Discurso durante a 219ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo de ontem, de autoria do Sr. Pedro Brito, sobre o projeto de transposição das águas do rio São Francisco.

Autor
César Borges (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
Nome completo: César Augusto Rabello Borges
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
  • Críticas à matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo de ontem, de autoria do Sr. Pedro Brito, sobre o projeto de transposição das águas do rio São Francisco.
Aparteantes
Rodolpho Tourinho.
Publicação
Publicação no DSF de 09/12/2005 - Página 43471
Assunto
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
  • CONTESTAÇÃO, ARTIGO DE IMPRENSA, AUTORIA, CHEFE DE GABINETE, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, PUBLICAÇÃO, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DEFESA, PROJETO, TRANSPOSIÇÃO, AGUA, RIO SÃO FRANCISCO.
  • REGISTRO, OPOSIÇÃO, BANCO MUNDIAL, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DA BAHIA (BA), PROJETO, TRANSPOSIÇÃO, DENUNCIA, UTILIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, FAVORECIMENTO, ELEIÇÕES.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, GASTOS PUBLICOS, ESTRADAS VICINAIS, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, AUSENCIA, APROVAÇÃO, PROJETO, TRANSPOSIÇÃO, REPUDIO, INEXATIDÃO, RELATORIO, IMPACTO AMBIENTAL, FALTA, IMPARCIALIDADE, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS (ANA).

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço inicialmente a compreensão do nobre Senador Rodolpho Tourinho, que cede o espaço para que eu possa fazer este pronunciamento antes dele.

Sr. Presidente, ontem o jornal Folha de S.Paulo trouxe uma pérola, o artigo do Sr. Pedro Brito. Quem é esse cidadão?

Pedro Brito tem 55 anos, é economista, Mestre em administração financeira pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Coordenador-geral do Projeto São Francisco e Chefe de Gabinete do Ministro Ciro Gomes. Então ele está aqui a serviço do Ministro Ciro Gomes, fazendo o artigo “Águas, erros e omissões”. O que sobra nesse artigo são exatamente erros e omissões. Falta água, mas de erros e omissões, o artigo está cheio.

Em primeiro lugar, ele vai contra o Banco Mundial. Sabe por quê, Sr. Presidente? Porque o Banco Mundial é contra esse projeto. Não pode dizer claramente, porque está proibido e é por acordo com o Governo. Mas é contra esse projeto e não poderia ser a favor, porque o Banco tem responsabilidade não eleitoreira nem ocasional, nem circunstancial, mas uma responsabilidade de longo prazo. E não poderia aprovar esse projeto.

Em segundo lugar, porque ele vai aqui contra o Estado da Bahia, que, em defesa legítima dos interesses dos recursos brasileiros e do Nordeste do Brasil, não está e não poderia estar a favor de um projeto como esse. O jornalista está contra o Estado da Bahia e chega a dizer: “Onde estão as críticas ao Governo da Bahia, que até agora não construiu o Comitê de Bacias de seus rios?”

Quem é essa autoridade, Pedro Brito, um serviçal do Ministro Ciro Gomes, do Ministério da Integração Nacional, para assacar contra um Estado como a Bahia?

Ele deveria pensar muito antes de escrever um artigo como esse. Ainda bem que ele tem especialidade e é Mestre em finanças e não em recursos hídricos, porque ele não entende absolutamente de recursos hídricos ou de transposição e procura justificar essa sua ignorância sobre um tema que ele não conhece. Em todos os argumentos que utiliza, ele soube apenas referir-se a autores de uma publicação do Banco Mundial, uma instituição financeira internacional. Ele diz que essa instituição procura confundir e não ajudar aquilo que o Ministério da Integração Social quer fazer, de forma incorreta e eleitoreira, só para promover uma obra que pretende construir mais um duto para financiar a campanha do PT no próximo ano.

Sr. Presidente, na verdade, esse senhor repete o conhecido e saudoso apresentador Chacrinha, que, para fazer o papel de contra, dizia: “Estou aqui para confundir e não para esclarecer”. Foi isso que ele tentou fazer por meio desse artigo. Se Chacrinha estava no lugar certo, que era a televisão, eu acho que nessa posição não há lugar para cômicos, como o Sr. Pedro Brito, porque ele está a serviço do Ministro Ciro Gomes e não pode ele, de forma nenhuma, assacar contra o Banco Mundial e contra o Governo do Estado.

Vamos desmistificar esse artigo dele, Sr. Presidente. Inicialmente, ele diz que o Governo Federal está aberto ao debate. Veja bem, está aberto ao debate. E eu pergunto: Como é que ele está aberto ao debate, Sr. Presidente, se agora o Exército brasileiro está lá executando estradas vicinais, para a execução do projeto, na Ilha de Assumpção, e agora está prestes a executar uma estrada principal? Ao mesmo tempo em que o Governo diz que vai negociar o projeto, ele está avançando nas desapropriações, gastando dinheiro de uma obra que ainda não está aprovada legalmente, e, portanto, a má fé é do Ministério, é do Ministro e é do Chefe de Gabinete, que estão fazendo com que o Presidente Lula, entre tantas outras coisas, também descumpra o que prometeu ao Bispo da Barra, uma cidade baiana, D. Luís Flávio Cappio. Ele prometeu que suspenderia o projeto para discuti-lo. Na verdade, ele está adredemente avançando com esse projeto.

No que se refere, Sr. Presidente, ao estudo de impactos ambientais, ou EIA-RIMA, é gritante o esforço do Ministério da Integração para somente enaltecer os impactos pseudopositivos, razão porque se prende à região que se candidata a receber as águas do São Francisco. Ele representa esses interesses, mas não os interesses nacionais. Deveria olhar com atenção esse projeto, que deveria atender aos interesses nacionais e de todo o Nordeste, não apenas aos do seu Estado, para fim de promoção pessoal e eleitoreira dele e do Ministro da Integração Nacional.

