O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito me honra ser seguido pelo Senador Mão Santa, este grande Senador do Piauí.

Tenho uma resistência pessoal, Sr. Presidente, em me tornar repetitivo, mas o atual Governo, infelizmente, não me dá oportunidade de explorar outros temas. Mais uma vez, terei de tratar desta tribuna sobre a incompetência que se alastra pela administração petista. E não foi por falta de recomendação.

Refiro-me à carta enviada à Agência Nacional de Energia Elétrica, aos Ministros de Minas e Energia, da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil e a Parlamentares ligados à área de infra-estrutura por doze associações do setor elétrico, apontando o “iminente colapso” da agência reguladora.

Peço, inclusive, a atenção do Senador Heráclito Fortes, que é Presidente da Comissão de Infra-Estrutura desta Casa.

Para os investidores: “A sustentabilidade do Setor Elétrico Brasileiro - onde convivem interesses legítimos de empresas estatais, empresas privadas e de consumidores - depende da existência de uma agência reguladora forte e autônoma. Para tanto, a agência deve dispor de meios que a permitam posicionar-se com neutralidade entre os interesses do Governo, dos investidores e dos consumidores”.

            Entre os pleitos dos agentes setoriais para o fortalecimento da Aneel, destacam-se:

1 - Realização do segundo concurso para contratação de técnicos da agência;

2 - Prorrogação da contratação dos técnicos temporários;

3 - Ajuste das remunerações do pessoal técnico;

4 - Composição plena da diretoria da agência.

Todos nós sabemos, Sr. Presidente, como tantas vezes já citei aqui, que, desde o mês de maio, a agência, que tem cinco diretores, está apenas com três. Somente agora conseguimos aprovar, na Comissão, depois de o Governo enviar, os nomes, mas ainda não foram aprovados pelo Plenário.

É vergonhoso e vexatório que tais apelos partam dos agentes que são fiscalizados por essas agências. Acredito que nunca se viu na história da República brasileira os fiscalizados, Senador Heráclito Fortes, solicitarem melhores condições de trabalho para os fiscalizadores.

O Presidente Lula, que adora dizer que “nunca na história do Brasil registrou-se tal e qual fato”, pode colocar em suas memórias esse marco realmente inusitado. Nunca, na história do Brasil, os fiscalizados pediram melhores condições para os fiscalizadores.

Imagine, Senador Heráclito Fortes, a situação de motoristas reivindicarem o aumento de agentes de trânsito para multá-los. Ou vendedores ambulantes pedirem mais fiscais na rua, para tirá-los dali. Só um Governo extremamente incompetente e incapaz de reconhecer as necessidades do mercado pode cometer tais desatinos.

O que sabem os agentes, e o Governo Lula ainda não se apercebeu, é que um mercado só se torna maduro e eficiente se houver regras claras que evitem abusos e dêem as diretrizes a serem seguidas. É isso que a literatura técnica chama de marco regulatório.

E vimos, agora, no terceiro trimestre, o desastre que foi a economia brasileira, inclusive para os investimentos, que caíram 0,9%, por diversas razões, mas certamente uma das principais é o enfraquecimento das agências reguladoras.

Os que têm interesse no setor elétrico sabem disso, mas o Governo não. Até o contraditório projeto de lei, que pretendia regulamentar a ação das agências, continua parado na Câmara dos Deputados, há mais de um ano, por absoluta falta de interesse do Governo Federal.

Segundo as análises que fiz ano passado, nas alterações propostas pelo Governo, encontram-se algumas inovações que restringem fortemente as autonomias das agências. Entre estas modificações se destacam:

1 - criação de um contrato de gestão que subordina a agência a um Ministério - o oposto do que deveria ser;

2 - instituição de um ouvidor que, como está proposto, assemelha-se mais a um chamado “comissário do povo”, que era uma espécie de dedo-duro do Executivo, como existia nos regimes comunistas;

3 - previsão de que os mandatos dos presidentes das agências se encerrem no mesmo período, no primeiro terço do mandato do Presidente da República, o que de alguma forma os atrela ao Chefe do Executivo ou àquele governo do dia;

4 - não restrição do condicionamento sobre a receita da agência, o que pode servir de mecanismo de coerção sobre a autonomia dos dirigentes. É o que acontece hoje.

