O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, em primeiro lugar, agradecer ao grande Senador Mão Santa.

Ontem, o Presidente Lula pediu, durante o programa semanal de rádio denominado “Café com o Presidente”, que o Congresso Nacional aprove ainda este ano o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb. Segundo o Presidente da República, “se [o Congresso Nacional] aprovar o Fundeb, serão R$4,3 bilhões a mais que nós vamos colocar na educação brasileira e isso vai permitir que a gente cuide das crianças brasileiras e possa fazer um investimento muito mais forte nos Estados mais pobres da federação, que estão atrasados em relação aos Estados mais ricos da federação”.

O Presidente Lula, que segundo as últimas pesquisas encontra-se em franca queda nos índices de popularidade, está se dedicando atualmente a tentar manter os últimos segmentos da sociedade que ainda acreditam em suas fantasias, que são os brasileiros mais desfavorecidos e desinformados.

Em suas participações semanais no programa de rádio, Sua Excelência tem se dedicado a falar para as pessoas ainda sujeitas à sua manipulação. Nas últimas edições, falou sobre o Bolsa Família, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Luz para Todos. São programas que, teoricamente, atingem as pessoas mais pobres.

É uma estratégia com claras intenções eleitorais, confirmando que é o próprio Presidente quem tenta antecipar os debates das eleições de 2006. Esse fato já foi constatado até pelo Tribunal Superior Eleitoral, que condenou Lula a uma multa de 30 mil UFIR por fazer propaganda política ilegal. Mas Sua Excelência, ao pedir pressa ao Congresso Nacional para o Fundeb, demonstra que, apesar de ter sido Deputado Federal, nada entende sobre o funcionamento da Casa onde serviu, um tanto apagadamente, diga-se de passagem, e que seu governo é incoerente entre o que o Presidente quer e que os seus aliados fazem nos Ministérios e no Legislativo.

Segundo o presidente da Comissão Especial do Fundeb, o Deputado Severiano Alves, a demora da emenda constitucional, que chegou ao Congresso em 14 de junho último, é devida à letargia do Governo Lula: “O governo não colaborou com o nosso trabalho. Eu fiz um calendário mais curto porque entendo a importância da matéria”.

O Governo, Senador Mão Santa, demorou dois anos e meio para encaminhar o projeto do Fundeb para o Congresso Nacional. Existem aqui, e a maioria deles oriundos de Deputados do PT - todos os Senadores devem saber disso - diversos projetos criando o Fundeb. O Fundeb era estratégia do PT quando Oposição. Portanto, havia vários projetos quando o Presidente Lula assumiu o Governo. Ele demorou dois anos e meio para apresentar a versão do Governo. Chegou aqui em junho, final de junho, pode-se dizer agosto, porque julho é mês de recesso. Não era prioritário para o Presidente Lula.

Para o Deputado Gastão Vieira, ex-Secretário de Educação do Maranhão: “Há sempre uma contradição entre o que se trabalha politicamente e a posição efetiva do governo, principalmente da equipe econômica. A grande questão é: ou prevalece a impressão de que o Fundeb só vai existir em 2007, ou o governo garante recursos e apoio à proposta”.

A falta de apoio efetivo do governo às ações que viabilizem a implantação do Fundo é gritante. Foi necessário esperar um mês pela presença do Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na Comissão Especial que estuda a matéria. Além disso, os Ministros do Trabalho e do Planejamento ainda não vieram para dar os devidos esclarecimentos.

Mesmo com toda a boa vontade do Congresso Nacional, que de fato existe, é impossível aprovar uma emenda constitucional em curtíssimo espaço de tempo. Sua Excelência não sabe, ou nunca entendeu, que, depois de aprovada na Comissão Especial - lá na Câmara existe uma Comissão Especial para cada emenda, o que não existe aqui no Senado -, uma emenda constitucional deve ser submetida a duas votações, com interstício de cinco sessões, no Plenário da Câmara dos Deputados, para posteriormente ser encaminhada ao Senado Federal para uma tramitação semelhante à da Câmara. Só que aqui não tem Comissão Especial, o assunto é resolvido na Comissão de Constituição e Justiça. E faltam apenas 4 ou 5 dias úteis para terminar o ano legislativo. Portanto, não há como aprovar isso num prazo tão curto.

Desconhecer esses procedimentos constitucionais é, evidentemente, sinal de incompetência ou uma clara tentativa de iludir a população menos esclarecida da sociedade brasileira. Não só ele tentou infringir aos parlamentares uma responsabilidade que não é nossa, como buscou enganar o povo, prometendo o que a Emenda não prevê. Disse ele: “Quando tivermos o projeto aprovado, as crianças e os adolescentes brasileiros voltarão a ter esperança de que vale a pena acreditar no Brasil”.

