O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para fazer um apelo dramático, veemente ao Sr. Ministro da Saúde.

Hoje o assunto saúde tomou conta das discussões e não há dúvidas de que é um assunto grave pelo descaso, pelo abandono, pelo desrespeito à cidadania, à Constituição e às leis.

Sr. Presidente, no Estado de Rondônia, ainda na gestão do Governador Valdir Raupp de Matos, em um esforço hercúleo, conseguiu S. Exª recursos iniciais para a construção de 14 hospitais localizados nos Municípios mais remotos do Estado como, por exemplo, situo aqui, São Francisco que fica cerca de 400 Km da BR-364, uma região inóspita, abandonada, isolada, assim como poderia citar os demais Municípios, mas faço essa referência para que V. Exªs sintam a dificuldade do atendimento médico daquela população que vive isolada, abandonada à própria sorte.

É evidente que ninguém resolve as situações mais graves em um posto de saúde; e lá o atendimento é precariíssimo. Não há hospital público nem particular. Isso significa que a população está ao desabrigo da proteção constitucional ao direito à saúde como estipula a nossa Carta Magna. E o que queremos? A sensibilização do Sr. Ministro da Saúde para que atenda às demandas do Estado de Rondônia, cuja população sabemos ser carente e que, na sua grande maioria, não tem recursos para recorrer à rede hospitalar privada.

Quando alguém é acometido de qualquer doença ou sofre um acidente mais grave, a única salvação é o transporte via ambulância. Não há outro recurso. Sabemos o que pode ser um deslocamento de um doente grave por mais de 400 quilômetros em estrada de chão, esburacada e, às vezes, em muitos períodos do ano, até interrompida. Sabemos que a chuva é inclemente lá. Muitas vezes, o doente sai com vida e chega morto à cidade onde poderia obter assistência médica. Esse é o retrato do País.

Podemos deslocar o foco do Estado de Rondônia para o Estado do Rio de Janeiro. Ainda hoje, Sr. Presidente, ouvi uma notícia que me deixou estarrecido: uma menina de 13 anos chegou a um hospital público do Rio de Janeiro em trabalho de parto e precisava ser atendida com urgência porque já tinha comparecido ao hospital e tinha sido mandada de volta para que viesse no dia do parto. Ela precisava ser atendida no sétimo andar. Não havia elevador. Ela devia subir pelas escadas, e não deixaram que os acompanhantes subissem com ela. O que aconteceu? Não sei se no terceiro ou quarto andar, a criança nasceu, caiu, bateu a cabeça, fraturou o crânio e está em estado grave.

Ora, Sr. Presidente, nós chegamos a esse ponto! Eu já não falo do Estado de Rondônia; eu falo de um Estado dos mais civilizados, que é o Rio de Janeiro. Esse fato aconteceu na capital, na cidade do Rio de Janeiro. Vejam V. Exªs a gravidade da situação da saúde!

O Senador Osmar Dias falava da necessidade de fiscalizarmos a aplicação correta dos recursos previstos na Constituição pelas unidades federadas, inclusive pelos municípios. Eu entendo que esta Casa deveria, no ano que vem, porque neste já não há tempo, criar uma comissão externa para acompanhar a aplicação dos recursos da saúde. Além da responsabilidade que temos na Casa da Federação, temos, também, a competência de fiscalizar, primeiro, a observação dos limites e, depois, a correta aplicação dos recursos dentro dos limites.

Parece-me que esse é um tema que tem de ser apreciado com decisão política, com determinação, para que realmente o Congresso Nacional exerça o papel de fiscalizar, que é tão importante quanto o de legislar. Não adianta abarrotarmos a Nação com leis infrutíferas, leis inócuas, inaplicáveis, inservíveis, leis que criam um emaranhado incompreensível e que ninguém respeita.

Por isso, mais do que fazer leis, temos de cuidar da correta aplicação delas. A fiscalização faz parte exatamente dessa função do Congresso Nacional. Queria registrar esse fato e fazer esse apelo antes de conceder os apartes.

O Sr. Ministro da Saúde, com absoluta certeza, terá sensibilidade para olhar para o Estado de Rondônia e alocar recursos para esses hospitais que hoje são esqueletos, talvez alguns inservíveis, a fim de que sejam concluídas essas obras. As obras inconclusas são as mais caras, porque não prestam serviço público algum e os recursos nelas empregados acabam indo para o desperdício absoluto.

