A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, “Lula-vá”, ainda bem que o Senador José Jorge dá ao povo brasileiro o direito de fazê-lo. No entanto, sabemos que qualquer pesquisa é o retrato de determinado momento, de determinada ocasião. A campanha eleitoral, apesar de todo o empenho e esforço da Oposição em antecipá-la com tanta garra, ela vai se desenrolar dentro da normalidade democrática que este País já demonstrou que tem condições de garantir ao povo brasileiro que suas instituições serão preservadas, para fazer, com bastante seriedade, responsabilidade e respeito às normas, qualquer processo eleitoral.

Será muito bom. Estou, pessoalmente, com muita vontade de enfrentar o processo eleitoral do ano que vem porque teremos muitas questões para debater. Questões de fundamental importância para o povo brasileiro, que vão desde os indicadores sociais, apresentados de forma muito clara na pesquisa por amostragem feita pelo IBGE, com um resultado que a Fundação Getúlio Vargas chamou, nada mais, nada menos, de “espetacular”, até a diminuição da concentração de renda obtida em 2004, inclusive com comparativos de velocidade de diminuição. É claro que a concentração de renda não diminui de uma hora para outra - é um processo. Contudo, a velocidade, indiscutivelmente, foi tal que a própria Fundação Getúlio Vargas detectou como sendo 50% mais rápida do que o realizado nos oito anos anteriores, no governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso. Poderemos fazer o debate.

Ontem, foi divulgado outro assunto que estará na Ordem do Dia. Inclusive, houve Senador que veio à tribuna para estranhar e tentar até levantar determinadas incoerências para quem brandiu, ao longo de muitos e muitos anos, a bandeira do “Fora, FMI”. Exatamente o Governo Lula fez o “Fora, FMI”. E o fez nas condições permitidas, dando credenciamento, critérios para que o País continue tendo aporte de recursos, de investimentos, melhorando significativamente a nossa relação econômica internacional dentro das disputas comercias que serão postas aí num mundo absolutamente globalizado.

Quando o Presidente Lula, no primeiro e no segundo ano, teve de renovar o acordo, Sua Excelência o fez porque não havia condições. Quando não o renovou, já foi um significativo passo político para que pudéssemos sair dessa verdadeira fonte que suga recursos. Governos que nos antecederam, por incompetência, por políticas equivocadas e, inclusive, por ações eleitoreiras, quais sejam, de não fazerem a adequação do dólar frente ao real, seguraram para poderem garantir um dos elementos centrais da reeleição do Fernando Henrique e impuseram um prejuízo astronômico a este País e à necessidade de termos de recorrer a um dos maiores empréstimos do Fundo Monetário Internacional.

Portanto, ao não renovar o acordo e ao pagar a dívida com o FMI, o Governo Lula está dando exatamente essa demonstração inequívoca de competência, ao cumprir e honrar os seus compromissos, e de trabalhar para que o Brasil se desvencilhe desse pagamento astronômico das dívidas, que foram, ao longo dos anos, nos Governos que nos antecederam, levadas à estratosfera.

Logo, desses 15,5 milhões, que estão sendo pagos antecipadamente, das dívidas cujas parcelas iriam vencer em 2006 e 2007, só pelo pagamento antecipado, faremos uma economia de quase US$1 bilhão. Este é o montante que o País estará economizando em pagamento de juros. E foi possível fazer essa antecipação porque a política adotada foi a de ampliação das reservas. Hoje, nós temos reservas que permitem fazer o pagamento sem abalar e sem colocar o País em qualquer risco de turbulência internacional. No Governo anterior, passamos muito perto de qualquer turbulência internacional e, por isso, tiveram de recorrer ao empréstimo do Fundo Monetário Internacional.

Toda essa decisão e ação política de ampliar as nossas reservas, o que foi por meio da política de exportações, diversificação de mercados e de produtos, a ação ofensiva de buscar nos organismos internacionais disputar, sob a ótica dos países emergentes, essa construção que o Brasil teve nos organismos, como na OMC, agora na rodada de Doha, toda esta ofensividade em várias disputas que ganhamos na OMC, na lógica do interesse dos países emergentes, permitiu o avanço do saldo da nossa balança comercial, o nosso saldo em conta corrente.

