O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, e cumprimento as Srªs e Srs. Senadores presentes.

Pretendo abordar o tema do nosso tempo: as crises éticas e políticas que vitimam as nossas instituições e que não podem, de maneira nenhuma, nos imobilizar. Não somos um País desenvolvido para nos darmos ao luxo de perdermos a oportunidade propiciada pelo momento de expansão da economia global.

Ontem mesmo, o noticiário econômico foi pautado por duas notícias paradoxais: a primeira foi a de que o nosso PIB caiu, no terceiro trimestre deste ano, 1,2% com relação ao segundo trimestre. A segunda notícia, meu caro Presidente, Senador Mão Santa, foi a de que a economia americana alcançara surpreendente crescimento, acima do que era esperado. Sabemos, analisando o gigantismo dessa economia e o tamanho do seu Produto Interno Bruto, o que representa qualquer elevação percentual no seu crescimento. Estamos diante de uma economia global claramente em expansão.

A globalização intensificou o processo histórico do sistema capitalista de crescimentos e retrações periódicas. Estamos crescendo a um índice bem abaixo dos apresentados pelos países em desenvolvimento, dentre os quais o Brasil se inclui, que estão crescendo, em média, 5% ao ano, e apresentamos um resultado inferior ao da média do crescimento mundial.

Não podemos, Sr. Presidente, perder essa oportunidade. A economia global não apresenta crises significativas que possam desestabilizar o mercado, como as que apresentou na década passada e que levaram países como a Argentina a uma situação de insolvência, o que trouxe um grande retrocesso àquele país da América Latina, que corroeu o poder de compra e empobreceu a sua população.

Temos que compatibilizar a correta e responsável condução dos indicadores econômicos, evitando o pior, que é a volta de um ciclo inflacionário indesejável, com um processo de aceleração de nosso crescimento. Vejo como os principais entraves a esse processo a falta de investimentos em infra-estrutura, o que é óbvio, e um enxugamento dos gastos governamentais.

Vivemos, na verdade, um dilema de Sofia inconcebível, pois para atingirmos o superávit primário, que é de inegável importância, deixamos de cumprir metas orçamentárias imprescindíveis para alavancarmos a nossa infra-estrutura. Vivemos sob a fantasia de um processo orçamentário irreal, já que as previsões de investimento ficam bem além do que é executado.

No meu último pronunciamento nesta Casa, Sr. Presidente, alertei que a Caixa Econômica possui uma destinação de R$3,8 bilhões em infra-estrutura para este ano, dos quais R$2,7 bilhões são destinados ao saneamento básico. Por causa de entraves burocráticos, até o final de outubro, só tinham sido liberados algo em torno de R$180 milhões. Na verdade, não sou economista, mas convivo, nesta Casa, com grande número de ilustres Senadores que realmente se dedica à análise dos problemas econômicos.

Não podemos restringir a discussão econômica à definição da taxa de juros Selic, que, diga-se de passagem, faz do Brasil o país com a maior taxa de juros reais do mundo, 13,1%, bem acima da do México, que possui a segunda taxa mais alta de 6,8%. E há o superávit primário a ser alcançado, mesmo porque nosso superávit não diminui a nossa dívida, como supomos à primeira vista. Ele apenas aplaca parte das despesas com os juros da dívida.

A agenda governamental está congelada há mais de 10 anos. Debelamos a inflação; resgatamos a confiança do mercado internacional; instituímos a era da responsabilidade fiscal, que significou grande salto de qualidade para as gestões públicas nos últimos Governos; reduzimos o risco Brasil, por grande mérito da política do atual Governo, que atendeu às expectativas do mercado. Mas precisamos avançar.

Não conseguimos ainda construir um projeto de nação que leve à maioria da população os evidentes avanços obtidos na última década. Os últimos resultados apresentados pelo IBGE demonstram alguns indicadores positivos, todavia ainda insuficientes para o tamanho da dívida social que este País possui.

