O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Pela Liderança do PDT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez o Congresso Nacional se depara com a dúvida entre convocar ou não uma sessão extraordinária para o período do recesso parlamentar.

A dúvida e o constrangimento que assalta, pelo menos os Parlamentares mais sérios, é no que tange à remuneração dos Congressistas, Senador Paulo Paim. Às vezes, como neste momento, torna-se imperiosa a convocação extraordinária. Não será bom para o País as duas Casas ficarem fechadas durante dois meses, interrompendo os trabalhos das CPMIs em meio a uma crise política. Por outro lado, ficamos todos nós nos indagando se a sociedade, mais uma vez, ou boa parte dela, ficará pensando e nos acusando de termos agido em causa própria, tendo em vista o pagamento de duas ajudas de custo, no início e no final da sessão extraordinária.

Sr. Presidente, já é tempo de o Congresso enfrentar isso. O pagamento de duas ajudas de custo em sessão extraordinária não está na Constituição, nem sequer na lei. Foi instituído pelo Decreto Legislativo nº 07, de 1995 - portanto, já tem 10 anos -, que vem sendo prorrogado.

Entendo desnecessário esse pagamento.

Sr. Presidente, eu não quero fazer demagogia, não é bom-mocismo, mas acho que seria muito bom para o Congresso suprimir esse pagamento de ajuda de custo. Qual é a justificativa para se pagarem duas ajudas de custo, ou seja, termos três salários em um único mês para cobrirmos despesas? Que despesas, Senador Paulo Paim? As passagens são pagas pelo Senado; temos apartamento funcional, não vamos para hotel nem para apart hotel; temos carro com motorista e gasolina. Qual é a despesa a mais que fazemos no deslocamento dos nossos Estados para cá? Dir-se-á: “Os Parlamentares têm direito a um descanso e, se interrompem o descanso, devem ser pagos por isso”. Mas, Senador Paulo Paim, se a convocação extraordinária for de 15 de janeiro a 15 de fevereiro de 2006, teremos um mês de descanso - de 15 de dezembro de 2005 a 15 de janeiro de 2006. Ainda teremos outro em janeiro. Por que o pagamento extra? Dir-se-á: “Se não houver pagamento, os Parlamentares não virão, não haverá quórum, será um vexame”. Por que o Presidente da Casa não aplica a sanção correspondente?

Não veio o parlamentar no recesso porque não tem ajuda de custo, desconta no subsídio. Se ele não vier a uma sessão, não receberá um centavo em janeiro. E a imprensa, os meios de comunicação poderiam nos ajudar todos os dias, com a televisão focalizando o painel de presença, para que a sociedade saiba quem são os Senadores e Deputados irresponsáveis que não vieram aqui porque não têm duas ajudas de custo. Por que é que não se faz isso, Senador Paulo Paim? Creio que é tempo de o Congresso reagir contra isso. Não há justificativa para o pagamento dessa remuneração, e não é que eu não goste nem precise de dinheiro. Eu gosto de dinheiro e preciso de dinheiro. Não sou rico. Vivo dos meus subsídios, mas o pagamento é desnecessário e deixa o Congresso, todas as vezes, nessa camisa-de-força. Se não fosse esse pagamento, a sessão extraordinária já teria sido convocada.

Espero que os Senadores mais responsáveis, mais dotados de espírito público, conversem com o Presidente do Senado para ver se, definitivamente, colocamos um cobro nisso. Não há por que nos pagar ajuda de custo alguma em sessão extraordinária.