O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Alvaro Dias, digníssimo Presidente desta sessão, amanhã, dia 10 de dezembro, é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. É a data em que a ONU promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Passaram-se décadas e décadas e, infelizmente, no mundo e no Brasil, políticas relacionadas à humanidade e aos direitos humanos estão muito longe daquilo que gostaríamos.

Eu poderia lembrar rapidamente a situação do desemprego no mundo e também aqui no Brasil. Eu sou obrigado a vir à tribuna novamente para lembrar, Sr. Presidente, a situação grave, lamentável, quase desesperadora de mais de vinte mil famílias - número aproximado de pessoas demitidas no Vale dos Sinos, Rio Grande do Sul - em decorrência da crise nas exportações, atingindo principalmente a produção de calçado.

Eu falava, a semana passada ainda, da Empresa Azaléia. Hoje, falo dos Calçados Dilly, empresa que também fecha as portas, demitindo mais 260 trabalhadores.

Falava da guerra fiscal, do deslocamento de empresas de um Estado para o outro. Falava, infelizmente, do câmbio, da taxa de juros. Falava da falta que faz uma reforma tributária que desonere efetivamente a produção. Falava que conseqüência disso tudo foi a redução da venda de calçados brasileiros, que caiu em 22% para os Estados Unidos, 19% para o Chile, 15% para o México, 14% para o Canadá e 11% para a Argentina.

Sr. Presidente, a preocupação nessa área não diz respeito apenas à indústria gaúcha, mas atinge também outros pólos calçadistas em todo o País. Registramos, nos últimos oito meses deste ano, uma redução de 17% na produção de pares de calçados em comparação a 2004, em todo o território nacional. Por isso, milhares de trabalhadores ficaram desempregados. Os custos das empresas instaladas no Rio Grande do Sul, em média, devido à guerra fiscal, são 30% maiores do que os do Nordeste.

            Este é um tema que merece muito, muito mais tempo; por isso, quero que V. Exª, Sr. Presidente, considere mais uma vez como apresentado na íntegra meu pronunciamento falando sobre a questão importantíssima que é o desemprego, lembrando que amanhã é o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Falando ainda em direitos humanos, Sr. Presidente, quero lembrar a esta Casa que, junto com o Senador Cristovam Buarque, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, pedimos uma audiência pública para segunda-feira, às 10 horas da manhã, para discutir a situação dos povos indígenas.

Preocupa-nos muito, nesta data em que falo em direitos humanos, a situação dos povos indígenas, e, neste caso, para discutir a situação dos povos krahô/canela, do Estado do Tocantins, com a participação da Funai e da Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara da PGR, Drª Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. Ainda participam desse debate na segunda-feira: representando o povo canela, o Cacique Mariano; o advogado da causa, Paulo Machado; o secretário do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, Francisco Avelino; um representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); a CNBB. Deve participar também o Conselho Indigenista Missionário, ligado à CNBB.

A comunidade krahô/canela habita um território denominado Mata Alagada, no Município de Lagoa das Confusões, no Estado do Tocantins, há mais de vinte décadas. E eles querem a demarcação definitiva das terras. Estamos propondo essa audiência, Sr. Presidente, exatamente como forma de o Brasil se manifestar sobre a política de direitos humanos.

Eu, que apresentei o Estatuto do Idoso, felizmente aprovado, percebo que há uma resistência para aprovar o Estatuto da Igualdade Racial, mesmo depois de termos conseguido um grande entendimento com os Deputados, Senadores e com o Executivo. Percebo que, na Câmara, o Estatuto não avança. Setores atrasados, conservadores da sociedade procuram criar obstáculos para que o Estatuto da Igualdade Racial seja efetivamente aprovado. Escrevem inclusive editoriais nos principais jornais, não querendo que aconteça a igualdade. E, repito, como dizia Martin Luther King, um dos líderes dos direitos humanos do mundo, o Estatuto visa a que ninguém seja discriminado pela cor da pele, pela etnia, pela origem ou pela procedência. A verdadeira carta de alforria, que o Brasil não concedeu aos discriminados em 13 de maio de 1988, estaria vindo agora.

            Quero também deixar registrado, Sr. Presidente, a minha preocupação com o salário mínimo. Eu confesso que fiquei empolgado, na semana passada, quando a Comissão Especial foi simbolicamente instalada no Senado, presentes os Presidentes da Câmara e do Senado e o Ministro Adjunto da área do trabalho. Eu espero que a Comissão seja instalada nesta semana. E eu vou além, Sr. Presidente: espero que as CPIs e a Comissão de Ética trabalhem durante o recesso, pensando numa política de direitos humanos, porque salário mínimo significa aluguel, transporte, roupa, alimento e, conseqüentemente, pão, leite, remédio, Previdência e direito de viver com dignidade. Para que consigamos elevar o valor do salário mínimo, espero que essa Comissão trabalhe, inclusive, em janeiro e fevereiro - e eu defendo essa tese -, se a maioria dos Deputados e Senadores estiverem dispostos. Assim, ele entraria em vigor, efetivamente, no dia 1º de maio, respaldado já na peça orçamentária.