Ao longo dos oito anos do Governo Fernando Henrique, acabamos exportando recursos, dinheiro, porque a conta entre o que entrava e o que saía de dólares ao longo do Governo Fernando Henrique chegou ao absurdo de ultrapassar a casa de 35 bilhões negativos, ou seja, mandando recursos por meio deste encontro das nossas contas correntes. Desde o primeiro ano do Governo Lula, o nosso saldo em conta corrente é positivo, o que permitiu, de forma muito clara e concreta, a ampliação das nossas reservas e a liquidação da dívida com economia de juros, fazendo com que o Risco Brasil tenha sido de 311 no dia de ontem, o menor da História desde que foi criado esse indicador. Todos estão apontando que, com a medida de quitação da dívida com o FMI, há grandes chances de o Risco Brasil, pela primeira vez na História, ficar abaixo dos 300 pontos. Para nós, isso é muito importante porque sinaliza, de forma efetiva, toda a captação de investimentos e as negociações não só para o Governo brasileiro, mas para as empresas brasileiras poderem fazer as negociações.

O Risco Brasil nos remete a uma proximidade cada vez maior e desejável de alçarmos à condição de grau de investimento, uma modificação significativa nas relações internacionais para haver créditos, investimentos e cobrança de juros em nossas negociações comerciais internacionais de forma diferenciada e com grande benefício tanto para as empresas quanto para o Governo brasileiro.

Por isso, a decisão de antecipação do pagamento das dívidas, com economia de quase US$1 bilhão - com toda a conseqüência que isso traz de receptividade no cenário de investimentos, de negociações positivas e de melhores patamares de juros, condições de prazo e de carência -, adotada pelo Governo Lula com relação ao Fundo Monetário Internacional tem de ser saudada, sim, como algo não só econômico, mas político, de quem teve a capacidade de não precisar recorrer e não fazer com que o País, mais uma vez, fosse pedir clemência, condições, dinheiro, mas, muito pelo contrário, fosse saldar as suas dívidas, seus compromissos, dando condições para que o nosso desenvolvimento tenha uma plenitude mais desejável por todos nós.

Por isso, quero saldar a decisão política, que tem repercussões econômicas significativas para o nosso País e que cumpre, na prática, da forma mais adequada, mais correta, mais conveniente e até mais lucrativa para o povo brasileiro, a nossa velha e aguerrida bandeira de “Fora, FMI”. O FMI não precisa mais estar aqui no Brasil e não está aqui no Brasil como recurso, porque tivemos a capacidade de dispensá-lo, com o fortalecimento dos indicadores macroeconômicos e do desenvolvimento em nosso País.

            Para terminar, Sr. Presidente, quero, de público, fazer um agradecimento. Nestes últimos dias, inclusive hoje, foram aprovados, por unanimidade, dois projetos terminativos de minha autoria. E eu não poderia deixar de fazer o registro desse agradecimento a todos os Senadores e Senadoras que aprovaram e apoiaram os dois projetos. Agradeço, de forma muito especial, aos Relatores.

            Se V. Exª me permitir, apenas faço a citação. O primeiro deles é o projeto que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que torna obrigatória tanto na rede pública quanto na particular de ensino a garantia do acesso aos portadores de necessidades especiais, deficientes auditivos, ao ensino em Libras (Língua Brasileira de Sinais), exatamente para que essa população tenha acesso aos conteúdos curriculares, enfim à educação, na única linguagem que eles têm possibilidade de entender. O projeto, que teve como Relator o Senador Flávio Arns, foi aprovado na Comissão de Educação terminativamente e agora vai para a Câmara dos Deputados. Quero agradecer tanto ao Senador Flávio Arns como a todos os Parlamentares pelo apoio e aprovação do projeto.

            O segundo projeto de minha iniciativa aprovado no dia de hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania estende aos brasileiros residentes no exterior, além do direito que eles já têm de votar para Presidente da República, o direito de votar para governador e para representante no Senado Federal de seu Estado. O Relator dessa matéria na CCJ foi o Senador Amir Lando, a quem rendo também minhas homenagens e agradeço os 13 votos que o projeto teve naquela Comissão.

            Muito obrigada, Sr. Presidente, por haver estendido o meu tempo.