O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero abordar, nesses cinco ou sete minutos que me são concedidos como Líder, um assunto que não será o que pretendo abordar quando me for concedida a palavra como inscrito, a questão da Oposição golpista.

Quero falar, Senador Luiz Otávio, agradecendo-lhe a cessão da vez, da oportunidade, sobre uma questão que está me preocupando muito, como brasileiro e como potiguar.

Estive este fim de semana em Natal para eventos na minha terra - cada vez que vou lá, circulo, converso com as pessoas, sinto a temperatura da terra - e deparei-me com um problema que reputo gravíssimo. No Pará de V. Exª, como no meu Rio Grande do Norte, o SUS, da Previdência, do Ministério da Saúde, o Serviço Único de Saúde, tem instalações próprias, onde operam seus funcionários, e tem os autônomos, que são os profissionais que fazem intervenções cirúrgicas de qualificação especializada. Normalmente isso.

No seu Estado, como no meu, já se abre tórax para fazer operação de coração, para fazer ponte de safena, para fazer stent, para fazer balãozinho, para recuperar a condição de viver; já se fazem operações, mais do que do aparelho cardiovascular, do abdômen, de membros superiores, de membros inferiores, de ortopedia; operações de cabeça, para operar o encéfalo; tudo tarefa de especialista. Trata-se de trabalho para os médicos autônomos.

Procurei saber isso, porque sou meio tinhoso e procuro me aprofundar onde vejo problema. Não sou médico, sou engenheiro, mas a nossa missão de político nos obriga a conhecer o mínimo do que se está tratando. Quanto custa uma cirurgia cardíaca paga a um médico autônomo ou a uma equipe de autônomos pelo SUS? Custa R$1.023,00. A mesma cirurgia cardíaca feita em caráter particular custa R$5.000,00 - não é para o médico; é para a equipe de sete: instrumentador, enfermeiro, cirurgião, anestesista... Para a equipe, o SUS paga R$1.023,00. Senador Mão Santa, que é médico, se fosse operação contratada com um particular, ele pagaria R$5.000,00.

O que está ocorrendo em Natal? Os autônomos estão em greve. Autônomos em greve?

Senador Luiz Otávio, não sei se estão em Belém, mas a greve vai terminar chegando lá.

Senador Heráclito Fortes, não sei se os médicos autônomos estão em greve em Teresina, mas a greve vai chegar lá.

Não sei, Senador Patrícia Saboya Gomes, se os médicos autônomos estão em greve em Fortaleza, mas vai chegar lá. Sabe por quê? Porque o incrível está acontecendo.

Esses médicos sempre receberam a retribuição. Eles são profissionais autônomos, não são do quadro de pessoal do SUS. A cada final de mês, eles levantam a produtividade e apresentam a conta à entidade que os paga, que é o SUS, que é a Previdência, o Ministério da Saúde. Sempre receberam e recolhiam o tributo devido a eles, servidor, empregado.

De repente, o Ministério da Previdência descobriu que o empregador não estava recolhendo a contribuição previdenciária em Natal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, suponho que no Brasil inteiro. O Ministério da Previdência instou o Ministério da Saúde a pagar - está certo, correto, já que o Ministério da Saúde é o dono do SUS - a parcela do empregador, já que o médico autônomo está pagando regularmente, Senador Tião Viana - V. Exª que é médico e já falou sobre esse assunto, creio eu -, já que o profissional autônomo está recolhendo sua parte, sua parcela de empregado.

Muito bem. O Ministério da Saúde se recusou a pagar e delegou a tarefa de pagar a cota-parte do empregador ao gestor pleno do Sistema Único de Saúde. O gestor pleno pode ser o Estado ou o Município. No caso de Natal, é o Município de Natal que tem a gestão plena do Sistema Único de Saúde para a atividade de medicina na Capital. A Prefeitura se negou a pagar. Disse que não era empregador e se negou a pagar a cota-parte exigida pelo Ministério da Previdência ao Ministério da Saúde, que diz que não pagava e delegou ao gestor. E o gestor disse que não é dele essa obrigação. Disse que não pagava, que quem deveria pagar era o hospital, onde o autônomo simplesmente opera, faz a intervenção cirúrgica.

Por sua vez, o hospital diz que não paga porque não tem vínculo empregatício com o médico, o que está certo. Resultado: o médico é que vai ter que pagar a parte do empregado e do empregador? O médico é que vai ser o bode expiatório de um defeito do sistema? Entraram em greve, e está prejudicada a população de Natal inteirinha. Há meses não se faz esse tipo de intervenção cirúrgica em Natal. Já existe decreto de calamidade pública em Natal, e centenas de pessoas - porque são feitas, pelo menos, mil operações por mês -, milhares de pessoas estão prejudicadas, algumas talvez já estejam perdendo a vida. Por conta de quem? Dos médicos? Não, por conta de um desleixo das entidades envolvidas; e ninguém toma providência alguma.

O Ministério da Saúde não está nem aí, assim como a Previdência e a Prefeitura. E os hospitais, esses não podem arcar com a responsabilidade do Ministério da Saúde e do gestor pleno.

O médico, numa atitude de legítima defesa, fez greve. Reputo legítima defesa. Lamento pela perda do serviço que não está sendo prestado, mas não posso propriamente culpar os médicos que estão agindo em legítima defesa.

O que vou fazer? Tomei conhecimento dessa loucura que está ocorrendo na minha capital, com prejuízos flagrantes para 750 mil habitantes, a população de Natal, fora os que vêm do interior em busca desse atendimento especializado e estão sem essa proteção, que é dever do Estado. É dever do Estado, que está se omitindo.

Vou pedir uma audiência. Vou cumprir a minha obrigação. Vou pedir à Comissão de Assuntos Sociais que convoque o Ministro da Previdência Social e o Ministro da Saúde para ver qual é. De quem é a responsabilidade? Quem é obrigado a cumprir essa parte? O médico não é, porque não é empregador de si próprio. Ele já paga a sua parte como empregado.

Vou pedir essa convocação e quero ver, Senador Mão Santa, médico Mão Santa, cirurgião Mão Santa, o que vai ocorrer com os seus colegas. Se não está ocorrendo em Teresina, de V. Exª e do Senador Alberto Silva - ali estive há uma semana, voltando ao agradabilíssimo convívio com os piauienses e com os teresinenses -, chegará ali a greve dos médicos, pelo mesmo problema que está ocorrendo em Natal e em outras capitais.

Antes que seja tarde, o Senador José Agripino tomará a providência de pedir que a Comissão de Assuntos Sociais convoque os Ministros da Previdência Social e da Saúde para decidir quem vai arcar com a responsabilidade de recolher o tributo à Previdência devido ao empregador, para que a população não sofra, porque aqui a minha obrigação é defender o interesse coletivo e o cidadão.