O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, Senador Mão Santa e Senador Heráclito Fortes, faço, desta tribuna, um elogio ao Presidente do Inmetro e também ao Ministro Furlan.

Há algum tempo, fiz um pronunciamento preocupado com a situação dos chamados disjuntores brancos e pretos, um de matriz européia e outro de matriz norte-americana. Fiz uma séria de incursões, participei de audiências no Ministério da Indústria, Comércio e Relações Exteriores e, felizmente, Sr. Presidente, construímos um grande entendimento.

Por uma questão de justiça, registro o encaminhamento feito com a parceria não somente deste Senador, mas dos empresários e trabalhadores interessados, e com a sensibilidade do Ministro Furlan e de sua equipe.

Sr. Presidente, divido com os Senadores e Senadoras da República uma notícia positiva. Trata-se da publicação pelo Inmetro da Portaria nº 229, do dia 1º de dezembro de 2005, que prorroga a certificação compulsória dos disjuntores até 31 de dezembro de 2006.

Por que tal portaria é importante, Sr. Presidente? A produção de disjuntores, que envolve o emprego direto e indireto de milhares de trabalhadores e de empreendedores, iria ser suspensa exatamente neste mês de dezembro de 2005. Com esse encaminhamento, nós a prorrogamos por mais um ano para buscarmos saídas.

Sr. Presidente, passo a discorrer sobre o processo. No primeiro semestre deste ano, recebi, em meu gabinete, um grupo de empresários do setor de fabricação de disjuntores: o Sr. Adelino Miotti, da Soprano; o Sr. Hilton Moreno, da Nema; o Sr. Carlos Alberto Quintas Lima, da Eletromar; o Sr. José Luiz, da GE; e o Sr. Milton Menten, da Eaton, que expuseram suas preocupações para a minha equipe. Recebi também, Senador Tião Viana, por parte principalmente do movimento sindical gaúcho, a preocupação dos sindicalistas e as conseqüências quanto ao término da vigência da referida certificação no final deste ano, o que iria causar demissão de trabalhadores, perda de receita para o Estado e fechamento de indústrias.

Diante da situação, por meio da equipe do meu gabinete - cumprimento a todos, na figura do Ivan Ferronato -, solicitamos audiência ao Sr. Ivan João Guimarães Ramalho, Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que recebeu os representantes do exterior, como também Parlamentares, em que expuseram as suas preocupações.

O Secretário Ivan Ramalho nos informou que iria discutir o assunto com o Ministro Furlan, que estava sensível à situação, e também com o Presidente do Inmetro, Sr. João Alziro Herz da Jornada, para dar o devido encaminhamento à questão.

No dia de ontem, Sr. Presidente, tive contato diretamente com o Secretário, que anunciou que a portaria já estava sendo publicada ontem. O Secretário e a equipe do Ministro, com o aval do Ministro, se reuniram com setores da indústria. Lá estavam também nossos representantes. Fizemos esse acordo, contemplando a solicitação dos trabalhadores e dos empresários, dando tempo para que o Inmetro conclua seus estudos técnicos, junto com representantes do setor, e tenha uma posição definitiva sobre os chamados disjuntores brancos e pretos e esse mercado.

Sr. Presidente, mais uma vez, isso prova que o diálogo entre Governo, empresários e trabalhadores é fundamental na busca de soluções como essa.

Quero deixar de público um agradecimento especial ao Ministro Furlan, ao seu Secretário Ivan Ramalho e ao Presidente do Inmetro, João Alziro Herz da Jornada, pela presteza e sensibilidade com que acolheram o pleito que este Senador fez, mediando simplesmente uma situação.

Sr. Presidente, fiz questão de trazer este assunto à tribuna do Senado, porque entendo que não tenho nada a esconder: o pleito é justo, mediamos o entendimento junto ao Ministério, que foi mais do que sensível, os empresários entenderam que, com mais um ano, encontraríamos outro caminho que não inviabilizasse o setor, todos ficaram satisfeitos com esse encaminhamento. Como o jogo é franco, no campo da verdade, fiz questão de dizer que tive orgulho de participar dessa mediação, com esse resultado mais que positivo.

