O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se Deus me ajudar, pretendo tratar de dois assuntos nesta tarde.

Inicialmente, vou falar de um assunto que diz respeito a todo o País, que é educação.

Sr. Presidente, que país conseguiu se desvencilhar do atraso e alcançar altos níveis de prosperidade econômica e social sem investir pesadamente em educação? A resposta é muito fácil de ser dada: nenhum. A Europa saiu do pós-guerra completamente arrasada, com sua população entregue à pobreza e à indigência e levantou-se de forma brilhante, investindo em educação. O exemplo da Coréia do Sul é emblemático. Em três décadas, aquele País do sudeste asiático saiu de condições sociais e econômicas inferiores às do Brasil e entrou no seleto grupo dos países mais prósperos e mais modernos do mundo. O segredo de tamanho salto quantitativo e qualitativo: investimentos maciços e continuados em educação. Assim a força de trabalho rudimentar tornou-se qualificada, o que permitiu um avanço tecnológico sem precedentes em um país até então eminentemente agrícola.

Diante de tantos bons exemplos, torna-se até repetitivo o questionamento: qual a receita para o Brasil? A receita recai sobre uma obviedade absoluta: é preciso educar nosso povo e para tal é preciso investir em educação, seja nas condições físicas das escolas e universidades, seja na valorização do professor.

Antes de se eleger Presidente da República, em 2002, o candidato Lula, ao lado de diversos colegas do PT, sentados naquelas mesas em que se reuniam para gravação dos belíssimos e caríssimos programas eleitorais, prometia mundos e fundos para a educação: seria prioridade número um do seu Governo.

Passados quase três anos desde que o PT ocupou o Palácio do Planalto, o cenário que temos visto não é dos melhores. Vários milhões de reais destinados ao financiamento de programas na área de educação vêm sendo cortados ou contingenciados para obtenção do famoso superávit primário. As universidades públicas estão completamente sucateadas. Falta material, faltam professores, faltam laboratórios decentes, e se o ensino vai de mal a pior, o que dizer das atividades de pesquisa e extensão?

O principal motivo da situação caótica que vive o ensino superior deste País é a forma aviltante, humilhante e cruel como os professores vêm sendo tratados pelo Governo Federal.

O último exemplo do descaso do Executivo para com os docentes é a maneira como vem sendo conduzida a negociação em torno da greve da categoria, que dura mais de 100 dias. Inconformados com a ausência de resultados do grupo de trabalho criado pelo MEC (Ministério da Educação), para negociar as reivindicações, os docentes decidiram entrar em greve como forma de pressionar o Governo e pelo menos tratar dos problemas das instituições federais de ensino.

Até então, Sr. Presidente, o MEC não acenava com qualquer reajuste, a não ser com seu vergonhoso percentual de 0,01% concedido neste ano a todos os servidores federais. Esse é o Governo do Presidente Lula, aquele que prometeu priorizar a educação e valorizar o servidor público! Seria cômico, não fosse trágico!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Lula, um dos maiores exemplos que se pode ter de uma comédia de erros, abandonou a negociação com os professores em greve, oferecendo-lhes apenas 9% de reajuste salarial, a metade do que é reivindicado. Numa clara demonstração de afastamento entre discurso e prática, entre democracia real e democracia verborréica, o Governo decidiu enviar ao Congresso Nacional, à revelia dos docentes federais, sua proposta de reajuste.

Como é “democrático” o Governo do PT! Como se preocupa com o ensino superior!

É revoltante ver o progressivo descaso com a educação e com os educadores, perpetrado sem dó nem piedade pelos burocratas petistas, encastelados nas salas refrigeradas da Esplanada dos Ministérios! Para os pagamentos de juros da dívida, muitos milhões! Para investir no futuro do nosso povo, nenhum centavo! Essa é a lógica cruel, perversa e insensível do Governo Lula!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho recebido, nos últimos dias, dezenas de e-mails de cidadãos, preocupados com a greve das instituições federais de ensino. São, em sua maioria, provenientes de professores e estudantes, ansiosos por um desfecho rápido e satisfatório para a greve.

Na Universidade Federal da Paraíba, o meu Estado, a situação é ainda mais caótica. O primeiro semestre letivo deste ano não havia sequer sido concluído quando foi deflagrada a nova greve dos docentes. Se o semestre foi perdido, os estudantes não poderão se formar no prazo previsto, o que trará grandes prejuízos à sua vida profissional, pois verão retardada a sua entrada no mercado de trabalho.

A todos aqueles que me escreveram, dou apenas uma resposta. O desfecho para essa greve, que todos desejamos seja rápido, depende, exclusivamente, do Governo Federal, do Governo do PT. As reivindicações dos professores são todas justíssimas e merecem ser atendidas. Quem abandonou as negociações, demonstrando a mais absoluta falta de compromisso democrático, foi o MEC, e não os professores!

