A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, na última quinta-feira não cumpri as minhas tarefas aqui no Congresso Nacional, aqui no plenário do Senado, tendo em vista que eu estava acompanhando o nosso Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, em visita ao Estado de Santa Catarina, sobre a qual falarei em seguida. Assim, reproduzirei aqui hoje o que eu falaria na quinta-feira.

Em primeiro lugar, registro a tristeza que, desde a madrugada de quarta-feira, está posta para todos os petistas, todos aqueles que com ele conviveram, que o conheceram, que tiveram a oportunidade de trabalhar e de estar junto com ele na construção do Partido dos Trabalhadores, na construção da eleição e da vitória do Presidente Lula em 2002, que é exatamente essa figura chamada José Dirceu.

Sei, Senador Tião Viana, que V. Exª teve a oportunidade de fazer, inclusive, a leitura, aqui no plenário, da biografia do José Dirceu. O Deputado José Dirceu foi cassado, pelo Plenário da Câmara, com 293 votos, que lhe retiraram o mandato que obteve nas urnas dado por mais de quinhentos mil eleitores em São Paulo. Essa cassação, indiscutivelmente, deixou-nos - a todos nós que o conhecemos, que com ele trabalhamos, que sabemos da sua história, da sua capacidade, da sua idoneidade - uma tristeza muito profunda. Essa é a tristeza que tenho e que gostaria de deixar registrada.

Em segundo lugar, a indignação - aí não mais como petista, mas como cidadã brasileira -, porque, apesar de haver pessoas que não querem mais falar na ditadura, é bom lembrarmos dela todos os dias, porque custou muito para restabelecer a democracia no nosso País: custou vidas; custou histórias; custou esforços; custou famílias desintegradas; custou sofrimento, tortura. Portanto, restabelecer a democracia não foi uma tarefa pequena, nem foi fácil, nem rápida, nem tranqüila e suave. Foi muito dolorosa. E restabelecer a democracia pressupõe que os pilares da democracia sejam respeitados.

Numa democracia é inadmissível que não se respeite o pilar básico da Justiça: o de que todos são inocentes até prova em contrário, e ninguém pode ser punido sem que prova exista. Portanto, a minha indignação, desde a madrugada de quarta-feira, com a cassação do Deputado José Dirceu, vem exatamente pela afronta democrática, porque não há prova de qualquer ato que tenha praticado o Deputado José Dirceu contra o decoro parlamentar.

Aliás, na quinta-feira pela manhã, houve uma declaração - até preciosa - do Deputado Rodrigo Maia, filho do Prefeito César Maia, do PFL do Rio de Janeiro. César Maia, aliás, está abrindo mão da candidatura do PFL à Presidência da República, caso o candidato do PSDB seja o Prefeito Serra.

Portanto, quando o Deputado Rodrigo Maia fala, ele o faz na lógica dos que, de um jeito ou de outro, estão se contrapondo, estão se opondo, estão na ofensiva em relação ao Governo Lula.

A entrevista do Deputado Rodrigo Maia foi escancarada! Se pudesse ser usada como prova, se algum espaço de recurso ainda houvesse para se anular o que foi feito com o Deputado José Dirceu, na madrugada de quarta-feira, essa seria a prova mais contundente, do meu ponto de vista, porque ele fala alto e bom som: “É óbvio que o José Dirceu é culpado! É lógico! Quem pode acreditar que aquilo era obra só do Delúbio e do Silvinho?” Ou seja, “é lógico”, “é óbvio”, “quem pode acreditar”, mas prova, em nenhum momento, foi apresentada.

A cassação, que todos dizem que foi política, quero aqui dizer que não foi. Não quero me referir à política, mas à palavra “cassação”. Não houve uma cassação com “ss”, e, sim, com “ç”, de caçar mesmo, de abater, de matar, como foi inclusive explicitado - depois, tentaram corrigir; fizeram até desagravo. Ao explicitarem a “caçação”, com “ç”, demonstraram aquela famosa frase: “Temos de aproveitar a crise para eliminar de vez essa raça.” Aí está o espírito, aí está o que moveu a ação. Tenho certeza de que a “caçação”, com “ç”, do Deputado José Dirceu não foi movida pelos 293 votos, mas uma significativa parte foi movida por esse ódio de classe. Há aqueles que vêem no José Dirceu exatamente essa simbologia, juntamente com a simbologia que ele traz do Partido dos Trabalhadores e da eleição do Presidente Lula, porque ele foi peça chave, ele foi peça fundamental desse processo.

