A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as estatísticas veiculadas nos jornais desse final de semana trazem novas agravantes ao já conturbado cenário nacional. De acordo com tais informações, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva corre o risco de se tornar o Chefe de Governo brasileiro com a pior média de investimentos desde as administrações militares. Mesmo que consiga acelerar os gastos neste final de ano, o Presidente entrará no último ano de mandato com uma média de R$11,6 bilhões de investimentos por ano. É menos do que a média da pior entre as administrações dos últimos 25 anos, a do General João Baptista Figueiredo, que investiu, em média, R$ 12,5 bilhões. Além disso, ficará bem abaixo do resultado de Fernando Henrique Cardoso, cuja média chegou a R$17,5 bilhões.

A frágil capacidade de investimentos do atual Governo e esta inaceitável política que coloca os juros do País como os mais altos do mundo são os aspectos centrais que explicam a forte queda de 2,5% do PIB do terceiro trimestre.

De acordo com as novas projeções do Instituto de Pesquisa Aplicada - Ipea, a economia do Brasil vai crescer menos este ano e também em 2006. O crescimento do PIB previsto para 2005 passou de 3,5% para 2,3%. O PIB de 2006 também foi revisto de 4% para 3,4%.

Observamos o panorama, Sr. Presidente, e não apenas com um referencial de números frios das estatísticas, mas essencialmente avaliando as perdas que o povo brasileiro experimenta neste momento em face do limitado crescimento que significa menos produção e, portanto, menos renda e menos oportunidade de trabalho.

Na verdade, a equipe econômica nesses conturbados três anos do Governo Lula se deteve apenas nas perspectivas monetaristas e se esqueceu daquilo que deve ser o objetivo básico de qualquer gestão: garantir níveis avançados de investimentos que modificam a vida e a realidade de um povo.

Dessa forma, Sr. Presidente, é com extremo pesar que praticamente chegamos ao último ano do atual Governo com uma constatação que não quer se calar: a quase completa ausência de grandes obras e de grandes empreendimentos, que funcionam como motriz do crescimento!

Creio, sinceramente, que o Presidente só veio perceber essa realidade depois do impacto terrível provocado pelos índices negativos do terceiro trimestre. Tanto é verdade que imediatamente após ele decidiu abrir o cofre. Até o fim do ano, o Governo quer liberar R$2,8 bilhões. Do total, R$1,1 bilhão seria destinado às emendas de parlamentares da base aliada, 450 milhões são destinados aos Estados. Os recursos restantes serviriam para, enfim, tocar as obras consideradas imprescindíveis.

Antes tarde do que nunca! Não vamos aqui condenar essa pretensão do Presidente de enfiar a mão no bolso e gastar um pouquinho. Mas, convenhamos, a atitude, por si só, expressa uma colossal falta de planejamento e expõe os velhos vícios do improviso que parecem contaminar governo após governo. Além disso, o anúncio inusitado soa como uma prática eleitoral ou como contra-ofensiva diante dos precários índices de aprovação alcançados nas últimas pesquisas.

Tudo bem. Posso estar enganada; e, de repente, o dinheiro anunciado por Lula pode ser resultado de uma boa ação inspirada no Natal. Mas nada nos fará fugir da necessária crítica ao imediatismo. Porque temos consciência: o Brasil tem jeito. Mas, para isso, é preciso dar um basta no “jeitinho brasileiro” de fazer as coisas pela metade ou então a toque de caixa.

Se o Governo soubesse dosar as medidas, com certeza não estaríamos, ao final do ano, lamentando a retração do crescimento, ou seja, ao lado de medidas fiscais rigorosas são imprescindíveis juros civilizados e política de investimentos planejada que revigorem o País o ano todo e não apenas no último mês.

Os efeitos colaterais já estão aí: o pedido de novas despesas apresentado pelos diversos Ministros chegava a R$5,8bilhões e, agora, eles empreendem uma briga de foices no escuro pelo minguado R$1bilhão para usarem em projetos prioritários. Em outro front de guerra, estão os parlamentares atrás das sobras que serão liberadas tendo por base as propostas incluídas no Orçamento de 2005, a pedido das bancadas de cada Estado no Congresso.

