O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Pesidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero agradecer a gentileza do Senador Arthur Virgílio pela oportunidade de vir à tribuna até mesmo antes de S. Exª.

Inicialmente, dirijo-me ao Senador Paulo Paim.

Senador Paulo Paim, formou-se uma comissão para o salário mínimo. Até lamento que o meu Líder não tenha me indicado para essa comissão, porque eu era quem deveria estar nela, porque luto pelo salário mínimo no meu Partido mesmo quando o meu Partido não lutava por ele. Conseqüentemente, digo a essa comissão que cumpra os seus deveres em relação ao trabalhador brasileiro; que não ouse a comissão apresentar um salário menor que R$400,00. Seria intolerável. E, porque intolerável, não vou tolerar. Espero que comigo estejam o Senador Paulo Paim e todos aqueles que querem realmente ajudar a melhorar a vida nacional e diminuir o desequilíbrio salarial neste País, o que só se faz por meio do salário mínimo.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Antonio Carlos Magalhães, permita-me um minuto somente? É para dizer que, independentemente de V. Exª não ter sido indicado, por um motivo ou outro, pelo seu Partido, V. Exª terá cadeira cativa nessa comissão pela sua história em relação à luta pelo salário mínimo.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª.

Sr. Presidente, ontem, chamei a atenção, desta tribuna, para o empréstimo, para o pagamento de R$1 milhão à empresa do Sr. Vice-Presidente da República. O Sr. Vice-Presidente da República deu uma explicação que hoje é contestada. Vejam os senhores, Folha de S.Paulo: “Delúbio afirma que ‘valerioduto’ pagou empresa de Alencar”. O Globo: “Delúbio diz que dinheiro para empresa do vice era de Valério”.

Vejam a situação em que nós vivemos: o Governo quer desmoralizar a figura do Vice-Presidente, que foi nosso colega e merecia o nosso respeito e acatamento. Mas a operação é criminosa, seja ela do Delúbio, seja ela de quem for, já que o PT diz que não foi ele que pagou, embora reconheça que deve R$12 milhões à empresa do Vice-Presidente da República.

Ora, se disso ficamos sabendo, imaginem os Srs. Senadores o que não está acontecendo sem o nosso conhecimento!

Ainda bem que, ontem, o Deputado ACM Neto, Sub-Relator da Comissão dos Correios, apresentou questões graves que vão ser esclarecidas com o tempo, inclusive com o nome das pessoas.

Hoje me chega uma resposta do Banco Central, extremamente engraçada, a respeito da pergunta que fiz relativa ao Banco Rural, que, em dado momento, diz:

- O Banco Central esclarece que não foram observados indícios de inobservância [observem o português! Ave-Maria, nem redator tem esse Banco Central!] da boa técnica bancária nas operações de leasing feitas entre o Banco Rural e o Partido dos Trabalhadores;

- Em relação aos graves indícios de garantias insuficientes para a concessão de empréstimos, agravados por renovações sucessivas e incapacidade de pagamento, o Banco Central informa que essas questões ainda estão sob análise e poderão resultar, se for o caso, em punições na esfera administrativa.

Não chegou, sequer, a concluir, pois não pode assim fazer, porque é ilegal, imoral. O Banco Central participou da imoralidade com o Banco Rural.

Quero dizer aos senhores que, entristecido - isso já foi dito aqui -, o Ipea estima que o PIB não vai ser de 2,6%, ele vai ser de 2,3%, mas penso que vai ser menos que 2,3%.

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - Ciesp - informa que o desânimo tomou conta dos empresários. Há um ano, 72% se mostravam otimistas; hoje, apenas 49%.

E assim vai este Governo de queda em queda em todos os setores, porque é um Governo que não tem moralidade. E um Governo que não tem moralidade não tem credibilidade; o que não tem credibilidade não tem o respeito da população.

O Presidente disse também, hoje, que não tem o que reclamar do Congresso. É verdade. O Congresso é que tem o que reclamar do Presidente, de suas medidas provisórias e do Orçamento espúrio que ele apresentou a esta Casa.

Chamo a atenção também das lideranças, que podem dizer que vão obstruir ou não vão obstruir, mas eu vou obstruir, porque não vou permitir que o Orçamento do Brasil seja o que está sendo. Quero dizer que vou falar todas as vezes que achar conveniente. Com apoio ou não de liderança, vou dizer sempre o que quero, porque devo o meu mandato ao meu povo e não a líderes de qualquer partido.

Estou, neste instante, dizendo que esse Orçamento não pode ser votado porque é um Orçamento feito para roubar, e o nosso dever é impedir o roubo.

O Governo diz que vai baixar impostos, e não existe credibilidade sobre isso. A política de crédito consignado injetou 29 bilhões no mercado para as pessoas consumirem, mas, ao saldar as suas dívidas, o Governo prefere emprestar dinheiro a dar emprego. A taxa de emprego para o próximo ano será a mais grave que este País já viu.

Estamos chamando a atenção para a derrocada da agricultura e, nesse sentido, o Senador Osmar Dias, ainda hoje, fez um belo discurso. Tudo está caindo na indústria e também na agricultura. Todos os agricultores brasileiros estão hoje contra este Governo, porque estão a favor da própria agricultura.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Sr. Presidente, quantas coisas eu teria para falar, mas devo obedecer à sinalização de V. Exª. Porque quero obedecer, termino dizendo: Sr. Presidente, vamos ter coragem de enfrentar as duras lutas que nos chegam. Se formos cedendo aqui e ali, vamos acabar desmoralizados tanto quanto o Governo.

Muito obrigado.