Não é só “caçar” com “ç” que move as pessoas. Muitas delas ameaçam com surras, com bengaladas e não sei mais com o quê. Às vezes, fico me perguntando com que mãos vão fazer tudo isso. Há mãos de vários deles que não são limpas nem santas. As mentes também, que se movem na lógica explicitada do ódio de classe, não são limpas, nem santas.

Quero deixar aqui registrada toda a minha indignação. “Eliminar a raça” e a “caçação”, com “ç”, do Deputado José Dirceu, sem nenhuma prova, movida tão-somente como revanche, como represália, como algo que precisava ser feito, pela simbologia que tem de ataque frontal ao que o ex-Deputado José Dirceu simboliza, é inequivocamente o sinal dos tempos, do que vai mover a eleição do ano que vem.

Sr. Presidente, eu não poderia deixar de fazer o meu registro e de trazer a minha solidariedade ao ex-Deputado José Dirceu e a todos aqueles que não se conformam. Eu queria inclusive pedir, se fosse possível, o registro, na íntegra, dos dois artigos do jornalista Mauro Santayana: “A Nação constrangida”, publicado no dia 2 de dezembro, e “O Dever de julgar”, publicado no dia 3 de dezembro em O Jornal do Brasil. Os artigos retratam, exatamente isto: a afronta jurídica; a afronta à democracia; a afronta ao pilar básico da Justiça, que determina que a punição só pode ser feita com base em provas. A punição não pode ser feita como processo de “caçação”, com ç, para abater, para demolir, para eliminar quem quer que seja, na vida civil ou na vida política.

Sr. Presidente, quero registrar a visita do Ministro Alfredo Nascimento à Santa Catarina, na quinta-feira, o que não me permitiu, inclusive, pronunciar o discurso que estou proferindo agora na quinta-feira passada, no dia da “ressaca” desse ato - com o qual não me conformo - cometido pela Câmara dos Deputados.

 O Ministro Alfredo Nascimento esteve lá para cumprir duas agendas: a primeira, vistoriar as obras de duplicação do trecho sul da BR-101, rodovia do Mercosul, rodovia importantíssima de integração nacional com todos os países do Mercosul. O trecho a ser duplicado, que vai de Palhoça, em Santa Catarina, até Osório, no Rio Grande do Sul, é um trecho fundamental, compromisso de campanha do Presidente Lula; compromisso de campanha que vem sendo executado - a ordem de serviço foi assinada em dezembro de 2004. Trata-se de uma licitação internacional, mas, até agora, o Bird não assinou o contrato de financiamento; e o Governo Lula, o Presidente Lula vem bancando a obra exclusivamente com recursos do Governo Federal. Já houve recursos do ano passado empenhados, executados e pagos às empreiteiras. Este ano, são R$245 milhões empenhados, porque esses recursos estão no projeto piloto de investimento. Não há contingenciamento. Já foram pagos, desses R$245 milhões deste ano, R$70 milhões.

Em Santa Catarina, as obras estão com diferença de andamento entre os nove lotes. O Ministro foi exatamente fazer a vistoria e tomar medidas, como tomou, no ato, para que as empreiteiras tenham condições de recuperar o tempo perdido, e pode haver, ainda no ano que vem, trechos inaugurados dessa importante obra para o País e, de forma muito significativa, para Santa Catarina e para o Rio Grande do Sul.

