O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não posso deixar de dirigir uma palavra ao Senador Magno Malta, que fez um pronunciamento preocupado com a saúde em seu Estado, o Espírito Santo, mas que bem reflete a preocupação de todos os Estados brasileiros, porque a saúde pública no País, desculpem-me o trocadilho barato, está na UTI. A saúde pública é algo que existe de mais dramático no País.

Mas, Senador Magno Malta, se não fosse V. Exª falando, eu não acreditaria. O Ministro haverá de receber V. Exª e a Bancada do Espírito Santo. Conheço o Ministro Saraiva Felipe. Não é possível um Senador, quanto mais uma Bancada, aguardar uma audiência por seis meses. Isso é inacreditável. Uma confissão pública dessa é uma coragem de V. Exª, porque estarão perguntando: nem Senador é recebido mais para tratar de assuntos tão relevantes para o povo brasileiro?

Deposito um crédito de confiança - e peço desculpas a V. Exª - porque sei que o Deputado Saraiva Felipe, hoje no Ministério da Saúde, é homem que ainda não tomou conhecimento desse pedido de audiência. Isso poderá ser tributado, talvez - e também não quero cometer injustiça -, à sua assessoria, mas nunca a um Parlamentar que virou Ministro. Sei disso porque já estive com S. Exª duas vezes, junto com dirigentes da Santa Casa de Campo Grande, capital de meu Estado, e outros Parlamentares para tratar de assuntos de interesse da saúde pública do Estado de Mato Grosso do Sul. V. Exª tem a minha solidariedade. Junto a minha voz para fazer um apelo à assessoria, não ao Ministro, porque, se o Ministro tomar conhecimento desse pronunciamento, vai telefonar para V. Exª imediatamente para recebê-lo, tamanha é a sua sensibilidade, pelo que dele conheço e pelo que senti.

Sr. Presidente, sabe por que vim à tribuna? Anteontem, vim ao Senado da República porque li uma notícia que me pareceu muito auspiciosa, dizendo que o Ministro do Turismo, Mares Guia, havia levado uma sugestão ao Governo Federal, que teria sido bem aceita pela Ministra-Chefe da Casa Civil, Drª Dilma Rousseff, no sentido de o Governo tomar uma iniciativa para ajudar os estudantes pobres do País. A saída seria permitir que o trabalhador brasileiro, para cuidar de sua saúde, de sua educação e da educação de seus familiares, tivesse direito a retirar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço a fim de utilizá-los naquilo que é prioritário e indispensável para uma família, que é o seu preparo intelectual, o seu preparo moral: a educação, prioritária, por sinal, para o progresso e para a grandeza de um país. Os países asiáticos e outros países ressurgiram com um grande progresso, e hoje são países praticamente do Primeiro Mundo porque resolveram investir maciçamente na educação de seu povo.

Falei isso porque, em 1998 ou em 1999 - não me lembro mais -, apresentei um projeto, Senador Antero Paes de Barros, com esse objetivo. Está tramitando até hoje, atualmente na Comissão de Assuntos Sociais. Sei que no sistema em que estamos vivendo, mesmo que o projeto seja aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, se for para o Poder Executivo, o Executivo tem o direito de vetá-lo. Mas é muito importante contar com a colaboração do Poder Executivo. Fiz naquela ocasião e repito agora porque recebi muitas manifestações, principalmente de universitários, no sentido de levar a idéia para frente.

Ora, Senadora Heloísa Helena, aprova-se uma lei aqui, mas se houver veto do Presidente da República, sabemos que não se vota o veto aqui. Há quanto tempo não votamos vetos presidenciais a matérias do Legislativo?

Daí eu voltar a esta tribuna. É indispensável ajudar o estudante pobre, é indispensável ajudar o trabalhador brasileiro, é indispensável ajudar aqueles que querem progredir na vida e precisam deste mundo globalizado, precisam ter melhor formação sob pena de ficarem inteiramente marginalizados. É preciso que a educação seja acessível a todas as camadas sociais do Brasil, que não seja privilégio da classe A e da classe B; que seja um direito da classe A, da classe B, da classe C, da classe D, da classe E. Que não seja privilégio, mas direito de todos os brasileiros e não haja distorções porque aqueles que hoje ingressam numa universidade pública via de regra são os que têm recursos, são os que, embora provenientes, às vezes, de escolas públicas, tiveram recursos para pagar o chamado cursinho, enquanto os pobres, sem alternativa, ingressam nas universidades particulares que hoje dominam o dobro do mercado. Os alunos matriculados nas escolas particulares constituem o dobro dos matriculados na escola pública.

Eu volto a esta tribuna apelando para que o Governo Federal aceite essa idéia, encampe e apóie, para que possa o trabalhador brasileiro usar aquilo a que tem direito. O fundo de garantia é um pecúlio que ele tem, uma reserva. Ele deve aplicar o seu recurso principalmente na educação, ao lado de outros casos que a legislação permite.

Senador Antero Paes de Barros, V. Exª é praticamente um conterrâneo meu. É grande a amizade que nos une. V. Exª está sendo tolerante. Eu agradeço. Também não preciso falar mais. Mas cada um que medite sobre isso porque o Governo dará uma grande ajuda, um grande estímulo à educação neste País se encampar essa idéia do Ministro Mares Guia. Falo isso porque é Ministro do Turismo e levou essa idéia para o Governo Federal e parece que está sendo estudada ali.

Muito obrigado.