O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Meu caro Senador Tião Viana, ilustre Presidente desta sessão em homenagem a nossa Marinha, Srs. Embaixadores que aqui se encontram, Sr. Almirante-de-Esquadra Euclides Ducan Janot de Matos, Almirante Janot, que tanto tem feito pela Marinha brasileira, com quem já tive a oportunidade de ter vários contatos importantes para a Nação; General-de-Divisão Rubens Silveira Brochado, Diretor de Obras Militares.

Senador Tião Viana, V. Exª falou da Amazônia. Observe que os batalhões de engenharia que trabalham naquela região executam um trabalho maravilhoso para a recuperação, para a construção daquela região, levando-se em conta as grandes dificuldades que lá existem - até para se locomover na área. Portanto, eles cumprem a missão de bem servir a sociedade brasileira.

Sr. Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito, também com quem convivi na região amazônica, quando era Diretor da Polícia Federal. Lá, não podíamos quase andar a pé; ou saíamos de barco, ou de avião. Não havia outro meio de transporte.

Essa unidade aqui é demonstrada com a presença de oficiais das três Forças.

A área militar brasileira tem um comportamento exemplar a serviço da Pátria. É realmente o que eu disse ao Senador Marco Maciel há pouco: é uma área democrática. Nenhum de nós tem conhecimento de que alguém, por não ter boa origem financeira, não conseguiu vaga nas academias militares. As academias são livres, é democracia o que se discute lá. O que se procura é a qualidade intelectual, não as origens financeiras ou filhos de qualquer autoridade. Não há cartinha para se quebrar o galho de ninguém - isso já diziam alguns oficiais com quem trabalhei depois de ter feito o CPOR.

A importância do Brasil, em relação às suas Forças Armadas, era a porta aberta. Quem tivesse vocação para servi-la teria sempre essa oportunidade, em razão, sem dúvida nenhuma, das determinações do coração.

Um dia eu quis ser militar também, Almirante, e já estava me inscrevendo. Minha mão ficou brava, porque eu teria de sair de São Paulo. Acabei fazendo o CPOR, onde aprendi realmente o que é disciplina, o que é amor à Pátria, o que é dignidade e o que é ética, porque as Forças Armadas são uma lição de vida.

            Eu falava agora com o Comandante das Forças, que, infelizmente, está na Comissão de Relações Exteriores. Requeri a presença do Ministro e a dos Comandantes, para que pudéssemos sentir as necessidades das Forças. Que esta Casa seja um braço direto para atender às reivindicações, porque as Forças Armadas só têm um objetivo: servir à Pátria e fazer um trabalho social na Amazônia, que V. Exª tão bem descreveu.

Almirante-de-Esquadra Marcos Augusto Leal de Azevedo, Ministro do Superior Tribunal Militar; Almirante Kleber Luciano de Assis, Secretário-Geral da Marinha, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, enfim, todos aqueles que aqui estão, tenho um pouco de orgulho, Comandante - com quem trabalhei há algum tempo -, em dizer que a primeira homenagem que recebi da Marinha - isso deve passar de 20 anos - foi ser Amigo da Marinha, título que se dava àqueles que teriam participação, de qualquer forma, em atividades importantes para a Marinha. Essa homenagem me trouxe muito orgulho, e guardo com muito carinho o diploma de Amigo da Marinha. Portanto, continuo, há vários anos, correspondendo a essa amizade.

Diziam os antigos que só se consegue edificar um país com um povo, armas e braço forte. Nossos ancestrais seguiram com rigor esse princípio para nos legar este Brasil imenso e belo.

Desde o tempo das Entradas e Bandeiras até o brado retumbante do Ipiranga, foram erguendo passo a passo aquele que viria a ser um dos maiores países do mundo, não só em dimensões territoriais, mas também na multiplicidade racial que caracteriza sua riqueza étnica. Forjaram-no como amante da liberdade, gigante pela própria natureza e protagonista da História destinada a espelhar essas grandezas, pois o verde-louro de nossa flâmula significa “paz no futuro e glória no passado”.

Terminada a tarefa de construir o florão da América, cabe a nós, os sucessores, honrar esses heróis do passado e proteger o patrimônio que ergueram ao sol do Novo Mundo, mesmo que, para isso, nosso peito desafie a própria morte.

