O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amanhã deve-se encerrar a sessão legislativa. Eu diria que se poderia fazer um grande balanço da atividade do Congresso Nacional, em particular do Senado Federal, mas também acho indispensável que nós, antes do encerramento desta sessão, tornemos, mais uma vez, público ao Brasil que o Governo pior que a nossa Nação teve, em todos os tempos, sobretudo porque o mais imoral, foi o Governo do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva.

Traiu todos e chama seus companheiros de traidores. Traiu o povo brasileiro, fazendo um Governo corrupto, algumas vezes acobertado por atitudes que considero erradas do Supremo Tribunal Federal, obtendo liminares para que não se chegue, por intermédio das CPIs, ao verdadeiro destino do roubo. Exemplo disso foi o que ocorreu hoje. Infelizmente, um grande juiz deu liminar desse tipo para evitar que se chegue ao ex-Governador Anthony Garotinho. É uma coisa inacreditável. Não se podem investigar os fundos, porque, se o fizermos, pegam-se os ladrões. Posso dizer, porém, com tranqüilidade, que muita coisa já foi apurada e, conseqüentemente, nesse rastro, mesmo com a liminar, mesmo que não se investigue, já tem muita coisa para se mostrar à Nação brasileira, na hora própria, das roubalheiras do Governo por meio dos Fundos de Pensão.

Acho que deveríamos, inclusive se houver convocação, deixar bem claras as posições em que o Supremo pode dar liminar em relação ao Legislativo. Em vez de sermos engessados pelo Supremo, façamos com que o Supremo não fique engessado, mas não possa nos engessar.

Quero dizer, Sr. Presidente, que não há um setor sequer do Governo onde não se possam apontar irregularidades. Alguns Ministros, poucos, aliás, se salvam, mas a maioria dos Ministros, em Governo sério, não seria sequer diretor de departamento, o que dirá Ministro de Estado. E as perseguições se sucedem em toda parte, inclusive no Palácio do Planalto, onde o Sr. Jacques Wagner reina, mandando na Petrobras. E, no dia em que se abrir um inquérito, nesta Casa, sobre a Petrobras, os maiores escândalos, bem maiores do que esses que estão aparecendo, vão surgir. Não tenho nenhuma dúvida disso. Nós chegaremos lá, Sr. Presidente. Nós chegaremos lá. Não tenho nenhuma ilusão quanto a isso. Assim como chegamos, mas precisamos tornar mais claro o escândalo de o Presidente tomar dinheiro de Okamotto para pagar os seus débitos e os R$5 milhões da Telemar para a empresa do seu filho.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Antonio Carlos Magalhães.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Pois não.

            O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Antonio Carlos, eu participei da campanha “O Petróleo é nosso”. Orgulho-me de ter criado a Petrobras. Penso que ela deve permanecer. Foi uma grande conquista brasileira, mas não é intocável, não. Já está em tempo de abrir aquela caixa-preta. Penso que vamos descobrir muita coisa lá, em benefício da própria empresa. Acabam, como V. Exª e o País todo sabem, de prorrogar o contrato com a empresa do Sr. Duda Mendonça. Talvez não haja impedimento legal, mas moral acho que há. Já é tempo de, na próxima sessão legislativa, abrir uma CPI para a Petrobras.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª tem absoluta razão.

Por isso, os homens do Palácio ganham Land Rover. O Silvinho ganhou uma Land Rover e o Sr. Jacques Wagner ia ganhar uma também. Posso chegar aqui e provar que ia ganhar. Mas, com o escândalo, desistiu a tempo. Fez bem em desistir a tempo, embora não tivesse desistido de tudo em que ele influencia de mal na Petrobras. Enquanto isso, quem tem direitos adquiridos nas licitações têm as suas rádios, as suas televisões presas no Palácio do Planalto. E, para se conquistar, tem-se de buscar mandado de segurança. Isso é inacreditável, mas é verdade. É assim que age este Governo. Mas ele terá de explicar aqui como a firma do seu filho, a Gamecorp, que foi criada em novembro de 2004 - peço atenção a essas datas -, com capital de R$10 mil. Dez mil reais era o capital da firma do filho do Presidente da República, o Fábio.

Em janeiro de 2005, menos de 90 dias, o capital era de R$5,2 milhões. Em menos de três meses, senhores, o capital da firma do filho do Presidente passou de R$10 mil para R$5,2 milhões.