Mas, Sr. Presidente, ainda na linha dos direitos humanos, eu gostaria muito de lembrar que, nesta semana, tive uma reunião com procuradores para discutir o Estatuto da Pessoa com Deficiência. E espero que, no ano que vem, quando estivermos nesta mesma data, ou seja, nas vésperas ou no dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que será amanhã, nós já possamos ver o Estatuto sendo analisado depois de ter virado lei.

Sr. Presidente, eu gostaria também, neste momento, numa homenagem aos direitos humanos, de falar um pouco sobre a abertura que fiz numa conferência internacional, no último dia 6, no Itamaraty, cujo tema foi Direitos Humanos e Envelhecimento. Estavam presentes nessa conferência autoridades do Brasil e de todos os continentes. Gostaria de elogiar também a Secretaria-Geral da Presidência da República, responsável pelo evento, e todos aqueles que dele participaram.

            Transmito, Sr. Presidente, neste pronunciamento, a palestra por mim proferida, fazendo uma saudação especial aos meus amigos e amigas idosos e a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, articulam a luta em defesa do envelhecimento com dignidade. Cumprimentei naquele momento e cumprimento aqui, com muito carinho, a Srª Rosa Roisinblit, representante das avós da Praça de Maio, e também as três irmãs brasileiras deficientes visuais, Regina, Francisca e Maria, que são as atrizes principais do filme “A Pessoa é para o que Nasce”, que ratifica a certeza de que a inclusão é possível.

É exatamente isso o que buscamos, Sr. Presidente. Com aquela palestra e falando aqui, no Senado Federal, penso que trabalhamos para partilhar nossas reflexões sobre o modo como é sentido, encarado e vivido o envelhecimento em nosso País e no mundo. É um tema que mexe - é claro - com as nossas emoções, coração e mente.

Esses mesmos sentimentos se repetem comigo quando falo dos direitos humanos da pessoa com deficiência, dos direitos humanos das mulheres, dos direitos humanos das crianças - por que não lembrar a audiência pública realizada ontem com os meninos e meninas abandonadas nas ruas? -, dos direitos humanos daqueles que são desiguais racial e socialmente, como também do desemprego, que já citei na abertura da nossa fala. Enfim, de tudo que exige um olhar para dentro de nós e em que possa haver uma prática de mudanças de fato, que assegurem os direitos humanos também à pessoa idosa.

Sr. Presidente, para construirmos algo inovador, precisamos estar dispostos a encarar a realidade, assumir o nosso papel dentro desse contexto e produzir as mudanças.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, são dotadas de razão e consciência e devem agir, em relação umas às outras, com espírito de fraternidade. Infelizmente, como eu dizia antes, passado mais de meio século da assinatura da Declaração dos Direitos Humanos, continuamos a presenciar a violação e o desrespeito a esses direitos. É lá que estão assegurados os direitos ao envelhecimento com dignidade.

Os indicadores, Sr. Presidente, da Comissão Econômica da ONU para América Latina e Caribe, do Celade (Centro Latino Americano de Demografia), sobre o processo de envelhecimento, nos mostram que a população com 60 anos ou mais, na América Latina e no Caribe, no ano 2000, chega a 41,3 milhões. Projeção para 2025: 98,2 milhões. Para 2050: 184,1 milhões. A América Latina e o Caribe apresentam números muito semelhantes como os do continente asiático. Lá, a população com 60 anos ou mais, em 2000, alcançava 9%. Está projetado, para 2050, alcançar 23%, praticamente três vezes mais. Na Europa, essa faixa etária da população era de 20% em 2000. Está projetado para alcançar 37% em 2050.

Esses números me fazem viajar, Sr. Presidente, entre a racionalidade e a emoção. Pois me lembro quantas vezes escuto os jovens falando da saudade que sentem dos seus velhos que já foram, de quanto deixaram de usufruir, de participar, de estar em sua companhia.

            E aí, Sr. Presidente, eu me lembro de uma canção do grande Lupicínio Rodrigues, poeta, cantor, escritor gaúcho e negro. Uma das suas músicas dizia: Esses moços,...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, eu peço um pouquinho de tolerância, como V. Exª teve com o Senador Marco Maciel, que falou quase 30 minutos, merecidamente, pelo brilhantismo da sua exposição. Eu estou nos 10 minutos. O Senador Mão Santa falou 20 minutos, também pelo brilhantismo da sua exposição.

