O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro dia, V. Exªs me ouviram fazer um pronunciamento, assumindo o compromisso de que apresentaria dois requerimentos: um ao Ministro da Educação e outro ao Ministro da Saúde. A Senadora Iris de Araújo acabou de falar aqui sobre uma questão de saúde. Isso foi importante, porque estamos aqui, no Senado Federal, com várias obrigações, e uma das mais nobres obrigações que tem o Parlamento e os Parlamentares é fiscalizar a aplicação de recursos públicos. Em meu Estado, e em outros, tenho visto denúncias de que os Governos não estão cumprindo os índices constitucionais estabelecidos para a educação e para a saúde. Os Estados têm a obrigação de investir 25% de seu orçamento, de sua receita líquida em educação e 12% em saúde.

Recentemente, aprovamos matéria nesse sentido nesta Casa. V. Exª votou, assim como eu, mas não podemos continuar votando leis e, depois, não verificar se essas leis estão sendo cumpridas. As leis são aprovadas para serem cumpridas por todos. Há pessoas que se elegem Prefeito, Governador, Presidente da República, enfim, para um cargo público e pensam que não devem mais satisfação a ninguém. E aí ocorrem as mágicas contábeis, que inclusive fazem a maquiagem dos orçamentos, e enganam a população.

Anteontem, a manchete em um dos principais jornais do Paraná era a de que uma mulher tinha morrido na fila da UTI do Hospital Universitário de Londrina, um hospital público. Eu já disse aqui que, no Paraná, só neste ano, morreram nas filas das UTIs, 1.028 pessoas; agora, 1.029 pessoas. É muita morte para quem necessita do atendimento de saúde pública.

É preciso verificar se o Estado está cumprindo o que a Constituição determina. Há um debate no meu Estado em que a Oposição diz o seguinte: se tirar a maquiagem do orçamento, o Governo do Estado do Paraná, Senador Leonel Pavan, não está aplicando nem 8% do orçamento em saúde. E o que determina a Constituição? Que se apliquem 12%. Se for verificar o que está acontecendo com a educação não é diferente. Dos 25%, já se constatou que não há aplicação de percentual nem próximo disso, nem no meu Estado, nem no de V. Exª, com certeza, em nenhum dos Estados brasileiros. Então para que servem a Constituição e as leis?

Temos, na Constituição, outro dispositivo que diz que moradia é um direito de todos. Há candidatos que assumem compromisso durante a campanha eleitoral de construir 100 mil, 200 mil casas populares, e, depois, no governo, não chegam a construir 10 mil. Então, se temos a responsabilidade de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, temos que fazê-lo, em primeiro lugar, no nosso Estado e observar o que o Governo Federal está fazendo.

Fiz uma denúncia aqui, há poucos meses, que resultou em uma auditoria do Tribunal de Contas da União que constatou a minha denúncia e já está tomando providência em relação à aplicação dos recursos dos combustíveis, do imposto dos combustíveis, a Cide. Dos R$ 10 bilhões arrecadados por ano, o Governo aplica R$ 3 bilhões, R$ 4 bilhões, nas áreas a que se destina a Cide, ou seja, na infra-estrutura do País, principalmente em rodovias.

No entanto, o mais grave não é esse recurso, mas, sim, o que é arrecado com a CPMF, que, embora se destine à saúde, nela não está sendo aplicado. Se esses recursos estivessem sendo aplicados na saúde, pessoas não estariam morrendo nas filas de UTIs, e os hospitais públicos estariam atendendo de forma mais adequada, mais conveniente.

A Oposição obteve a informação de que, no meu Estado, nem 8% do Orçamento estão sendo investidos. Sendo assim, o que pode ocorrer com um Governo que não aplica o dinheiro na saúde? Não adianta apenas constatar que não houve aplicação. É preciso exigir que se corrija essa situação. É preciso haver a penalização daqueles que não aplicam os recursos.

(Interrupção do som.)

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Sr. Presidente, eu ainda disponho de dois minutos?

O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB - RO) - V. Exª já os usou.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Já se passaram os dois minutos?

O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB - RO) - A sistemática é exatamente esta, nobre Senador: um minuto depois mais um.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Esse critério precisa ser modificado porque essa interrupção de tempo tira a concentração de quem está falando. Deveriam ser concedidos diretamente os sete minutos e pronto!

O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB - RO) - Concedo a V. Exª mais um minuto.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado.

Eu dizia que há a constatação de que o dinheiro não está sendo investido na saúde e de que quem está pagando é quem está sendo penalizado, quem está sendo prejudicado, ou seja, a população carente que precisa de um hospital público, a população carente que não tem dinheiro para pagar uma consulta a médico, que não tem dinheiro para pagar um tratamento de saúde e que precisa ser atendida no hospital público ou na rede de atendimento do SUS.

Ontem, eu estava dando uma entrevista a uma rádio de Curitiba, a Rádio Banda B, e, antes de entrar no ar, uma senhora estava dizendo que ficou meses aguardando a oportunidade de ser atendida pelo SUS. Ela disse, no final da sua entrevista, que nunca mais iria procurar a rede pública para ser atendida porque quase morreu esperando o atendimento de saúde.

Então há a falência do sistema de saúde do País; há a falência do sistema de saúde da União e dos Estados. Não estou citando o meu Estado como o único que não atende ao dispositivo. São 17 na pesquisa que eu fiz; 17 Estados do País estão aplicando muito aquém do exigido pela Constituição para cuidar daquilo que é o bem mais valioso na vida de uma família, que é a saúde. Não deve haver coisa mais triste.

Nós temos plano de saúde, nós somos atendidos porque somos privilegiados. Mas e aqueles que não têm plano de saúde? Apenas 30 milhões de brasileiros têm plano de saúde. Os outros 140 milhões de pessoas que não têm plano de saúde, o que fazem quando estão com um problema, uma enfermidade e precisam ser atendidos rapidamente? Como ficam o pai e a mãe de quem tem um problema de saúde e não consegue ser socorrido a tempo? Muita gente morre neste País por falta de atendimento oportuno, na hora certa. E isso nada mais é do que falta de infra-estrutura. Os hospitais públicos estão falidos, não há contratação de profissionais, enfermeiros, médicos, para tratar da saúde das pessoas que precisam de uma rede pública mais eficiente. Se esse sistema de saúde do País está quebrado, é preciso cumprir o mínimo de investimento exigido pela Constituição. Os Estados, com a obrigação de investirem 12%; a União, com a obrigação de investir os 17 bilhões arrecadados todos os anos com a CPMF, que foi criada exatamente para atender a essa necessidade. Se a União não investe os 17 bilhões e os Estados não cumprem o dispositivo constitucional, quem está pagando é a população mais pobre do País que não tem dinheiro para freqüentar um hospital privado.

Sr. Presidente, além de fiscalizar, é preciso tornar prática a penalização daqueles que não cumprem o que está na Constituição, começando pelos Governos e até pelo Presidente da República, se for o caso.