O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho acompanhado as CPIs em curso no Congresso, que fazem, todas, um bom trabalho. A CPI dos Bingos, com os seus percalços, com as suas dificuldades, mas com os seus avanços já registrados pela sociedade brasileira no seu conjunto; a CPI dos Correios, também ela com os seus problemas, com as suas deficiências e com as suas inúmeras qualidades, tem igualmente sido vista pela sociedade como um grande golpe nos esquemas de corrupção montados neste País. Mas a verdade e a maturidade também devem impor-se como fatos; ela a verdade, ela a maturidade.

Li, nos jornais de hoje, uma manifestação legítima, suprapartidária, que começa em um Deputado ilustre do meu Partido e termina no próprio Relator da CPI dos Correios, a respeito do Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Fernando de Souza*, acerca do pedido de prisão do Sr. Marcos Valério. Por mim, como cidadão, e por todo mundo que tem o senso comum neste País, o Sr. Marcos Valério deveria estar preso sim, todo mundo sabe disso. Ele fez mais do que o necessário para já estar preso. Esse é o nosso julgamento, de pessoas menos afeitas aos dados intrínsecos objetivos da lei brasileira. O Procurador-Geral da República, se despido dessas funções, haveria de comungar conosco. Não tenho dúvida alguma de que ele sabe que o Sr. Valério é corrupto e que considera o Sr. Valério corrupto e corruptor. Mas a decisão que ele tomou, tenho certeza absoluta, pelo que conheço de sua trajetória, ele o fez embasado nas suas convicções legais, contrariando, talvez, as suas convicções de alma.

Quero deixar bem claro para o Congresso que a opinião da Liderança do PSDB no Senado mostra que o Sr. Antônio Fernando de Souza está longe de ser um “engavetador-geral” da República. Em alguns momentos, talvez, ele estará contrariando Congressistas, que podem considerá-lo duro demais; em alguns momentos, ele pode ter contrariado Congressistas que consideraram sua posição soft, demasiadamente suave. Mas algo está muito nítido para mim: é uma pessoa séria, que corresponde ao que de melhor profissionalmente pode oferecer ao País a Procuradoria Geral da República. Não tem nada a ver com aquela espetaculosidade de Luiz Francisco* e companhia limitada; não tem nada a ver também com conchavos palacianos. Ninguém manda no Sr. Antônio Fernando de Souza. Ninguém se iluda quanto a isso. Não adianta fazer-lhe pedidos por fora da lei, nem pressioná-lo no sentido de ser assim ou ser assado.

Creio que é uma tentativa que faço de reposição de rumos.Não podemos, o tempo inteiro, cumprir a nossa parte e imaginar que temos de cumprir a parte dos outros. Compreendo muito bem o calor da luta. Várias vezes sou, eu próprio, vítima do calor com que me jogo à luta. Creio que o Relator quer fazer o melhor relatório. S. Exª tem convicção de que o Sr. Valério deve ser preso. Os Deputados do meu Partido têm a convicção mais absoluta de que o Sr. Valério deve ser preso. Eu tenho desejo de que o Sr. Valério seja preso. Eu gostaria muito que ele visse o sol quadrado, sim, eu e toda a Nação brasileira. No entanto, à luz objetiva do pedido feito e das leis brasileiras, o Sr. Antônio Fernando de Souza julgou que não deveria deferir o pedido. Isso autoriza, no máximo, que se peça a ele uma audiência para o ouvirmos e sabermos o porquê. Ele não se negaria a vir ao Congresso, não se negaria a prestar esclarecimentos quaisquer. Mas algo eu tenho de convicção dentro de mim: não se trata de engavetador coisa nenhuma. Em alguns momentos, repito, ele, o Procurador, haverá de tomar decisões duras. Talvez eu tenha que, daqui a pouco, voltar à tribuna para dizer a alguém que se queixe de que ele foi duro demais: “Vocês se lembram do dia em que eu disse que um dia talvez ele fosse duro demais, que parecesse duro demais? É alguém que apenas está analisando o que a lei lhe manda fazer. Está analisando com base no espírito de justiça”. E é precisamente de um procurador como esse que o País precisa, alguém que não vive em função da espetaculosidade do momento, que não está nem um pouco preocupado com essa ou aquela manchete, mas que está preocupado, isto sim, Sr. Presidente, em fazer o seu trabalho, em tomar conta da lei, em ser o guardião da lei, em ser o protetor da sociedade e ter o mínimo possível de decisões suas contestadas pela Justiça. É muito fácil desempenhar um papel bonito, o que era comum, antigamente, na primeira etapa do Ministério Público, que fazia o papel do bonitão, mandava fazer lá a prisão espetacular. Depois vinha o juiz e, constrangido, dizia que aquilo não valia.

Certa vez, o Dr. Tourinho Neto, desembargador federal, disse que, quanto ao episódio da prisão do Senador Jader Barbalho - não quero aqui entrar no mérito -, ele não tinha meios de não autorizar o relaxamento da prisão. O procurador fez o papel que achava que lhe competia e, talvez sem o embasamento completo, pediu a prisão. Aí disse, com muito bom humor, o Dr. Tourinho: “Depois a minha mulher é que ouve gracejos no cabeleireiro”.

Creio, pois, já ter chegado a hora da maturidade das instituições todas, maturidade do Congresso, maturidade da Procuradoria da República e maturidade por parte de todos os que têm a obrigação e o dever de fazer funcionar as instituições brasileiras. Para mim, o Dr. Antonio Fernando de Souza está um passo à frente, porque é alguém preocupado com o cumprimento do seu dever e não com gestos grandiloqüentes que, depois, podem não se sustentar diante do juiz. Ele quer que seus gestos se sustentem diante do juiz. Isso me parece, repito, um passo à frente, algo a merecer elogios.

Portanto, considero completamente legítimas as críticas que fizeram a ele - fizeram de boa-fé -, mas não sei se corretas, não sei se justas, porque fizeram contra um homem que, tenho absoluta convicção, ainda vai dar o que falar. Em algum momento, alguém virá à tribuna e dirá: “Ele é duro demais. Não devia ter sido tão duro assim”. Mas nesse momento ele não terá sido tão duro, tendo apenas cumprido a lei, e no momento anterior não foi engavetador, tendo também apenas cumprido a lei, seguindo exatamente o seu dever.

Muito obrigado.