Discurso durante a 219ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Saúda o apoio da Unesco, em colaboração com as instituições estatais e da sociedade brasileira, em prol da melhoria do nível educacional de nosso povo.

Autor
Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO.:
  • Saúda o apoio da Unesco, em colaboração com as instituições estatais e da sociedade brasileira, em prol da melhoria do nível educacional de nosso povo.
Publicação
Publicação no DSF de 09/12/2005 - Página 43607
Assunto
Outros > EDUCAÇÃO.
Indexação
  • NECESSIDADE, MODERNIZAÇÃO, PEDAGOGIA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, BRASIL, PREPARAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, ESPECIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, INTERNET, EDUCAÇÃO, DISTANCIA, DEMOCRACIA, AMPLIAÇÃO, ACESSO.
  • REGISTRO, DOCUMENTO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO A CIENCIA E A CULTURA (UNESCO), DETALHAMENTO, DADOS, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, BRASIL, ACORDO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI), FORMAÇÃO, TECNICO, AREA, SAUDE, PREVIDENCIA SOCIAL, MAGISTERIO.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB -- RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diversos são os problemas sociais e econômicos do Brasil e muito pode ser discutido, tanto a respeito da prioridade da resolução de cada um deles, quanto no que concerne aos caminhos a tomar para tratá-los. O que não se contesta, com efeito, é a necessidade da retomada do desenvolvimento, pois o crescimento econômico deverá promover a inserção competitiva do País no mercado mundial e a superação das desigualdades sociais e regionais que marcam a sociedade brasileira.

A experiência histórica e internacional mostra, entretanto, que o desenvolvimento de um país depende de vários fatores, entre os quais ressalta o nível educacional e a qualificação de seu povo para o trabalho. Enfrentar os desafios da pobreza e do desenvolvimento, portanto, passa com certeza pela implementação de um sistema educacional eficaz e acessível a todos os cidadãos. Lamentavelmente, a instrução pública é, no Brasil, um dos setores do Estado onde há mais problemas e dificuldades. Ainda somos incapazes de prover, para a maioria da população em idade escolar, uma educação de qualidade, de modo a tornar o egresso do sistema apto a aprender qualquer profissão das que um mercado de trabalho cada vez mais exigente tem a oferecer.

Nesse quadro, uma inversão substancial de recursos em educação, por parte do Estado e da sociedade, é imprescindível. Isso está claro desde sempre. Mas só dinheiro talvez não seja suficiente, dada a magnitude do território nacional, por um lado, e a urgência, por outro lado, da formação de gente capacitada a retirar, o quanto antes, o País da estagnação. É preciso saber aplicar os recursos. Faz-se útil então, se não mesmo necessário, o emprego das melhores e mais modernas técnicas pedagógicas e de comunicação para atingir o maior número de alunos, com a maior eficiência.

As tecnologias de informação e comunicação (TICs) constituem uma contribuição importante a esse esforço, segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco). Tecnologias como a videoconferência via Internet, ou como as transmissões de programas educativos por microondas, sintonizados nas escolas mais distantes por antenas parabólicas, são exemplos do emprego dessas tecnologias para a difusão do conhecimento e para a democratização do acesso à informação. Atendem, assim, ao duplo objetivo de generalização do saber e de qualificação de nossa gente.

Em uma brochura recentemente publicada, “Educação e tecnologia a serviço do desenvolvimento”, a Unesco, com muita propriedade e clareza, além de enunciar, em breve exposição, o potencial dos recursos audiovisuais no ensino, apresenta as ações que tem empreendido, no Brasil, para a melhoria do nível educacional de nosso povo, por meio do emprego das TICs.

A diversidade desses projetos, aliás, é a maior demonstração do enorme potencial da aplicação das TICs em nosso País.

