O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para registrar o artigo intitulado “Candidatura acintosa”, de autoria do diretor-executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, publicado no jornal Folha de S.Paulo em sua edição de 5 de dezembro do corrente.

Em seu artigo, o autor critica a postura do presidente do STF, Nelson Jobim, que, ao mesmo tempo em que preside a mais alta corte de Justiça do país, fala de uma possível candidatura à presidência ou vice-presidência da República. Segundo o autor, “sendo esse o caso, não há outra forma de se referir a tal candidatura senão como um acinte”. E diz mais: “se o sr. Jobim de fato nutre a ambição noticiada, todos os atos do colegiado do Supremo são lançados no mesmo buraco negro da suspeição”.

O autor conclui: “Ao se admitir que um magistrado seja candidato a cargo eletivo, destrói-se a separação entre Poderes e se confere legitimidade ao concubinato entre o interesse político e a função mediadora da Justiça. Se de fato existente, a candidatura Jobim é inaceitável”.

Sr. Presidente, para que conste dos Anais do Senado, requeiro que o artigo acima citado seja considerado como parte integrante deste pronunciamento.

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR LEONEL PAVAN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matéria referida:

“Candidatura acintosa.”