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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR O SR. FLEXA RIBEIRO NA SESSÃO DO DIA 01 DE DEZEMBRO, DE 2005, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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           O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pela Liderança do PSDB. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, assomo à tribuna hoje para fazer um alerta sobre dois assuntos da maior importância que podem motivar a eclosão de conflitos no meu querido Estado do Pará. Ao iniciar o pronunciamento, Senador Romeu Tuma, faço um apelo à sensibilidade da Ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, e do Ministro Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, na certeza de que ambos tomarão providências para que possa ser evitada qualquer ação que venha a prejudicar a população do meu querido Estado do Pará.

           Sr. Presidente, faço referência, em primeiro lugar, à situação, diria, de total insolvência do segmento madeireiro nacional e, em especial, da região amazônica. Refiro-me aqui, Senador Sibá Machado, àquelas empresas legalmente constituídas que cumprem com a sua obrigação legal, e não a grileiros e àqueles que buscam explorar a floresta de forma a devastá-la, de forma irregular.

           Faço aqui um apelo à Ministra, para atender a aprovação dos projetos de manejo da floresta, projetos legalmente apresentados no âmbito do seu Ministério, ao Ibama, com títulos reconhecidos - titularidade das terras reconhecida pelo Incra. Preocupa-me, Senador - e V. Exª bem conhece nossa problemática regional -, sobremaneira, que este assunto se arraste praticamente ao longo de todo este ano. Senador Paulo Paim, lembro que, ao assumir o mandato de Senador, uma das primeiras reuniões de que participei foi para atender um conflito generalizado no oeste do meu Estado, no Município de Novo Progresso. As estradas tinham sido interrompidas, prédios públicos ocupados, não só por empresários, mas por trabalhadores do segmento madeireiro que estavam ameaçados, como estão. Milhares deles foram demitidos, por falta de entendimento, por falta de sensibilidade dos órgãos ambientais para liberarem os projetos de manejo, porque tinham sido, naquela altura, suspensos todos aqueles que estavam aprovados legalmente pelo Ibama, pelo Incra e pelo Ministério de Meio Ambiente.

           Naquela altura, no início de fevereiro, foi feita uma ata, assinada por todas as pessoas que participaram daquela reunião - Membros do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, do Incra, do Ibama e de vários órgãos que estavam presentes, além de empresários e de mim. E, os organismos públicos se comprometiam, no prazo de 60 dias, a solucionar o problema. O problema vem-se arrastando, as empresas fechando e demitindo os seus trabalhadores.

           Recentemente, em agosto, tivemos uma outra reunião, com a vinda de vários prefeitos do Pará, dos municípios afetados, e de vários parlamentares - Senadores, Deputados Federais e Estaduais -, no Gabinete Civil da Presidência da República, em que, novamente, foi feito o compromisso de o Governo Federal liberar aqueles planos de manejo, desde que se assinasse um termo de ajuste de conduta com a interveniência do Ministério Público Federal.

           Pasme, Srª Presidente. Pasmem, Srªs. e Srs. Senadores: os empresários e os trabalhadores esperaram, pacientemente, vários meses, para que esse termo de ajuste fosse finalmente assinado. E isso foi feito. No gabinete da Ministra Marina Silva, em setembro próximo passado, S. Exª fez a entrega - eu diria até solene - desse termo de ajuste de conduta, dizendo que, a partir daí, esses planos de manejo seriam liberados. Lamentavelmente, sei que não é a vontade da Ministra, Senador Sibá Machado - eu disse isto a ela -, mas os seus órgãos ligados à área ambiental não têm o menor interesse em atender ao setor empresarial madeireiro e aos trabalhadores. Lamentavelmente, o que se verificou - e hoje vi constatado - é que dos 202 projetos entregues ao Ibama, dentro do termo de ajuste de conduta, apenas dois foram liberados até hoje.

(Interrupção do som.)

           O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Srª Presidente, peço a V. Exª que me conceda mais um minuto.

           A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Senador Flexa Ribeiro, já lhe foram cedidos mais dois minutos.

           O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Porque esses dois assuntos são da maior gravidade ao meu Estado.

           A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Concordo, mas temos muitos inscritos. No entanto, irei conceder a V. Exª mais um minuto.

           O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - O superintendente do Incra, na região, Pedro Aquino, disse que os PDS (Projetos de Desenvolvimento Sustentáveis) serão implantados “na marra”, expressão dele publicada nos jornais. Não há necessidade de implantar na marra, porque o setor empresarial apóia a implantação dos PDS.

           Mas hoje, Senador Sibá Machado, numa reunião no Ministério de Meio Ambiente, com o Dr. Hummel, do Ibama, ele disse textualmente que nenhum projeto de manejo será liberado, porque naquelas áreas, Senador Jefferson Péres, serão criadas unidades de conservação no futuro. Não dá para entender.

           Quero, neste primeiro instante...

           O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - V. Exª me permite um aparte?

           O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Se a Srª Presidente me permitir. Quero dizer, Senador Sibá, que estamos na iminência de um conflito sério na região oeste do Pará. Fica aqui o alerta.