Falo assim, à luz da letra do Hino Pátrio, porque as Forças Armadas brasileiras são o povo em armas, braço forte da Pátria amada, idolatrada e imperecível. E, entre essas instituições militares, distingue-se pela antiguidade aquela cujo tempo de existência confunde-se com o da própria Nação: a Marinha do Brasil. É ela que reverenciamos hoje, nesta sessão especial do Senado da República em homenagem ao Dia do Marinheiro, na qual tenho a honra de ocupar a tribuna em nome do meu Partido, o Partido da Frente Liberal (PFL), por deferência do Líder José Agripino.

Ninguém mais do que Joaquim Marques Lisboa, Almirante e Marquês de Tamandaré, seu Patrono, encarnou a alma e personificou a grandiosidade de nossa Marinha, instituição formada por homens e mulheres oriundos de todos os quadrantes e camadas sociais da Nação. As lições de amor à Pátria, de coragem, de liderança e de competência repetiram-se ao longo dos sessenta anos da carreira de Tamandaré e estão sintetizadas no epitáfio que ele mesmo prescreveu em seu testamento - e o Senador o disse, com toda a emoção que lhe é peculiar: “Aqui jaz o velho marinheiro”. Mas acredito que ele mora também no coração de cada um de nós, Sr. Presidente.

Aliás, o Patrono transformou seu conciso testamento numa ode à “fé, à esperança e à caridade que procurei conservar sempre como timbre de meus sentimentos”, conforme afirma no documento. Na verdade, ao dispor suas últimas vontades, o “Velho Marinheiro” acabou estabelecendo um rol de princípios admiráveis, dos quais ninguém, poderoso ou não, deveria se apartar.

Por exemplo, embora cultuado pela Pátria como um dos seus mais diletos filhos e principais heróis, demonstrou a própria humildade ao exigir que, morto, fosse “vestido somente com camisa e ceroula e coberto com um lençol, metido em um caixão forrado de baeta, tendo uma cruz da mesma fazenda, branca, e sobre ela colocada a âncora verde que me ofereceu a Escola Naval em 13 de dezembro de 1892”. Foram as palavras do testamento do velho guerreiro.

Além de vedar a deposição de “coroas, flores nem enfeites de qualquer espécie” sobre o caixão, Tamandaré escreveu: “Exijo mais que meu corpo seja conduzido em carrocinha de última classe, enterrado em sepultura rasa, até poder ser exumado, e meus ossos colocados com os de meus pais, irmãos e parentes, no jazigo da família Marques Lisboa”.

Mas o documento extrapola os limites da humildade para desnudar preocupações sociais daquele que é um dos maiores vultos de nossa História. Nele, Tamandaré externa sua repulsa pela escravidão. Deixa patente o respeito que devotava aos ex-escravos e à sua libertadora, a Princesa Isabel. Como testador, escreveu:

Exijo que se não façam anúncios nem convites para o enterro de meus restos mortais [desculpem-me repetir algumas coisas, mas é o histórico de Tamandaré, e não podemos alijá-lo do nosso pronunciamento] que desejo sejam conduzidos de casa ao carro e deste à cova por meus irmãos em Jesus, o Cristo, que hajam obtido o foro de cidadãos pela Lei de 13 de Maio. Isso prescrevo como prova de consideração a essa classe de cidadãos, em reparação à falta de atenção que com eles se teve pelo que sofreram durante o estado de escravidão; e reverente homenagem à grande Isabel Redentora, benemérita da Pátria e da humildade, que se imortalizou, libertando-os.

É a beleza das palavras de Tamandaré, no seu escrito.

Joaquim Marques Lisboa nasceu no Rio Grande do Sul a 13 de dezembro de 1807. Era filho de Francisco Marques Lisboa e de Eufrásia de Azevedo Lima. Morreu no Rio de Janeiro a 20 de março de 1897. As atividades do pai, patrão-mor do porto do Rio Grande, influenciaram a escolha dos dois filhos, Manoel e Joaquim, pela vida no mar.

O primogênito, Manoel Marques, insurgiu-se contra o desprezo dado pelos militares portugueses aos colegas brasileiros e acabou expulso da Academia Naval. Pouco depois, participou de um levante de oficiais que figura nas origens da revolução de Pernambuco, em 1817, de que V. Exª, Sr. Presidente, falava-nos há pouco, antes do início da cerimônia.