Concedo a palavra ao nobre Senador Leonel Pavan, se o tempo me permite.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Amir Lando, V. Exª está na metade do seu pronunciamento. Por ser tão rica a sua fala, poderíamos renovar seu tempo, tamanha a importância daquilo que V. Exª explicita hoje, alertando o Governo Federal. Nós o temos como um Senador ímpar, um dos mais respeitados. Como Ministro, V. Exª foi unanimidade tanto na Situação como na Oposição, exerceu o cargo com lisura e transparência, foi aplaudido no trabalho que realizou na Previdência. Hoje V. Exª aborda um tema importante. Existem leis que determinam a aplicação de um percentual - há pouco o Senador Osmar Dias dizia isso - pelos Municípios, Estados e União. Preocupo-me muito, nas minhas emendas particulares, em designar recursos para hospitais, para Municípios que precisam de investimento na saúde. Fui surpreendido ontem pela notícia de que cortaram os recursos de duas emendas minhas para dois hospitais que precisam ser reformados. Os acessos, o elevador, as escadas, as salas onde estão os aparelhos, tudo precisa ser reformado. Não cortaram o recurso do Senador Pavan, não cortaram o recurso destinado a uma média política que, talvez, eu quisesse fazer. Não! Centenas de hospitais fizeram pedidos, e eu tive de optar por dois dos mais sofríveis, dos que mais necessitam. Os recursos foram cortados. Senador Amir Lando, cortaram o dinheiro do povo, para atender as pessoas que têm dificuldades, como V. Exª acabou de dizer aqui. Quem pede remédio não pede por pedir; pede porque precisa. Quem vai para o hospital não o faz apenas para ficar acamado; vai porque precisa. Quem vai para o hospital é porque precisa ser socorrido, às vezes está com dor. Ninguém quer ir para lá. Não existe o convite: seja bem-vindo ao meu hospital. Não existe isso. Lamentavelmente, alguém tem que ir para o hospital. O Governo precisa ouvir o que V. Exª está explanando. É preciso direcionar recursos para ajudar esse povo de Rondônia, de Santa Catarina, do Rio de Janeiro, do Brasil inteiro. É preciso que o Brasil acorde e veja a situação desse sistema. Infelizmente, a saúde do nosso País está doente.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Quero agradecer, inicialmente, essas palavras carinhosas de V. Exª. A amizade e o nosso convívio nos permitem esse tipo de generosidade.

V. Exª tem toda a razão. É lamentável. Quero me solidarizar com V. Exª porque é inconcebível que, para despesa obrigatória como a da área de saúde, não seja executado o Orçamento conforme manda a Constituição. Esses percentuais no Orçamento, referentes às emendas na área da saúde são obrigatórios. Sendo obrigatória a alocação, deveria ser obrigatória a liberação dos recursos e a execução da obra, senão, o Orçamento torna-se uma farsa, uma vergonha. Tem V. Exª a minha solidariedade. Faço um apelo ao Ministro da saúde para que reveja esse caso e libere os recursos das emendas que V. Exª apresentou, certamente por imperativo de necessidade.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Concedo um aparte ao Senador Marcelo Crivella, que já o havia solicitado, e, a seguir, se me permitir, ao Senador Gerson Camata. Abordei o assunto de maneira despretensiosa, mas reconheço que é palpitante, é muito importante. Vamos salvar a saúde. E salvar a saúde é salvar vidas do povo brasileiro.

Concedo um aparte ao Senador Marcelo Crivella.

O Sr. Marcelo Crivella (PMR - RJ) - Senador Amir Lando, quero fazer coro com a voz de V. Exª e dizer da importância do pronunciamento que V. Exª faz da tribuna. É lamentável o que aconteceu com essa menina, nesse hospital que não tem elevador. Já denunciei isso no ano passado. Os hospitais do Rio de Janeiro estão caindo.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Há sete meses sem elevador.

O Sr. Marcelo Crivella (PMR - RJ) - Há sete meses. Os hospitais do Rio de Janeiro estão caindo aos pedaços, não há médicos. Outro dia, uma médica disse que já não queria operar porque o capote que ela usava era tirado do balde...

(Interrupção do som.)

O Sr. Marcelo Crivella (PMR - RJ) - ...de roupa suja. Senador Amir Lando, sequer se faz a lavagem da roupa que os...

(Interrupção do som.)

O Sr. Marcelo Crivella (PMR - RJ) - ...médicos usam na sala de cirurgia. Portanto, V. Exª está de parabéns. Eu gostaria de somar a minha voz a sua para clamar ao Governo Federal que não faça contingenciamento de vidas, de pessoas que correm para o hospital e não conseguem sequer um elevador que as leve para a sala de parto e têm os filhos nas escadas que morrem numa situação degradante como essa. Parabéns a V. Exª. Esse assunto que V. Exª traz ao Plenário do Senado clama aos céus, mas clama também aos homens de boa vontade. Estamos aqui com V. Exª para obrigar que os recursos orçamentários para a saúde sejam executados. Parabéns a V. Exª.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Agradeço o aparte de V. Exª, que enriquece meu pálido discurso.