O empenho do Ministro, ao ir lá para fazer a vistoria, é uma prova inequívoca do compromisso e de estar cumprindo a promessa de campanha. No caso de Santa Catarina, foram duas promessas - apenas duas promessas foram feitas durante a campanha, e as duas estão sendo cumpridas pelo Presidente Lula: duplicação da BR-101, que está em andamento, há recursos, recursos bancados exclusivamente, até este momento, pelo Governo Lula; e a outra é a manutenção do Banco do Estado de Santa Catarina, que estava em processo de privatização durante a campanha. Ele estava por um triz para ser privatizado, como tantos outros o foram, mas o BESC foi mantido público. Ele deu lucro no ano passado, vai dar lucro neste ano e a previsão, para o ano que vem, é a de que ele se coloque entre os vinte maiores faturamentos do País, uma prova inequívoca de que o compromisso de campanha de mantê-lo público era correto, pelo excelente serviço e potencial que tem o BESC, em Santa Catarina, por tudo o que desenvolve.

Então, o Ministro Alfredo Nascimento fez as vistorias nos trechos, determinou e tomou providências. Para nós, é muito importante essa visita do Ministro Alfredo Nascimento, pelo andamento que temos condições de dar às obras para efetivamente termos já trechos inaugurados no ano que vem.

O Ministro Alfredo Nascimento cumpriu em Santa Catarina outra agenda - também muito importante, essencial, eu diria, tão importante quanto a agenda da vistoria nos trechos da BR-101: ele compareceu à BR-470 para a assinatura de ordem de serviço de recursos extraordinários, para serem aplicados de imediato, de mais nove milhões para restauração, conservação e sinalização da BR-470.

Essa rodovia teve até agora, desde o início do Governo Lula, em 2003, em 2004 e até agora em 2005, aplicação de aproximadamente catorze milhões em restauração, conservação e sinalização. E obtivemos, numa conversa muito franca com a Ministra Dilma Rousseff, recursos extraordinários de mais nove milhões. Portanto, quase conseguimos dobrar o recurso que já havia sido aplicado pelo Governo Lula, com essa visita do Ministro Alfredo Nascimento a Santa Catarina, na quinta-feira passada.

Estamos em tratativas e, se o Orçamento for aprovado, teremos condições, porque já foi discutido isso na Bancada de Santa Catarina, de aprovar uma emenda de mais vinte milhões para obras em pontos críticos na BR-470, como o viaduto no trevo da Mafisa, na região de Blumenau, rotatórias, acessos, passarelas, passagens subterrâneas, obras importantes para desafogar o trânsito e evitar acidentes com vítimas na BR-470, o principal corredor de exportação de Santa Catarina. Por essa rodovia, trafega a maior parte dos produtos exportados pelo nosso Estado, desde os da agroindústria, carne de frango e suína, os do Planalto Serrano, celulose, até os produtos industrializados do famoso Vale do Itajaí. É a BR-470 que, efetivamente, leva toda essa produção para os portos de Itajaí e de São Francisco.

Portanto, a ida do Ministro a Santa Catarina para assinar a liberação desses nove milhões extraordinários, com o compromisso de mais 20 milhões para o próximo ano no Orçamento, é uma sinalização clara de que, além de o Governo Lula cumprir a promessa de manutenção do BESC público e de duplicação da BR-101, feita em palanque, está assumindo de público o compromisso com mais uma rodovia federal importante, essencial e estratégica para esse Estado que contribui, de forma tão significativa, com o desenvolvimento, o crescimento e, principalmente as exportações brasileiras. Santa Cantarina é um dos Estados que mais contribui com o superávit comercial do nosso País e, portanto merece os investimentos e a atenção que tem recebido do Governo Lula quanto às rodovias, aos portos, aos aeroportos e às usinas de gerações de energia elétrica.

Por isso, quero agradecer a ida do Ministro e todas as providências tomadas para acelerar o andamento das obras da duplicação do trecho sul da BR-101, principalmente por ele ter entendido e nós termos tido a oportunidade de implementar as ações para que a BR-470 também tenha perspectivas de restauração, conservação e duplicação no menor espaço de tempo possível.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª. SENADORA IDELI

SALVATTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do inciso I e § 2º do art. 210 do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“O dever de julgar”.

“A nação constrangida”.