A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigado Sr. Presidente.

Inicialmente, havia preparado meu pronunciamento sobre os resultados apresentados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, Pnad/2004, que revela os avanços ocorridos no País em relação ao nível de trabalho e emprego, que foi o maIs alto desde 1996, e em relação também - faço este registro - à quantidade de mulheres que tiveram o nível de ocupação aumentado, o mais alto desde 1992, 45,5%. Essa foi a contribuição feminina no aumento do número de pessoas ocupadas, que foi superior à masculina, ou seja, houve uma demonstração clara do aumento do número de mulheres no mercado de trabalho.

Há ainda o aumento da atividade agrícola. A proporção de pessoas com carteira de trabalho, de 2003 para 2003, subiu de 30% para 32%. Isso não é pouca coisa em um ano numa área como essa, da atividade agrícola, onde grande parte do apoio se dá por meio do financiamento - e cresceu bastante - ao pequeno agricultor, ao agricultor familiar, que não tem carteira assinada e, portanto, não conta com o aumento do emprego. Mas, na verdade, o aumento do financiamento para o agricultor familiar conta para a melhoria da qualidade de vida da população mais pobre. Sempre faço questão de citar aqui o aumento do Pronaf apenas no Estado do Pará, pois o crescimento do programa de assistência à agricultura familiar, a esse programa de financiamento, foi de 500%, só no nosso Estado do Pará. Além disso, há o Programa Luz para Todos, que tem sido - quem realmente conhece a Amazônia, como o Senador Augusto Botelho, concorda comigo - uma luz literalmente para milhares de famílias, que têm acesso à energia elétrica pela primeira vez, que viviam na era do cendeeiro. E estão tendo não somente o acesso a energia elétrica, mas acesso à possibilidade de, através da organização do trabalho, poderem melhorar sua qualidade de vida.

Como vou falar de outras coisas, não só do Luz para Todos, digo que há muito ainda a ser feito.

Senador César Borges, já lhe concedo o aparte.

Sr. Presidente, há muito a ser feito, mas quero aqui fazer o registro de que tem sido feito muito também. Não posso deixar de reconhecer. Assim como faço críticas diversas vezes - já as fiz e faço - também tenho de reconhecer os avanços ocorridos no País, já que o único indicador não é o PIB. Há outros indicadores. Por exemplo, aumento de trabalho com carteira assinada, mas também aumento da renda; aumento do investimento na agricultura familiar; programas como o Luz para Todos e o de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil representam melhoria na qualidade de vida, principalmente para as populações mais esquecidas das nossas regiões.

Com muito prazer, ouço o Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senadora Ana Júlia, o programa Luz para Todos vem do Governo anterior. Sabe V. Exª como ele se chamava? Luz no Campo. Sabe V. Exª que, tanto no Governo anterior quanto neste, não é feito com recursos do Governo? São recursos dos consumidores brasileiros, que pagam em suas contas de energia elétrica uma contribuição para que seja possível ampliar a distribuição de energia, levando luz para os domicílios que ainda não têm. Então, é um programa criado pelo Senador Rodolpho Tourinho quando foi Ministro de Minas e Energia. Foi ele quem implantou o Luz no Campo, em que se utilizam recursos de uma reserva para a qual todos nós contribuímos mensalmente ao pagar uma conta. Então, a única coisa que este Governo fez foi, primeiro, mudar o nome de Luz no Campo para Luz para Todos, porque há domicílios que são rurais; e, segundo, Senadora Ana Júlia, foi utilizar politicamente esse programa. Hoje, qualquer instalação só se dá se houver intervenção política, com a participação dos próceres do Governo, do partido de V. Exª. Lamentavelmente, é assim que está sendo executado esse programa. Dou o testemunho com relação ao Estado da Bahia. Então, o Governo não consegue sequer ser original ao criar um programa: chamou-o de Luz para Todos, que era o Luz no Campo do Governo Fernando Henrique Cardoso, e faz cartaz com dinheiro dos consumidores brasileiros. De qualquer maneira, gostaria de dar esse tipo de contribuição ao discurso de V. Exª.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Obrigada, Senador César Borges.

