Pronunciamento de Romero Jucá em 08/12/2005
Discurso durante a 219ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Agradecimentos ao Presidente Lula e ao Ministro Miguel Rossetto pelas providências adotadas visando solucionar pendências existentes entre o Incra e produtores rurais de Roraima. (como Líder)
- Autor
- Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
- Nome completo: Romero Jucá Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA FUNDIARIA.:
- Agradecimentos ao Presidente Lula e ao Ministro Miguel Rossetto pelas providências adotadas visando solucionar pendências existentes entre o Incra e produtores rurais de Roraima. (como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/12/2005 - Página 43482
- Assunto
- Outros > POLITICA FUNDIARIA.
- Indexação
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- AGRADECIMENTO, PROVIDENCIA, GOVERNO FEDERAL, SOLUÇÃO, CONFLITO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), PRODUTOR RURAL, ESTADO DE RORAIMA (RR), PROCESSO, REGULARIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA, PROPRIEDADE PRODUTIVA, TITULARIDADE, TERRAS, BENEFICIO, PRODUÇÃO, EMPREGO, RENDA.
- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA (RR), GESTÃO, ORADOR, SUSPENSÃO, AÇÃO JUDICIAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA).
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei breve. Há dois dias, estive nesta tribuna preocupado, denunciando ações movidas pelo Incra contra produtores do Estado de Roraima. Eu dizia, naquela oportunidade, que o Governo, por meio do Presidente Lula e do Ministro Miguel Rossetto, estava trabalhando, disposto a regularizar e titular as terras produtivas do nosso Estado. Paralelamente a isso, o Incra, de forma atabalhoada, entrou com ações exatamente contra produtores que estão hoje produzindo e gerando emprego e riquezas no nosso Estado.
Eu, aqui da tribuna, reafirmei a posição do Governo - e, mais do que isso, do Presidente Lula, da Casa Civil e também do Ministro Miguel Rossetto - de que esses problemas teriam uma solução imediata. Assim, retorno hoje à tribuna para anunciar que, desde ontem, o Governo Federal, por intermédio do Ministro Miguel Rossetto, tomou a posição de encaminhar para Roraima hoje o Procurador-Geral Valdez Adriani Farias, do Incra, para peticionar nas ações empreendidas contra os produtores, registrando a disposição do Incra de fazer um processo de regularização fundiária e titulação. As terras das ações são passíveis de regularização; portanto as ações de retirada, de expulsão dos produtores, devem ser sobrestadas.
Sr. Presidente, assim como vim registrar a minha preocupação e fazer a cobrança, quero agora agradecer ao Presidente Lula, ao Ministro Miguel Rossetto, que determinaram as prontas providências para acalmar a situação do setor produtivo do Estado. Agradeço, vamos acompanhar esse procedimento, vamos cobrar rapidamente a titulação das terras. Queremos, até o final de janeiro, entregar títulos definitivos aos produtores de nosso Estado.
Para encerrar, Sr. Presidente, peço a V. Exª a transcrição da matéria que saiu hoje no jornal Folha de Boa Vista, “Senador diz que Incra suspenderá ações judiciais contra fazendeiros”.
Obrigado.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.) ***************************************************************************
Matéria referida:
“Senador diz que Incra suspenderá ações judiciais contra fazendeiros”, Folha de Boa Vista.