O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço inicialmente a compreensão do nobre Senador Rodolpho Tourinho, que cede o espaço para que eu possa fazer este pronunciamento antes dele.

Sr. Presidente, ontem o jornal Folha de S.Paulo trouxe uma pérola, o artigo do Sr. Pedro Brito. Quem é esse cidadão?

Pedro Brito tem 55 anos, é economista, Mestre em administração financeira pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Coordenador-geral do Projeto São Francisco e Chefe de Gabinete do Ministro Ciro Gomes. Então ele está aqui a serviço do Ministro Ciro Gomes, fazendo o artigo “Águas, erros e omissões”. O que sobra nesse artigo são exatamente erros e omissões. Falta água, mas de erros e omissões, o artigo está cheio.

Em primeiro lugar, ele vai contra o Banco Mundial. Sabe por quê, Sr. Presidente? Porque o Banco Mundial é contra esse projeto. Não pode dizer claramente, porque está proibido e é por acordo com o Governo. Mas é contra esse projeto e não poderia ser a favor, porque o Banco tem responsabilidade não eleitoreira nem ocasional, nem circunstancial, mas uma responsabilidade de longo prazo. E não poderia aprovar esse projeto.

Em segundo lugar, porque ele vai aqui contra o Estado da Bahia, que, em defesa legítima dos interesses dos recursos brasileiros e do Nordeste do Brasil, não está e não poderia estar a favor de um projeto como esse. O jornalista está contra o Estado da Bahia e chega a dizer: “Onde estão as críticas ao Governo da Bahia, que até agora não construiu o Comitê de Bacias de seus rios?”

Quem é essa autoridade, Pedro Brito, um serviçal do Ministro Ciro Gomes, do Ministério da Integração Nacional, para assacar contra um Estado como a Bahia?

Ele deveria pensar muito antes de escrever um artigo como esse. Ainda bem que ele tem especialidade e é Mestre em finanças e não em recursos hídricos, porque ele não entende absolutamente de recursos hídricos ou de transposição e procura justificar essa sua ignorância sobre um tema que ele não conhece. Em todos os argumentos que utiliza, ele soube apenas referir-se a autores de uma publicação do Banco Mundial, uma instituição financeira internacional. Ele diz que essa instituição procura confundir e não ajudar aquilo que o Ministério da Integração Social quer fazer, de forma incorreta e eleitoreira, só para promover uma obra que pretende construir mais um duto para financiar a campanha do PT no próximo ano.

Sr. Presidente, na verdade, esse senhor repete o conhecido e saudoso apresentador Chacrinha, que, para fazer o papel de contra, dizia: “Estou aqui para confundir e não para esclarecer”. Foi isso que ele tentou fazer por meio desse artigo. Se Chacrinha estava no lugar certo, que era a televisão, eu acho que nessa posição não há lugar para cômicos, como o Sr. Pedro Brito, porque ele está a serviço do Ministro Ciro Gomes e não pode ele, de forma nenhuma, assacar contra o Banco Mundial e contra o Governo do Estado.

Vamos desmistificar esse artigo dele, Sr. Presidente. Inicialmente, ele diz que o Governo Federal está aberto ao debate. Veja bem, está aberto ao debate. E eu pergunto: Como é que ele está aberto ao debate, Sr. Presidente, se agora o Exército brasileiro está lá executando estradas vicinais, para a execução do projeto, na Ilha de Assumpção, e agora está prestes a executar uma estrada principal? Ao mesmo tempo em que o Governo diz que vai negociar o projeto, ele está avançando nas desapropriações, gastando dinheiro de uma obra que ainda não está aprovada legalmente, e, portanto, a má fé é do Ministério, é do Ministro e é do Chefe de Gabinete, que estão fazendo com que o Presidente Lula, entre tantas outras coisas, também descumpra o que prometeu ao Bispo da Barra, uma cidade baiana, D. Luís Flávio Cappio. Ele prometeu que suspenderia o projeto para discuti-lo. Na verdade, ele está adredemente avançando com esse projeto.

No que se refere, Sr. Presidente, ao estudo de impactos ambientais, ou EIA-RIMA, é gritante o esforço do Ministério da Integração para somente enaltecer os impactos pseudopositivos, razão porque se prende à região que se candidata a receber as águas do São Francisco. Ele representa esses interesses, mas não os interesses nacionais. Deveria olhar com atenção esse projeto, que deveria atender aos interesses nacionais e de todo o Nordeste, não apenas aos do seu Estado, para fim de promoção pessoal e eleitoreira dele e do Ministro da Integração Nacional.

O relatório de impacto, de fato, não resiste a uma simples leitura. Por ele, a transposição não faz mal a ninguém. Não diz que a região que seria a doadora teria de deixar por lá o seu desenvolvimento futuro. É uma peça, Sr. Presidente, que chega a beirar o ridículo. Não é necessário mais se comentar isso, porque é uma peça que não tem credibilidade.