O questionamento a ser realizado é o seguinte: o que nos tolhe a dar o próximo passo? O que nos faz, Sr. Presidente, temer que, ao dar um segundo passo, que é o do resgate da dívida social e do desenvolvimento econômico, podemos tropeçar e retroceder quanto aos ganhos que conseguimos desde o início da década passada?

Estamos, Srªs e Srs. Senadores, em uma encruzilhada que precisa ser transposta, que precisa ser vencida, que precisa ser deixada para trás. É uma discussão que deve envolver toda a classe política. A complexidade de uma economia não nos permite que utilizemos apenas os juros da taxa Selic como forma de manter indicadores econômicos sob índices desejáveis. Precisamos aprofundar a reforma do Estado brasileiro, para torná-lo mais eficaz e menos vulnerável. O nosso Estado não é mais o principal condutor do processo de desenvolvimento, mas que deixe de criar entraves para a classe produtiva se desenvolver e que mantenha a sua intervenção no processo econômico limitada às previsões constitucionais admissíveis.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Pois não, Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª acaba de dizer algo que é mais do que verdadeiro. Hoje, a economia já não depende do Estado brasileiro totalmente, como dependeu no passado, mas as crises, infelizmente, quase sempre, advêm do Estado brasileiro e ocorrem por vários motivos: porque se esquecem de destinar dinheiro suficiente para a fitossegurança; porque abrem a porta por onde entram importações indesejáveis - não há a mesma qualidade na área, por exemplo, de remédios; só há qualidade com determinada pureza. São tantos os óbices, é tal a crise política, que, às vezes, me pergunto se vamos nos libertar um dia desses grilhões, em que o Estado atrapalha a economia e o crescimento. Parabéns!

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Obrigado, Senador Ney Suassuna. V. Exª tem inteira razão.

Um Presidente norte-americano disse justamente isto: que o Estado deveria, pelo menos, não atrapalhar a iniciativa privada. Não vamos ser tão radicais, nem podemos transportar tal idéia para cá, como mencionamos V. Exª e eu.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Em tese, em tese.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Em tese, sim. Tenho uma preocupação, assim como V. Exª, que é empresário e que conhece os entraves da vida empresarial de perto. Em tese, concordo em que o Estado, às vezes, atrapalha, ao invés de ajudar. É claro que não podemos deixar de reconhecer que, em uma região como a nossa, como a minha, como a do Senador Ney Suassuna, em uma região como a nordestina, nós nos deparamos, evidentemente, com a dependência da iniciativa do Estado, do incentivo governamental.

Agora mesmo, Senador Ney Suassuna, lendo O Globo de domingo, deparei-me com uma informação: investidores estrangeiros estão agora investindo pesadamente no turismo do Nordeste. Li que os Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba são, hoje, preferidos aos Estados do Sudeste do País no que toca aos investimentos no turismo. Há investimento em hotelaria, em restaurantes etc. Lá estão os números para evidenciar tudo isso que estou dizendo.

Na semana passada, foi realizado, no Senado, um seminário em homenagem a Celso Furtado. Que o seu nome e a sua obra sejam resgatados neste momento, para que possamos refletir sobre os principais objetivos de uma economia, que é levar a maior quantidade de bens possíveis a um número maior de pessoas! Isso significa que o PIB precisa, na verdade, ser bem distribuído, para conseguirmos as condições ideais no campo social.

Precisamos reintroduzir valores humanísticos na discussão econômica. É preciso deixar bem claro que não estamos defendendo o populismo, a irresponsabilidade do que representaria uma aventura populista a esta altura. No entanto, como bem definiu Darcy Ribeiro, o Brasil não se destina a ser uma grande potência mundial e, sim, a tornar a sua imensa população feliz e liberta da escravidão da miséria e da ignorância que, infelizmente, ainda assola milhões de brasileiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente.