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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2005, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - O Senador Mão Santa mudou o Regimento. Depois da Ordem do Dia, passou a ser cinco minutos.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, vou economizar o tempo. Começo citando Cícero: “A história... é a testemunha dos tempos, a luz da verdade, a vida da memória, a mestra da vida, a anunciadora da Antigüidade”. Essa frase de Marco Túlio Cícero, o maior dos oradores e pensadores políticos romanos, sem dúvida, leva-nos a afirmar que a manifestação da Câmara dos Deputados, ao deliberar pela cassação do Deputado José Dirceu, será registrada pela história como um momento emblemático do Parlamento brasileiro.

Todas as manobras protelatórias, os artifícios usados pelo Governo Lula para impedir a apuração dos fatos, tentando, inclusive, impedir a instalação das CPIs, deixaram de considerar um aspecto inerente ao ser humano, brilhantemente lembrado por Cícero, que afirmou: “... nossas mentes possuem, por natureza, um insaciável desejo de saber a verdade”.

O Presidente Lula, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico, afirmou: “a única coisa que lamento é que o José Dirceu tenha sido cassado antes de terem provado alguma coisa contra ele”.

Ora, creio que a história se encarregará do Presidente Lula. Provas, é claro que o ex-Ministro José Dirceu está no epicentro desta crise desde o primeiro momento. Lá na campanha eleitoral, as denúncias dão conta de que os recursos arrecadados no esquema de corrupção de Santo André eram transportados até São Paulo e entregues ao ex-Ministro, à época Deputado Federal, José Dirceu. O Ministério Público de São Paulo quis aprofundar as investigações e foi impedido por uma manobra do Deputado, através de uma liminar concedida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim.

A obstrução às investigações impede que se investigue e afirmam que não há provas. O Presidente Lula deveria, ao invés de afirmar que não existem provas, contribuir para que as investigações aconteçam com maior eficiência. Não há provas, mas quando explodiu o escândalo Waldomiro Diniz, a figura emblemática de José Dirceu aparecia outra vez. Quando as CPIs investigaram, a propósito de relações do Ministro com dirigentes de instituições financeiras como o BMG e o Banco Rural, já havia indícios comprometedores da sua participação nesta articulação mágica que, fraudando a contabilidade das agências de publicidade e das instituições financeiras usadas para a lavagem de dinheiro, arquitetou o plano dos empréstimos, que são, a nosso ver, simplesmente operações contábeis, já que os empréstimos não ocorreram. Eles foram utilizados para justificar movimentação financeira com origem em recursos públicos.

Hoje, ainda, em entrevista concedida, o Deputado cassado afirmou que foi vítima da Oposição, que esse esquema de corrupção é a idealização da Oposição para desestabilizar o Governo e derrotá-lo nas urnas nas eleições do próximo ano. O que desestabiliza o Governo não é a denúncia da prática de corrupção, mas a prática de corrupção. O que derrota o Governo não é a investigação que se faz, mas a corrupção que houve.

O Governo será derrotado, Senador Mão Santa, porque o povo brasileiro não é insensível, não está anestesiado diante dos escândalos de corrupção que provocam tanta indignação.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Prorroguei por cinco minutos, aplicando a lei de Montesquieu, porque V. Exª tinha pedido para falar na Hora do Expediente. Como na outra são vinte e a Bíblia diz que a sabedoria está no meio, então V. Exª falará dez minutos.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado. Não há problema nenhum. Falo mais cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Fica em dez, e que é a nota de V. Exª.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Mas estou falando pela Liderança da Minoria após a Ordem do dia. Então, naturalmente, seriam vinte minutos. Mas não se discute o tempo, pois dez minutos já é demais, Senador Mão Santa.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª tinha pedido vinte e eu havia concedido cinco. Como a sabedoria está no meio, V. Exª falará dez, que é a nota que V. Exª merece como Parlamentar.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Dez minutos são mais do que suficientes para concluir dizendo que, realmente, o Governo será condenado não por que a Oposição deseja, mas pelos seus erros. O Governo será condenado pela cumplicidade do Presidente. O Governo será condenado pela sua incompetência. O Governo será condenado porque desonrou todos os compromissos assumidos pelo Presidente durante a campanha eleitoral. O Governo será condenado nas eleições do ano que vem porque é, lamentavelmente, a consagração da incompetência administrativa.

Estamos agora verificando que as bravatas do Governo, sobretudo do Presidente da República, relativamente ao crescimento econômico não são suficientes sequer para sustentar os índices pífios de crescimento da nossa economia. O que se verifica agora é a constatação de que haverá uma queda do PIB, obrigando o Governo a rever a previsão de crescimento para este ano, na contramão do crescimento da economia mundial. A Índia, por exemplo, cresceu 8,1% no período de abril a setembro deste ano. No terceiro trimestre, comparado ao mesmo período do ano passado, o Brasil cresceu apenas 1%, enquanto o México cresceu 3,3%, o Chile cresceu 5,3% e a Coréia cresceu 4,4%. Até a velha Europa, sempre estagnada, cresceu mais do que o Brasil.

Há aqueles que afirmam que a crise política comprometeu o crescimento econômico nesta fase do ano. Discordo, Sr. Presidente. Antes da crise política, o Brasil cresceu menos. No primeiro trimestre deste ano, o crescimento do PIB foi de apenas 0,3%.

É claro que estamos investigando corrupção. A imprensa veicula os fatos, provocando impacto na opinião pública, mas, evidentemente, o que contamina o mercado e compromete o crescimento econômico é a corrupção e não a sua denúncia. O que compromete a economia é a corrupção, é a incompetência do Governo. O que compromete a economia são as taxas elevadas de juros, a ausência de investimentos em setores fundamentais, a carga tributária que onera demasiadamente e inibe o setor produtivo. Essa situação compromete o crescimento econômico, fazendo com que o Brasil desperdice oportunidades preciosas no momento em que deveria aproveitá-las, porque é este o momento propício para a alavancagem do crescimento econômico, como vem ocorrendo em outros países, os nossos vizinhos da América Latina e os demais de modo geral.

Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que o Governo Lula, a exemplo do que disse aqui o Senador César Borges, não consegue investir. O Presidente, agora, autoriza gastos, mas o Governo não consegue gastar por absoluta incompetência. O caos na administração Lula pode ser assim resumido: quando não há projetos para serem executados, a incompetência de gestão se manifesta na falta de capacidade para executar projetos.

O Ministro Antônio Palocci, há poucos dias, disse algo verdadeiro: não é o superávit primário que impede o Governo de investir, porque os Ministérios guardam no caixa recursos que não aplicam por absoluta incompetência administrativa. No fim do ano, há Ministros que devolvem ao Tesouro Nacional recursos que não conseguiram aplicar. É a consagração da incompetência administrativa.

             V:\SLEG\SSTAQ\SF\NOTAS\2005\20051205ND.doc 1:45