O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, V. Exª, que é um assíduo freqüentador do plenário e que exerce a Presidência com muita freqüência, com competência e com espírito democrático, é testemunha de que eu, pessoalmente, estive nesta tribuna na terça-feira, na quarta-feira, na quinta-feira e hoje, sexta-feira. Estive aqui porque fui eleito para exercer um mandato, que, pelo resultado das urnas, está sendo exercido em nome da Oposição. Quem ganha a eleição é Governo, quem perde a eleição é Oposição. Nós perdemos a eleição presidencial, e o povo quis que o PFL, meu Partido, fosse para a Oposição.

E tenho vindo aqui com muita freqüência. Sou obrigado a vir aqui com muita freqüência. O dever da Oposição, Presidente Mão Santa, não é agradável, mas é um dever de ofício.

Eu preferia não falar aqui sobre a queda do PIB de 1,2% neste trimestre, porque é algo que infelicita a todos nós, brasileiros. Ficamos com inveja dos países emergentes que, no mesmo período, cresceram 4,2% em média, e nós, em vez de crescermos como os outros emergentes - em média, os emergentes cresceram 4,2%; incluídos aí a Índia, a China, a Argentina, a Venezuela, o Uruguai, o México -, caímos 1,2%. Isso significa desemprego à vista. Seis meses para frente, desemprego à vista, produto claro da incúria ocorrida na área econômica na calibragem dos juros e na conseqüente valorização do real frente ao dólar, prejudicando as exportações brasileiras e prejudicando, de forma letal, a agricultura brasileira, que ia tão bem. A agricultura brasileira ia muito bem pela força dos agricultores brasileiros, que, de forma competente, estavam produzindo, oferecendo recorde de produtividade e vendendo a preço competitivo. De repente, puxam eles para baixo. Quem puxa? O Governo. Com quê? Com a valorização excessiva do real - os insumos caros, as máquinas caras, o crédito curto e o faturamento baixo. Resultado: queda do PIB.

Por que denunciamos? Porque queremos que este Governo acerte. Por que nós, aqui, tantas vezes, falamos sobre a taxa de juros? Fizemos as contas de quanto significava meio por cento a mais na taxa de juros, quanto significava isso comparado à perversidade do que o Governo fez na reforma da Previdência, na contribuição dos inativos. Fizemos muitos alertas para que o Governo, não que fosse nos atender, mas, movido pela pressão dos argumentos, tomasse alguma providencia em nome do interesse coletivo da sociedade, uma providência para que o cidadão não ficasse prejudicado, para que o agricultor brasileiro não estivesse, hoje, perdendo noites de sono com a quebradeira à vista. Somos obrigados a fazer isso.

Não é agradável para mim comparecer ao depoimento do Sr. Paulo Okamotto, Presidente do Sebrae e amigo pessoal do Presidente Lula, para inquiri-lo no limite máximo, para mostrar que ele fez um malfeito, que ele está metido numa enrolada de conversas fiada, de diz-que-me-diz-que. “Não, não é bem assim”. Que ele pagou um empréstimo do Presidente Lula, porque o Presidente disse que não tinha; que pagou com carteira de identidade do Presidente Lula, que foi despesa de viagem, que, não, não foi bem assim. Sou obrigado a fazer isso, porque a população brasileira delegou ao meu Partido o sentimento da Oposição, a interpretação da Oposição. É meu dever fazer isso; e vou fazê-lo o tempo todo, o tempo todo.

Não é nada agradável comparecer ao depoimento dos responsáveis pelas investigações do assassinato do Celso Daniel, ocorrido ontem. O Ministério Público, o delegado de polícia, o Tribunal de Justiça, todos mostravam que, no entender deles, aquelas pessoas tinham responsabilidade, Senador Mão Santa. Eles não vêm aqui conversar fiado, nem mentir. Eles não têm parti pris, eles não têm lado, não; o lado deles é a justiça. E vieram aqui dizer que o crime foi de mando. É crime político, sim. Eles disseram que o Gilberto Carvalho, do depoimento de todos os postos, era estafeta de dinheiro estorquido em Santo André e levado para José Dirceu. Somos obrigados, portanto, a investigar, a apertar o parafuso para que a verdade apareça. É dever da Oposição.