Criado em 2000, o Programa de Formação de Profissionais em Enfermagem (Profae) tinha por objetivo formar 225 mil enfermeiros qualificados, para atender à enorme demanda por esses profissionais em todo o País. O problema maior era viabilizar a formação dos 12 mil multiplicadores do conhecimento, que iriam ser os instrutores do programa. A partir de um acordo de cooperação técnica entre a Unesco e o Ministério da Saúde, foi fornecida a capacitação pedagógica a esses enfermeiros licenciados, pela modalidade de educação a distância. Os cursos foram coordenados pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação, do Ministério da Saúde e a Unesco, em cooperação com a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, elaborou material instrucional. Foram adotados, basicamente, material impresso e aulas pela Internet, e disponibilizaram-se linhas telefônicas gratuitas.

Como resultado, cerca de 9 mil e 300 enfermeiros foram formados pelos cursos de qualificação pedagógica, e outros 5 mil e 600 estavam em aula durante este ano, números que superaram as metas originalmente estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Os multiplicadores qualificados já são responsáveis, hoje, pelo ensino presencial de auxiliares de enfermagem em todo o País. Somente em 2004, quase 50 mil auxiliares de enfermagem e 21 mil e 500 técnicos em enfermagem concluíram sua formação, orientados pelos multiplicadores qualificados pelo Profae.

É também pela modalidade da educação a distância que o Ministério da Saúde tem desenvolvido a qualificação de pessoal para a execução do Programa de Apoio à Reorganização do Sistema Único de Saúde (Reforsus). A Unesco, por um acordo de cooperação técnica, contribuiu para a criação de quatro cursos de capacitação de gestores no setor de saúde, dos quais três na modalidade a distância: Capacitação a Distância em Administração Hospitalar para Pequenos e Médios Estabelecimentos de Saúde, que formou 2.112 novos técnicos, Capacitação a Distância em Gerenciamento da Manutenção de Equipamentos Médico-Hospitalares, que formou 1.147, e Capacitação a Distância em Educação Ambiental e Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde, do qual saíram 9.357 trabalhadores qualificados.

A Unesco colaborou também com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o desenvolvimento da Universidade Corporativa da Previdência (UniPREV). O conceito por trás da idéia da universidade corporativa é o de fornecer, aos servidores públicos do sistema, oportunidades de aperfeiçoamento contínuo, desenvolvendo suas capacidades técnicas e gerais por meio de cursos baseados na rede mundial de computadores (web) e disponibilizados na Intranet do INSS.

Cursos como Auditoria Fiscal e Legislação Previdenciária, Introdução ao Planejamento Estratégico e Segurança de Redes, que vêm sendo oferecidos desde 2003, constituem uma ferramenta importante para a qualificação do servidor da Previdência e, portanto, para a melhoria dos serviços previdenciários no País.

Outro trabalho vem sendo feito em parceria entre a Unesco e a Organização dos Estados Americanos (OEA), visando estender a professores e diretores de escolas públicas brasileiras de ensino fundamental a possibilidade de realizar o curso on-line de Qualidade na Educação Básica, oferecido pelo Portal das Américas. A participação da Unesco propiciou o fornecimento de bolsas de estudo que cobriram cerca de 90% dos custos da participação de cada aluno inscrito na primeira edição do programa. Apesar das dificuldades resultantes do estranhamento de muitos participantes quanto ao meio de comunicação e à infra-estrutura, a aprovação atingiu o índice de 72% dos 333 professores e diretores originalmente inscritos.

A Unesco tem apoiado ainda a expansão e a modernização do programa TV-Escola do Ministério da Educação (MEC), ajudando a construir uma solução tecnológica que possibilite a produção de conteúdo educacional para esse meio, a transmissão do conteúdo e a sua utilização na capacitação de professores. São produtos hoje em fase de elaboração, em centros brasileiros de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

A Rede Internacional Virtual de Educação para a Aprendizagem de Matemática e Ciências (Rived, ou Iven, na sigla em inglês), projeto-piloto de cooperação internacional entre os governos do Brasil, da Colômbia, da Venezuela, da Argentina e do Peru, é mais um projeto que contou com a colaboração da Unesco, além dos recursos provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Desse projeto resultaram produtos multimídia de grande flexibilidade curricular, que fornecem aos professores a possibilidade de utilizar uma biblioteca de objetos educacionais concebidos para apoiar suas atividades didáticas diárias.

