O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, trago uma boa notícia: no último final de semana, debatemos, no meu Estado do Acre, a problemática da hanseníase, doença milenar da qual V. Exª, como médico, é profundo conhecedor e que afeta de maneira muito dramática as populações dos países do Terceiro Mundo. Essa doença ocorre com mais freqüência em áreas superpovoadas, em áreas de subnutrição e nos países com desenvolvimento precário. Evidentemente, há outras peculiaridades envolvidas, como a sensibilidade genética para a ocorrência e outros fatores.

O Estado do Acre assumiu esse desafio, proclamando como meta a eliminação da doença até o final do próximo ano na sua unidade geográfica. Ou seja, nós, que já fomos os primeiros em prevalência no Brasil, disputando o primeiro lugar mundial com a Índia, vamos alcançar a meta da eliminação até o final do próximo ano. Essa é uma notícia muito boa e que traz muita alegria para todos.

O debate contou com a presença do Ministério da Saúde, da Coordenação da Secretaria de Vigilância em Saúde, dirigida pelo Dr. Jarbas Barbosa, da Coordenadora do Programa Nacional pela Eliminação, Drª Rosa, e do embaixador do Brasil na luta contra a hanseníase, o cantor Ney Mato Grosso, que levou a sua solidariedade sobre o tema, defendendo o fim da discriminação e do preconceito e a responsabilidade que devem ter os municípios e as unidades federadas para o alcance da eliminação.

O Acre, que na década de 70 tinha 110 casos em cada 10 mil habitantes, hoje já tem três casos em cada dez mil habitantes e no final do próximo ano terá eliminado essa doença, sendo menos de um caso em cada dez mil habitantes.

O resultado é fruto de uma parceria histórica que temos desenvolvido no Estado do Acre com o Ministério da Saúde e com as organizações não-governamentais. O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, o Morhan, tem sido uma peça fundamental, um verdadeiro vetor nessa caminhada. No Brasil, onde há tantas ONGs que tratam de tantos temas, a hanseníase só tem uma, que é o Morhan, que teve como seu fundador Francisco Bacurau, uma figura ímpar na história da doença no Brasil, um mutilado vítima de todos os agravantes que a doença pode acarretar em termos de mutilação, de deformidades, que faleceu em decorrência das conseqüências e das interações da vida com as doenças degenerativas e que, certamente, estaria muito feliz como fundador de um movimento nacional contra o preconceito pela reintegração e pelo fim da doença no nosso País.

O Ministério da Saúde está cumprindo o seu papel de solidariedade com o Estado do Acre. Até 2003, tínhamos um debate posto, mas não tínhamos uma ação objetiva. Há sensibilidade de algumas autoridades. O próprio Presidente Fernando Henrique, quando esteve no Acre, em 2001, assumiu que colocaria como um tema prioritário no Ministério essa atenção para a hanseníase na região Norte. Travamos uma luta e em 2004 foi proclamado de maneira mais oficial o combate à doença. O Ministério da Saúde agora nos estende os recursos necessários para a eliminação da doença no Estado, a garantia da reforma das colônias agrícolas de ex-portadores da doença, porque há duas colônias que esperam há décadas por uma melhor condição, melhora que tem ocorrido progressivamente e que agora estará completada com as duas últimas reformas, que, seguramente, darão uma contribuição por muitos anos. Também o Ministério assumiu o debate do tema no plano nacional.

Em 2004, no mês de março, foi lançada a Portaria nº 1.665, de 2003, que transfere a responsabilidade ética para o diagnóstico, o debate, o tratamento e a atenção aos doentes também aos médicos do Brasil, para que não seja uma doença tida como de exceção, como uma das chamadas doenças órfãs, para que ela seja tratada por todo o aparelho médico brasileiro, para que o médico esteja preparado, em qualquer unidade hospitalar, em qualquer serviço, a fazer o tratamento da doença. Foi colocado que se deve tratar o doente de hanseníase nos mesmos parâmetros éticos com que se deve tratar o doente vítima da aids e do portador do vírus da aids.