Mas não apenas a Aneel encontra-se em estado pré-falimentar. Em outro documento - estou até com ele aqui - divulgado recentemente, os diretores de nove Agências Reguladoras decidiram alertar a sociedade sobre a baixa remuneração paga aos reguladores recém-contratados.

Segundo os Presidentes da:

Agência nacional de Telecomunicações - Anatel; Agência Nacional do Petróleo - ANP; Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq; Agência nacional de Águas - ANA; Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; Agência Nacional de Cinema - Ancine; e da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; para cumprir “a missão de regular e fiscalizar a prestação de serviços públicos e o uso de bens públicos, torna-se imperativa a necessidade de contarem com um quadro de pessoal com alta qualificação profissional e capaz de assegurar ambiente atrativo aos investimentos”.

Ainda segundo o documento, é preocupante a “peremptória e progressiva evasão dos poucos profissionais que decidiram tomar posse”.

O salário inicial para os reguladores aprovados em concorrido concurso público é de apenas R$3.547. Enquanto a remuneração inicial para o quadro de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que exerce uma função semelhante dentro do Executivo, é de R$6.810.

Sem esses especialistas, por exemplo, não tem como confirmar o reajuste de energia elétrica pretendido pelas distribuidoras. Pela legislação, caso a Aneel não analise a proposta da concessionária no prazo de trinta dias, passa a valer o valor proposto pela fornecedora de eletricidade, qualquer que seja ele. Ou seja, estaremos promovendo mais uma injustiça ao consumidor final.

Enquanto isso, o Governo Lula nada faz. Nem a realização de um novo concurso é a solução, pois com uma remuneração tão diminuta será difícil captar profissionais realmente experientes. É possível, como sempre acontece numa administração incompetente, que nos últimos dias do prazo, saia uma medida provisória prorrogando mais uma vez esses contratos de trabalho temporários.

Outro fator que agrava a situação é que os contratados temporariamente têm salários muito maiores do que os que foram efetivados por concurso público.

Mas não foi por falta de aviso que chegamos a este quadro gravíssimo.

Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de comentar, ao concluir, como estamos falando de incompetência, a notícia publicada na imprensa ontem, de que o Brasil é o lanterninha dos países emergentes.

Segundo levantamento da revista The Economist, o crescimento do País no terceiro trimestre, em comparação com o mesmo período de 2004, é o último lugar entre as economias em desenvolvimento.

Enquanto a Argentina cresceu 10,1%, a Venezuela 9,8%, a China 9,4% e a Índia 8,1%, o Brasil ficou perto de 1,0%. Segundo o Fundo Monetário Internacional, os países emergentes devem crescer, em 2005, cerca de 6,4%, enquanto isso, o Brasil não deve alcançar 3%. As notícias de ontem é que o crescimento máximo, se tudo der certo no terceiro trimestre, será 2,6%, ou seja, menos da metade dos demais.

Na verdade, Sr. Presidente, encerro pedindo que sejam colocados como parte integrante do meu discurso esses dois documentos. O primeiro é esse ofício assinado pelos presidentes das agências reguladoras: Anatel, ANP, ANTT, Antaq, ANA, Anvisa, ANS, Ancine e Aneel falando sobre essa questão de pessoal. E o segundo documento, que considero até inusitado, encaminhado ao Ministro de Minas e Energia, ao Ministro da Fazenda, à Casa Civil, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao Presidente da Comissão de Infra-Estrutura do Senado, ao Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e ao Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura, assinado pelas seguintes associações: Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica, Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica, Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia, Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica, Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica, Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica, Associação Brasileira de Geração Flexível, Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas, Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica, Associação dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica e Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica.

Todos esses investidores mandaram uma carta para o Governo e para o Congresso, preocupados com a situação da Agência Nacional de Energia Elétrica. É aquela história, são os fiscalizados querendo fortalecer os fiscalizadores porque a situação da Aneel que, evidentemente, junto com as outras agências, está chegando ao caos, sem dirigentes, sem recursos e sem equipe técnica.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Jorge, V. Exª simboliza o sentido desta Casa, que é de paz à pátria, daqueles que têm alguma coisa a ensinar.

