Pronunciamento de Sérgio Zambiasi em 12/12/2005
Discurso durante a 221ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Saudação ao retorno do Senador Pedro Simon ao Senado Federal. A questão das tarifas do transporte público. (como Líder)
- Autor
- Sérgio Zambiasi (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RS)
- Nome completo: Sérgio Pedro Zambiasi
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA DE TRANSPORTES.:
- Saudação ao retorno do Senador Pedro Simon ao Senado Federal. A questão das tarifas do transporte público. (como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/12/2005 - Página 43970
- Assunto
- Outros > POLITICA DE TRANSPORTES.
- Indexação
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- REGISTRO, PROPOSTA, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, PREFEITO, AMBITO NACIONAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, TARIFAS, TRANSPORTE COLETIVO, ESPECIFICAÇÃO, EXTINÇÃO, ALIQUOTA, TRIBUTO FEDERAL, INCIDENCIA, COMBUSTIVEL, ALTERAÇÃO, BASE DE CALCULO, ENCARGO SOCIAL, TRANSPORTE URBANO, BENEFICIO, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO.
O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Pela Liderança do PTB. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Iris de Araújo; Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de saudar o grande ícone da política, não apenas gaúcha, mas também brasileira, Senador Pedro Simon, que hoje retorna a esta Casa depois de breve afastamento para tratamento de saúde - cirurgia. É, com certeza, uma alegria para todos nós, gaúchos e brasileiros, vê-lo aqui no plenário, na tribuna, fazendo seus relevantes, esclarecedores e importantes pronunciamentos para a Nação.
O que me traz à tribuna hoje é um assunto de extrema relevância para o desenvolvimento social e econômico de nosso País. Gostaria de chamar a atenção para a questão das tarifas do transporte público, tema tão importante quanto polêmico em nossa sociedade.
Recentemente, acompanhamos as notícias de intensas manifestações da população, lideradas especialmente por estudantes, em protesto contra o aumento das tarifas do transporte público em capitais como Salvador, Florianópolis e Recife. A elevação das tarifas é fator de exclusão da população mais carente ao serviço fundamental para seu direito de ir e vir e tem sido fonte de acontecimentos lamentáveis e trágicos.
O problema foi levado ao conhecimento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministro das Cidades, Márcio Fortes, e da Fazenda, Antônio Palocci, pela diretoria da Frente Nacional dos Prefeitos, no dia 23 de agosto deste ano. Na ocasião, os prefeitos apresentaram duas propostas fundamentais para possibilitar o barateamento das tarifas no Brasil.
A primeira seria a redução em 50% do preço do óleo diesel utilizado no transporte público coletivo urbano, mediante a redução a zero das alíquotas dos tributos federais (PIS, Cofins e Cide) incidentes sobre o combustível. A medida deve ser associada ao aumento da Cide incidente sobre os demais combustíveis, com exceção do gás natural veicular. De acordo com a Frente Nacional dos Prefeitos, o resultado esperado com essa medida é uma redução mínima de 10% nas tarifas do transporte público urbano.
Somado a isso, Sr. Presidente, a sugestão da entidade é a de que seja feita uma alteração da base de cálculo dos encargos sociais incidentes sobre os serviços de transporte público urbano, calculados atualmente sobre o valor total da folha de pagamento de pessoal, para o faturamento das empresas operadoras do transporte público, mediante adoção de uma alíquota de 2,5% nos mesmos moldes adotados pela agroindústria. Com isso, seria possível desonerar os custos com mão de obra desse serviço público, e, a partir daí, adotar um rigoroso controle de pagamento de encargos futuros do INSS, sob pena de se perder o benefício da alíquota privilegiada. Segundo os dados apurados pela FNP, essa medida poderia resultar em uma redução de mais de 5% nas tarifas.
Essas propostas foram apresentadas ao Presidente da República, que se comprometeu com a construção de uma solução, a longo prazo, em parceria com os Estados, os Municípios e o Congresso Nacional. No entanto, necessitamos de uma ação rápida, para evitar que a exclusão de mais de 37 milhões de brasileiros do serviço de transporte público continue a causar conflitos e revoltas em nosso País.
Infelizmente, apesar de sua importância para a economia e o desenvolvimento do Brasil, esse serviço público está se tornando um artigo de luxo para os mais necessitados e um fator de exclusão social.
A redução das tarifas de serviço de transporte público irá refletir diretamente na recomposição da renda do povo brasileiro, melhorando significativamente a sua qualidade de vida.
Muito obrigado.