            Sr. Presidente, eu falava da música de Lupicínio que dizia:

Esses moços, pobres moços

Ah! Se soubessem o que eu sei

Não passavam aquilo que eu já passei

Por meus olhos

Por meus sonhos

Por meu sangue, tudo enfim

É que eu peço a esses moços

Que acreditem em mim.

Lupicínio está pedindo que os moços entendam, respeitem, busquem a sabedoria dos mais velhos e saibam conviver com ela. Sr. Presidente, não podemos deixar que nossos velhos partam para, depois, somente lamentar.

Senhoras e senhores, em decorrência da queda de fecundidade, o envelhecimento populacional brasileiro tem aumentado. A fração da população com mais de 60 anos é a que mais cresce.

O declínio da fecundidade no Brasil em 30 anos é maior do que na Inglaterra em 120 anos! O recorde demográfico mostra que a taxa de fecundidade caiu de 6,3%, em 1960, para 2,3%, em 2000.

Sr. Presidente, dados publicados pelo Ipea demonstram que a população maior de 60 anos, no total da população do País, aumentou de 4%, em 1940, para 8,6%, em 2000. Nos últimos 60 anos, o número absoluto de pessoas com mais de 60 anos aumentou nove vezes.

A população norte-americana, com idade acima de 85 anos,...

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, vou apelar novamente. Foram dados 30 minutos ao Senador Marco Maciel; ao Senador Mão Santa, 20 minutos; para mim foi dado apenas 1 minuto.

O SR. PRESIDENTE (Alberto Silva. PMDB - PI) - Continue, Senador.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Se a cada um minuto a campainha tocar, não conseguirei concluir o meu pronunciamento. Peço apenas a mesma tolerância, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Alberto Silva. PMDB - PI) - Darei a V. Exª o mesmo tempo, Senador. V. Exª merece.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Se não der, eu desisto, sem problema algum.

O SR. PRESIDENTE (Alberto Silva. PMDB - PI) - Pelo amor de Deus, não faça isso.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - A população norte-americana com idade acima de 85 anos, em 1950, perfazia um total de 585 mil pessoas. Em 2000, saltou para 3 milhões de pessoas.

No Brasil, esse número, no mesmo período e faixa etária, saltou de 493 para 900 mil. Repito, Sr. Presidente: passou de 493 para 900 mil. Esse é o cenário. É claro que não vou aqui usar o tempo como na palestra no Itamaraty, quando falei uma hora. Aqui vou me contentar com 15 minutos.

            Os dados, Sr. Presidente, que solicito que V. Exª considere lidos na íntegra, neste pronunciamento, demonstram que a população no mundo todo está envelhecendo, sendo preciso que tenhamos políticas públicas que atendam na linha dos direitos humanos. Aqui tenho dados do Encontro de Viena, do Encontro da Espanha, do encontro realizado em Natal, e fica muito claro que temos muito que fazer ainda para atender às pessoas com mais idade.

Um dos dados que fiz questão de mencionar refere-se ao belíssimo trabalho realizado pelo Sesc nessa área. Há um trabalho feito pela Cobap, objetivando que os aposentados e pensionistas não concordem; lutem e trabalhem para que os seus vencimentos não sejam reduzidos, a cada ano que passe. É comum o caso de aposentados que tinham um vencimento correspondente a quatro salários mínimos e que hoje estão recebendo dois salários mínimos.

Sr. Presidente, países como Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai, Costa Rica, Espanha estão estabelecendo uma política de intercâmbio e parceria, buscando a construção de uma política internacional que efetivamente aponte para que o envelhecimento se dê com mais dignidade.

O Estatuto do Idoso, aprovado pela Câmara e pelo Senado, é uma obra que está repercutindo em outros países pela sua importância. Ele possui 118 artigos, centenas de parágrafos e incisos. Eu falava na conferência que, infelizmente, o salário mínimo no Brasil é ainda de R$ 300,00, o que não permite que os milhões de aposentados e pensionistas vivam com dignidade. Com certeza, a nossa gente, o nosso povo - já que, no Brasil, mais de cem milhões de pessoas dependem do salário mínimo - não pode conviver com um salário tão baixo.

Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª - da qual não vou abusar - e, para encerrar, digo que no Rio Grande do Sul fizemos um bom trabalho com o programa chamado Cantando as Diferenças, baseado nos Estatutos do Idoso, da Igualdade Racial e da Pessoa com Deficiência. Sempre insisto em dar o mérito desse trabalho a Santos Fagundes, que coordena o nosso trabalho no Estado. Ele é cego e coordena esses três projetos; já fez parcerias com a Prefeitura de Gravataí, com o Governo do Estado, com Santa Rita, São Leopoldo, Cachoeirinha, e caminha agora para outras cidades.