Joaquim Marques espelhava-se em Manoel e entrou para a Esquadra com quinze anos de idade. Serviu-a por toda a vida. Seu batismo de fogo ocorreu na fragata Niterói, conforme o nosso Presidente descreveu, durante a Guerra da Independência, quando a nossa Armada, sob o comando do Almirante Lord Cochrane, precisou enfrentar a esquadra portuguesa na Bahia. Aí iniciou sua trilha de heroísmo, reconhecido imediatamente por seus chefes, João Taylor e Barroso Pereira. E recebeu a primeira medalha, outorgada por D. Pedro I.

Na Academia de Marinha, na qual se matriculou em 1824 depois desse feito heróico, tornou-se amigo do guarda-marinha Francisco Manuel Barroso da Silva, futuro Barão do Amazonas, herói da Guerra do Paraguai.

Irrompida a revolução pernambucana, Joaquim Marques, mesmo com os estudos incompletos, retornou à Esquadra a chamado do Almirante Cochrane, devido à carência de oficiais brasileiros. Os elogios feitos por Taylor e Cochrane valeram-lhe o posto de Segundo-Tenente.

Todavia, ansiava dar mais provas de que nada se lhe fazia a não ser por justiça e mérito. Requereu exames de todas as matérias do curso completo da Academia de Marinha e foi aprovado com surpresa geral, eis que contava apenas dezoito anos de idade.

Logo em seguida, participou da Guerra Cisplatina. Ao enfrentar os argentinos durante uma expedição à Patagônia, caiu prisioneiro, mas conseguiu fugir audaciosamente.

Em 1835, Tamandaré comanda a retirada das forças ilegais no Pará. No ano seguinte, tenta debelar a Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul. Na Revolução Praieira, em Pernambuco, já no reinado de D. Pedro II, comanda a corveta D. Afonso. Ao lado do Duque de Caxias, luta em terra e no mar pela consolidação do regime imperial. Em 1849, com sua tripulação, salva de uma tempestade a nau portuguesa Vasco da Gama. Por esse feito, é-lhe outorgada uma espada de ouro.

Tamandaré lutou voluntariamente pela consolidação da Independência. Participou de todas as lutas do Primeiro Reinado, da Regência e no governo de D. Pedro II. Promovido a Vice-Almirante em 2 de dezembro de 1856, recebeu o título de Barão de Tamandaré a 14 de março de 1860 e foi nomeado Ajudante-de-Campo de Sua Majestade D. Pedro II, a 25 de janeiro de 1862. Recebeu o título de Conde de Tamandaré em 1887 e o de Marquês em 1888.

Em 1864, chefiou a Comissão Naval Brasileira enviada à Europa e fiscalizou a construção do primeiro grupo de canhoneiras que o Governo encomendara. De volta ao Brasil, com a declaração de guerra contra o ditador Lopez, do Paraguai, passou a comandar a Esquadra Brasileira em operações, com seu quartel-general em Montevidéu, a bordo da corveta Niterói. Sua bravura repetiu-se nas sangrentas batalhas do Riachuelo, de Humaitá, de Uruguaiana, de Curuçu, de Curupaiti e protagoniza vibrantes narrações nos compêndios de nossa História Pátria.

Tamandaré permaneceu no Sul de 1865 a 1867, ano em que voltou ao Rio de Janeiro. Foi, então, promovido ao posto de Almirante. Exerceu ainda elevados cargos, como membro do Conselho Naval e do Supremo Tribunal Militar. A Proclamação da República excetuou-o da reforma compulsória. Mas ele não quis aproveitar-se dessa honrosa exceção. Pediu reforma, que só lhe foi concedida a 20 de janeiro de 1890. O Dia do Marinheiro corresponde à data do seu nascimento, 13 de dezembro.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srs. Oficiais, o histórico de Tamandaré na Marinha do Brasil basta para nos mostrar a presença dos ingredientes enaltecidos pelos antigos como necessários na edificação de um país: o povo, as armas e o braço forte. Mediante tais princípios, aqueles patriotas construíram um Brasil tão formoso e rico em recursos naturais, que o vemos hoje, como outrora, ser alvo de inegável cobiça internacional.