Aí, chego, hoje, aqui, numa sexta-feira, abro os jornais e vejo mais uma denúncia: dez mil notas fiscais frias de Marcos Valério. Olha, Senador Mão Santa, isso vai dar muito o que falar! As informações são de que existem notas frias de R$35 milhões para o Visanet. Nota fiscal fria significa que o esquema de Marcos Valério, o valerioduto, para lavar dinheiro público, dinheiro do povo, dinheiro pago pelo imposto do povo, emitia nota fiscal falsa para justificar uma despesa. O Visanet pagava R$35 milhões, a empresa de Marcos Valério oferecia uma nota fiscal de R$35 milhões, nota fiscal de serviço não prestado, e esses R$35 milhões iam parar aonde? Supõe-se que nas mãos do PT. Supõe-se, supõe-se, não estou afirmando isso, mas supõe-se. A Polícia Federal acabou de descobrir o fato. Os órgãos de criminalística estão fazendo a perícia, e isso vai produzir grandes esclarecimentos.

O que raciocino? O fogo amigo está produzindo resultados. Na medida em que guerras de quadrilhas se estabelecem, um denuncia o outro. O lamentável incidente do ônibus incendiado foi guerra de quadrilha, que produz fatos indesejáveis, mas, às vezes, produz fatos desejáveis.

Quero supor que a informação dessas dez mil notas frias, que deviam estar muito bem guardadas e que estavam ali, para que a Polícia Federal fosse buscá-las, foi dada por alguém que teve o interesse contrariado; interesse contrariado que vai terminar coincidindo com o interesse nacional, que é o de identificar os culpados. Quem é que foi buscar dinheiro público par lavar no valerioduto e entregá-lo nas mãos do PT, que é o que estamos investigando, em busca de provas?

Esse é o fato do dia junto com um outro fato. Senador Cristovam, V. Exª leu a notícia de que o TSE, ontem, condenou o Presidente Lula? Esse é um fato inédito O Presidente da República está condenado a pagar multa de R$30,9 milhões por infração à lei eleitoral.

V. Exª sabe, porque lê jornal até mais do que eu, possivelmente - ou tanto quanto eu -, que o Presidente Lula vive dizendo que a Oposição iniciou o processo eleitoral, que as denúncias são produto da antecipação do processo eleitoral, que tudo o que a Oposição faz é com interesse eleitoral, que o processo está antecipado pela Oposição. O rei está nu! Quem é que antecipou o processo eleitoral? Ele, condenado pelo TSE, porque antecipou o processo eleitoral e, por isso, foi multado, por peças publicitárias divulgadas em julho. A Oposição não disse nada, foi o TSE que o disse. A Oposição moveu uma ação, e o TSE, pelo voto de minerva do Presidente Carlos Velloso, decidiu que o Presidente da República deveria, de forma singularíssima, pagar R$30,9 milhões de multa pela infração à lei.

Que o Presidente Lula nunca mais fale que a Oposição está antecipando o processo eleitoral, porque quem está antecipando o processo eleitoral de verdade, de forma provada, julgada é ele: Luiz Inácio Lula da Silva. Vou eu me calar? Não posso.

Senador Arthur Virgílio, nem eu posso, nem V. Exª pode; nenhum de nós pode. A população brasileira não perdoaria, como não nos perdoaria se o resultado da votação do processo de cassação do Deputado José Dirceu fosse diferente do que foi. Nós tínhamos a obrigação de fazer o que fizemos: ameaçar, até com a obstrução da votação do Orçamento, para que aquele processo fosse julgado. Temos contas a prestar à opinião pública.

Quando desembarco no aeroporto de Brasília, de Porto Alegre, de São Paulo ou do Rio, as pessoas olham para mim, cumprimentam-me, mas algumas me cobram e dizem: “Preste atenção, Senador! Olhe o que está fazendo! O senhor me representa! Não admita pizza”! E não falam brincando, não; falam para valer.

            Se trastejarmos, vamos nos nivelar com os Marcos Valérios. A nossa obrigação é estar aqui, vigilantes, para corrigir rumos, para consertar o errado, porque devemos contas à opinião pública e à sociedade.

Para terminar, Senador Mão Santa, uma notícia que reporto importante: na quinta-feira, ontem, a Executiva do meu Partido, o Partido da Frente Liberal, o PFL, criou oficialmente, por decisão unânime da Executiva, o Núcleo de Estudos Sociais, composto por várias figuras, a começar pelo Secretário Marcelo Aguiar, do Município do Rio de Janeiro, que é um expert em estudos de programas sociais com responsabilidade, composto por vários homens e mulheres; vários membros com expertise indubitável e por Parlamentares com uma visão social aguda.

O que é que vamos fazer? O PFL é um Partido que, como qualquer outro, almeja o poder e tem a obrigação de fazer avaliação crítica do que está feito.

Os programas sociais do atual Governo têm uma porta de entrada, não têm porta de saída. Senador Mão Santa, sabe do que o atual Governo se vangloria? Do número de inscritos no programa Bolsa Família. Vangloria-se de exibir o número dos pobres, quantos pobres existem. Este Governo se vangloria, se gaba dos inscritos no programa Bolsa Família.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Se vangloria da exibição dos números da pobreza, quando deveria se vangloriar era do números dos pobres que deixaram de ser pobres por ação de governo. Não é isso o que ele faz.

Ouço, com muito prazer, o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª toca num ponto nevrálgico, Senador José Agripino, porque o Presidente, na campanha, ou seja, antes de o ser, era inveraz, confundindo pobres com miseráveis. E isso é terrível do ponto de vista do processo de tomada de decisões no plano administrativo. Ele dizia que eram 42 milhões de miseráveis no País, quando poderia haver, talvez, 42 milhões de pobres, não de miseráveis. Então, se alguém confunde os números, vai se confundir também no processo de tomada de decisões, no processo decisório. Depois, V. Exª toca em algo que para mim é palmar. O Presidente, trabalhando de forma populista essa questão das políticas compensatórias, estabelece sua porta de entrada e não prevê a auto-suficiência das famílias envolvidas e arroladas, precisamente porque seu objetivo não é nem sequer a auto-suficiência das famílias, mas a eleição, pura e simplesmente. É o voto, é a popularidade fácil. E nós sabemos que esse programa vai inchando, inflando, inflando, inflando e, em algum momento, estoura como um balão. Em algum momento, ele deixa de assistir até os que nele estão inscritos com toda justeza. É preciso a porta de entrada, mas num planejamento muito concreto, ou seja, isso deve significar a melhoria da educação, deve significar um esforço interdisciplinar do Governo para que cada família daquelas, depois de um certo prazo, saia pronta para os desafios da vida, para que outra família carente entre no seu lugar. Mas na cabeça dele, não; na cabeça dele, não. Na cabeça dele, vale o voto, vale o jogo da simpatia fictícia. Enfim, é um período duro. Eu, ontem, dizia a um amigo que, infelizmente, é esse o Governo que dirige o País numa hora tão virtuosa da economia internacional. E graças a Deus, paradoxalmente, é uma hora tão virtuosa da economia internacional essa em que o Governo dirige o País, porque imaginem se fosse um momento de agrura internacional, de recessão internacional, de retração da economia mundial. Imaginem juntar a incompetência com esses escândalos, tudo junto, e, mais, com a desorientação do Governo Lula. Onde estaríamos nós? Então, está aí essa história de crescimento, no ano que vem, de 2,5%, se muito, porque os outros países estão crescendo muito. A China, sozinha, é responsável por 28% do crescimento mundial. Está comprando tudo. E vamos aqui alertar e colocar os números - chamo a atenção do Senador Cristovam Buarque e de V. Exª : para o Brasil crescer 2,5% no ano que vem, ele precisará, no último trimestre, crescer, anualizadamente, 9%. Esse último trimestre, anualizado, terá que representar 9%, isso para atingir 2,5%. Então, eu posso assegurar que isso não acontecerá. Isso não sucederá. Não há prognóstico de que seja assim. Então, o Brasil que se prepare para um crescimento abaixo de 2,5%. Aí, 0,5% mais 4,9%, 5,4%; mais 2,2% e são 7,6%, que serão divididos por três. Estamos, numa hora virtuosa da economia internacional, condenados ao crescimento das épocas em que o Brasil vivia as agruras das crises manifestadas pela globalização. Portanto, é uma hora dura, dá uma certa tristeza, mas V. Exª vai sempre no rumo certo e da lucidez. Parabéns a V. Exª.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Arthur Virgílio. V. Exª enriquece o argumento do programa social como porta de entrada e porta de saída.

Vou contar uma história e queria que me ouvisse, porque me lembrei dela enquanto V. Exª falava.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador José Agripino, V. Exª completou os 15 minutos e há oradores inscritos, mas termine tranqüilamente, porque o País todo admira muito V. Exª.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Vou procurar concluir rapidamente.

Este Governo não se preocupa. Ele cria o Programa Bolsa-Família e a sua meta é nele inscrever 12 milhões de pessoas, para ter a certeza de que vai para o segundo turno por esses eleitores, que vão encabeçar os familiares e levar o voto em Lula para o segundo turno. Esse é o raciocínio que faço. A ele não interessa outra coisa e só fez a correção de rumo quando as TVs e os meios de comunicação denunciaram que a contrapartida da exigência, por exemplo, da freqüência escolar não estava sendo considerada.

O programa social levado a efeito eu aplaudo, mas quero que ele seja bem-feito.