Quero ainda dizer, neste dia em que procuro homenagear a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que a melhor forma de homenagear aqueles que mais precisam, que são marginalizados em nosso País, é aprovar rapidamente o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e fazer com que a Comissão do Salário Mínimo seja efetivamente instalada, na semana que vem, e passe a deliberar para uma política permanente de recuperação do salário mínimo.

É com alegria que, na segunda-feira - termino com esta frase, Senador Alvaro Dias, sei que V. Exª teve muita paciência -, faremos uma audiência pública para discutirmos, na Comissão de Direitos Humanos, a aceitação do povo indígena.

Sr. Presidente Senador Alberto Silva, agradeço a V. Exª pela tolerância. Agora, sinto-me contemplado como os outros foram.

Obrigado.

 

************************************************************************************************SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, volto hoje a esta tribuna para falar do mesmo assunto que tratei na última segunda-feira: a crise no setor calçadista.

O fechamento da Fábrica da Azaléia em São Sebastião do Caí já esteve estampada em diversos jornais do País, desde o início desta semana, mas o que mais me preocupa é que esse não é um caso isolado.

A Calçados Dilly anunciou que também fechará as portas, demitindo 260 trabalhadores, e a justificativa são os prejuízos causados pela retenção dos créditos de ICMS e a desvalorização do dólar.

A situação das empresas calçadista gaúchas é crítica, para não dizer cruel!

As restrições argentinas, a invasão dos produtos chineses no mercado, a limitação das transferências de créditos de ICMS, o dólar desvalorizado, a alta carga tributária e os altos juros são os principais fatores que provocaram o fechamento de fábricas de calçados no Estado, totalizando a extinção de 13.485 postos de trabalho formais no setor e provocaram um efeito nefasto na economia dos Municípios.

O setor calçadista do Rio Grande do Sul, tipicamente exportador, está praticamente quebrado e as perspectivas para 2006 não são animadoras.

Para driblar os efeitos da política econômica adotada pelo Governo Federal os empresários acabaram repassando as perdas ao valor do produto, diminuindo sua competitividade no exterior.

Não podemos desconsiderar a relevância do setor nas exportações brasileiras e na geração de empregos. O Rio Grande do Sul está entre os mais importantes pólos calçadistas do País.

O drama social que vivem os exportadores de calçados contabilizando um enorme número de desempregados tem de despertar os Governos federal e estadual para a necessidade de alterar a atual política econômica e tributária, grande responsável pelo panorama que ora apresentamos.

As empresas não estão conseguindo mais conter a crise gerada pelo câmbio baixo. Conseqüência disso foi a redução das vendas de calçados brasileiros em 22% para os Estados Unidos; 19% para o Chile; 15% para o México; 14% para o Canadá e 11% para a Argentina.

A preocupação não apenas passa pela indústria gaúcha, mas também atinge outros pólos calçadistas nacionais. Registramos nos últimos 8 meses deste ano uma redução de 17% na produção de pares de calçados em comparação com o mesmo período de 2004.

E ainda, segundo informações divulgadas pela imprensa, os custos das empresas instaladas no Rio Grande do Sul são, em média, 30% maiores que as instaladas na Região Nordeste, devido aos incentivos fiscais concedidos por outros Estados. É lamentável perceber que há mais de uma década o Estado tem perdido a “guerra fiscal”, permitindo que inúmeras empresas se instalem em outras unidades da Federação.

Neste momento de crise é fundamental que os Governos federal e estadual atuem em conjunto para minimizar a crise do setor. Precisamos de medidas imediatas. Não há mais o que esperar!

Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, enche-me de tristeza imaginar a situação de desespero dos milhares de trabalhadores desempregados. Por isso, faço um apelo para que sejam adotadas medidas eficazes e urgentes, pois a situação é realmente preocupante. Precisamos voltar a trilhar o caminho da exportação.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

 

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, por solicitação deste Senador, a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal realizará na próxima segunda-feira, dia 12, a partir das 10 horas, audiência pública para discutir a demarcação da terra indígena do Povo Krahô/Kanela no Estado de Tocantins.

Foram convidados para esta audiência o Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes; a Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara da PGR, Dra. Déborah Duprat de Macedo; o Cacique Mariano do Povo Krahô/Kanela; o advogado da causa Krahô/Canela, Paulo Machado Guimarães; o Secretário do Fórum em defesa dos Direitos Indígenas, Francisco Avelino; e um representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (ABIP).