Sr.Presidente, aproveitando o tempo que me resta, cumprimento esta Casa, tanto os setores da Oposição como do Governo.

Senador Heráclito Fortes, com satisfação concedo um aparte a V. Exª

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Paulo Paim, o meu aparte não é para falar sobre o tema que o trouxe à tribuna, mas, sabendo que V.Exª é um dos mais aguerridos petistas desta Casa, autêntico e sincero, quero solidarizar-me com os funcionários do Partido de V. Exª que entraram em greve. É lamentável que isso ocorra num Partido como o PT. Logo mais falarei sobre o assunto, mas como sei que V. Exª é um dos homens que se sente atingido com um fato dessa natureza, queria apenas fazer o registro, no momento em que a Casa é presidida por um colega de V. Exª, o Senador Tião Viana.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Heráclito Fortes, vou até dialogar com V. Exª sobre esse tema, porque casualmente o Ferreira, que é hoje o tesoureiro do Partido, esteve em meu gabinete esta semana e me expôs esse quadro. Para mim, essa é uma demonstração de que o PT não tem dinheiro. Conseqüentemente, não é um partido rico e, por extensão, eu poderia dizer: “Bom, onde é que estão as famosas caixas com dólar, se o PT não consegue nem pagar aos seus funcionários?”

Mas farei o aparte a V. Exª só para mediarmos esse debate, porque também fiquei preocupado. Mas, como o Ferreira esteve conversando comigo sobre o tema, dispus-me a colaborar de uma forma ou de outra, até vendendo as fitinhas. Podemos fazer isso de forma muito tranqüila, como um caixa para o Partido, como também podemos fazer com que todos os funcionários do gabinete possam, dentro de suas limitações, colaborar com esse momento difícil por que passam as finanças do Partido dos Trabalhadores.

Depois, poderemos aprofundar o debate em seu pronunciamento, da forma como sempre foi, respeitosa, mas de fato isso demonstra que a situação financeira do Partido dos Trabalhadores é muito difícil.

Mas, neste momento, Sr. Presidente, quero elogiar a Oposição e principalmente, outra vez, o Governo, porque o projeto que a Comissão de Assuntos Sociais aprovou ontem, sobre a inclusão da população de rua, precisou também passar por uma ampla negociação e todos colaboraram. Senador Mão Santa, o Partido de V. Exª colaborou, assim como o PT e a Liderança do Governo. O Senador Tião Viana, dentro da sua abrangência, por ser Vice-Presidente desta Casa, também deu sua colaboração.

Aprovamos um belo projeto, o PLS nº 299, de 2004, mediante amplo entendimento, votado por unanimidade, que tem como objetivo proporcionar assistência, condição para a inclusão social e oportunidade de qualificação profissional aos moradores de rua. Pelo projeto são considerados moradores de ruas, as pessoas cuja renda per capita é inferior à linha de pobreza, que não possuem domicílio e pernoitam em logradouros, viadutos, albergues ou em qualquer outro lugar não destinado como habitação regular e normal.

O Programa da Inclusão Social dos Moradores de Rua será implantado mediante convênios a serem celebrados entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e será coordenado pelo o órgão federal responsável pela política de assistência social, que é o Ministério correspondente.

Entidades de assistência a moradores de rua poderão participar dos convênios a serem firmados e sua atuação estará subordinada aos órgãos públicos responsáveis pela política de assistência social envolvidos na execução do programa, repito, Prefeitura, Estado e União.

O Programa de Inclusão Social dos Moradores de Rua será financiado com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

O projeto, agora, segue para a Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, sem que existam políticas públicas efetivas e abrangentes de acolhimento aos moradores de rua, estes ficam expostos a situações humilhantes, dificultando ainda mais o reencontro com a auto-estima, a própria cidadania e a possibilidade de viverem com dignidade. Tudo isso sem falar nos casos mais recentes de extermínio daqueles que tiveram a vida ceifada pelo simples motivo de não possuirem um teto que os abrigue durante a noite.

Srªs e Srs. Senadores, gostaria de cumprimentar a Senadora Fátima Cleide, que foi a Relatora ad hoc, e a Senadora Patrícia Saboya Gomes pelo brilhante relatório realizado. A ilustre Senadora, à qual rendo as minhas homenagens, soube compreender a abrangência e importância da proposta. Quero também cumprimentar o Ministério de Assistência Social pelas emendas que aprimoraram o projeto original.

No relatório, as Senadoras Patrícia Saboya Gomes e Fátima Cleide destacam uma característica muito especial do projeto, que é a de alterar a lógica perversa da exclusão social dos moradores de rua, ao indicar a ação que se espera do Governo. Assim, estaremos ajudando a construir uma sociedade livre, justa e solidária para a erradicação da pobreza e da exclusão, além da redução das desigualdades sociais.

Dessa forma, Sr. Presidente, é inegável que o Projeto nº 299, de 2004, contribui, efetivamente, para a justiça social a que se referem os arts. 1º, 3º, 170 e 193 da nossa Constituição Federal.

Sobre o mérito da proposta, quero mais uma vez registrar o seu alcance social, uma vez que beneficia um segmento populacional extremamente vulnerável. Trata-se dos moradores de rua, pessoas que estão fora do seu habitat natural, discriminados socialmente por ocupar um espaço perigoso, que os deixa numa situação de exclusão total.

De alguns anos para cá, vários episódios de violência ocorreram com essa camada tão sofrida da população. É só lembrar o caso que aconteceu no Rio de Janeiro. E a sociedade vem assistindo a tudo isso. Claro que a reação há de vir em cadeia, e esse projeto é um passo.

Os moradores de rua, Sr. Presidente, estão em todos os lugares. Eu poderia lembrar aqui da Praça da Alfândega, em Porto Alegre; da Praça da Sé, em São Paulo; das fontes da Glória, no Rio de Janeiro; nos sinais de trânsito, inclusive aqui de Brasília; praticamente, em todas as cidades deste País.

Sr. Presidente, embora sejam precárias as estatísticas sobre a população de rua, estima-se que milhares e milhares de pessoas estão vivendo nessa situação. Na Capital paulista, o último informe que recebemos é que já se ultrapassa o número de 15 mil moradores de rua.

O grande contingente de abandonados demonstra as desigualdades sociais e econômicas que marcam a história do nosso País e, ao mesmo tempo, demonstra a ineficiência do sistema de proteção social existente. Assim, tal contingente torna-se parte mais visível do processo de exclusão social, que se inicia muitas vezes na cidade mais pobre, onde não há alternativas de moradia e de emprego. A situação da população de rua se agrava, Sr. Presidente, a cada ano que passa. Temos consciência de que as causas do problema são estruturais e sabemos que a sua solução passa pela adoção de uma política econômica centrada na geração de emprego, renda, educação, segurança e habitação.

Lembramos ainda, Sr. Presidente, que a existência...

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - (...) da população de rua acaba se refletindo na insuficiência das ações da construção de moradias conduzidas pelo Poder Público municipal, estadual e também federal.

No entanto, o Estado não pode esperar que essas questões estruturais sejam solucionadas somente com boas intenções. Por isso existem as políticas públicas de assistência social em parceria com os setores da área privada.

Sr. Presidente, tais ações, entretanto, na maioria dos casos, ainda não deram os resultados por nós esperado. A situação ainda é grave.

Por isso, espero que a Câmara dos Deputados aprove rapidamente esse PL de nossa autoria, pois ele é o indicativo que vai fortalecer as políticas públicas que venham a garantir cidadania para os moradores de rua.

O projeto, Sr. Presidente, não é paternalista, porque vai na linha de dar educação, formação, preparação, buscando os excluídos para terem direito a morar, trabalhar e a que os filhos possam estudar. Ora, se eles trabalharem, vão também contribuir para a Previdência, o que, por outro lado, fortalece o próprio instituto e dará a eles o direito a aposentadoria no futuro. Ou seja, o que nós queremos é a inclusão social dos moradores de rua, assegurando-lhes o direito a cidadania.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Agradeço ao Senador Heráclito Fortes, que me cedeu a sua vez, permitindo que eu falasse antes. Naturalmente, vamos dialogar sobre o tema que S. Exª trará.

Muito obrigado.