O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, já não chega a taxa de câmbio que deteriora o preço dos produtos brasileiros; não chega a taxa de juros que corrói a possibilidade de lucros de qualquer atividade econômica, em especial dos agricultores brasileiros; não chegam as dificuldades impostas aos produtores brasileiros por uma legislação muitas vezes equivocada. A agricultura brasileira é obrigada a sobreviver ainda com equívocos e erros do Governo cometidos de forma escandalosa.

Tenho em mão uma nota técnica, que não me foi encaminhada oficialmente, do Ministério da Agricultura, à qual tive acesso e estou com cópia. É de se espantar o que está escrito nela. Faz referência à ocorrência da febre aftosa no Mato Grosso do Sul e a trapalhadas na divulgação da febre aftosa no Estado do Paraná, depois de se constatar em exame de laboratório que ela não existe. Mesmo assim, estamos sob o risco de anúncio oficial da existência da febre aftosa no Estado do Paraná, que, repito, não existe. Nesta nota técnica, percebe-se uma disputa entre o Ministério da Agricultura e a Secretaria de Agricultura do Estado do Paraná. E, nesta disputa, quem está perdendo é o produtor paranaense, é a sociedade paranaense e a sociedade brasileira. O Paraná está servindo de bode expiatório nesta confusão que se estabeleceu.

Resumidamente, a nota técnica diz que “o Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura manifesta grande preocupação com os procedimentos adotados pelo Estado do Paraná e considera que a continuidade do Programa Nacional de Erradicação de Febre Aftosa nos moldes atuais estará na dependência das medidas que forem adotadas e na sua aceitação nacional e internacional. Mais: “O Estado do Paraná, sem conhecimento do DSA - o que é gravíssimo - colheu 548 amostras de soro sangüíneo e enviou para análise junto ao Laboratório Estadual Marcos Henriette, não autorizado para realização de testes para febre aftosa. Por diversas vezes, o DSA, que é o Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, solicitou ao serviço veterinário estadual informações para as datas de colheita e envio das amostras, mas não obteve retorno. Os resultados foram enviados dia 03/11/2005. Isso aqui é gravíssimo.

Ao se enviarem essas amostras ao Laboratório Marcos Henriette, que não tem credenciamento e não pode fazer análise de material com suspeita de febre aftosa ou de qualquer doença por vírus, parece-me que se incorreu em crime de responsabilidade, o que é gravíssimo. Isso depõe contra toda a política de controle de erradicação de doenças em nosso País; isso depõe contra o conceito de qualidade que têm os nossos técnicos sanitários; isso depõe contra o País, contra a imagem do País no mercado internacional, porque é um ato repreensível sob todos os aspectos. A nota técnica conclui que “as ocorrências anteriormente comentadas poderão causar dano de grande proporção à credibilidade dos serviços veterinários brasileiros, com possíveis conseqüências negativas no que diz respeito à recuperação do status sanitário anterior; interpretando o Código Sanitário para animais terrestres, a OIE (Organização Internacional de Epizootias) retirou o Paraná, entre outros, da zona livre de febre aftosa com vacinação do Brasil, dando a entender claramente que o evento ocorrido naquele Estado foi por ela considerado foco; considerando o exposto no item anterior, a não utilização no Paraná dos mesmos procedimentos desenvolvidos no Estado do Mato Grosso do Sul poderá inviabilizar o pedido de recuperação do status em seis meses; as garantias sanitárias junto aos países importadores poderão ser duramente questionadas; as ocorrências observadas no Estado do Paraná poderão ocasionar dano irreversível ao Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa.”

Sr. Presidente, a situação é grave. Os produtores de suínos estão comercializando os seus produtos a sessenta centavos mais barato o quilo. Os suínos são abatidos, em média, com 100 quilos; portanto, R$60 a menos por animal. Isso é a margem de lucro do produtor de suínos ou um pouco menos que isso, o que significa que os produtores de suínos começaram a operar com prejuízo depois do anúncio precipitado da existência da febre aftosa, que não existe no Paraná.

Os avicultores estão alarmados porque também há restrições ao comércio de carne de frango, e já começamos a perder mercado. Aqueles que têm boi no pasto e querem fazer os seus abates para atender suas demandas, pagar suas contas, estão impedidos de fazê-lo. Os frigoríficos estão demitindo de forma espantosa os trabalhadores.

Há uma crise instalada no setor de carnes no Paraná que extrapola qualquer previsão. Ninguém pensava que isso pudesse acontecer. Isso aconteceu, Sr. Presidente, porque houve um anúncio precipitado. Cometeram um erro. Então, agora, seria prudente que o Ministério da Agricultura e a Secretaria de Agricultura do Paraná, que cometeram esse equívoco, tivessem humildade suficiente para, primeiro, reconhecer que erraram e não ficassem empurrando o problema um para o outro. Segundo, reconhecendo o erro, informassem às entidades internacionais de que não há aftosa no Estado e solicitassem imediatamente ou simultaneamente que o Paraná fosse novamente decretado zona livre de febre aftosa, autorizando a vacinação de todo o rebanho no entorno daqueles Municípios onde se constatou a suspeita divulgada como foco de febre aftosa, que, repito, não havia.

Faço essas recomendações não apenas como Senador, mas também como ex-Secretário de Agricultura do meu Estado, durante oito anos, que conviveu com esse problema. Não podemos jogar no lixo todo o esforço feito desde os anos 60 para erradicar a febre aftosa. Não podemos concordar que, pelo desejo de se antecipar aos fatos, se faça uma divulgação precipitada, jogando no lixo todo o trabalho de erradicação e controle da febre aftosa, além do conceito do Brasil no mercado internacional.

Sr. Presidente, o que está acontecendo agora exige apenas uma coisa: humildade dos responsáveis por esse fato, para reconhecer que erraram. Eles devem comunicar imediatamente que não existe febre aftosa.

Quero fazer uma denúncia. O que estão querendo fazer é um crime contra o meu Estado. Vamos lutar até o fim para impedir que isso aconteça. Para justificar ou tentar explicar o erro que cometeram, querem anunciar que houve febre aftosa e decretar o Paraná fora da zona livre de febre aftosa. Isso é condenar o Paraná a pagar uma conta que ele não deve. Os produtores do Paraná não têm culpa se as autoridades tiveram pressa demais para divulgar. Espero que, com humildade, eles reconheçam o erro e, de uma vez por todas, encerrem esse episódio, porque temos agora um prazo para a recuperação de nosso conceito no mercado internacional. Quanto mais tempo levarem para admitir que erraram e pedir desculpas à população e aos produtores e pedir clemência àqueles que decidem internacionalmente sobre os Estados considerados livres da febre aftosa, quanto mais esse processo se arrastar, mais prejuízos ao Paraná, ao Brasil, à sociedade brasileira. Os pecuaristas estão perdendo, mas a sociedade brasileira está perdendo junto. Repito: é preciso humildade para reconhecer o erro e pedir às autoridades que declarem que no Paraná não há febre aftosa.