           O segundo assunto - e já concedo o aparte ao nobre Senador - a que quero fazer referência é pedir a sensibilidade do Ministro Márcio Thomaz Bastos para um outro conflito que vai grassar no nosso Estado, que se refere à área indígena Apyterewa, no município de São Félix do Xingu, no sul do meu Estado. Novamente, da mesma forma cronológica que eu poderia citar, várias reuniões foram feitas, culminando com a vinda de 300 pequenos agricultores, que se estabeleceram em frente ao Ministério da Justiça. Eles só saíram de lá quando, por intermédio do secretário do Ministério e do representante da Funai, foi elaborada uma ata em que o Ministério da Justiça se comprometia, a partir do dia 16 de novembro, a trabalhar na área com um grupo técnico, para que pudesse ser esclarecida a demarcação em terras, pasmem, Srs. Senadores, em que os índios e os não índios já fizeram acordo na divisão da área. Está feito o acordo, basta apenas que o órgão do Ministério da Justiça o acate.

           Portanto, quero fazer novamente este alerta: até hoje, 1º de dezembro, os técnicos, instituídos na ata assinada no Ministério, não chegaram em São Félix do Xingu, na região oeste. Lamento porque, se forem retirados os pequenos posseiros e agricultores que estão lá - mais de quatro mil pessoas - há dezenas de anos, poderemos ter um segundo conflito no Pará.

           Ao encerrar, quero conceder, se a Srª Presidente me atender, um aparte ao nobre Senador Sibá Machado.

           O Sr. Sibá Mchado (Bloco/PT - AC) - Senador Flexa Ribeiro, serei rápido. Em primeiro lugar, a Ministra Marina Silva tem todo interesse em ajudar a resolver aquele problema.

           O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Não tenho dúvida alguma.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Em segundo lugar, vejo duas dificuldades que precisamos encarar de frente. Uma delas é a votação do PL de Florestas, que nos ajudará bastante a ir resolvendo o problema, em parte, fundiário, e, em parte, econômico da exploração florestal mais legalizada. O outro lado é que eu acho que as entidades representativas do empresariado deveriam ajudar a ir afastando aqueles empresários que só têm criado problema. Volto a dizer que nem os trato como empresários. Não tem como não trabalharmos desse jeito, sob pena de acontecer isso. Faz-se uma operação no Estado, que pega um ou dois deles fazendo um tipo de barbaridade e acaba culminando em prejuízo para aqueles que estão em posição legal. Nesse caso, eu pediria a V. Exª que pudesse ajudar-nos a encontrar a solução desses problemas. Eu pediria que fizéssemos um esforço para votarmos o PL de Florestas e para que pudéssemos afastar aquele empresário nitidamente vinculado à desonestidade daqueles que estão nitidamente dentro da legalidade, para que nem um nem outro venha a criar ou tomar o prejuízo a que V. Exª está se referindo. O outro assunto que envolve o Ministério da Justiça, até onde compreendo e segundo ouvi falar, é uma área que não pode abrir o precedente de uma negociação que nem os indígenas estariam autorizados a fazê-la, porque é uma lei federal e eles não teriam autoridade para negociar o abandono de uma área que lhes pertencia. Assim sendo, como V. Exª me conhece, sou dessa área, estudo um pouco dessa matéria e coloco-me à disposição para ajudar nas negociações, intervir como for necessário. Acompanho o Estado de V. Exª por já ter morado lá por oito anos. Conheço um pouco a realidade da Transamazônica, região de Santarém, Altamira etc. Coloco-me à disposição para encontrarmos a solução dos problemas, não só do Pará, mas da Amazônia como um todo.

           O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Senador Sibá Machado, agradeço a V. Exª e incorporo ao meu pronunciamento o aparte de V. Exª, até porque tenho dito da forma sensata como V. Exª tem se posicionado nos vários assuntos em que há discordância de entendimento.

           Quero dizer a V. Exª - e disse isto no início - que estamos falando dos empresários que cumprem com suas obrigações legais. Não estamos falando de grileiros, não estamos falando daqueles a que V. Exª se reportou há pouco.

           Queira Deus que eu esteja errado! Que tudo isso que está ocorrendo, com relação aos planos de manejo, não seja pressão para se aprovar o projeto de florestas. Já disse isso pessoalmente à Ministra, que sabe que conta com o nosso apoio. Mas, lamentavelmente, se for questão de negociar uma com outra, vamos endurecer a negociação, porque não deixaremos centenas de empresas ir à falência e milhares de...

(Interrupção do som.)

           A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Senador Flexa Ribeiro, V. Exª tinha cinco minutos e já está com onze minutos. Há vários Senadores inscritos, inclusive reclamando à minha pessoa do excesso de concessão de tempo, mais do que o dobro. Peço a V. Exª que encerre.

           O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço a V. Exª pela generosidade. Só para registro, estou falando pela Liderança, após a Ordem do Dia. Então, acho que tenho mais de cinco minutos.

           Concluo, agradecendo e dizendo: aceito a intermediação de V. Exª, Senador Sibá Machado...

           A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Senador Flexa Ribeiro, gostaria de fazer um esclarecimento: ainda não tivemos a Ordem do Dia, portanto, V. Exª tem cinco minutos. Aliás, teria.

           O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Desculpe-me, Srª Presidente.

           Senador Sibá Machado, aceito a sua intermediação para resolvermos os dois conflitos iminentes no Estado do Pará.

           Agradeço a generosidade da Presidente.

             V:\SLEG\SSTAQ\SF\NOTAS\2005\20051214DO.doc 7:33