O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em conversa que mantive ontem com o Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros, e hoje pela manhã com a Secretaria-Geral da Mesa, chegamos a um entendimento, e a Comissão Especial que vai debater e formular uma política permanente para o salário mínimo vai ser instalada hoje às 18 horas na sala 2 do Senado da República. Por isso, Sr. Presidente, quero fazer um apelo a todos os Deputados e Senadores que fazem parte desta Comissão para que lá compareçam e que possamos, inclusive, eleger o Presidente e o Relator da Comissão.

De pronto, Sr. Presidente, referindo esse tema de forma mais abrangente, registro a minha posição quanto ao equívoco de quererem debater tabela de Imposto de Renda versus salário mínimo. Ora, a pergunta que fica é: paga Imposto de Renda quem ganha salário mínimo? Quem ganha salário mínimo não paga Imposto de Renda! Então, toda vez que entramos em debate sobre a questão do salário mínimo e benefício dos aposentados e pensionistas, trazem para o baile a tabela do Imposto de Renda.

A tabela do Imposto de Renda tem de ser corrigida, sim; deveria ser corrigida anualmente, conforme a inflação, mas não dá para dizer: “Não dá para aumentar o salário mínimo porque temos que aumentar a tabela do Imposto de Renda”. Deve-se reajustá-la de acordo com a inflação para que as pessoas não paguem mais Imposto de Renda, o que é justo, mas não contrapô-la com salário mínimo. O que tem a ver - eu digo - o pobre do sujeito que ganha salário mínimo com a tabela do Imposto de Renda, que pega da classe média, em tese, para cima? Não tem nada a ver uma coisa com a outra.

O que peço, Sr. Presidente, é que debatamos os temas nos foros adequados e não querermos fazer com que a tabela do Imposto de Renda seja um instrumento contra o reajuste do salário mínimo. Se adotarmos essa lógica, caímos naquela velha história do mar, do marisco e do rochedo. O marisco aí é o salário mínimo que ficará entre o mar e o rochedo, e que acaba pagando a conta, mais uma vez.

O que queremos, enfim, Sr. Presidente, é que fique bem claro que é justo reajustar a tabela, mas é justo também reajustar o benefício dos aposentados e pensionistas e daqueles que ganham o salário mínimo. O salário mínimo envolve diretamente cem milhões de brasileiros; o Imposto de Renda, outros milhões, que reivindicam o reajuste da tabela. E eu apóio. Tenho o PL nº 152 que, se aprovado, reajustaria a tabela do Imposto de Renda em 47,11%, que é a inflação acumulada nesses últimos anos e não corrigida devidamente. Assim, com certeza, um universo maior de pessoas não estaria pagando Imposto de Renda da forma exagerada, absurda, como é hoje.

Sr. Presidente, nesse debate sobre o salário mínimo, apresentei um projeto no ano passado, que foi encampado pelas centrais sindicais e pelas confederações, que faz com que o salário mínimo fique em torno de R$400,00.

O importante, para mim, repito, Sr. Presidente, é que essa Comissão Mista passe a funcionar a partir de hoje e delibere uma política permanente e definitiva para o reajuste do mínimo. Muito mais, como disse outro dia e repito hoje, que R$10,00 a menos ou que R$10,00 a mais é termos uma política de recuperação do valor do salário mínimo daqui para frente.

Quero também deixar registrada a realização de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da qual V. Exª participou, Senadora Iris de Araújo, e colaborou para que eu fosse Vice-Presidente, com muito orgulho, e o Senador Cristovam Buarque fosse Presidente da mesma. Na audiência realizada nesta segunda-feira, recebemos os índios Krahô-Kanela, do Estado de Tocantins. A situação deles, de fato, é desesperadora. Vivem em uma posição desumana. Por isso mesmo, tomamos algumas providências numa audiência com a Funai, no dia de ontem, com a participação também do Incra.

É bom vir à tribuna e poder dizer que a audiência foi positiva. Como mediadores, nós, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - Incra, Funai e os índios Krahô-Kanela - construímos um grande entendimento. Assim, os índios Krahô-Kanela, ainda este ano, estarão nas suas terras, em Tocantins, tendo em vista um grande entendimento feito com o Incra e o proprietário das terras. É bom, Sr. Presidente, como eu dizia hoje pela manhã, que todos saíram felizes dessa história. O proprietário tinha interesse de as terras serem desapropriadas, mas com o efetivo pagamento, o que o Incra se dispôs a fazer. Os índios voltam para as terras que entendem ser deles. Por uma questão jurídica, entenderam que teria de haver uma indenização.

Então, trabalhou a Funai e trabalhou o Incra. Cumprimento o Presidente da Incra, Rolf Hackbart, o Presidente da Funai, Roberto Lustosa, e o Ministro da Reforma Agrária, porque todos colaboraram para que esse momento bonito acontecesse.

Nesse sentido, Sr. Presidente, eu, que estive lá e fiz questão de assinar a ata do acordo, gostaria que ela ficasse depositada no nosso Senado da República. O índio - digo índio com muito respeito -, o cacique dizia: “Mais que o papel, eu quero ver mesmo, Senador, já que todos estamos assinando, também a sua assinatura para garantir que efetivamente a terra vai ser garantida para nós”.

Eu, que confio muito no Rolf Hackbart, que confio muito no Ministro Miguel Rosseto, tenho certeza de que esse acordo, firmado, assinado por todos, vai garantir a titularidade da terra dos índios Krahô-Kanela. Todos assinaram esse documento que deixa muito claro que eles vão ter direito à titularidade dessa terra.

Sr. Presidente, como estamos na Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa, para que alguns não digam que, como o Paim é negro, ele só fala em negros, nós estamos agora com a demanda dos índios, que nos procuraram. Temos muita alegria e também uma enorme preocupação sobre o tema. Portanto, faço questão de ler da tribuna o documento que me foi entregue.

Sr. Presidente, a situação dos índios no Mato Grosso do Sul é da maior gravidade. Gostaria de registrar pesquisa “Tendências Demográficas: uma análise dos indígenas com base nos resultados da amostra dos censos demográficos 1991 e 2000”, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os números apontam um crescimento da população indígena. Isso é bom porque a auto-estima do índio é que faz com que esse crescimento reflita, porque o índio passa a se assumir como índio.

Alguns não entendem quando digo que o negro tem de se assumir como negro e pronto! Sempre digo, quando me perguntam de onde vieram os meus antepassados, que eles vieram da África, com muito orgulho, sim, senhor, como os de outras pessoas vieram da Itália ou da Espanha. É a procedência, é a matriz original. Isso não é demérito; pelo contrário. Os meus vieram da África.

Assim, os índios estão cada vez mais assumindo a sua identidade.

O estudo também aponta, Sr. Presidente, que a taxa de mortalidade infantil, no Brasil, é maior entre os indígenas. Para se ter uma idéia do problema, entre os índios guaranis-caioás, de Mato Grosso do Sul, a taxa de mortalidade atinge 20%. Essa é a mesma tribo em que, neste ano, ocorreram ao menos 15 mortes de crianças por desnutrição.

Sr. Presidente, por um outro lado da questão indígena, temos uma grande preocupação. Hoje de manha, na Comissão de Direitos Humanos, sob a Presidência do Senador Cristovam Buarque, contando com a presença da Senadora Iris de Araújo, apresentei requerimento solicitando a esta Casa que interfira junto ao Ministério da Justiça, no sentido de que haja uma mediação sobre a terra indígena Nande Ru Marangatu, no Mato Grosso do Sul, onde vivem cerca de 500 famílias, entre crianças e adultos, homens e mulheres, e também sobre a tribo Guaranis-Caioás.

As informações que chegam ao gabinete nos dão conta de que, por liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, foi determinado o despejo imediato das 500 famílias. Pela liminar, aqueles que se dizem donos da terra exigem que os índios saiam. Os índios, por sua vez, dizem que vão resistir e que não vão sair. Poderá haver um incidente gravíssimo, com dezenas de mortes, entre índios e aqueles que se dizem donos da terra.

Faço aqui um apelo ao Ministro da Justiça para que interceda, estabelecendo um processo de diálogo, de negociação, para evitarmos que uma situação como essa leve à morte dezenas de pessoas. A situação é da maior gravidade.

A Senadora Fátima Cleide também me procurou e me relatou os fatos. Faço um apelo ao Ministro da Justiça para que interceda.

Soube, há pouco, que mais de 200 homens armados estão lá com o objetivo de fazer cumprir a liminar. Uma liminar pode cair a qualquer momento ou não, mas não se pode permitir que haja o confronto entre os que ganharam a liminar na Justiça e os índios que, por um ato assinado pelo Presidente da República, têm garantida a titularidade da terra.