Se eu fosse Presidente da República algum dia, jamais acabaria com o Bolsa Família, mas o consertaria. Não faria o Bolsa Família pura e simplesmente dando dinheiro à família, sem cobrar uma contrapartida, por exemplo, da freqüência da criança na escola como exigência inarredável, ou de os inscritos terem a obrigação de freqüentar cursos de profissionalização, de qualificação profissional, de orientação vocacional, como forma de preparar as pessoas para saírem da pobreza. O dinheiro do Bolsa Família seria a porta de entrada e a isca, mas isso geraria obrigações. Geraria uma reconfecção da cabeça da pessoa, que não estava voltada para aprender a ler e a escrever, a se qualificar para ser alguma coisa, mas que seria obrigada a fazê-lo porque o Governo lhe ofereceria a oportunidade de ascensão e de inclusão social produtiva.

No entanto, a atitude paternalista do Governo não obriga às coisas produtivas e quer apenas manter a dependência, fazer com que aquele cidadão e a sua família sejam dependentes, meramente dependentes.

Senador Cristovam Buarque e Senador Arthur Virgílio, vou contar algo, rapidamente, a V. Exªs: há três anos, mais ou menos, estive em Ouro Preto. Quando parei na igreja principal, fui abordado por um garotinho, mirradinho, magrinho, que passei a chamar de Noninho. Ele se ofereceu para ser meu guia. Nós o chamamos e o colocamos no carro, malvestidinho, sandalinha japonesa. Esperto, inteligente, arguto, ele nos levava para todo canto. Na sua sabedoriazinha ingênua, levou-nos até ao restaurante onde lhe davam de comer. Eu e minha família ficamos encantados com a criança. Fiquei encantado com a criança. No final do primeiro dia, levei essa criança para a sua casa, no meu carro. Conheci a sua mãe e a sua irmã. Moravam numa tapera com um único bico de luz. Dei-lhe uma gorjetinha e combinei, no dia seguinte, continuarmos a peregrinação pelos lugares de Ouro Preto e Mariana. Ele nos cativou pela humildade e, ao longo da convivência, perguntei de que eles viviam. Ele me disse que viviam dos biscates que ele trazia para casa e do Bolsa Família. Perguntei-lhe se no programa Bolsa Família exigia-se a freqüência escolar. Ele me disse que não. Eu perguntei se ele estava estudando e ele me disse que sim, mas porque queria, não porque exigiam dele. No final da viagem - essa criança me marcou de forma indelével. -, levei-o a uma loja para comprar um tenizinho, porque a coisa que ele mais queria na vida era um tênis. Comprei tênis para ele, camisinha, calcinha nova, um calçãozinho e, no final, ele perguntou se eu poderia comprar tênis para a irmã dele. Eu comprei tênis para a irmã dele e fomos levá-lo para casa à noite, de novo. Foi uma festa na casa.

Aqui e acolá, recebo uma carta dele e a coisa que eu mais lhe pergunto é se continua a estudar. Ele continua a estudar, mas não por exigência do Governo, que dá o Bolsa-Família à sua mãe, mas não exige dele aquilo que eu peço e sobre o que pergunto: se ele continua a estudar. Da última carta feita por ele, já com a sua letrinha - uma cartinha primorosa, bem-feitinha, arrumada -, vão-se três anos. Isso mostra que ele está, realmente, aprendendo a ler, a escrever e está encaminhado na vida, mas por decisão própria, não por exigência de um Governo que, na verdade, cria programas sociais com porta de entrada e sem porta de saída.

Ouço, com muito prazer, o Senador Cristovam Buarque.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador José Agripino, o Senador Cristovam Buarque está entre os oradores inscritos, assim como o Senador Valdir Raupp.

Usando o espírito da lei, fui verificar as suas idades. Estão ambos enquadrados no art. 17, que considero uma medalha, porque isso significa que já usaram muito a tribuna em defesa do povo.

Assim, Senador Cristovam Buarque, V. Exª irá usar logo a palavra, beneficiado pelo espírito da lei e passando à frente do Senador Valdir Raupp, já que V. Exª veio ao mundo antes dele, o que é um mérito.

Concedo a palavra ao Senador José Agripino, para a conclusão.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Sr. Presidente. Vou seguir com muito gosto a sua orientação, porque V. Exª tem espírito democrático e, quando pede, tem autoridade para fazê-lo.

Encerro, Sr. Presidente, agradecendo a benevolência de V. Exª e dizendo que se aqui cumprimos o dever de oposição, de denunciar, também trazemos as boas novas.

O meu Partido criou esse núcleo de estudos de programas sociais como forma de apresentar ao País um programa com qualidade de governo, não com demagogia. E qualidade de governo começa por entender a realidade do Brasil, da pobreza, dando a ela a oportunidade de entrar e sair.