O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Paulo Octávio, no seu aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães, se referiu à importância do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, e venho falar que hoje é 14 de dezembro, Dia Nacional de Combate à Pobreza. Creio que o tema também é muito importante para o Senador Paulo Paim - neste momento, há a feliz coincidência de S. Exª estar também na Presidência do Senado Federal.

O Dia Nacional de Combate à Pobreza, evidentemente, não é uma data comemorativa, mas entendo ser um marco simbólico para que anualmente o País possa parar e fazer alguma reflexão sobre as ações de combate a essa doença social que representa a pobreza.

Venho, portanto, à tribuna nesta tarde para trazer minha manifestação para o Dia Nacional de Combate à Pobreza. E entre tantos temas que precisamos dar atenção, quero falar dos moradores de rua - um grave problema social que envergonha a Nação. Tivemos, inclusive, recentemente uma audiência pública muito importante na Comissão de Assuntos Sociais, por solicitação da Senadora Patrícia Saboya Gomes, quando tivemos oportunidade de debater longamente esse tema e de chegar a algumas conclusões que são extremamente importantes na condução deste problema. Tivemos a participação muito efetiva do Senador Romeu Tuma e também de V. Exª, que está na presidência, Senador Paulo Paim.

Devo me referir, inicialmente, à incansável luta por níveis dignos de vida para todos os brasileiros, do Senador Antonio Carlos Magalhães, que teve a oportuna iniciativa, no ano 2000, de instituir o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, de onde devem sair recursos para resolver a questão dos moradores de rua.

Muito se tem feito com os recursos desse Fundo em ações suplementares de nutrição, habitação, saúde, educação, reforço da renda familiar e outros programas relevantes.

Posteriormente ao Fundo, em 2001, a Lei Complementar nº 111 destinou esses recursos para famílias cuja renda per capita seja inferior à linha de pobreza e para indivíduos em igual situação de renda. Priorizou-se, por meio de reforço de renda, as modalidades Bolsa Escola e Bolsa Alimentação e ainda os “indivíduos que perderam seus vínculos familiares”, como ficou definido no Regulamento do Fundo. Entendo que esse regulamento deveria ter sido mais explicito com relação a esse tema.

Já disse desta tribuna que o problema das pessoas moradoras de rua envergonha efetivamente a Nação. E a constatação começa pela letra da lei: da mesma forma que nós cidadãos muitas vezes fingimos não ver um morador de rua, ou não abrimos o vidro do carro, no sinal de trânsito, sequer para responder a essas pessoas, também na letra da lei tentamos disfarçar o problema, chamando de “pessoas que perderam seus vínculos familiares”, em vez de darmos visibilidade a um problema que é real.

Dar visibilidade a esse problema, tratando-o na lei como “moradores de rua”, efetivamente ajudaria muito no meu entendimento, na elaboração de programas de duração continuada para o combate direto e objetivo desse problema.

O Senado aprovou, na última quinta-feira, projeto de lei que altera a Lei Orgânica de Assistência Social, visando dar prioridade também aos moradores de rua nos programas de assistência social implementados pelo Governo.

Antes dessa lei, que será sancionada, a prioridade era apenas para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social. O projeto aprovado inclui também nas prioridades “as pessoas que vivem em situação de rua”.

Sou inteiramente favorável a esse projeto. Apenas gostaria de dar uma ênfase ou de dar um caráter mais objetivo, tratando dos problemas dos moradores de rua.

Entendo até que o termo “em situação de rua” pode ser mais abrangente, mas receio que abrangências maiores possam efetivamente não levar a ações mais efetivas. Eu, inclusive, tinha apresentado uma emenda nesse sentido, que acabei retirando para não atrasar todo o processo.

O Senador Paulo Paim, repito, que preside esta sessão, tem um importante projeto também para o enfrentamento desse problema: o PLS nº 299, de 2004, pelo qual pretende seja criado o Programa de Inclusão Social dos Moradores de Rua, aí tratando o tema objetivamente, como penso deveria ser tratado.

Entendo que essas diferenças, talvez de interpretação, que podem levar a ações não objetivas, não trazem maiores problemas, mas deveríamos concentrar nossa atenção no problema de uma forma mais efetiva.

Tenho direcionado muitos esforços no sentido de estudar o assunto, em busca de novas fórmulas mais corajosas de se trazer soluções para os moradores de rua.

