O SR. AELTON FREITAS (PL - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, o Tribunal de Contas da União anunciou ontem uma medida de suma importância no que se refere à conservação e recuperação de estradas federais que passam por Minas Gerais. Decisão cautelar proferida pelo Ministro Augusto Nardes suspendeu a transferência de oito trechos de rodovias federais para o Governo do Estado, além de determinar providências imediatas para a recuperação de um total de 2 mil quilômetros que se encontram em situação mais crítica dentre as rodovias federais em Minas.

Essa decisão do Ministro Augusto Nardes, do TCU, somada à disposição já manifestada pelo Ministério dos Transportes de providenciar a restauração dos trechos, nos traz a esperança de que as rodovias federais mineiras possam entrar realmente em um processo contínuo de recuperação, que não venha mais a ser interrompido.

Sr. Presidente, a polêmica criada em torno da estadualização de rodovias federais envolve argumentos legítimos tanto do Governo Federal quanto por parte dos Estados. Entretanto, acima de tudo, deve prevalecer o interesse público. Por isso, é fundamental se chegar logo a um acordo sobre uma data para que seja consumada de forma definitiva a transferência aos Estados. O mérito da decisão do TCU é justamente impedir que as estradas que se encontram neste processo de transição caiam em situação de abandono, porque algumas até já estão, enquanto as partes ainda discutem e negociam.

É inadmissível, Sr. Presidente, que algumas BRs importantes para as economias regionais do nosso Estado fiquem impossibilitadas de receber recursos para que se procedam urgentes recuperações, em virtude dessa situação legal indefinida.

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados defende, como proposta para pôr fim ao impasse, que a transferência das rodovias aos Estados seja efetuada apenas em 2009, após as obras estarem recuperadas. Tenho certeza de que o Ministério dos Transportes, sob o comando do companheiro Alfredo Nascimento, também quer e trabalha pela recuperação das rodovias, mas muitas vezes é vítima dos contingenciamentos orçamentários. Isso também precisa ser revisto, independente de qualquer transferência, pois não se reformam estradas sem dinheiro, e sem estradas, a economia não cresce como poderia e deveria.

De acordo cm o que foi estabelecido na decisão de ontem do Ministro Augusto Nardes, do TCU, deverão ser recuperados, com urgência, trechos da BR-135, entre Montes Claros e Curvelo, da BR-265, entre Barbacena e Boa Esperança, da BR-120, entre Ponte Nova e Leopoldina, da BR-267, entre Machado e Poços de Caldas, no sul de Minas, da BR-146 entre Muzambinho, Cabo Verde, Botelhos e Andradas, da BR-491, entre Areado, Alfenas e Paraguaçu, e da BR-354, próximo à divisa de Minas com o Estado do Rio de Janeiro.

Todos esses trechos das rodovias federais que passam por Minas se encontram realmente em péssimas e críticas condições, repletos de buracos que representam um enorme risco à população que trafega diariamente pelas rodovias.

Felizmente, outras rodovias importantes, como a BR-050, no Triângulo Mineiro, e a BR-381, a Fernão Dias, entre Belo Horizonte e o Vale do Aço, na região do Vale do Rio Doce, que também apresentam graves problemas, estão sofrendo intervenções. No caso da BR-050, rodovia que liga São Paulo a Brasília, posso dar um testemunho pessoal de que foi necessário bastante empenho para viabilizar junto ao Governo Federal 11 milhões de reais, investidos na recuperação do trecho entre a minha cidade de Uberaba e a importantíssima cidade de Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

Boa vontade por parte dos órgãos federais responsáveis pelas rodovias notamos que existe, mas, como já destaquei, faltam recursos para tamanhas demandas. Por isso, acredito sim que a estadualização de algumas rodovias será importante, mas desde que feita de forma a garantir condições mínimas de conservação.

Dessa forma, nossa expectativa é de que a decisão do TCU impulsione a recuperação das BRs “mineiras” e facilite, no futuro breve, as negociações para concretizar a estadualização das mesmas.

A recuperação das rodovias federais deve ser prioridade dos Governos, das autoridades e de nós Parlamentares. Um recente estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) apontou que as condições precárias das rodovias federais em Minas, por exemplo, causam prejuízos anuais de, no mínimo, R$1,3 bilhão. O custo adicional com o tempo perdido em logística, o encarecimento dos fretes e dos seguros e os custos humanos são aproximadamente 30% maiores quando se trafega em rodovias precárias.

Mais de 18 mil empresas mineiras estão localizadas em cidades no entorno das rodovias federais e a degradação das estradas acaba sendo um fator impeditivo para projetos de expansão e maior geração de empregos. Como Minas tem a segunda maior frota de caminhões do País, o Estado é um dos mais prejudicados com a inadequação da infra-estrutura rodoviária.

Sei, entretanto, que vários outros Estados também enfrentam problemas com as rodovias e a precariedade é de âmbito nacional, guardadas as devidas exceções. Com essa consciência, posso afirmar que todo o esforço que se fizer em investimentos na recuperação da malha rodoviária federal será recompensado, pois estradas em boas condições trazem retorno positivo imediato para empresas, trabalhadores, comunidades e, sem sombra de dúvida, também para os Governos. Nosso papel é renovar sempre as cobranças nesse sentido.

Parabanizo o Ministro Augusto Nardes, ex-Parlamentar que está desenvolvendo seu papel e fazendo justiça naquilo que deve em seu posto no Tribunal de Contas da União.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.