Também deve participar o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), órgão anexo à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); além de ativista da causa pró-indígena.

A comunidade Krahô/Kanela, que habita o território denominado Mata Alagada, Município de Lagoa das Confusões, no Estado de Tocantins, tem mais de 20 décadas de história nesta localidade e há muito busca pela demarcação de suas terras.

Ao propor a audiência, buscamos uma interação entre todos os participantes de forma que se harmonize o debate pertinente ao assunto.

Os aspectos relevantes a que diz respeito a demarcação de terras indígenas convêm receber as contribuições desta Casa, notadamente na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Sabendo que os embates sociais, culturais e financeiros são enormes é que temos o objetivo claro em oferecer um palco conciliador que, de forma efetiva, ofereça soluções às questões de demarcação, não só das terras da comunidade indígena Krahô/Kanela, mas de tantas outras que pendem de decisão legítima para se concretizar.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

 

O SR. Paulo Paim (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, no último dia 06 tive a alegria de realizar a palestra de abertura no Seminário Internacional “Direitos Humanos e Envelhecimento”, realizado pelo Conselho Nacional do Idoso.

Estavam presentes autoridades do Brasil e de diversos países do mundo. Eu gostaria de elogiar a Secretaria-Geral da Presidência da República, responsável pela organização do evento e a todos e todas vindos dos mais diversos Continentes que lá compareceram.

Transmito neste pronunciamento a palestra proferida no evento, fazendo uma saudação especial aos meus amigos e amigas idosos engajados na grande luta pela conscientização da nossa sociedade em relação aos direitos dos idosos.

Cumprimento também com muito carinho a Sra. Rosa Roisinblint, representante das avós da Praça de Maio e as 3 irmãs brasileiras deficientes visuais Regina, Francisca e Maria, protagonistas do filme “A pessoa é para o que nasce”, que ratificam a certeza de que a inclusão é possível.

E é exatamente isso que nós buscamos. Penso que tentamos partilhar nossas reflexões sobre o modo como é sentido, como é encarado, como é vivido o envelhecimento em nosso País e no mundo.

É um tema que mexe com as nossas emoções, coração e mente. Esses mesmos sentimentos se repetem quando falamos da desigualdade racial, das pessoas com deficiência, da situação das mulheres, das crianças, das desigualdades sociais.

Enfim, de tudo que exige olhar para dentro de nós e praticar mudanças de modo a assegurar os direitos humanos à pessoa idosa.

Para construir algo inovador precisamos estar dispostos a encarar a realidade, assumir nosso papel dentro desse contexto e produzir as mudanças.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura que “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”.

Infelizmente, passado mais de meio século da assinatura da Declaração dos Direitos Humanos, continuamos a presenciar a violação e o desrespeito a esses direitos. É lá que estão os direitos ao envelhecimento com dignidade.

Os indicadores da Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe (Celade) sobre o processo de envelhecimento nos mostram que a população com 60 anos ou mais na América Latina e no Caribe:

No Ano 2000 eram 41.3 milhões

As projeções para 2025 : 98.2 milhões

E para 2050: 184.1 milhões

A América Latina e o Caribe apresenta números muito semelhantes com os do Continente Asiático. Lá a população com 60 anos ou mais que em 2000 alcançava 9% está projetada para alcançar 23% em 2050.

Na Europa esta faixa etária da população era de 20% em 2000 e está projetada para alcançar 37% em 2050.

Estes números me fazem viajar entre a racionalidade e a emoção, pois me lembram quantas vezes escuto jovens falando da saudade que sentem dos seus velhos, do quanto deveriam ter usufruído mais da sua companhia.

A canção de Lupicínio Rodrigues expressa isso muito bem quando diz:

“Esses moços, pobres moços

Ah! Se soubessem o que eu sei...

Não passavam aquilo que eu já passei...

Por meus olhos

Por meus sonhos

Por meu sangue, tudo enfim

É que eu peço a esses moços

Que acreditem em mim.”

Não vamos deixar que nossos velhos partam para depois lamentar o quão pouco desfrutamos da sua companhia. Vamos sentir a saudade sublime de quem usufruiu ao máximo a presença dos seus velhos.

Srªs e Srs. Senadores, em decorrência da queda de fecundidade, o envelhecimento populacional brasileiro tem se acentuado; a fração da população com mais de 60 anos de idade é a que mais cresce.

O declínio da fecundidade no Brasil em 30 anos é maior do que na Inglaterra em 120 anos. O recorte demográfico mostra que a taxa de fecundidade caiu de 6,3 em 1960 para 2,3 em 2000.

Segundo dados encontrados em publicação do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a população maior de 60 anos no total da população nacional aumentou de 4% em 1940 para 8,6% em 2000. Nos últimos 60 anos, o número absoluto de pessoas com mais de 60 anos aumentou nove vezes.

A população norte-americana, com idade acima de 85 anos, que em 1950 perfazia um total de 585 mil pessoas, em 2000 saltou para 3 milhões de pessoas. No Brasil esse número, no mesmo período e faixa etária, saltou de 493 mil para 900 mil pessoas.

O censo demográfico de 2000 encontrou cerca de 24,5 mil pessoas com mais de 100 anos.

As projeções dão conta de que em 2050 o Brasil será o 6º maior País em população idosa no mundo. Em 2050, o mundo será dividido entre jovens e velhos, metade a metade.

Frente a este cenário, precisamos, sim, avaliar em que condições tem se dado o envelhecimento. Como andam os direitos dos idosos? Como anda o direito à vida com qualidade? Os idosos precisam ser respeitados como seres humanos e ter sua cidadania plenamente garantida.

Os direitos humanos das pessoas idosas estão situados nas garantias de 2ª geração, ou seja, saúde, educação, emprego e habitação. A pergunta que fica: será que todos alcançaram esses benefícios? Eu diria que não!

Organismos internacionais vêm se preocupando com esta questão. Tanto que a Organização das Nações Unidas realizou a primeira Assembléia Mundial do Envelhecimento em agosto de 1982, em Viena, e aprovou o Plano Internacional de Ação para a Velhice (Viena/Áustria).

O plano, respaldado pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, estabeleceu 62 recomendações para ações nas áreas da saúde, nutrição, proteção dos consumidores idosos, habitação, meio ambiente, família, bem-estar social, emprego e educação.

Os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento firmaram esse acordo, comprometendo-se a executar e implantar políticas de atenção ao idoso. O compromisso do Brasil, como signatário desta carta, buscou implantar políticas públicas de modo a assegurar os direitos do idoso.

A Assembléia de Viena desencadeou um processo de discussão em âmbito mundial.

As iniciativas tomadas por cada país definiram diretrizes e recomendações prioritárias voltadas para as políticas sociais direcionadas ao idoso, afirmando que estas deveriam garantir os fundamentos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O propósito principal dessa Assembléia foi iniciar um fórum para traçar um Plano Internacional de Ação, sensibilizando os governos e as sociedades da necessidade de instituir um sistema de seguridade econômico social para os idosos, assim como oportunidades de participação e contribuição no desenvolvimento de seus países.

Foi importante sensibilizar e mobilizar os setores públicos e ONG’S da capacidade de cada país para abordar, de modo efetivo, o tema relativo ao envelhecimento da população, atender as preocupações e necessidades dos idosos, formulando ações políticas adequadas.

Na Assembléia, foi também proposta a necessidade de os países formularem políticas, desenvolverem investigações, estabelecerem contatos e contarem como apoio dos meios de comunicação de massa no sentido de informarem sobre a importância de um envelhecimento saudável.

Sublinhou, igualmente, a necessidade de os países contarem também com um sistema de proteção e de prestação de serviços devendo, para tanto, contar com a participação ativa dos idosos.

A sociedade deveria ser trabalhada no sentido de adotar um conceito positivo, ativo, de envelhecimento, orientado ao desenvolvimento.

E aqui eu faço uma pausa, pois me lembro de ter lido em algum lugar que “somente aqueles que enfrentam seus medos chegarão à vitória”

O medo do envelhecimento, que certamente está ligado à idéia da finitude, não precisa ser assustador. Não precisamos temer ficar velhos, mas o dever e o direito de construir uma vida com mais dignidade para as pessoas idosas. Somente assim nós seremos vencedores independentemente da idade.

Após 20 anos, foi realizada a II Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento, de 8 a 12 de abril de 2002, em Madri, com a participação de 159 países.

Os países signatários da ONU decidiram adotar o Plano Internacional para o Envelhecimento para responder às demandas e aos desafios colocados pelo envelhecimento da população no século XXI e para promover o desenvolvimento de uma sociedade para todas as idades.

No Plano, foram adotadas medidas em todos os níveis e nos âmbitos nacional e internacional. Três linhas de ação foram definidas como prioritárias:

 ¨idosos e desenvolvimento;

 ¨promoção da saúde e bem estar na velhice;

 ¨a criação de um ambiente propício e favorável.

Essas três direções estão definidas no Plano de Ação da ONU, 2002.

A Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe aprovou por ocasião da Conferência Intergovernamental sobre envelhecimento, em novembro de 2003, em Santiago do Chile, Estratégias para implementação do Plano de Ação Internacional para o envelhecimento.