O relatório de impacto, de fato, não resiste a uma simples leitura. Por ele, a transposição não faz mal a ninguém. Não diz que a região que seria a doadora teria de deixar por lá o seu desenvolvimento futuro. É uma peça, Sr. Presidente, que chega a beirar o ridículo. Não é necessário mais se comentar isso, porque é uma peça que não tem credibilidade.

O Banco Mundial, Sr. Presidente, vem aprovando projetos na Bahia, e até no Estado do Ceará. E neste Estado, temos, como exemplo, o projeto para recompor o tal Canal do Trabalhador, que foi executado quando o Ministro Ciro Gomes era Governador do Estado, mas foi tão mal executado que, agora, está-se gastando mais com a sua recuperação, para que possa entrar em funcionamento, do que o foi à época de sua construção. Então, se o Banco Mundial aprova projetos na Bahia, tenho certeza de que é porque esse Estado sabe executar bons projetos.

Sabe V. Exª que bancos não emprestam dinheiro à toa. Costumam ter um faro, um cheiro, para um bom projeto. Por isso o Banco não vai financiar nunca o projeto da transposição, porque sabe que sua viabilidade, até hoje, não foi comprovada.

Em relação à outorga necessária para a execução de um projeto de captação de água de um manancial, a ANA, que é um organismo ligado ao Governo Federal, concedeu outorga a si própria e o fez executando o mais contundente exercício de parcialidade, porque exigiu que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos decidisse, em regime de urgência, ceder espaço para que a câmara técnica competente o analisasse. E note, Sr. Presidente, fez isso com o projeto da envergadura que tem uma transposição que será, se vier a ser feita, que eu espero que não seja, uma das maiores do mundo.

Então ocorre perguntar muito claramente: que outorga é essa? A serviço de que Estados está o Ministério da Integração? De todos os Estados do Nordeste do Brasil ou apenas de uma parcela que tem o interesse específico do Ministério, que tem o interesse específico da Presidência da República.

Com relação às compensações, Sr. Presidente, todas as obras de transposições falam em composição, falam em compensação. O Sr. Pedro Brito, que escreveu esse artigo, mostra que realmente ele não entende de recursos hídricos e apenas de finanças porque a história das transposições no mundo mostra que as compensações costumam ser de toda ordem, inclusive pecuniárias.

Por infelicidade, ele cita a transposição do Rio Colorado sem saber que o Estado do Arizona somente assinou o acordo para transposição doze anos depois e, assim mesmo, no Senado dos Estados Unidos que é o fórum verdadeiro para analisar esse tipo de projeto. Aqui no Senado Federal é que se promove o equilíbrio federativo, e não lá no Ministério da Integração, como pretende o Sr. Pedro Brito e o seu mandante, o Ministro Ciro Gomes.

E, mais, Sr. Presidente, para que se esclareça de uma vez por todas: revitalização, que nós não defendemos, não é forma de compensação como quer parecer o Governo Federal. A revitalização é necessária para se poder pensar em exportar água, mas constitui uma obrigação do Governo Federal para manter a saúde do rio. Nenhum centavo que se coloque na revitalização será recebido como compensação. A compensação é a realização de outros investimentos na bacia, como barragens, adutoras e, se for o caso, escolas, estradas regionais, hospitais de base ou mesmo compensações pecuniárias, como tem acontecido nas transposições já executadas pelo mundo afora.

Sr. Presidente, o Ministério diz que a obra custará R$4,5 bilhões. Mas, se fôssemos fazer o orçamento para realizar a obra de verdade, com as derivações...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador César Borges, V. Exª me permite um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Com muito prazer, Senador Rodolpho Tourinho.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Como vejo que seu tempo chega ao final, interrompo V. Exª apenas para apoiá-lo na luta contra a transposição do São Francisco. Deixo clara a nossa posição conjunta da Bahia em relação a esse tema. Mais uma vez, faço isso e louvo o trabalho que V. Exª vem realizando sobretudo nessa área e nessa luta que deve continuar.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, Senador César Borges, um homem estudioso, que se debruça sobre os assuntos, que, tenho certeza, sabe da inviabilidade técnica, econômica, social e ambiental dessa obra e que, por isso, tem a posição daqueles que pensam com racionalidade.

            Sr. Presidente, seria razoável que o Governo Federal aplicasse os R$4,5 bilhões nos Estados que se candidatam a importar essa água e na própria bacia do rio São Francisco, fazendo todas as obras necessárias que lá não existem. Por exemplo, obras de tratamento dos afluentes que são lançados sobre os rios, fazer o desassoreamento do rio, ampliar as matas ciliares que foram devastadas. Lamentavelmente, não é isso que faz o Ministério da Integração Nacional, que quer fazer, de qualquer forma, essa malfadada transposição. O País ganharia muito mais se esses investimentos fossem disseminados em todo o Nordeste.

Sr. Presidente, o que se vê é que o Ministério da Integração quer fazer mesmo é uma grande obra, principalmente no próximo ano, em 2006, que é ano de eleições.

Isso me faz lembrar o saudoso Ministro Simonsen, que dizia que, para certas obras no Brasil, seria melhor pagar as comissões que se desejam tirar delas, pagar aos interessados, Sr. Presidente, e não fazer obra nenhuma, porque, assim, o Brasil ganharia muito mais, e o Erário seria mais bem protegido. Essas palavras do Ministro Simonsen com relação às obras públicas estão muito atuais, principalmente no que se refere a essa distorcida transposição do rio São Francisco. Lamentavelmente, essa transposição tem trazido uma angústia para os brasileiros.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/12/2005 - Página 43471