O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra pela Liderança do Governo, porque pretendo marcar um posicionamento, não só pessoal, como Senador, mas também do próprio Governo, com quem temos tratado desse assunto extremamente relevante para o futuro do Estado de Roraima.

Temos atuado - e o Presidente Lula tem sido um ferrenho defensor de uma solução rápida e pacífica - para resolver o desafio que engessa o futuro do Estado de Roraima: a regularização fundiária das nossas terras. Ou seja, o território, a base física, as terras do Estado de Roraima e do Amapá, por serem oriundas do território federal, são hoje ainda terras da União e, portanto, sem a titulação devida para os diversos produtores que nelas atuam.

Esse assunto deveria ter sido resolvido em 1991, com a posse do primeiro governador eleito, tanto do Amapá quanto de Roraima. Infelizmente não o foi. O Estado perdeu 15 anos; estamos atrasados 15 anos. E, por não terem a titulação, por não terem o documento da terra, centenas de produtores não se podem habilitar a financiamento do banco, porque não há garantia real para concessão do financiamento.

O Presidente Lula tem determinado ao governo que agilize os procedimentos para regularização dessa questão. Dentro de alguns dias, deveremos entregar títulos de terra de até 100 hectares - esperamos entregar mais de mil títulos. Deveremos iniciar, em janeiro, o processo de regularização dos títulos de até 500 hectares, tendo em vista que a Medida Provisória nº 258, aprovada com uma emenda de minha autoria, contém dispositivo para se proceder à regularização desses títulos sem a necessidade de licitação pública, como exigia antes a Lei nº 8.666. Deve, também, ter início o lançamento de editais para venda, por meio de licitação, das áreas de terra superiores a 500 hectares e até 1.500 hectares.

Estamos aguardando que o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário executem essas ações, já encaminhadas e orientadas pelo Presidente da República.

Embora todo o processo de negociação tenha contado com o meu acompanhamento direto, registro que fomos surpreendidos, no dia de hoje, por notícias, veiculadas no jornal Folha de Boa Vista, que dão conta de que o Incra poderia estar movendo ações contra proprietários de terras produtivas que têm mais de 500 hectares no Estado de Roraima.

Quero registrar que já falei com o Gabinete Civil da Presidência da República e estou procurando contato com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Miguel Rossetto. Se essas ações existirem, não fazem parte do entendimento de pacificação e de solução para a questão fundiária do Estado; portanto, se o Incra agiu dessa forma, o fez de forma equivocada, e espero que se faça a correção necessária. O compromisso do Presidente Lula é de resolver as questões estruturais de Roraima, com a regularização fundiária da forma como foi proposta. Portanto, espero que o Incra cumpra as determinações do Presidente.

Para encerrar, Sr. Presidente, assinalo que o jornal Folha de Boa Vista fala, também hoje, sobre uma cirurgia feita pelo Governador de Roraima, Sr. Ottomar Pinto. Como o Governador, provavelmente, será o meu adversário nas eleições do ano que vem e tendo em vista que já estivemos juntos em várias campanhas - e guardo por S. Exª o respeito e uma relação pessoal, independente das disputas eleitorais que poderão ocorrer -, desta tribuna, desejo-lhe uma breve e rápida recuperação, para que possa governar bem o Estado, com saúde. E que, se for a decisão política dos rumos no Estado, no próximo ano, possamos nos enfrentar de forma responsável e respeitosa no pleito. Desejo ainda que S. Exª, com toda a saúde e com toda a condição, possa, junto à sua família e ao povo do Estado de Roraima, conduzir a sua gestão.

Portanto, ficam aqui os meus votos de melhoras ao Governador. Quero dizer que só fiz hoje esses votos, porque somente hoje a imprensa do Estado informou sobre a cirurgia feita no final da semana passada; aliás, na segunda-feira. Portanto, não quis tratar dessa matéria antes para não parecer que estávamos querendo espalhar qualquer tipo de notícia. Como a notícia tornou-se pública, torno público também o meu desejo de melhoras do Governador.

Muito obrigado.