Assim, tanto quanto ao tempo das invasões por corsários e armadas estrangeiras, o País precisa das armas e do braço forte de seus marinheiros. Foram decisivos para conter as tentativas estrangeiras e caboclas de fracionar o território nacional. Dele e de seus irmãos em armas no Exército e na FAB, continua a depender o nosso poder de dissuasão frente a quaisquer ingerências internacionais.

Já disse desta tribuna que, em futuro não muito remoto, a importância das nações no contexto mundial será medida pelas condições do meio ambiente e pela diversidade de flora e de fauna que se consigam preservar. O Senador Tião Viana é um lutador por isso aqui. Minhas homenagens a V. Exª, Senador.

A natureza, pródiga em benesses, mas impiedosa com as agressões que lhe são feitas, já dá sinais inequívocos do porvir. Junte-se a isso a inexistência ou o esgotamento de recursos naturais pela Terra afora, e perceberemos que nem sequer a busca de minérios no espaço cósmico poderá diminuir a importância das reservas nacionais. Daí, por exemplo, a cupidez internacional sobre a Amazônia.

Ainda que salte à vista o valor da vigilância naval nos rios amazônicos, assim como os inestimáveis serviços prestados às populações ribeirinhas, tão bem descritas pelo Presidente, essas atividades da Marinha restringem-se ao que podemos designar como Amazônia Verde. É a região detentora da maior quantidade de água doce existente no planeta, também chamada de “pulmão do mundo”. Os sinais mais visíveis da cobiça internacional recaem sobre ela, nem tanto devido a tais aspectos, mas principalmente pelas singulares e espantosas reservas minerais e vegetais exploráveis que possui.

Entretanto, o Brasil dispõe de outra Amazônia, tão rica e talvez tão invejada quanto aquela. Trata-se de uma imensidão com 4,5 milhões de quilômetros quadrados, isto é, Amazônia Azul, aquela que se estende sob o nosso mar territorial.

Eu me lembro, Almirante, de que, quando Diretor da Polícia Federal, estive no Senado americano, em que existem comissões que coordenam o papel das Forças Armadas. Penso que estamos um pouco distante disso. Seria importante que a nossa Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional tivesse um vínculo mais forte com as Forças Armadas, para dar um respaldo a essa luta permanente pelos meios de sobrevivência, que tanto sofrimento e angústia tem causado às Forças Armadas.

Fui até lá, porque era pretensão da Polícia Federal ter um navio para permanecer na região amazônica e combater o tráfico de drogas e o plantio de ipadu, uma droga brasileira. Nós nos servíamos muito das três Forças: a Marinha colaborava com o patrulhamento em mar; a Aeronáutica, com aeronaves; e o Exército, com os pelotões de fronteiras, que eu tive a chance de ver nascer no Calha Norte.

Nos Estados Unidos, depois de uma discussão, um Senador disse que queríamos navio para passear na Amazônia. Eu me senti ofendido e reagi. Depois, ele voltou às boas. É claro que eu não podia concordar com isso, porque conhecemos o sacrifício dos marinheiros e dos pilotos que trabalham na Amazônia.

Lá há algo muito importante, Brigadeiro: nas comunidades indígenas, onde a gente pode descansar e se alimentar, eles não sabem o Hino Nacional, mas conhecem a Canção da Aeronáutica. É a única esperança de locomoção quando há um doente ou alguma outra necessidade de ajuda. A Marinha cuida, sem dúvida nenhuma, das populações ribeirinhas com os navios-hospitais, que tanto bem têm feito. Inclusive, nessas campanhas de vacinação, vemos a presença das três Forças, conduzidas pela Marinha.

O Exército está lá, o Comandante do Pelotão, tão espetacular. Sua esposa, jovem, professora daqueles meninos índios, que não teriam a oportunidade de buscar uma cultura melhor, Senador Marco Maciel. As Forças Armadas têm um papel maravilhoso na Amazônia.