Por isso, gostaria de fazer um apelo ao Ministério da Educação, pelo menos aos poucos indivíduos sensatos que nele ainda permanecem! Vamos retornar à mesa de negociações! Essa posição de intransigência e de pobreza de espírito democrático não levará a nada, a não ser a um prejuízo ainda maior para todos os alunos das instituições federais.

Em última instância, o maior prejudicado é o nosso País, que continua carente de uma política educacional séria, que seja realmente prioridade do Governo. Enquanto a educação não for prioridade, continuaremos presos aos grilhões do subdesenvolvimento econômico e social e veremos países mais atrasados passarem à nossa frente, como é o caso da Coréia do Sul.

Sr. Presidente, o primeiro passo para priorizar a educação é, sem sombra de dúvida, valorizar aqueles que nela militam: os professores. Profissionais dedicados e competentes precisam de mais respeito e consideração por parte do Governo Federal.

Sr. Presidente, como primeira etapa, era essa a nossa preocupação. Mas eu queria dar ciência aos Srs. Senadores e Senadoras do perigo que acontece hoje na democracia do PT. Deixo bem claro, Sr. Presidente e Senador Mão Santa, que os jornais do País, no último domingo, publicaram o seguinte...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Eu peço a V. Exª mais cinco minutos, se for possível.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - V. Exª terá a prorrogação que a Mesa possa proporcionar.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Eu agradeço a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Muito obrigado.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - O jornal Folha de S.Paulo publicou na coluna Painel, de domingo passado, dia 4 de dezembro de 2005, o seguinte - Prestem atenção os Srs. Senadores:

Prato frio 1

Irritados com o boicote da oposição ao Orçamento, líderes aliados no Senado discutiram na semana passada a distribuição das emendas deste ano que, segundo promessa, começarão a ser liberadas. Fizeram uma lista de quem será contemplado e de quem ficará a pão e água.

Prato Frio 2

Quem puxará o cordão dos sem-emendas,...

Há os sem-terra, os sem-teto, os sem-emprego e, agora, os sem-emendas!

            ...segundo opinião geral dos governistas, será o Presidente da CPI dos Bingos, Efraim Morais (PFL - PB), a quem o Governo atribui boa parte de seus percalços recentes.

Vou ler mais uma outra etapa de jornais, para fazer um comentário. Está aqui publicado no Jornal da Paraíba de hoje, na coluna do jornalista Arimatéa Souza:

Os donos do...

...Cofre. Os Líderes do Governo no Congresso, Fernando Bezerra (PTB - RN); do Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT - SP); do PT no Senado, Delcídio Amaral (MS); e do PMDB no Senado, Ney Suassuna, além do Senador Romero Jucá (PMDB - RR), Relator do Orçamento de 2005, foram encarregados pelo Presidente Lula de realizar um ‘pente-fino’ nas reivindicações parlamentares em termos de emendas ao Orçamento da União para a liberação ainda este ano.

            Continua a coluna:

Toma lá...

... É o combustível que será utilizado para aprovar as matérias de interesse do Governo até o Natal.

Pão e água.

Já há um consenso entre esse grupo e o Governo: O Presidente da CPI dos Bingos, Efraim Moraes (PFL), deve ser excluído de qualquer contemplação de verbas.

Pois bem, Sr. Presidente! Quero dizer ao Governo e àqueles que vão fazer o pente-fino que o Senador Efraim Moraes não fez nenhuma emenda para ele, não. Não fiz nenhuma emenda para o Senador Efraim Moraes e nem costumo negociar voto através de emenda. Agora, como Deputado Federal por três mandatos e Senador da República, minhas emendas foram voltadas para os interesses dos Municípios paraibanos e da Paraíba. E vejam bem os senhores o que é que eles não querem liberar. Estão aqui as minhas emendas que estão para serem liberadas, Sr. Presidente.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Peço tolerância a V. Exª, pois esta é uma matéria que interessa a toda a Casa.

Está aqui, por exemplo: “Estruturação da rede de serviços de atenção básica no Estado da Paraíba; apoio à estruturação de unidades; aquisição de equipamentos à fundação assistencial da Paraíba em Campina Grande; apoio à estruturação de unidades; aquisição de equipamentos para o Hospital Napoleão Laureano de Combate ao Câncer, em João Pessoa; construção e ampliação de centros públicos de atendimento à pessoa idosa; reforma e equipamento para o Abrigo de Idosos Instituto São Vicente de Paula, em Campina Grande”.

Está aqui, Sr. Presidente e Srs. Senadores: “Prestação de serviço de saúde à Rede Nacional das Pioneiras Sociais - é o Sarah Kubitscheck.” Está aqui, ainda, para que V. Exªs tenham uma idéia: “Modernização e recuperação de hospitais de ensino superior no Estado da Paraíba; recursos para a Universidade Federal da Paraíba”.

Pois bem, está aqui ainda: “Apoio à estruturação de unidades de atenção especializada - Hospital Universitário Lauro Wanderley, da Universidade Federal da Paraíba; apoio de serviços à proteção sócio-assistencial ao Instituto Dom Úrico, em João Pessoa; e uma Apae na cidade de Esperança.”

São essas as emendas, Srs. Senadores, que o Governo está dizendo que não irá liberar. Eu digo ao Governo que as minhas emendas são voltadas para o meu Estado da Paraíba e que os paraibanos que me colocaram aqui entendem muito bem e preferem que eu continue fazendo o que eu estou fazendo no Congresso Nacional e no Senado: que eu continue a defender o povo brasileiro contra a corrupção do PT, contra o dinheiro público que está sendo usado para se aprovar matéria desse interesse.

Eu estava ausente da Comissão de Orçamento, mesmo sendo membro da Comissão de Orçamento. E quero dizer ao Governo que, a partir de agora, eu estarei presente na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para defender os interesses dos brasileiros, da minha Paraíba e dos paraibanos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Aqueles que se dizem donos da chave do cofre tenham certeza de que não arredarei o pé, sequer por um minuto, da minha missão de presidir a CPI dos Bingos, porque estou com a minha consciência tranqüila. Ao lado dos companheiros, como o Senador Garibaldi Alves Filho - a quem, em seguida, darei um aparte ao meu pronunciamento -, não arredarei um pé, nem por causa das perseguições nem por causa das ameaças deste Governo, porque tenho compromisso com o povo brasileiro e com o povo que me elegeu no meu querido Estado da Paraíba.

Concedo um aparte ao Senador Garibaldi Alves Filho.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Efraim Morais, V. Exª é o Presidente da CPI dos Bingos e eu, como Relator desta comissão...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Prorroguei por mais dois minutos, para V. Exª não arredar da tribuna.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) -...quero parabenizá-lo pelo trabalho que tem realizado, um trabalho sério, desassombrado, equilibrado. De modo que V. Exª não poderia, de maneira nenhuma, por este trabalho que está prestando, sofrer qualquer retaliação como está se anunciando nesta nota. Daí por que quero manifestar a minha solidariedade a V. Exª neste instante e dizer que, conhecendo V. Exª, sei que vai continuar da mesma maneira, com o mesmo trabalho, na certeza de que está cumprindo o seu dever, sem temer qualquer retaliação.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador Garibaldi Alves filho, agradeço a V. Exª e devo dizer que, graças à qualidade, posso dizer, à qualidade de membros independentemente de ser Governo ou Oposição que temos hoje fazendo esse trabalho na CPI e à felicidade de ter V. Exª indicado como Relator, é que vamos avançar, avançar com o único objetivo da nossa Comissão Parlamentar de Inquérito: o de buscar exatamente a verdade. Agradeço a V. Exª e agradeço a tolerância do Sr. Presidente, inicialmente o Senador Papaléo Paes e agora S. Exª o Senador Mão Santa, deixando bem claro que eu, daqui para a frente, pretendo dedicar-me bem mais à Comissão de Orçamento, na qual meu Partido me colocou como um dos titulares.

E vou para lá para lá para saber se querem ou não querem fazer um orçamento voltado para os interesses do País. Ou se querem, mais uma vez, dar continuidade àquilo que foi traçado pelo Governo do PT. Ou seja, acima de qualquer coisa, é pela corrupção, é pelo desvio do dinheiro público, é pelo caixa 2 que querem governar este País.

Mas isso tem prazo. E o prazo é a próxima eleição, quando o povo brasileiro saberá dar o troco, Sr. Presidente, fazendo com certeza no próximo ano nas eleições a verdadeira CPI deste País, que é a CPI do voto, contra aqueles que usaram a tribuna, que usaram a vontade de mudança do povo num determinado momento e que enganaram o povo, que mentiram para o povo e que disseram exatamente o contrário do que estão fazendo.

Mas confio, acima de tudo, na sensibilidade dos Parlamentares do Congresso Nacional, para que possamos dar continuidade, sem medo, com transparência e com bastante independência às investigações que estamos fazendo.

Aqui, repito, não estão tirando nenhuma emenda do Senador Efraim Morais. Estão prejudicando. O Governo Lula, o Governo do PT está apenas prejudicando um dos Estados mais pobres da Federação, que é a minha querida Paraíba. Mas é conhecida Paraíba pequenina, Paraíba resistente, Paraíba que não se curva, Paraíba que sabe buscar os seus direitos. E podem ter certeza os paraibanos que, como representante desse povo, irei buscar os direitos e aquilo que merece a Paraíba. Não vou me curvar; não vou arredar, repito o termo, nenhum milímetro, porque estarei defendendo, em qualquer hipótese, os interesses da minha Paraíba e dos meus conterrâneos paraibanos.