Em convênio entre a Unesco e a Secretaria de Educação Básica do MEC, foi lançado um projeto para elevar a capacidade dos professores de integrar no ambiente escolar as novas tecnologias disponíveis. Na etapa-piloto, 48 professores, diretores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares da Bahia e do Piauí foram inscritos em oficinas, de dois dias de duração, sobre o uso da tecnologia em sala de aula no ensino médio das escolas públicas. O processo de capacitação incluiu a discussão em fóruns on-line e visitas técnicas dos instrutores às escolas, para aprimoramento dos planos de trabalho das unidades de ensino.

Outra modalidade de apoio da Unesco à educação no Brasil é o incentivo ao debate e à reflexão sobre as diversas práticas de ensino encontradas no País, quer em sala de aula, quer a distância. Em cooperação com a Secretaria de Educação a Distância (Seed) do MEC, a Unesco apóia estudantes de pós-graduação na preparação de suas dissertações de mestrado e teses de doutorado em tópicos referentes a práticas de ensino a distância. Os candidatos são selecionados por um Comitê de Avaliação composto por consultores científicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e por especialistas nomeados pela Seed.

Em meados de 2003, cerca de 20 teses de doutoramento e 33 dissertações de mestrado haviam sido concluídas com auxílio financeiro desse convênio MEC-Unesco.

O Serviço Social da Indústria (Sesi) é outra instituição que se tem beneficiado de convênios com a Unesco para a aplicação de novas tecnologias de treinamento profissional, sobretudo na modalidade dos telecongressos. Em cooperação com a Universidade de Brasília (UnB), os telecongressos passaram a utilizar as mais avançadas ferramentas de teleconferência via satélite e videoconferência em circuito fechado para discussões em grupo que enriquecem as atividades presenciais.

Do Terceiro Telecongresso, para se ter uma amostra do efeito dessa iniciativa, participaram mais de 14 mil e 500 profissionais, espalhados por 245 centros de ensino em todo o País. Durante sua realização, a página do congresso na rede mundial de computadores recebeu nada menos que 74 mil acessos.

Em outro convênio, uma série de conferências MEC-Unesco foi transmitida pela TV Executiva do MEC para escolas e outras unidades educacionais que dispunham de antenas. A série era dirigida a professores e tinha por objetivo fornecer-lhes apoio em tópicos relevantes para a sua prática educacional e para o ambiente escolar. Os temas das cinco primeiras conferências foram: Drogas nas escolas, Violência nas escolas, Educação sexual nas escolas, Educação e direitos humanos e, finalmente, Educação e sociedade.

A Unesco apóia também a realização dos eventos anuais da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) e os encontros de Educação Superior a Distância (ESuD), que se tornam, cada vez mais, fóruns de relevância para o debate sobre a teoria e a prática da educação a distância no País.

Além disso, tem-se o apoio da Unesco à Virtual Educa, uma iniciativa em cooperação internacional entre os países da Península Ibérica e da América Latina nas áreas de treinamento, educação e inovação baseada nas TICs, e ao Observatório da Inclusão Educacional, uma base de dados alimentada na UnB voltada para a disseminação de informações sobre cursos, conferências, livros-texto e artigos sobre a matéria.

O Brasil, como sabemos, vive um momento de grande dificuldade para sair do atraso e superar a pobreza e a desigualdade social. Não há opção fora do estabelecimento de um sistema eficiente de educação de boa qualidade e acessível a todos. A utilização das novas tecnologias de informação e de comunicação promete uma revolução em nossa capacidade de difusão do conhecimento e de qualificação dos trabalhadores brasileiros. O apoio da Unesco, em colaboração com as instituições estatais e da sociedade, deve ser, em primeiro lugar, conhecido por todos, pois nem sempre sabemos as coisas boas que estão acontecendo em torno de nós. Saudemos e estimulemos sua continuidade.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/12/2005 - Página 43607