Como estamos em uma Casa de idéias diferentes e de visões democráticas, quero dizer que discordo de V. Exª, até porque, coincidentemente, conheço um pouco do Luz para Todos. Ele é bem diferente do Luz no Campo. Bastante diferente, apesar de a origem dos recursos do Luz no Campo também ter sido, prioritariamente, do Governo Federal. Isso é verdadeiro. Por quê? É óbvio! Todos os recursos deste País - todos os recursos - são da sociedade, porque tudo o que se faz no Brasil é fruto de quê? Quais são os recursos? São públicos, oriundos de impostos federais, estaduais ou municipais. Então, essa lógica de que os recursos são da população... O povo é que paga. Então, todos os recursos são públicos. Assim como a população paga esse da conta de energia elétrica, ela também paga outros impostos. Então, essa lógica vale para tudo, absolutamente tudo. A questão é como estão sendo utilizados os recursos. Primeiro, a diferença: antes, as comunidades tinham de pagar o acesso...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora Ana Carepa...

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Ou elas pagavam ou conseguiam alguém para pagar para elas o acesso à energia. A energia podia chegar lá, mas elas tinham de pagar.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Não.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - É verdade, Senador. Segundo, critérios claros. Não existiam critérios. Como é que seria o Luz para Todos? O Luz no Campo não tinha critérios claros. E aquele tem critérios claros. O Senador Augusto Botelho sabe disso. Não é a questão do QI. Ao contrário. Antigamente é que havia o QI. Ao contrário, existe um comitê gestor, com participação de Governo de Estado, de representantes de prefeituras, de representantes de sindicatos, inclusive de produtores e de trabalhadores rurais, e quem coordena é a elétrica, digamos, da região. E tem critérios claros, prioridade.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora...

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Já concedo o aparte a V. Exª, Senador Mão Santa.

Prioridade para regiões com índice de desenvolvimento humano abaixo da média. Prioridade para localidades situadas em Municípios com atendimento de energia elétrica abaixo de 85%. Prioridade para assentamentos rurais e localidades onde existam escolas e unidades de saúde. Prioridade para as comunidades quilombolas, para localidades que tenham projetos de desenvolvimento social, inclusive de vários programas de Governo. Quer dizer, prioridades para otimizar, inclusive, esses recursos, esses benefícios, exatamente para evitar isso que V. Exª fala.

Não digo que não acontece na Bahia. Estou falando como é que acontece... Sou testemunha do que acontece no meu Estado. Todos pedem, porque é normal, natural que a Senadora ou o Deputado peçam, e de todos os partidos. Agora, o pedido tem de estar dentro dos critérios para ser atendido pelo comitê gestor.

Quero dar como lido o meu discurso, porque eu ia comentar outro assunto que considero fundamental: como se tratam as notícias em nosso País. Antes, vou conceder o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora Ana Júlia Carepa, são 19h25min. A sessão deveria ter terminado às 18h30min, mas é V. Exª que nos prende aqui. Estava inscrita, e todos nós ficamos para ouvi-la. V. Exª é uma mulher, e uma brava mulher. A cena mais linda que achei foi V. Exª rasgar aquele documento, mostrando sua tremenda indignação. V. Exª tinha os seus motivos. Mas o Senador César Borges, ex-Governador da Bahia, Estado que representa 30% do Nordeste... Realmente, tinha o Luz do Campo, que foi transportado. Mas quero advertir V. Exª de que um dos erros do PT - e V. Exª é um acerto do PT - foi ele querer inventar a roda. A luz era levada por meio do Luz do Campo, por meio do Papi, um programa de apoio que depois mudou para PC e PR. Agora, quero contribuir com V. Exª, que tem muito prestígio. Aliás, considero V. Exª o maior valor que hoje tem o PT. Eu gostaria de dizer o seguinte: em meu Governo - e outros Governadores também fizeram -, eu fiz o Luz Santa. Paguei caro por isso, porque me processaram, afastaram-me, porque sou Mão Santa. Também havia o Sopa na Mão - e eu era Mão -, e fui vítima de um Presidente do STF, que é réu confesso. Mas o grave disso, Senadora Ana Júlia Carepa, é que ele não tem dinheiro para pagar energia. É a energia mais cara do mundo, ela tem 55% de impostos. Nós lá dispensávamos, pelo Serviço Social, aquelas casinhas pobres que consumiam até 30 kw. Isso significa até quatro bicos de luz. Quero advertir V. Exª de que não adianta chegar lá, porque o pobre não pode pagar, porque a energia é a mais cara do mundo, pela carga tributária. São 55% de impostos que estão embutidos na luz que o consumidor vai pagar. Seja feliz e continue brava.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Obrigada, Senador. Agradeço-lhe pelas suas palavras. Complemento o que disse V. Exª, dizendo que, mesmo que haja muitas semelhanças, não sou contra a continuação de programas que são importantes e que podem ser aperfeiçoados.