V. Exª é engenheiro, não é?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Nas horas vagas.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª foi Secretário da Educação por várias vezes. Foi Ministro de Minas e Energia no momento mais difícil deste País, o do apagão, e teve as bênçãos de Deus por meio da mensagem de Francisco, o santo: Onde houver trevas que eu leve a luz. E fez acenderem as esperanças neste País. Mas V. Exª entende, e eu tenho dito ao PT: a ignorância é audaciosa. O nosso Presidente Tião Viana entende muito, mas o José Dirceu foi cassado por arrogância. Está no livro de Salomão: A arrogância é a véspera da queda. Mas muito mais arrogante do que ele é o Presidente Lula, que não sabe e não tem a humildade de aprender. Então, professor, há a Física, da qual V. Exª é professor, que diz que, quando está na inércia, fica difícil as coisas andarem. E este País tem 505 anos. O Cristovam Buarque falou agora num artigo muito bom, publicado no Jornal do Commercio e nos jornais brasileiros, segundo o qual as capitanias hereditárias, os governos-gerais, o império, o vice-reino, a república, os ditadores e os militares eram maquinistas para o Brasil andar. Então estava em movimento. Na concepção da ignorância do Lula, da arrogância, da falta de humildade, e não sabe que - isso é da dinâmica da mecânica, do movimento - só Deus pode parar uma coisa que está andando. Isso é da lei da Física. Então, eu citaria só um dado: lá no Piauí, que peço perdão a Deus e aos piauienses, entregamos o governo ao PT. Eu adverti aqui. Senador José Jorge, a carcinicultura, quando eu deixei o governo, representou, na balança comercial, US$20 milhões de exportação; baixou para US$3 milhões. Este número, o PT não entendia, queria ser o recesso da produção nacional que diminuiu. São essas as nossas palavras, e V. Exª simboliza o sentido do Senado - para ensinar -, pais da Pátria.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, pelas palavras corretas, porém generosas.

Sr. Presidente, aproveito esses últimos minutos para dizer que essa falta de crescimento que está acontecendo com a economia brasileira - aconteceu no terceiro trimestre e, provavelmente, vai acontecer no quarto - vai na direção contrária do que está ocorrendo em todo o mundo; não estamos aproveitando esse momento do crescimento da economia mundial.

O Presidente Lula acha sempre que está reinventando a roda - “que nunca neste País se fez isto, nunca neste País se fez aquilo” - mas, na realidade, há uma série de razões para que isso tenha acontecido. Nós temos os altos juros, a alta carga tributária e a crise política que, diga-se de passagem, foi gerada dentro do Governo. Nós, da Oposição, nem personagens somos dessa crise. Depois, houve também essa questão da agência reguladora, porque são altos os investimentos nos setores de infra-estrutura. Eles são os principais investimentos que se fazem no País, orientados pelo Governo. E, sem agências reguladoras fortes, trabalhando no seu funcionamento normal, os investidores - principalmente os estrangeiros, mas também os nacionais - ficarão com medo de investir, pois são investimentos a longo prazo.

Só para exemplificar - não vou mais falar da Aneel -, a ANP passou 8 meses, no ano de 2003, sem presidente, com o petróleo a US$60 o barril. Portanto, como alguém iria fazer um investimento na área de petróleo sem saber o que vai acontecer na agência, sem conhecer as regras que vão gerir esse investimento? Esse investimento só será retirado em 10 ou 20 anos!

Na realidade, a toda essa análise sobre o decréscimo de 1,2% da economia - juros, carga tributária, dólar baixo, crise política - temos de acrescentar também o enfraquecimento das agências reguladoras, algo que o Governo vem fazendo desde o primeiro dia. O Presidente da República, Presidente Lula, que entende nada desse tema, durante os primeiros dias do seu Governo, já saiu falando mal das agências; antes de assumir o Governo, já dizia que agências eram isso ou aquilo; depois, eram os ministros e funcionários do próprio Governo.

Portanto, Sr. Presidente, encerro meu pronunciamento dizendo que, se quisermos voltar a crescer como os demais países emergentes, precisamos fortalecer as agências reguladoras.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SENADOR JOSÉ JORGE EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Agenda Urgente para o Fortalecimento da Aneel.”

“Pedido de equiparação salarial das carreiras de servidores das agências reguladoras às de especialistas em políticas públicas e gestão governamental.”