A Rede Intergovernamental Iberoamericana de Cooperação Técnica para a Área do Idoso e Pessoas com Deficiência, na 8ª Conferência, realizada em Natal, em outubro de 2005, aprovou a realização de um Seminário Internacional para dar segmento à Assembléia Mundial do Envelhecimento.

Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai, Costa Rica, Espanha, entre outros são países que vêm participando ativamente desses eventos e estão trabalhando no sentido de implementar o Plano de Madri.

O Brasil, como signatário da ONU, tem envidado esforços para assegurar os direitos humanos à população idosa. Tanto que a Organização das Nações Unidas inclui em seu plano de ação para o envelhecimento:

¨ oportunidades de trabalho;

¨ trabalhos satisfatórios e produtivos;

¨ acesso à educação e à programas de capacitação.

Na Constituição Federal, a nossa Lei maior que tem por objetivo a afirmação dos direitos humanos fundamentais assegurando às pessoas idosas grandes conquistas, consta:

¨ igualdade elevada à condição de direito;

¨ proibida discriminação: de salário, de funções e de critérios de admissão (Ex:idade);

¨ a Lei Orgânica de Assistência Social, que garante um benefício de caráter não-contributivo à população idosa.

A Política Nacional do Idoso, sancionada em 1994 e regulamentada em 1996, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, promovendo sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Sras. e Srs. Senadores, esse é um tema sobre o qual foi construída uma luta apaixonante, a luta pela valorização dos idosos, por respeito a sua dignidade. O cantor e compositor Roberto Carlos foi muito feliz quando escreveu “Meu Querido, meu velho, meu amigo”:

“Esses seus cabelos brancos, bonitos,

esse olhar cansado, profundo

me dizendo coisas, um grito,

me ensinando tanto, do mundo...

Esses passos lentos, de agora,

caminhando sempre comigo.

Já correram tanto na vida.

Meu querido, meu velho, meu amigo...

Caros amigos, O Estatuto do Idoso, que também vem a ser um mecanismo legal para a implementação do Plano Mundial do Envelhecimento, inclui, entre outros direitos:

¨ inserção do idoso no mercado de trabalho e à profissionalização;

¨ previdência social e preservação do valor real dos salários;

¨ assistência social e benefício de um salário mínimo mensal;

¨garantia de prioridade nos órgãos públicos - citamos como exemplo: justiça, hospital, bancos, etc;

¨ direito à saúde integral;

¨direito à educação, cultura, esporte e lazer

¨ habitação;

¨gratuidade de transporte;

¨alimentos e remédios;

Conquistado por lutas e grandes esforços de movimentos sociais e da sociedade civil, o Estatuto do Idoso é um exemplo de exercício da cidadania. O Estatuto possui 118 artigos e centenas de parágrafos e incisos.

A atuação dos idosos, como sujeito social ativo e protagonistas centrais da ação, lutando por seus direitos e exercendo sua cidadania, é peça fundamental para que os direitos legalmente conquistados sejam garantidos.

Nesse sentido, quero trazer exemplo de uma entre muitas parcerias importantes na luta pelos direitos dos idosos, como o Serviço Social do Comércio, que iniciou o trabalho com idosos no Brasil há 40 anos e tem unidades em todo o território nacional.

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) também tem participado de várias formas dessa luta, buscando, por exemplo, a atualização de aposentadorias e pensões dos idosos e pela valorização do salário mínimo, hoje em R$ 300,00.

É importante fortalecer em todos os países a organização de idosos, porque sabemos que eles estão entre os maiores sujeitos de ação da nossa história com influências decisivas no campo político, social e econômico.

Por tudo isso, tenho certeza de que os idosos saberão fazer valer os seus direitos.

Meus amigos e amigas idosos, lutem por seus direitos e vivam a vida! A poesia “Instantes” nos lembra também que precisamos saber curtir a vida! Ela diz:

“Se eu pudesse viver novamente a minha vida,na próxima trataria de cometer mais erros.

Mas, se pudesse voltar a viver,trataria de ter somente bons momentos.

Porque, se não sabem, disso é feito a vida: só de momentos - não percas o agora.

Se eu pudesse voltar a viver, começaria a andar descalço no começo da primavera e continuaria assim até o fim do outono.

Daria mais voltas na minha rua, contemplaria mais amanheceres e brincaria com mais crianças...”

Inspirado no poeta, posso dizer: “Eu viveria mais com os velhos, conversaria mais com os velhos, sonharia mais com os velhos, aprenderia mais com os velhos e amaria mais os velhos”.