Na sua fala, Lula disse que serão acrescentados 4,3 bilhões para a educação. Isso não é bem verdade. Trata-se de meia verdade. Os valores previstos no atual Fundef, que atualmente são de R$ 570 milhões anuais, deverão subir progressivamente de 1,9 bilhão para 4,5 bilhões anuais no quarto ano depois da implantação do Fundo, ou seja, quando torcemos para que Lula não seja mais o Presidente da República. A promessa que ilude o povo mais simples, a de que se o Congresso Nacional se esforçar e aprovar o Fundo até o final deste ano, não é exeqüível em qualquer circunstância e demonstra o seu caráter eleitoreiro e enganador.

O objetivo do Fundeb é atender 47,2 milhões de alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos.

Eu gostaria, Sr. Presidente, de explicar melhor qual é a diferença entre o Fundeb e o Fundef para aquelas pessoas que não acompanham de perto esse segmento da educação. O Fundef foi criado há dez anos - eu, aliás, fui relator da emenda constitucional, quando eu era Deputado - e a idéia era exatamente trabalhar apenas com o Ensino Fundamental, que é o ensino prioritário, para qual têm de participar Municípios, Estados e Governo Federal. Ele foi muito importante, pois, sem dúvida, todo esse acréscimo de matrícula é creditado ao Fundef. Qual é a diferença do Fundef? No Fundef, o dinheiro vai para onde está o aluno. Se o Município tem aluno, ele recebe o dinheiro; se o Estado tem aluno, ele recebe o dinheiro. Antes, não; existiam Municípios que tinham muito dinheiro e não tinham aluno e existiam Estados que tinham muito dinheiro e não tinham aluno. Então, ele se organizou e funcionou. Diga-se, de passagem, que, na época, Senador Mão Santa, o PT votou contra o Fundef. Eu era o relator e lembro-me bem de que o PT ficou contra o Fundef.

Agora, querem fazer o Fundeb. O que seria o Fundeb? Seria um Fundef acrescentando o ensino à chamada Educação Infantil e o Ensino de II Grau, o Ensino Médio que faria com que praticamente todos os alunos fossem incluídos. Só que no projeto que veio para cá retiraram da Educação Infantil as creches e aumentaram o percentual de recursos da Prefeitura. Portanto, as prefeituras colocariam mais dinheiro e ficariam sem o dinheiro para cuidar das crianças, que é uma atribuição específica do Município.

Portanto, é um projeto polêmico e, diga-se de passagem, não acrescenta grande quantidade de recursos. Hoje, por exemplo, o Fundef, para este ano estão previstos 30,6 milhões de alunos. São todos alunos do Ensino Fundamental da Rede Pública, dos quais deve-se gastar R$31 milhões. O Governo Federal só vai entrar com R$150 milhões. Portanto, o Governo Federal não entra nem com 1% do valor total. Dez por cento seriam 3 bilhões; 450 milhões é 2% do valor total do Fundef. Essa é a situação do Governo Federal no Fundef.

No Fundeb o número de alunos vai aumentar, porque vai entrar Segundo Grau, e tudo, etc. Daqui a 4 anos vai passar para 60 milhões de alunos, e se esperam gastar R$59 bilhões, dos quais, daqui a 4 anos, o Governo Federal entraria com esses 4,3 bilhões. Portanto, menos de 10%. Então, na realidade, o Fundeb é um avanço importante, mas tem muitos problemas a serem discutidos. Ele devia ter sido mandado pelo Presidente Lula no seu primeiro ano de governo. E Sua Excelência só mandou agora, no terceiro ano. E quer que seja aprovado em uma semana aquilo que ele demorou dois anos e meio para elaborar, e, portanto, não vai ser aprovado. Se o Presidente Lula não se preocupa em iludir os brasileiros mais desfavorecidos e menos informados, deveria ao menos evitar pedir apoio ao Altíssimo, pedir o apoio de Deus para algo que nem ele nem o seu Governo estão dispostos a fazer. Segundo o Lula: “Estou pedindo a Deus que o Congresso Nacional ainda este ano aprove o Fundeb.” Sua Excelência se esqueceu do terceiro mandamento da Lei de Deus, Sr. Presidente, que diz “não tomarás o nome do Senhor teu Deus em vão, porque o Senhor não terá por inocente quem tomar o seu nome em vão.”

Portanto, Sr. Presidente, o Presidente Lula, além de enganar a população mais carente, mais pobre, mais despreparada do Brasil, ainda pecou contra o terceiro mandamento da Lei de Deus, que diz que “não tomarás o nome de Deus em vão.”

Muito obrigado, Sr. Presidente.