Estive com o Comandante da Marinha à época e eles tinham uns navios, meio de sobra de guerra, e, pela primeira, ouvi o Comandante me dizer: “Tuma, o importante é o NaPaFlu”. Perguntei: “O que é o NaPaFlu?” “É o navio de navegação fluvial. Você tem que ter. Então, tem que reformar, e fica caro. E nós não podemos oferecer a tripulação, porque um navio que seja de outro órgão público não pode ter uma tripulação militar.” Então, nós desistimos desses navios e sacrificamos mais tempo à Marinha, que até hoje tem colaborado enormemente, exercendo um papel tão importante para o País, de preservação da Amazônia e, principalmente, de proteção à vida daqueles que lá moram, daqueles que lá trabalham, daqueles que lá produzem. E essas pessoas não estão mais distanciados da sociedade, da civilização, Presidente, porque as Forças Armadas estão lá presentes, permanentemente, para que realmente o País possa dizer que a Amazônia é nossa, pois tem lá uma Força que a ocupa, além de projetos importantes, como o Calha Norte, que não seguiu o ritmo natural das coisas.

Eu vi a Aeronáutica quase que sem capacidade, o Comara sem poder construir novos campos, a fragmentação dos aviões que poderiam servir - os Búfalos e outros foram canibalizados durante um bom período. Hoje, lutamos aqui para aprovar um empréstimo para a compra do P-3 para poder patrulhar a Amazônia Azul.

A Marinha está angustiada, e leio matérias em que a Marinha quase que se sente incapacitada para corresponder a isso que se diz, os 4 milhões e meio de metros quadrados da plataforma. Há uma riqueza enorme ali e, se a Marinha não tiver capacidade de patrulhar, estamos sujeitos até a perder por decisão da ONU.

V. Exª colocou bem, Presidente. Há um sonho que tenho - falava com o nosso Almirante -, depois que visitei, há 12, 15 anos, o Arsenal e vi a construção do submarino atômico. Pelo amor de Deus, até hoje não saiu do lugar, Comandante! Isso é inexplicável. Não é por falta de força ou tecnologia, que a Marinha tem hoje. Ela busca, com seus oficiais, realizar um trabalho de especialização, de aprofundamento, de tecnologia permanente.

Ainda ontem, quando aprovamos a Sudam e a Sudene, Senador Tião Viana - e peço a ajuda de V. EXª -, foi composto um artigo que destina 1,5% à ciência e tecnologia. Eu, anteriormente, em outros projetos, tenho brigado aqui para que, desse valor que vai para a ciência e tecnologia, as Forças Armadas deveriam ter direito a uma parcela, porque as pesquisas nas Forças Armadas - temos exemplos em vários países do mundo - é que estão mandando a tecnologia correr mais do que a nossa idade.

Acho que isso tem uma importância vital. Vou pedir licença para publicar o meu discurso por inteiro, porque acho que tomei muito tempo. Estou profundamente emocionado em prestar, num dia como este, homenagem à nossa Marinha.

            Obrigado. (Palmas.)

************************************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ROMEU TUMA.

************************************************************************************************

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diziam os antigos que só se consegue edificar um país com um povo, armas e braço forte.

            Nossos ancestrais seguiram com rigor esse princípio para nos legar este Brasil imenso e belo. Desde o tempo das entradas e das bandeiras até o brado retumbante do Ipiranga, foram erguendo passo a passo aquele que viria a ser um dos maiores países do mundo, não só em dimensões territoriais, mas também na multiplicidade racial que caracteriza sua riqueza étnica. Forjaram-no como amante da liberdade, gigante pela própria natureza e protagonista de História destinada a espelhar essas grandezas, pois o verde-louro de nossa flâmula significa “paz no futuro e glória no passado”.

            Terminada a tarefa de construir o florão de América, cabe a nós, os sucessores, honrar esses heróis do passado e proteger o patrimônio que ergueram ao sol do Novo Mundo, mesmo que, para isso, nosso peito desafie a própria morte.

            Falo assim, à luz da letra do hino pátrio, porque as Forças Armadas brasileiras são o povo em armas, braço forte da Pátria amada, idolatrada e imperecível. E, dentre essas instituições militares, distingue-se pela antiguidade aquela cujo tempo de existência confunde-se com o da própria Nação: a Marinha do Brasil. É ela que reverenciamos hoje, nesta sessão especial do Senado da República em homenagem ao Dia do Marinheiro, na qual tenho a honra de ocupar a tribuna em nome do meu partido, o Partido da Frente Liberal (PFL) .

            Ninguém mais do que Joaquim Marques Lisboa, