A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Agradeço muito, de coração, a generosidade e o coração cristão do Senador Magno Malta. V. Exª não pode ficar falando muito, porque daqui a pouco vou ter que levá-lo. Não vou ter dinheiro para fazer show, portanto, V. Exª terá que ir lá cantar.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Senador Efraim Morais teve a oportunidade de falar na tribuna da questão da liberação das emendas ao Orçamento. Eu também já tive a oportunidade, e parece que há do mesmo jeito, de um lado, uma postura inconseqüente, repetitiva, quase que enfadonha dos governos em estabelecer o pacto da mediocridade ao selecionar parlamentares a terem suas verbas liberadas. Acho isso escandaloso, Senador João Alberto. O Senador Efraim tratava disso, e eu também já tive essa oportunidade.

O mais duro para mim é que parece até que estou a reviver os quatro anos em que atuei nesta Casa como líder do PT e líder da Oposição ao Governo Fernando Henrique. Era exatamente a mesma fala que eu fazia aqui. Como eu não tenho relação partidária com os Prefeitos do meu Estado e, portanto, não tenho as chamadas vinculações eleitoralistas com as bases eleitorais dos Municípios do interior de Alagoas, para mim, o mais fácil é traçar um perfil do meu Estado, identificar onde existem problemas relacionados ao saneamento básico, à mortalidade infantil, à doença de Chagas. Para mim, o mais conseqüente, racional, que possibilita a eficácia de um mandato é analisar o perfil dos Municípios e de suas respectivas populações e, assim, definir as emendas a serem atribuídas.

Não consigo achar outro adjetivo para o que acontece no Brasil a não ser a vigarice política, a vigarice eleitoreira, nessa relação promíscua, Senador Jefferson Péres. Sei que independência entre os Poderes é uma lenda. Agora, emendas parlamentares, que é outra forma de mensalão, que entra no balcão de negócios sujos que o Palácio do Planalto monta aqui, no Congresso Nacional, isso é muito feio, vexatório.

Então, mais uma vez deixo aqui - este é o meu sétimo ano de mandato - o registro, o repúdio que tem que ser feito por qualquer pessoa séria, conseqüente.

O problema, Senador Jefferson Péres, é que, desde o início do Governo e no Governo passado, há uma lenda, um debate entre desenvolvimentistas e monetaristas a respeito de se liberar ou não mais dinheiro. Tudo mentira! No atual Governo, não tem. No início, nos dois primeiros anos, quando o Ministro José Dirceu mandava, havia uma disputa pública entre ele o Ministro Palocci. Agora, há uma disputa pública entre o Ministro Palocci e a Ministra Dilma Rousseff. Mas não existe nada de ético, de conseqüente, de racional nesse falso dilema! Não é nada disso. O debate agora, essa oscilação entre três anos de arrocho fiscal e a libertinagem financeira nada mais é do que o velho mecanismo eleitoreiro, putrefato que ronda o mundo da política! É só isso.

Os três anos de arrocho fiscal - portanto, sem recursos para a saúde, para a educação, para os setores que dinamizam a economia local e geram emprego, geram renda, para a área de segurança pública -, isso é passado. Agora, membros do Governo, membros da base de bajulação de Governo vão para a imprensa e dizem: “Tem de gastar mais, tem de liberar recursos”. Simplesmente é a transformação da política do arrocho fiscal na política da libertinagem financeira eleitoralista”

E, como se isso não fosse pouco, ainda...

(Interrupção do som.)

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Já vou terminar, Sr. Presidente.

...há essa - volto a repetir porque não encontro um adjetivo pior a dar - seletividade dos Parlamentares a verem liberadas as emendas parlamentares. Isso é quase assim: o Parlamentar que aceita que o Chefe do Executivo coloque uma etiqueta na sua testa dizendo qual é o seu preço libera recursos. E os outros, que são sérios, conseqüentes, honestos, que não se vendem para o mensalão nem para o “propinódromo” da liberação de cargos, prestígio, emendas e poder, a esses simplesmente a ausência.

Eu já disse várias vezes que já vi Parlamentar no meu Estado fazer festa de inauguração com emenda que eu coloquei no Orçamento. Eu nem ligo; podem fazer a sua demagogia com a liberação da emenda que eu coloquei para determinado Município; agora, ao menos liberar, porque é um absurdo o que tem sido feito. Já basta!

Há uma política de irresponsabilidade fiscal, irresponsabilidade social, irresponsabilidade administrativa, e, como se isso muito já não fosse, ainda há a vigarice política da relação promíscua entre o Palácio do Planalto e essa coisa chamada Congresso Nacional!