Então, quero deixar claro isso, porque, com relação ao Programa Bolsa-Família, o Senador Eduardo Suplicy é um lutador pelo Programa de Renda Mínima. Todos sabem que o Bolsa-Família é um desses programas. E penso que as coisas boas podem, sim, ser copiadas, melhoradas e aperfeiçoadas, e não há problema nisso. E o Luz para Todos não é uma cópia, mas aperfeiçoa muito, e com critérios.

Mas o que realmente vim falar hoje aqui - e peço licença ao Senador Augusto Botelho, porque estou falando pela Liderança e, em tese, teria 20 minutos, mas vou tentar concluir - é o seguinte: o tratamento diferenciado que se dá, muitas vezes, por vários órgãos da imprensa, a algumas notícias.

Alguns órgãos de imprensa noticiaram, mas poucos órgãos. O Globo divulgou, mas na página 10, e não fez nenhuma referência, por exemplo, na capa: “Político usava avião para traficar cocaína”; “Ex-candidato a prefeito pelo PSDB em Tocantins foi preso pela Polícia Federal quando tentava escapar”. Foi colocado inclusive de forma incorreta, no jornal O Estado de S. Paulo: “Ex-tucano é preso com meia tonelada de cocaína” - ele não era ex-tucano.

Na verdade, quero fazer este registro do jornal do meu Estado, até porque ele foi preso no Pará, em Santana do Araguaia, pela Polícia Federal: “Traficante de drogas é ligado ao PSDB”.

Vejam bem, nenhum jornal deu como grande manchete, de capa. Nenhum grande jornal.

Fico pensando. Conheço o Senador Eduardo Siqueira Campos e S. Exª sabe do respeito que tenho por ele. Ninguém precisa dizer a ele porque ele sabe disso muito bem. Eu não duvido do que ele disse aqui: que, quando ficou sabendo, expulsou o cidadão do PSDB. Nem também da sua afirmação de que a coligação, os outros partidos que ele não apoiou - e não tenho por que duvidar do Senador -, que os partidos também que coligaram, que apoiaram esse cidadão, ele mesmo também isentou, pois, com certeza, não sabiam do envolvimento desse cidadão com o tráfico de drogas. Mas eu me pergunto: como a imprensa, a televisão, todos os jornais veiculariam essa notícia se tivesse sido um candidato a prefeito pelo Partido dos Trabalhadores de um Município pequeno que tivesse sido pego pela Polícia Federal com 500 quilos de cocaína, meia tonelada de cocaína?

Todo mundo lembra até hoje, a imprensa bate diariamente, todo dia fala-se de cueca. É aquela história, eu não tenho por que duvidar que o Senador Eduardo Siqueira Campos, como também o PSDB do Tocantins, desconhecia as práticas ilícitas desse senhor.

