O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo realiza nesta sexta-feira próxima o seu primeiro leilão de energia nova em três anos de gestão. Três anos de Governo Lula e o primeiro leilão de energia nova. Para o bem do Brasil, torço pelo sucesso do leilão, mas as perspectivas que a imprensa repete dia a dia são as mais sombrias possíveis.

Programou-se a licitação de exatos 2.778 megawatts de geração em 17 usinas, mas, antes do leilão, já se sabe que quatro desses projetos de usinas estão previamente descartados por falta de licença ambiental. Dos 13 restantes, apenas sete têm licença prévia e o oitavo está prestes a recebê-la. Ou seja, Sr. Presidente, juntos, esses oito projetos perfazem apenas 1.054 megawatts. O número dá a dimensão da desconfiança do mercado privado e da inquietação do País. Todos os cálculos dos técnicos e analistas mais responsáveis apontam para a necessidade de uma geração adicional de quatro mil megawatts a partir de 2009, daqui a meros três anos, para suprir a demanda decorrente da expansão da economia. Quatro mil megawatts daqui a três anos! Que usina hidroelétrica - pergunto, Sr. Presidente -, mesmo de pequeno porte, levaria tão pouco tempo do projeto à instalação das máquinas?

Imaginemos o cenário improvável de todas as sete usinas licitadas começarem a operar em apenas três anos, como se fossem usinas de brinquedo e não complexas obras de engenharia. Ainda assim, atenderíamos a apenas um quarto do aumento de demanda prevista para 2008. Apenas um quarto. O restante? O restante, Sr. Presidente, quem sabe com energia térmica? Mas, nesse caso, uma energia, todos sabemos, muito mais cara e dependente também desse gasoduto da Bolívia, que sofre, a cada momento, o peso da imprevisibilidade dos destinos políticos daquele país latino-americano. Quem sabe, resolver esse problema com um racionamento que desta vez não tem origem numa seca, mas na incompetência do Governo?

Há ainda dois aspectos igualmente inquietantes que cercam o leilão previsto para depois de amanhã. O primeiro deles é que se desenha uma clara ausência de empresas privadas, todas elas ressabiadas com a dubiedade das regras, que mudam a cada dia ao sabor do burocrata de plantão, ao sabor da norma implantada naquele dia.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Pois não, nobre Senador José Jorge, com muito prazer.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Gostaria de solidarizar-me com V. Exª pelo tema que traz a debate. Realmente, é preocupante. Fui Ministro na época do chamado “apagão”, na época do racionamento de energia, e pude ver o quão difícil é e não gostaria que o Brasil passasse por uma situação daquela. Estamos já com três anos de um Governo que não fez nenhum leilão de energia.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Fará o primeiro na sexta-feira.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Fará o primeiro na próxima sexta-feira, mas para uma quantidade de energia muito pequena. Observamos também que a Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, que tem cinco diretores, há mais de seis meses só está com três. Na realidade, há um descaso em todos os campos na questão de energia elétrica, e os investidores privados não estão interessados em dizer sim por essas dificuldades. Temos que nos interessar pelo tema, que V. Exª permanentemente traz ao Senado.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Muito obrigado, nobre Senador José Jorge.

V. Exª, como ex-Ministro de Energia, sabe muito bem da gravidade dessa irresponsabilidade do Governo. Energia não se produz de um dia para o outro. O Governo retomou o balcão e, com uma postura essencialmente autoritária, procura controlar tudo com uma arrogância sem limites. O resultado é que afugenta o investidor privado, que fica inseguro, completamente à mercê, como disse, da disposição burocrática do dia, do humor do burocrata de plantão e, portanto, não vai investir. Por outro lado, o Governo não dispõe de recursos para esse investimento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo do PT não conseguiu delimitar, com clareza, um marco regulatório consistente para o setor elétrico, como bem disse o Senador José Jorge; ao contrário, está promovendo clara reestatização da geração de energia.

O que se prenuncia, no leilão de sexta-feira, é uma visível predominância de empresas estatais.

A iniciativa privada nem sente segurança em relação às normas estabelecidas, muito menos enxerga viabilidade no preço máximo pretendido por megawatt/hora gerado, em torno dos R$116,00. Só as empresas estatais aceitariam o desafio quase incontornável.

Esse dado nos leva a uma conseqüência inevitável: aumentando-se o preço do megawatt/hora gerado, quem paga seus custos é o usuário e o consumidor da energia. Do contrário, quem o pagará será o contribuinte, mesmo aquele do mais remoto interior que sequer tem energia elétrica em casa. Volta-se assim ao mais perverso dos cenários: o subsídio direto ou indireto para o consumidor, em detrimento do contribuinte.

Sr. Presidente, Srs Senadores, o cenário que cerca esse leilão de energia dessa sexta-feira é, de si, a mais cabal denúncia da falência do modelo imaginado pelo Governo Lula para o setor elétrico. Esse Governo rompeu com as premissas básicas do modelo estabelecido no Governo do Presidente Fernando Henrique. E em vez do Estado regulador, que atua no setor elétrico através de agências reguladoras fortes, o Governo do PT voltou ao estágio anterior, do Estado pretensamente investidor. Não é preciso ser profeta para antever o que vem por aí: falta de investimentos, falta de geração, “apagão” à vista.

Muito mais se poderia falar, Sr. Presidente, sobre a falência do modelo energético petista. Os dados falam por si: o primeiro leilão de energia nova se faz no final do terceiro ano de mandato. O que já prenuncia um dado irrefutável: o Governo Lula não conseguirá gerar um só quilowatt de energia nova de origem hidroelétrica. Um só quilowatt! Dito de outra forma, Sr. Presidente: para atender à demanda, só com energia térmica, ou seja, energia, como eu disse, muito mais cara...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - ... e dependendo de todas as incertezas do gasoduto da Bolívia.

Já concluindo, Sr. Presidente, digo que é claro que o desempenho medíocre da economia tende a reprimir a demanda. Mas algum crescimento haverá. E o mínimo que venha a ocorrer não encontrará o suprimento indispensável de energia elétrica. Isso é que é incompetência. Isso é que é atraso, ou melhor: esse é o Governo Lula.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.