Falo com tanta convicção sobre a questão dos idosos e do respeito às diferenças, porque temos um projeto muito bonito chamado Cantando as Diferenças no Rio Grande do Sul, coordenado por meu Chefe de Gabinete no Estado, Santos Fagundes, que é deficiente visual. Ele gosta de dizer que somos semeadores, plantadores que ultrapassam a palavra, construtores.

É um projeto que inclui os três Estatutos de nossa autoria, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Igualdade Racial e o Estatuto da Pessoa Com Deficiência.

É um belíssimo trabalho que a sociedade do Rio Grande do Sul assumiu e que é uma demonstração muito transparente de que o idoso, o deficiente físico, os discriminados precisam de oportunidades para mostrar suas capacidades.

Temos resultados positivos da luta em favor dos direitos dos aposentados. Vou citar um exemplo neste sentido.

Nosso Gabinete recebeu uma carta de um advogado de São Paulo, cujas palavras transcrevo aqui:

“Sou um advogado negro de São Paulo e encaminho em anexo a cópia de uma ação de mandado de segurança, com fundamento no Estatuto do Idoso, que interpus em Santo André, onde foi deferida liminar em favor de uma idosa de 84 anos que necessitava de atendimento médico, atendimento semanal domiciliar, transporte, remédios, enfim tudo o que tem direito um idoso, mas o Estado não fornece.

Obrigado, pois tive a oportunidade de usar o Estatuto para ajudar a restabelecer a dignidade de um ser humano”.

As leis são instrumentos importantes demais quando tratamos dos direitos dos cidadãos brasileiros. O Estatuto do Idoso é lei e vou repetir sem cansar: lei é para ser cumprida!

Esse é um exemplo de uma conquista dos idosos. Espero que os demais países que ainda não possuem uma política ou um estatuto destinado a este segmento da população elaborem essas leis e que dêem realmente seguimento ao Plano de Madri, pois esse plano norteia todas as ações implementadas.

Usem esse instrumento que lhes é de direito e façam valer os seus esforços!

Quero registrar junto a vocês que em 2006 estaremos lutando por recursos orçamentários para a humanização das instituições de longa permanência e pela construção da rede de proteção e defesa da pessoa idosa.

No próximo ano, também iremos solicitar realização de audiência pública naquilo que concerne às instituições de longa permanência, pois esse é um assunto que exige ser visto com urgência, é uma questão de direitos humanos.

Falando em direitos humanos, quero lembrar que precisamos conversar mais com os nossos jovens sobre o envelhecimento, sobre direitos que não dizem respeito somente a quem tem 10, 20, 30, 40 anos, mas dizem respeito ao ser humano, que precisa ser respeitado em todas as fases de sua vida.

A escola deve ser um espaço de aprendizado, de uma ética para qualidade de vida, um espaço para integração das gerações.

Precisamos unir esforços, sociedade e governo para implementação de políticas públicas destinadas à pessoa idosa.

A vida é uma dádiva e essa dádiva se multiplica dia após dia ao gerar a possibilidade do envelhecimento.

Creio que temos uma missão para cumprir: estamos aqui para nos tornarmos melhores a cada dia, pelo nosso bem, pelo bem dos nossos familiares, pelo bem da nossa sociedade.

Se cada um fizer isso, sem esquecer de ajudar os outros a se tornarem melhores também, então estaremos construindo o futuro que desejamos para a humanidade.

Sras e Srs Senadores, finalizando, quero agradecer a todos vocês por partilharem dessas reflexões e em especial à nossa querida Jurilza Mendonça, da Secretaria Executiva do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, que me ajudou, com seu conhecimento na área, a construir a palestra proferida no evento.

Eu tenho esperança de que, com a consciência interior desse seminário, muitos frutos serão gerados, de tal forma que sentimentos novos ou antigos, corpos e mentes jovens ou envelhecidas saberão conviver em harmonia, vivenciar o tempo presente, o tempo de cada um, e que os direitos humanos serão respeitados para que todos os idosos possam ter assegurado um envelhecimento digno e com qualidade de vida.

Espero sinceramente que seja fortalecido o intercâmbio de experiências na área do envelhecimento e dos direitos humanos entre os países aqui presentes.

O Brasil está de braços abertos para efetivar essa integração.

Se eu pudesse deixar uma mensagem ao encerrar, eu gostaria de dizer somente que, ao retornarem para suas casas, ao encontrarem seus familiares, avô, avó, pai, mãe, tio, tia, ou algum amigo ou amiga idosa, dêem um abraço forte, um beijo e digam-lhes: “Eu te amo!”

Tenho certeza de que isso fará muito bem a eles e também a vocês.

Vida longa aos nossos jovens idosos!

Era o que eu tinha a dizer.

Meu muito obrigado a todos!