O Banco Mundial, Sr. Presidente, vem aprovando projetos na Bahia, e até no Estado do Ceará. E neste Estado, temos, como exemplo, o projeto para recompor o tal Canal do Trabalhador, que foi executado quando o Ministro Ciro Gomes era Governador do Estado, mas foi tão mal executado que, agora, está-se gastando mais com a sua recuperação, para que possa entrar em funcionamento, do que o foi à época de sua construção. Então, se o Banco Mundial aprova projetos na Bahia, tenho certeza de que é porque esse Estado sabe executar bons projetos.

Sabe V. Exª que bancos não emprestam dinheiro à toa. Costumam ter um faro, um cheiro, para um bom projeto. Por isso o Banco não vai financiar nunca o projeto da transposição, porque sabe que sua viabilidade, até hoje, não foi comprovada.

Em relação à outorga necessária para a execução de um projeto de captação de água de um manancial, a ANA, que é um organismo ligado ao Governo Federal, concedeu outorga a si própria e o fez executando o mais contundente exercício de parcialidade, porque exigiu que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos decidisse, em regime de urgência, ceder espaço para que a câmara técnica competente o analisasse. E note, Sr. Presidente, fez isso com o projeto da envergadura que tem uma transposição que será, se vier a ser feita, que eu espero que não seja, uma das maiores do mundo.

Então ocorre perguntar muito claramente: que outorga é essa? A serviço de que Estados está o Ministério da Integração? De todos os Estados do Nordeste do Brasil ou apenas de uma parcela que tem o interesse específico do Ministério, que tem o interesse específico da Presidência da República.

Com relação às compensações, Sr. Presidente, todas as obras de transposições falam em composição, falam em compensação. O Sr. Pedro Brito, que escreveu esse artigo, mostra que realmente ele não entende de recursos hídricos e apenas de finanças porque a história das transposições no mundo mostra que as compensações costumam ser de toda ordem, inclusive pecuniárias.

Por infelicidade, ele cita a transposição do Rio Colorado sem saber que o Estado do Arizona somente assinou o acordo para transposição doze anos depois e, assim mesmo, no Senado dos Estados Unidos que é o fórum verdadeiro para analisar esse tipo de projeto. Aqui no Senado Federal é que se promove o equilíbrio federativo, e não lá no Ministério da Integração, como pretende o Sr. Pedro Brito e o seu mandante, o Ministro Ciro Gomes.

E, mais, Sr. Presidente, para que se esclareça de uma vez por todas: revitalização, que nós não defendemos, não é forma de compensação como quer parecer o Governo Federal. A revitalização é necessária para se poder pensar em exportar água, mas constitui uma obrigação do Governo Federal para manter a saúde do rio. Nenhum centavo que se coloque na revitalização será recebido como compensação. A compensação é a realização de outros investimentos na bacia, como barragens, adutoras e, se for o caso, escolas, estradas regionais, hospitais de base ou mesmo compensações pecuniárias, como tem acontecido nas transposições já executadas pelo mundo afora.

Sr. Presidente, o Ministério diz que a obra custará R$4,5 bilhões. Mas, se fôssemos fazer o orçamento para realizar a obra de verdade, com as derivações...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador César Borges, V. Exª me permite um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Com muito prazer, Senador Rodolpho Tourinho.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Como vejo que seu tempo chega ao final, interrompo V. Exª apenas para apoiá-lo na luta contra a transposição do São Francisco. Deixo clara a nossa posição conjunta da Bahia em relação a esse tema. Mais uma vez, faço isso e louvo o trabalho que V. Exª vem realizando sobretudo nessa área e nessa luta que deve continuar.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, Senador César Borges, um homem estudioso, que se debruça sobre os assuntos, que, tenho certeza, sabe da inviabilidade técnica, econômica, social e ambiental dessa obra e que, por isso, tem a posição daqueles que pensam com racionalidade.

            Sr. Presidente, seria razoável que o Governo Federal aplicasse os R$4,5 bilhões nos Estados que se candidatam a importar essa água e na própria bacia do rio São Francisco, fazendo todas as obras necessárias que lá não existem. Por exemplo, obras de tratamento dos afluentes que são lançados sobre os rios, fazer o desassoreamento do rio, ampliar as matas ciliares que foram devastadas. Lamentavelmente, não é isso que faz o Ministério da Integração Nacional, que quer fazer, de qualquer forma, essa malfadada transposição. O País ganharia muito mais se esses investimentos fossem disseminados em todo o Nordeste.

Sr. Presidente, o que se vê é que o Ministério da Integração quer fazer mesmo é uma grande obra, principalmente no próximo ano, em 2006, que é ano de eleições.

Isso me faz lembrar o saudoso Ministro Simonsen, que dizia que, para certas obras no Brasil, seria melhor pagar as comissões que se desejam tirar delas, pagar aos interessados, Sr. Presidente, e não fazer obra nenhuma, porque, assim, o Brasil ganharia muito mais, e o Erário seria mais bem protegido. Essas palavras do Ministro Simonsen com relação às obras públicas estão muito atuais, principalmente no que se refere a essa distorcida transposição do rio São Francisco. Lamentavelmente, essa transposição tem trazido uma angústia para os brasileiros.

Muito obrigado.