabem nada, não são capazes de nada. E são vaidosos. E a Bahia paga o preço dessa vaidade de cada ministério ou de cada presidente de banco - e temos “n” presidentes no Brasil sem a coordenação de um que veja o País como um todo. Eu lamento o que está acontecendo com a Bahia, mas fico feliz porque o alerta de V. Exª, sem dúvida alguma, vai contribuir para o Brasil. Espero que os assessores parlamentares de cada ministério e de cada banco estejam vendo e ouvindo o seu alerta para poder levar aos seus respectivos patrões no sentido de melhorar o relacionamento e o respeito ao contribuinte, não somente o baiano, mas do Brasil inteiro, que precisam ver as obras de infra-estrutura acontecer, que precisam ver a obra do metrô acontecer, porque o dinheiro existe e não é do cofre brasileiro, é empréstimo estrangeiro contraído pelo Governo baiano e autorizado que está para ser entregue. O meu Estado, por exemplo, paga porque não recebeu autorização para convênios para ajudar na solução dos problemas que a seca fez no norte do Estado do Espírito Santo e que a Defesa Civil deveria ter autorizado, mas não autorizou. Quando fomos ao ministro, ele disse: “Lamento informar a vocês, mas a seca e a chuva não fui eu que inventei”. Essa foi a resposta que tivemos do ministro! Fico feliz com o seu discurso porque sei que V. Exª hoje dá uma grande contribuição para o Governo Federal.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, nobre Senador. Esta é uma realidade. O Governo, que deveria primar pela sensibilidade na área social, não a tem. E não acontece apenas em relação à área social, não, mas de modo geral. Quando os ministros não são incompetentes, por mais que seja determinada a sua vontade de servir, eles não têm condições. Temos ministros, como o Ministro Roberto Rodrigues, que queria evitar a febre aftosa no País e não conseguiu, porque não sensibilizou o Governo a liberar recursos para a defesa sanitária animal, e hoje convivemos com a febre aftosa. Isto acontece em outros ministérios. O Governo não libera recursos e, quando o faz, os recursos não têm a menor condição de serem aplicados no final do ano.

Veja que o superávit primário deste ano chegará a mais de 5%. Então, não adianta o Presidente dizer que manterá o superávit em 4,25%, porque não há mais como gastar neste ano. Por isso ele disse que ficará em 4,25%.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador César Borges, na Argentina, país com dificuldades infinitamente maiores que as nossas, o superávit fiscal do Presidente Kirchner está sendo usado para aumentar salário. O superávit fiscal nosso vai para o superávit primário.

 O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois é.

Com relação à área de saneamento, os números divulgados pelo Ministério das Cidades são totalmente distorcidos. Com o objetivo de esclarecer isso, apresentamos requerimentos nas Comissões de Infra-Estrutura e de Assuntos Econômicos, requerendo a presença do Ministro, que à época era o Sr. Olívio Dutra, que nada sabia do seu Ministério. Só fazia falar, falar e falar.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Operador de Pare e Siga.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois é, operador de Pare e Siga. Ele só sabia dizer: “O companheiro Lula, o companheiro Lula”. E ficava no companheiro Lula, e nada acontecia no seu Ministério.

Foi mudado. Veio o Sr. Márcio Fortes, que, como sabemos, é um técnico competente, que tem experiência. No entanto, me parece que ele está no Ministério das Cidades de braços e pés totalmente amarrados, porque de toda a estrutura que existia o PT não aceitou modificação alguma. Então, o Ministro está lá simplesmente para preencher alguns cargos, atendendo à solicitação da base aliada do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti - lamentavelmente. Quero que o Ministro Márcio Fortes venha ao Senado para poder esclarecer sobre esses números, falar sobre o setor de saneamento, que teve a carga tributária aumentada. E, o que é pior, isso está também explicitado na carta do Secretário de Saneamento, a Carta de Porto Alegre.

O Governo enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.296, que procura estabelecer uma nova política para o saneamento. Entretanto, na verdade, é uma visão míope, distorcida da realidade do setor, pois tenta desorganizar o que está organizado, porque, se há ainda alguma estrutura de saneamento no Brasil, é graças às empresas estaduais de saneamento. V. Exª, Sr. Presidente, foi Governador do Piauí e sabe o esforço necessário para uma estrutura de saneamento nos Estados. E isso tem sido feito à custa da administração do dia-a-dia das empresas estaduais, umas mais eficientes, outras menos, mas todas elas procurando atender a sua população.

Pois bem, o Governo, por meio deste projeto, está tentando desestabilizar esse setor, e todos os secretários, os presidentes de empresa estão se insubordinando contra isso. Disseram muito claramente que é inaceitável este projeto que hoje tramita na Câmara dos Deputados. Seria mais um desserviço que o Governo Federal estaria fazendo ao setor de saneamento no País.

Por isso estamos - e devemos estar - atentos para que este projeto possa ser aperfeiçoado ou até rejeitado na Câmara dos Deputados, para que tenhamos a oportunidade de manter em funcionamento o setor no País, dando inclusive reforço e apoio para que as empresas estaduais possam atender à população.

Sr. Presidente, era o que queria registrar nesta tarde de hoje. Agradeço a V. Exª pela compreensão.