Mas é impressionante como nós, Senador Eduardo Suplicy, e milhares de petistas não temos o direito de desconhecer quando alguém comete também práticas ilícitas! É impressionante isso. Imagino que se fosse alguém do PT estaria assim em alguns jornais e em algumas revistas também: “Petista preso com meia tonelada de cocaína!” Seria notícia de primeira página, grande manchete dos jornais. Talvez até já estariam coletando assinaturas para uma CPI com a seguinte argumentação: vamos investigar a ligação do PT com o narcotráfico. Ou: o caixa dois do PT é alimentado pelo narcotráfico.

Mas não foi um político do PT. Foi um quase-prefeito do PSDB, porque ele quase venceu a eleição, independentemente de quem o apoiou.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Pois não. Só peço um segundo, Senador.

            É muito negativo quando fazemos ilações, quando generalizamos. Dei aqui um exemplo claro, Senador Augusto Botelho que está presidindo esta sessão, de quanto isso é negativo para todos. Imagine se fôssemos colher assinaturas para fazer uma CPI com o argumento de que todo o PSDB está sendo alimentado pelo narcotráfico, pois meia tonelada de cocaína não é para viciado algum. Com certeza, isso é realmente narcotráfico.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, com muita honra.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - A ponderação de V. Exª, Senadora Ana Júlia, constitui um motivo de reflexão para os Senadores da Oposição, que, muitas vezes, vêm à tribuna para generalizar em relação aos membros do Partido dos Trabalhadores, como se todas as pessoas do PT estivessem praticando atos que, de alguma maneira, ou se constituíssem em ilegalidade ou quebrassem as normas previstas nas leis brasileiras. Assim como nós, do Partido dos Trabalhadores, quando ocorreu o episódio da apuração pela CPI do caso Paulo César Farias, nunca generalizamos que todos os membros dos partidos que apoiavam o Presidente Fernando Collor de Mello tivessem responsabilidade por atos tais como os ali detectados, então é próprio, não convém que os Senadores e Deputados dos mais diversos partidos generalizem. Aliás, o Presidente Lula, hoje, em entrevista às rádios CBN, Jovem Pan e Bandeirantes, ponderou que está ciente de que as pessoas e a imprensa em geral cobram muito mais do Partido dos Trabalhadores pelo fato de nós, ao longo de nossa história, termos sido extremamente rigorosos com outros partidos e com os Governos aos quais fizemos Oposição. Precisamos também estar cientes de que a cobrança em relação aos nossos companheiros e a nós mesmos, quando cometemos erros, é efetivamente muito maior. Isso é algo sobre o que devemos refletir.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Obrigada, Senador. Concordo com V. Exª quando diz que nós, claro, somos muito mais cobrados porque passamos a vida toda cobrando. Tivemos, sim, e temos, não tenho a menor dúvida, uma postura ética muito forte na grande maioria dos militantes petistas. Na grande maioria, não tenho a menor dúvida disso, de milhares.

Leio um pequeno trecho da entrevista do Presidente Lula sobre isso:

“Existe uma história neste País que o PT não poderia ter entrado. O PT nasceu para combater isso. Quem fez isso cometeu um erro abominável contra a história do PT; agora vai amargar muitos anos para recuperar a sua história política e a sua credibilidade. Eu estarei ao lado do PT tentando contribuir para que isso aconteça.”

Para Lula, a sociedade deve cobrar do Partido para que ele volte a ser exemplo de comportamento ético no cenário político. “Não somos infalíveis, cometemos erros e, quando cometemos erros, temos de pagar e pagar forte. A sociedade brasileira precisa nos cobrar sistematicamente, de forma implacável, para que a gente seja uma referência ética neste País.”

            Quer dizer, diferente, inclusive, de alguns comentários que foram feitos em relação à entrevista do Presidente Lula.

Mas chamo a atenção para essa generalização, Senador Botelho. A generalização é nefasta para todos. Só estou aguardando o resultado, que cheguem todos os documentos em uma determinada CPI, para que eu possa processar os responsáveis contra uma calúnia feita contra mim. Só estou aguardando. Todo santo dia cobro dessa CPI. Estou aguardando que cheguem à CPI os dados todos que serão enviados pelo Banco Central. O Banco precisa enviar esses dados, essas informações à CPI referentes às acusações que me foram feitas, para que eu possa processar os responsáveis pelas calúnias.

