O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente agradeço ao Senador Teotônio Vilela Filho a cessão de seu horário. Venho tratar de um assunto que interessa não apenas à Bahia, mas também a Alagoas e a todo o Nordeste. Começaria com o que está hoje na manchete do Valor Econômico: “Grandes grupos ficam fora do leilão de hidrelétricas.” O artigo interno do jornal explica que as elétricas perdem o apetite por novas concessões de usinas. Aí, cita especificamente que grandes grupos privados do setor elétrico estão sem apetite para levar novas concessões de hidroelétricas no leilão previsto para o próximo dia 16 de dezembro. Cita especificamente cinco ou seis casos, inclusive de estatais, e coloca que a dificuldade em relação a esse leilão é a questão do preço, R$116,00 por megawatt/hora, o que seria um nível muito baixo.

            Entendo que esse não é essencialmente o maior problema, Sr. Presidente, em relação a esse leilão. Na verdade, grande parte das concessões que poderiam ser feitas têm problemas ambientais, tanto que o próprio prazo para apresentação ou solução de pendências para obtenção de licenças foi adiado. Era para vencer, se não me engano, hoje, foi adiado para o dia 14, antevéspera do leilão de energia nova.

            Esse problema ambiental é muito sério no País. Eu entendo que, assim, estamos agravando, a longo prazo, uma situação na área de energia elétrica, que é a questão de cada vez tornar mais difíceis e mais complicadas as construções de usinas hidroelétricas neste País.

O que acontece é o seguinte: conclusões práticas. Em primeiro lugar, há três anos não são feitas novas concessões para energia hidroelétrica. Em segundo lugar, esse não é o maior problema em relação ao leilão do dia 16 de dezembro próximo, que é um leilão de energia nova, para entrega de energia em 2010. O principal problema é a não-obtenção das licenças ambientais, no passado, e a questão do prazo. Não se consegue, nesse prazo de quatro anos, que na prática representa menos que quatro anos, já que estamos no final de 2005, a rigor são três anos e meio, construir usinas hidroelétricas. Essas usinas são feitas, em média, com um prazo de seis anos.

No Tocantins foi feita uma usina com prazo de três anos e meio ou menos até, mas ali existiam condições excepcionais naquele tempo que permitiram que a Usina de Lajeado, a Usina Luís Eduardo Magalhães, fosse feita naquele prazo. Mas, do que conheço, Sr. Presidente, V. Exª conhece bem este assunto, é caso único em relação a esse prazo. Em primeiro lugar, havia naquele momento um sistema funcionando muito bem lá em Tocantins, que foi efetivamente a primeira grande experiência de privatização levada a efeito pelo Estado, com sucesso, além de condições naturais e circunstanciais do momento que permitiram a construção. Mas não podemos contar que usinas hidroelétricas possam ser feitas nesse prazo.

Então, o que acontece hoje é que a questão das licenças ambientais nos leva a conviver com pelo menos dois paradoxos. O primeiro é o que eu chamaria de paradoxo ambiental, aquele em que se obtém a licença para construção de uma termoelétrica em menos de trinta dias, por uma razão muito simples: elas são feitas em locais próximos aos centros de consumo, em áreas que não têm qualquer tipo de vegetação ou fauna a ser preservada. Essas licenças são concedidas no prazo de trinta dias, no máximo, porque também não há nenhuma preocupação em relação a questão ambiental, com a camada de ozônio, com o efeito estufa. Essa não é uma preocupação dos órgãos regionais ambientais.

Em relação às usinas hidroelétricas, a grande preocupação é com a fauna, a flora, sobretudo as florestas, e com questões indígenas. E mais do que tudo com os erros que foram cometidos no passado, quando houve a construção de grandes lagos e não se tomaram os devidos cuidados, nem do ponto de vista ambiental, nem do ponto de vista social.

A represa de Tucuruí, eu repito sempre, é o exemplo talvez mais gritante dessa falta de visão no passado, quando aquela imensa usina feita, a maior nacional, tirando Itaipu. Anos e anos depois, em redor da represa, daquela grande usina, os municípios ainda não possuem energia elétrica. Então, não foi somente a questão ambiental, mas também a social não foi levada em conta.

Hoje, o grande paradoxo ambiental é esse. Não são conseguidas licenças ambientais para a instalação de usinas hidroelétricas, mas sim para a instalação de usinas termoelétricas. Ou seja, no futuro, em vez de termos problemas com a fauna, com a flora, em função do grande alagamento, teremos problemas por causa da radiação. Quer dizer, aquela fauna e aquela flora que foram preservadas em um determinado momento sofrerão os efeitos do esquentamento de outra maneira, com as térmicas, sobretudo com as térmicas que consomem óleo diesel ou óleo combustível.

Em relação a esta questão ambiental, hoje a Petrobras está convertendo, até acertadamente, suas térmicas - vai converter cerca de cinco mil megawatts - para operar com gás natural, óleo combustível ou diesel. No entanto, o efeito dessa operação com óleo combustível para a camada de ozônio é imenso.