A BR4, acionista da Gamecorp e também pertencente ao filho do Presidente, foi criada um mês antes, em outubro de 2004, com um capital de apenas R$1 mil. Vejam bem, em outubro, R$1 mil; em dezembro, o seu capital passou para R$2,7 milhões.

São números, são provas, e o Presidente, quando é perguntado sobre esse assunto, responde: não tenho nada com os negócios do meu filho. Que resposta simples, para não dizer cínica!

Já a Telemar Internet, uma subsidiária da holding Telemar, antes se chamava ABS-52 e estava inativa desde dezembro de 2002. Em janeiro de 2005, voltou à ativa e, no mesmo mês, já detinha 35% do capital da Gamecorp. Vejam como ela ficou supervalorizada!

Inquiridas sobre essas transações nebulosas, e numa clara afronta à Constituição, a CVM mantém silêncio constrangedor e sonega informações. Mantém silêncio. A Anatel se exime da responsabilidade: “Não é comigo essa roubalheira”. E todas as juntas comerciais do Rio e de São Paulo omitem os dados.

Este é o Brasil em que vivemos, mas no qual não queremos viver. Esse é o Brasil do Presidente Lula que, por isso mesmo, a cada dia cai nas pesquisas da opinião pública. Não se precisa fazer impeachment, porque o impeachment será feito por aqueles que até mesmo votaram nele nas urnas em outubro. Isso acontecerá fatalmente, mas, nessa ocasião, o Presidente Lula e os seus amigos mais íntimos e parentes já estarão realmente numa situação financeira bem mais cômoda do que a do pobre torneiro mecânico que, enganando o povo, chegou ao mais alto posto da Nação.

Por isso, Sr. Presidente, aqui estou; não poderia deixar de estar no último dia, neste 14 de dezembro, nesta tribuna, para dizer que tudo que aconteceu com valérios, delúbios e outros malandros, tudo foi com a audiência do Presidente da República. Isso não acontece de graça. Ele diz que não sabia de nada, mas demite vários elementos da Casa Civil, todo o IRB, do Banco do Brasil também. Quer dizer, ele tira alguns e deixa outros que podem trabalhar como ele gosta, para o seu Partido e para os seus amigos.

Sr. Presidente, o Brasil precisa ser outro com a coragem dos seus filhos. Quando vejo V. Exª na Presidência, homem que veio de raízes mais humildes, que, pelo seu esforço, chega a esse ponto, que luta por melhores salários para os trabalhadores brasileiros, sinto-me à vontade para dizer que estamos vivendo uma época que não pode continuar. Lute como estou lutando, por meio, aliás, de V. Exª, que foi inspirador, por um salário mínimo decente para o trabalhador brasileiro. O trabalhador brasileiro não pode viver com o salário que vive. Daí as desigualdades, daí acontecer aqui, um dia, o que aconteceu na França, onde os pobres e miseráveis queimaram as cidades, os automóveis, etc. É isso o que ele está fomentando. Mas quando ele fizer isso, ele já estará fora desse ambiente subversivo e já estará como um dos grandes milionários deste País.

Muito obrigado.

O Sr. Paulo Octávio (PFL - DF) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Ouço o aparte do Senador Paulo Octávio.

O Sr. Paulo Octávio (PFL - DF) - Senador Antonio Carlos Magalhães, gostaria apenas de cumprimentá-lo pelo brilhante pronunciamento, V. Exª que tanto lutou pelo salário mínimo, pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O seu pronunciamento hoje é um alerta à Nação brasileira de tudo o que está acontecendo neste País; é um alerta que todos temos de levar muito a sério e que agora, durante o período de recesso, vai ser lembrado por toda Nação que tem uma responsabilidade com o futuro do Brasil. Por isso, meus cumprimentos a V. Exª que, em tão boa hora, subiu à tribuna para dar esse recado tão bem dado a todos nós, Senadores e, principalmente, a todo o Brasil.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Sr. Presidente, permita-me apenas agradecer o aparte do eminente Senador Paulo Octávio, um trabalhador, um construtor, um seguidor do Presidente Juscelino Kubitschek, que fez tanto por Brasília, e que agora está se credenciando para, no governo de Brasília, realizar um trabalho que já vem de uma tradição dele próprio e até mesmo familiar.

Portanto, agradeço muito o aparte de V. Exª e espero vê-lo galgando sempre os grandes postos a serviço de Brasília e desta Nação.