De repente, Senador Mão Santa, isso acontece porque defendemos uma posição política; e V. Exª me parabenizou pela atitude que tomei. Graças a Deus, Senador, porque não sou aquele tipo de cristã que vai à igreja rezar mas manda matar os pobres e fica tranqüila, como alguns que se dizem cristãos, que vão à igreja rezar e comungar, mas mandam matar trabalhador numa tranqüilidade, Senador Mão Santa, que é impressionante. Impressiona isso!

Há muitos anos, convivo, infelizmente, com as famílias daqueles que foram assassinados. Infelizmente, porque o meu Estado concentra o maior número de assassinatos no campo, como também concentra o maior número de incidência de trabalho análogo ao trabalho escravo. Mas, se eu tive uma atitude como aquela, Senador, depois de dois anos, foi porque era impossível, depois de tentar negociar e dialogar, depois de ouvir um não, ter outra atitude que não fosse a de mostrar, num documento que não era um relatório até aquele momento, era apenas um voto - não era relatório porque não tinha sido votado ainda pela CPI -, que representou um retrocesso para este País e não representou a realidade.

Por isso pedimos que o Senado, inclusive, envie - e o próprio Presidente dessa CPMI, Senador Alvaro Dias se comprometeu a enviar - o relatório do Deputado João Alfredo.

Então, graças a Deus - graças a Deus mesmo -, recebi milhares de manifestações, com todas as formas de apoio, assim como de V. Exª, que agradeço de coração, em todos os lugares que fui. As pessoas entenderam que ali, infelizmente, a recusa do diálogo era impossível para quem conviveu com essa realidade.

Por último, quero dizer o seguinte: sexta-feira começa o julgamento de dois assassinos de irmã Dorothy Stang que estão presos. Não são ainda os mandantes. Infelizmente, ainda não foi possível julgar todos.

Amanhã, contaremos com a presença de Hina Jilani, a representante da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, ONU. Ela já está em Marabá e, amanhã, estará em Belém, onde ficará até sexta-feira para acompanhar o início desse julgamento. Entregarei a ela o relatório, do qual tenho muito orgulho, feito por um Senador do PFL, o que mostra que isso, na verdade, está além dessa questão Governo/Oposição. O Relator da matéria naquela Comissão foi o Senador Demóstenes Torres, e o Senador Eduardo Suplicy também acompanhou as investigações sobre o assassinato covarde da Irmã Dorothy.

            Vou entregar o relatório para a representante da Comissão de Direitos Humanos, traduzido para o inglês pelo próprio Senado, para que ela possa levá-lo como uma contribuição desta Casa a uma investigação importante. É um fato, infelizmente, que temos a lamentar, mas que pode contribuir para o fim da impunidade, que tem sido a maior incentivadora da violência neste País, infelizmente também.

(Interrupção do som.)

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Dez segundos, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. PDT - RR) - Só dez mesmo, Senadora, porque já está passando muito.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Vinte segundos.

            Quando se diz amém à impunidade, a violência está sendo incentivada, infelizmente, e a impunidade tem sido a maior incentivadora da violência.

            Hoje, ainda, aqui, Drª Patrícia Audi, da OIT, Organização Internacional do Trabalho, falando sobre trabalho escravo, dizia que não apenas a miséria e o analfabetismo - o Senador Mão Santa estava presente - fazem o trabalho escravo, mas principalmente a má-fé dessas pessoas, porque, em outros lugares do mundo, onde existe a pobreza, não há trabalho escravo.

            Então, façamos essa reflexão, e não generalizemos jamais nada; do contrário, todos nós pagaremos caro.

            Obrigada, Senador.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA ANA JÚLIA CAREPA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Político usava avião para traficar cocaína.” (O Globo, 16/12/05);

“Ex-tucano é preso com meia tonelada de cocaína.” (O Estado de S. Paulo, 06/12/05);

“Traficante de drogas é ligado ao PSDB.” (Brasilhoje)