Concedo, com brevidade, a palavra ao Senador Gerson Camata, que certamente quer agregar uma idéia importante.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Ilustre Senador, V. Exª aborda com muita propriedade um tema que V. Exª passou a conhecer muito, não só na sua atuação como Senador, mas duas vezes como Ministro. Veja V. Exª que o mesmo problema ou problema pior está enfrentando o Estado do Espírito Santo. Os anestesistas do Estado do Espírito Santo romperam os contratos com o SUS e abandonaram o Estado. O Governador está mandando aviões buscar os anestesistas no Rio e em São Paulo para atender as emergências nos hospitais de Vitória. Veja como está trágica a situação. Eu queria fazer um apelo por intermédio de V. Exª, em seu discurso, ao Governo Federal. O Governo Federal mudou as regras para concessão de avais aos Estados para empréstimos do Banco Interamericano, inclusive para a saúde, que está passando por uma situação tão trágica, como V. Exª diz. Mandaram para cá uma resolução, que o Senado aprovou em 48 horas. Agora, não mandam os avais, não mandam os processos. Veja V. Exª a situação: o Governo Federal não tem dinheiro, o Estado se organiza, recupera-se, consegue recursos de fora e o Governo Federal não permite que o recurso venha. Eu acho que não saber gastar é uma tragédia, mas impedir que os outros gastem é uma tragédia muito maior para aqueles que sabem gastar. Então, eu queria que V. Exª incluísse no seu discurso um apelo. Vamos apressar isso. São recursos para aqueles que mais precisam e às vezes o Governo brasileiro não tem, mas os organismos multilaterais de crédito estão oferecendo.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Agradeço o aparte de V. Exª e acolho esse pedido, porque realmente faz coro todo o Senado com V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Leomar Quintanilha. PCdoB - TO) - Peço a V. Exª para concluir, Senador Amir Lando.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - O Senador Tião Viana é um expert na saúde. Seria importante ouvir a palavra abalizada de S. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Leomar Quintanilha. PCdoB - TO) - Eu só peço ao Senador Tião Viana que seja muito breve, porque o tempo do orador já foi prorrogado por três vezes.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Em seguida concluirei.

Eu entendi, mas infelizmente não sou eu, é o Congresso que fala, é o Senado que fala.

Concedo a palavra a V. Exª.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, serei muito objetivo. Senador Amir Lando, ouvindo o seu depoimento, o seu manifesto pela saúde pública brasileira, trazendo um debate do Hospital de São Francisco, no extremo oeste do Brasil, para o Rio de Janeiro, mostrando o clamor das populações a favor de mais dignidade e atendimento, eu só tenho a expressar o respeito e dividir com V. Exª esse sentimento. Eu, na semana passada, debati aqui uma subtração, por parte dos Estados e municípios, da ordem de nove bilhões dos recursos com saúde, porque não cumprem a Emenda Constitucional nº 29. Isso é gravíssimo! Eu expus que o Governo Federal aumentou os gastos em 49%, tendo uma inflação de 30%. Então, fez a parte, mas falta muito. V. Exª apontou por onde está faltando a contribuição obrigatória, e o Senador Osmar Dias, há pouco, fez isso. Agora, nós temos que entender que é preciso que cada parte faça a sua obrigação. No Rio de Janeiro, estão dizendo que restaurante popular é gasto com saúde. Então, ali o restaurante popular, com alimentação vendida a R$1,00, estão dizendo que é gasto com saúde. Então, nós temos que ter um diálogo aberto, franco e sereno. Falta ao Governo Federal, Estados e municípios investir mais e recuperar a dívida histórica. Da minha parte, reputo todo o respeito ao pronunciamento de V. Exª. Tenho certeza de que há um grande esforço do atual Governo nesse sentido, que ainda é muito tímido e precisa ser mais ousado. É preciso uma repactuação com Estados e municípios. A lei complementar que determina o que é gasto com saúde, o que de fato é o conceito de saúde pública, que é de minha autoria, está tramitando e ainda não foi aprovada. O Congresso poderia fazê-lo e nós teríamos a ausência de desvio de finalidade e mais compromisso por parte das unidades federadas.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Sr. Presidente, dois ilustres Senadores, Antero Paes de Barros e Heloísa Helena, querem apartear-me. Eu, evidentemente, curvo-me à tolerância de V. Exª. Peço escusas aos nobres Senadores. De minha parte, estaria muito honrado em ouvi-los. Mas consulto V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Leomar Quintanilha. PCdoB - TO) - Efetivamente, o tempo de V. Exª se esgotou e já foi prorrogado três vezes. Há outros oradores inscritos. Eu faço um apelo aos eminentes Senadores que pediram um aparte que registrem as suas manifestações em outra oportunidade.

Tem V. Exª a palavra para concluir, Senador.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Eu lamento esse episódio, mas infelizmente o tempo e o Regimento são superiores à nossa vontade.

Para concluir, Sr. Presidente, entendo que este tema, como eu bem registrei, não é uma questão apenas federal, mas estadual e municipal. Proponho inclusive, Senador Tião Viana, uma comissão externa do Senado para verificar a correta execução desses limites, porque entendemos que, como Casa da Federação, poderemos verificar o que os Estados estão fazendo em matéria de aplicação dos recursos obrigatórios estabelecidos na Constituição Federal.

Por isso, Sr. Presidente, quero fazer este apelo e dizer que saúde é responsabilidade do Estado como um todo, do Estado propriamente dito, do Estado federado - a União e os municípios. Por isso é que quero, para concluir, com relação a esses hospitais, que estão evidentemente na alçada federal, e aos de lá do meu Estado de Rondônia, que o Ministro da Saúde, com sensibilidade, olhe para esses hospitais, para que não aconteçam males maiores ainda à sociedade. Chega de desprezo!