Entendo também que, na questão do Estatuto da Igualdade Racial, Senador Paulo Paim, que deve ser votado ainda hoje ou amanhã pela Câmara dos Deputados, seguramente, teremos uma forma também de combate efetivo a essa questão dos moradores de rua, sobretudo no meu Estado, a Bahia, onde esse problema tem uma raiz muito mais profunda, conforme temos discutido tanto durante audiências em relação ao Estatuto da Igualdade Racial.

Estou convencido, Sr. Presidente, de que nenhuma política isolada parece ser capaz de dar cabo desse fenômeno vergonhoso. É preciso lançar mão de um conjunto de políticas públicas para que o combate a esse problema social tenha eficácia.

Esse conjunto de políticas públicas tem que constar do PPA, tratando de medidas abrangentes, que ofertem educação, saúde e ações assistenciais imediatas, para garantir o mínimo de dignidade e o resgate da auto-estima desses excluídos, chegando, então, ao ensino profissionalizante, associado à geração de emprego.

Pretendo apresentar, em breve, um conjunto de proposições legislativas. Inicialmente, apresentarei uma Proposta de Emenda à Constituição no sentido de preparar a nossa Carta Magna para recepcionar um outro grupo de projetos de lei, que poderão tramitar sem serem rejeitados por inconstitucionalidade.

As proposições que apresentarei alcançarão temas fundamentais, ligados à finalidade da ordem econômica; aos objetivos da ordem social; à adequação do capítulo que trata da família; e da destinação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

O objetivo será resgatar a auto-estima dessa população com ações ligadas à educação, esporte, ensino profissionalizante, atendimento médico e psicológico.

É preciso engajar algumas instituições públicas permanentes de hoje no País, que, com o espírito de cooperação, serão fundamentais para que tenhamos condições de colocar à disposição de um programa de ação continuada uma considerável rede hospitalar em todo o Brasil, disponibilizando atendimento médico para os moradores de rua. Poderemos ainda colocar à disposição dessa população de excluídos uma eficiente estrutura de ensino profissionalizante em atividades como a de motorista, cozinheiro, garçom, mecânica de automóveis, hidráulica, metalurgia, música, entre tantas outras.

Pretendo incluir, no conjunto de proposições legislativas, a adequação constitucional para a previsão de que a lei defina os critérios de transferência de recursos da seguridade social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para essas ações sociais e de cooperação com o desenvolvimento nacional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, concluo o pronunciamento neste 14 de dezembro, reservado como o Dia Nacional de Combate à Pobreza...

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Rodolpho Tourinho, V. Exª me permite?

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Concedo um aparte a V. Exª, com muito prazer, Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Rodolpho Tourinho, meus parabéns por essa iniciativa e pelo seu pronunciamento, mostrando a visão correta da grave questão social que nosso País, lamentavelmente, vem atravessando há alguns anos. Este Governo, que se propunha voltado essencialmente a essas questões, para o social, não tem sabido atendê-las, a não ser com o Bolsa Família, programa assistencialista em que há uma porta de entrada, mas não há qualificação ou preparo para que, amanhã, o mercado de trabalho possa absorver essas pessoas, criando dignidade e fazendo com que o trabalhador brasileiro e aquele que hoje precisa da mão do Estado possa amanhã caminhar com pernas próprias. Então, considero a sua visão mais do que correta: qualificar, treinar o povo brasileiro para que possa disputar, com sucesso, uma vaga no mercado de trabalho. O meu aparte é para cumprimentar V. Exª e mostrar aqui o nosso integral apoio à ação que V. Exª está propondo.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador César Borges. Entendo que a experiência de V. Exª, como bom Governador de Estado que foi, traz agora uma boa contribuição, exatamente no sentido de chamar a atenção, hoje, dia 14 de dezembro, Dia Nacional de Combate à Pobreza, para o que efetivamente precisamos. Refiro-me às chamadas ações continuadas e não a ações tópicas, que não resolvem o problema, que não levam efetivamente à criação de um mercado de emprego ou condições para que essas pessoas consigam empregos permanentes.

Então, considero este Dia Nacional de Combate à Pobreza um momento de reflexão, para que possamos efetivamente, todos juntos, aqui, oferecer melhores condições a essa faixa da população tão desassistida. O Governo do Presidente Lula até o momento não fez nada para minorar os efeitos disso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.