No sofrido dia-a-dia de nosso povo, fica ainda mais árdua a já atribulada batalha pela sobrevivência. A retração da economia no terceiro trimestre vai se refletir no mercado de trabalho. Nas contas dos especialistas, a taxa de desocupação, que estava em 9,6% em outubro, dará um salto nos dois últimos meses de 2005, com o quadro piorando no início do ano que vem.

Também os empresários são penalizados pela falta de investimentos, que retrai a economia. As vendas da indústria apresentaram em outubro a quarta queda consecutiva, recuando para 0,91% na comparação com setembro. Entre julho e outubro, o faturamento das indústrias acumula retração de 3,61%, segundo dados divulgados semana passada pela Confederação Nacional da Indústria.

É por isso, Sr. Presidente, que, mais e mais, a população reclama por governantes que, antes de tudo, tenham vocação empreendedora. Não é de agora que o Brasil está acéfalo em relação a investimentos que, de fato, modifiquem a sua face e façam brotar um consistente período de obras e de realizações.

Essa timidez traz conseqüências negativas, a começar pela qualidade de vida da população. No que se refere ao saneamento básico, pelo menos em duas regiões do Brasil, incrivelmente, o indicador regrediu: no Sul, a taxa de atendimento caiu de 25,5% para 24,1% e, no Centro-Oeste, a minha região, declinou de 33,3% para 32,4%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE. No caso específico do Centro-Oeste, que teve um acréscimo de 246 mil habitantes entre 2003 e 2004, a expansão do serviço chegou apenas a 700 residências, o que fez o índice cair.

No setor de infra-estrutura, não podemos deixar de expressar a nossa agonia com o caos que toma conta das rodovias, situação que se agrava ainda mais neste período de chuvas. A atual decadência do sistema de transporte ameaça de maneira surpreendente o futuro brasileiro. O País caminha para o impasse. A buraqueira nas estradas dificulta o crescimento econômico, o comércio com outros países e a expansão das fronteiras agrícolas. Com um dado assustador: o custo do agravamento da decadência do setor sairá muito mais caro que os maciços investimentos necessários para a retomada do caminho da modernização. O custo da negligência e do atraso é altíssimo.

Nos Estados Unidos, uma tonelada de grãos chega ao porto exportador, via ferrovia, por US$9.00. No Brasil, o custo do transporte rodoviário varia entre US$25.00 a US$40.00. Esses custos, freqüentemente, representam de 8% a 15% do preço final de exportação, o que é um número extremamente elevado. O déficit anual da Rede Ferroviária Federal, nos últimos 15 anos, foi da ordem de US$380 milhões. Na década de 1970, o Ministério dos Transportes aplicou o equivalente a 2% do PIB para investimento e manutenção em infra-estrutura de transportes. Atualmente, não passa de 0,2%! Uma verdadeira tragédia nacional. Algumas estimativas apontam a necessidade de um investimento de US$12 bilhões anuais para compatibilizar o setor de transporte com as demandas da economia.

Onde iremos achar tanto dinheiro?!

É claro que a iniciativa privada também precisaria participar de um esforço concentrado em prol do Brasil. Foi sancionada a Lei nº 11.079, que institui normas para a contratação das parcerias público-privadas no Brasil. Mas os obstáculos a vencer com as PPPs são muitos e complexos, necessitando, antes de mais nada, grande determinação e apoio governamental, plena transparência nas ações, visando a obter aceitação e confiança públicas.

Assim, Sr. Presidente, essa situação de restrição fiscal não ajuda a melhorar a competitividade do setor produtivo brasileiro. À proporção que crescem as exportações, a produção e a produtividade das empresas, elas passam a enfrentar novos desafios, devido ao descompasso com a inoperância do setor público, à péssima qualidade dos serviços ofertados e à absurda destruição da infra-estrutura, em razão da falta de obras de conservação e de expansão.

A redução progressiva nos investimentos da União resulta em crescente degradação da qualidade dos serviços oferecidos. Os impactos dessa redução dos investimentos na área de infra-estrutura são particularmente expressivos e vêm se constituindo em um poderoso obstáculo à competitividade.

Não podemos permitir que a obsessão monetarista vá, pouco a pouco, corroendo as bases deste País. De nada adianta ter dinheiro em caixa com o País absolutamente paralisado, com a saúde doente, com a educação eternamente em compasso de espera.

Está na hora de mudar a rota da história e fazer a aposta decisiva no crescimento, a única ousadia capaz de patrocinar as grandes transformações requeridas pelo nosso povo.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.