Definiu-se ali que deveríamos adotar um tratamento sem preconceito e de atenção integral. O Conselho Federal de Medicina atendeu essa resolução que o Ministério da Saúde propôs e estabeleceu o seguinte: “O atendimento a pacientes portadores de hanseníase é imperativo moral da medicina e nenhum profissional dessa área pode se recusar a fazê-lo”. Diz mais: “A obrigação de atender os portadores de hanseníase estende-se às instituições assistenciais médicas de qualquer natureza pública ou privada. É da responsabilidade da instituição e seu diretor técnico garantir e promover a assistência ambulatorial, a internação e o tratamento de intercorrências clínicas específicas à doença ou de outra natureza aos portadores da hanseníase quando houver indicação clínica para tal. As instituições também deverão responsabilizar-se pela confecção de material de informação, educação e comunicação com o objetivo de difundir os sinais e sintomas da doença, possibilitando o diagnóstico precoce e a redução do estigma relacionado a ela”.

Mais ainda: ele estabelece que a medida é reforçada pela incorporação definitiva das atividades de diagnóstico, tratamento e vigilância epidemiológica da hanseníase na rede de atenção básica à saúde, um dos pilares do programa nacional de eliminação da doença pelo próprio Ministério.

Então, o cerco foi feito em relação à eliminação da doença. O Brasil pode alcançar a meta de eliminá-la em todos os Municípios. As regiões Sudeste e Sul já a eliminaram e as regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte ainda estão em busca de eliminá-la. O Acre, que já foi o Estado com o maior número de doenças no Brasil, será o primeiro da região a eliminá-la até o próximo ano, porque houve uma decisão política e estabeleceram-se meta, objetivo e prazo para fazer uma pactuação moral, política e de atenção.

Quando vemos a problemática da doença, vemos que o resultado é mais facilmente alcançável porque, até o ano de 2003, nos municípios com grande ocorrência, até cinqüenta casos, 72% deles estavam concentrados em 206 dos 5.600 municípios brasileiros. É algo que está ao nosso alcance, pois 206 municípios podem enfrentar uma política de saúde pública pactuada entre Estados, Municípios, organizações não-governamentais e Ministério da Saúde para que a eliminação da doença seja assegurada. O Rio Grande do Sul e Santa Catarina já eliminaram a doença e São Paulo, Rio Grande do Norte e o Distrito Federal estão próximos da eliminação, mas o nosso do Pará, de Roraima e do Mato Grosso ainda estão com um índice muito elevado e precisam de uma ação imediata.

Entendo, Sr. Presidente, que o Brasil, que detinha 87% dos casos da América Latina em 2003, pode dar um passo decisivo para mudar esses indicadores. Tenho certeza de que o Presidente da República ainda pode ter a alegria de proclamar, ainda neste Governo, o final da hanseníase no Brasil, garantindo a sua eliminação. Será de uma alegria enorme esse anúncio.

O custo, o investimento financeiro para isso é muito pequeno. É muito mais um pacto de ação entre Município, Estado e Governo Federal. Há 206 municípios no Brasil atingidos de maneira significativa e um ataque direto de comunicação, o diagnóstico precoce e o tratamento podem eliminar o problema. Não há mais dificuldade para isso. Está nas mãos da sociedade brasileira dizer que pode superada, com um grito de liberdade do povo brasileiro, uma doença milenar, que está em Levítico, 13, na Bíblia, no Velho Testamento. É um tradutor indireto da responsabilidade social do nosso Governo.

O Estado do Acre recebeu a ajuda do Ministério da Saúde e é grato por isso. Temos a determinação do Governo do Estado de fazer a sua parte, as organizações não-governamentais fazem a sua e temos a solidariedade de pessoas como o cantor Ney Matogrosso, que se apresenta como embaixador da causa no Brasil, levando solidariedade, estímulo à luta e ao combate ao preconceito, e a defesa de um recurso político, que está ao alcance das autoridades, ser consagrado por todos nós.

O Presidente Lula já demonstrou sensibilidade para receber o movimento social organizado que trabalha com o tema em janeiro. Que S. Exª possa, no mês de janeiro, ir até Genebra, onde vai ser pactuada, por todos os países que compõem a luta a favor da eliminação dessa doença, uma redefinição de meta, prazo e objetivo para que possamos alcançar, no plano global, a sua eliminação. Ainda há dez milhões de casos no planeta. O Brasil registra 40 mil casos novos todos os anos e as regiões Norte e Centro-Oeste ainda são as mais atingidas.

Parabenizo o Governador Jorge Viana e todos aqueles que têm se envolvido, como prefeitos, autoridades e instituições religiosas, como a Igreja Católica e entidades evangélicas, que merecem o mais elevado respeito porque assumiram e conseguiram absorver a responsabilidade e assegurar meta, prazo e objetivo. Está proclamado que no final do ano de 2006 teremos eliminado essa doença da nossa unidade geográfica.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.