Não pode uma liminar, agora, permitir o despejo, pela força, de 500 famílias, o que envolve em torno de três mil indígenas.

Faço esse alerta em nome da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Que o Ministério da Justiça tome as mesmas providências que o Incra tomou ontem e que o Ministério da Reforma Agrária e a Funai tomaram, ao chamar as partes, travar um diálogo e construir um grande entendimento!

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna falar sobre a conexão que estão fazendo entre os aumentos dados ao salário mínimo e o reajuste da tabela do Imposto de Renda. Um verdadeiro equívoco!

Perguntamos: quem são as pessoas que ganham o salário mínimo? São as mesmas que pagam o imposto de renda? Não.

As pessoas beneficiadas com os reajustes na tabela do Imposto de Renda fazem parte de nossa classe média. E os que ganham o mínimo são, em geral, aqueles que compõem as camadas mais baixas de nossa população.

Ao adotarmos essa lógica caímos na história de que entre o mar e o rochedo o salário mínimo acaba virando o marisco.

O que queremos que fique bem claro é que não é justo beneficiarmos uns em detrimento dos outros. Todos merecem a nossa atenção e os benefícios propostos.

Reajustes para o mínimo têm impacto direto na vida de cem milhões de brasileiros. O mesmo ocorre com a questão do reajuste da tabela do Imposto de Renda. Ele também envolve milhões de pessoas.

É justo que a correção da tabela, conforme a inflação do período do último reajuste, seja realizada. Não somos contrários a isso. Temos, neste sentido uma proposta: o PLS 152, de 2004.

Pelo projeto se atualizariam em 47,11% os valores relativos ao Imposto de Renda. Isso significa dizer que as tabelas mensal e anual deste imposto, as deduções e o desconto simplificado - que já foram objeto de reajuste parcial de 17,5% pela Lei 10.451/02-, estariam sendo reajustados em 25,2%.

Com isso estaríamos fazendo justiça aos trabalhadores que possuem os menores rendimentos, sem afetar o superávit primário.

Algo que não nos impede de elevar o valor do mínimo para um valor em torno de R$400. Um reajuste que, insistimos, deve ser estendido aos benefícios de nossos aposentados e pensionistas.

Sabemos, e é comprovado por diversas pesquisas, que aumentos ao valor do mínimo têm impacto direto na vida de milhões de brasileiros. E, ressaltamos, não apenas daqueles que o recebem.

É importante lembrar que na semana passada, enfim, foi instalada a Comissão Mista do Salário Mínimo. Esperamos que esse debate sobre reajustes da tabela do Imposto de Renda não façam parte da pauta dessa comissão.

E, hoje, às 18 horas, a Comissão estará elegendo o Presidente, o Vice-Presidente e o Relator.

            O público de cada uma das medidas é diferente. Mas, ambos necessitam dessas medidas. Assim, não é correto que esses reajustes não sejam previstos no Orçamento de 2006.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo assunto é para registrar a pesquisa “Tendências Demográficas: uma análise dos indígenas com base nos resultados da amostra dos censos demográficos 1991 e 2000”, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE).

            Os números apontam um crescimento da população indígena. Na avaliação do IBGE, a hipótese mais provável para esse crescimento, é que houve um aumento da proporção de indígenas urbanizados que optaram por se declarar índios no censo 2000. Outros dados sobre educação, taxa de analfabetismo, taxa de fecundidade são apresentados.

            O estudo também aponta que a taxa de mortalidade infantil é maior entre os indígenas. Para se ter uma idéia do problema entre os guaranis-caioás do Mato Grosso do Sul a taxa de mortalidade atinge 10%. Essa tribo é a mesma onde neste ano ocorreram ao menos 15 mortes de crianças por desnutrição.

            Sr. Presidente, há um outro lado da questão indígena que está nos preocupando. Apresentei hoje requerimento nesta Casa, solicitando que o Ministério da Justiça apresente sua posição com respeito a uma liminar que suspendeu a homologação da Terra Indígena Nande Ru Marangatu no Mato Grosso do Sul onde vivem cerca de 500 famílias, entre crianças e adultos, homens e mulheres, da tribo guaranis-caioás.

            As informações que chegam ao gabinete deste Senador via imprensa e entidades indigenistas dão conta que os ânimos estão exaltados na região, tendo em vista que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, determinou o despejo imediato dessas famílias.

            Faço aqui um apelo aos envolvidos para que o bom censo prevaleça e que seja resguardada a integridade dessas famílias indígenas.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.