Conseguida essa licença, há também outro problema, que é o preço. E caímos em outro paradoxo, o financeiro, que pode ser explicado da seguinte forma: para se construir uma usina térmica, Senador César Borges, de mil megawatts de capacidade, o custo aproximado é de R$ 1 bilhão. Para se operar essa usina com óleo combustível ou óleo diesel, em vez de fazê-lo com gás natural, o custo operacional anual também é de US$ 1 bilhão. A grande pergunta que surge com esse paradoxo financeiro é: se a Petrobras for obrigada a usar essa energia, por falta de energia nova em 2010, for obrigada a usar as térmicas na base - creio que isso vai ocorrer - e a utilizar, por não ter gás natural, o óleo combustível ou o óleo diesel, quem vai pagar por esse preço? Quem vai pagar cada bilhão de dólares por cada mil megawatts de potência instalada? A Petrobras não pode pagar. Ela tem 500 mil acionistas; não pode pagar. Quem vai pagar? O Governo? Como o Governo vai bancar isto? Não há respaldo legal algum.

Evidentemente, a resposta acaba sendo a óbvia: quem vai pagar somos todos nós, consumidores de energia elétrica, de Norte a Sul deste País. É um custo inaceitável, um custo que advém da demora de uma solução na questão do gás natural, em relação a problemas do passado. É preciso que haja uma solução.

Convivemos hoje com estes dois paradoxos, o ambiental e o financeiro, levando a uma situação de grande preocupação, no meu entendimento, em relação a esses dois temas.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Rodolpho Tourinho, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Ouço, com muito prazer, o Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Rodolpho Tourinho, V. Exª é um homem dedicado a este assunto e sempre teve essa preocupação, exposta aqui em diversos pronunciamentos que presenciei já nesta Casa, com relação a esta questão da energia. Colaborou, inclusive, com as propostas que vieram para esta Casa, no início do Governo, elaboradas pela então Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. E hoje vejo V. Exª apreensivo, porque o País já está em uma situação, eu diria, de preocupação bastante consistente, visto que poderemos em uma fase de falta de energia. Hoje já sentimos isso em relação ao Nordeste brasileiro, especialmente com o abastecimento da matriz energética do gás, e poderemos ter futuramente um apagão. Foi prometido, naquele início, que teríamos uma solução, novos investimentos; que teríamos investimentos suficientes para abastecer o País e levá-lo a uma posição em que estaria protegido de um possível apagão. Pergunto a V. Exª: o que tem havido neste Governo? V. Exª explicou o paradoxo ambiental - o Ministério do Meio Ambiente não facilita a agilização das licenças ambientais - e parece-me, também, que os investidores não têm muita segurança nos marcos regulatórios. Enfim, parece-me que está faltando um pouco de gestão, um pouco de ação mais determinada do Governo Federal para resolver esse problema. Qual seria a solução? Aproveitando o seu conhecimento do assunto, eu gostaria que V. Exª nos dissesse o que devemos cobrar para que o País não venha a sofrer um novo apagão quando voltar a crescer como desejamos.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Senador César Borges, V. Exª tocou em um ponto importante, que é a questão dos marcos regulatórios. A Aneel passou mais da metade do ano sem dois Diretores, porque não foram apontados. Isso é um problema sério. Além disso, a Aneel está ameaçada, por perda de boa parte do seu pessoal - cerca de 30%, cujos contratos vencem dia 31 de dezembro -, de ficar paralisada também. O problema regulatório, então, é sério. Estamos tratando, durante todo este ano, do marco regulatório do gás, a Lei do Gás. O Governo tem mostrado, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, vontade de conversar sobre o assunto. No entanto, embora estejamos avançando, aqui, nessa lei, o Governo também não se senta para conversar. Essa questão do marco regulatório é muito importante.

Quanto à questão da concessão, penso que nela reside o maior problema e culpo hoje mais a questão ambiental do que o próprio modelo, tendo em vista que o modelo ainda não pode ser 100% testado porque ainda não se obtiveram as licenças ambientais para que pudesse ocorrer o leilão. Entendo que está havendo uma demora muito grande nisso, e essa minha preocupação com a questão ambiental vai além...

(Interrupção do som.)

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Vou concluir, Sr. Presidente.

Em relação aos nossos projetos de turismo na Bahia, por exemplo, temos tido problemas - aquela questão do Projeto Tamar, que foi objeto, inclusive, de um requerimento nosso aqui sobre um pedido de Pajeros, televisão de 34 polegadas, quadriciclos, algo que somava R$ 2,7 milhões, e o grupo resolveu não dar mesmo. Então, fiz um requerimento para o Ministério do Meio Ambiente, pedindo informações, para ver se eles sabiam daquilo.

Para encerrar, citarei um outro exemplo sobre essa questão ambiental: o gasoduto Urucu-Porto Velho. Acompanho isso, desde o tempo do Ministério, e nunca vi algo tão demorado para sair. Agora, finalmente, saiu a licença ambiental. Porém, na mesma hora em que a licença ambiental foi dada para a construção do gasoduto, foi também constituída uma área florestal, no meio. Ou seja, a licença não foi dada.

(Interrupção do som.)

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Concluirei em um minuto, Sr. Presidente.

Para encerrar, quero contestar notícias dos jornais, em relação ao Nordeste, que dizem que foi obtido o financiamento para a construção do Gasene, o gasoduto Sudeste-Nordeste. Não é verdade. Aliás, creio que a intenção não era essa, mas a notícia foi colocada de uma forma que dá a entender que teria sido obtido financiamento do BNDES. O financiamento conseguido pelo BNDES foi para o gasoduto Urucu-Coari-Manaus e para parte do Gasene (gasoduto Sudeste-Nordeste), mas dentro do Espírito Santo. Para aquela parte, que é a mais importante, do Espírito Santo até a Bahia, o financiamento não foi concedido e a obra está parada. Esse é o assunto mais importante que o Nordeste tem a tratar daqui para frente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.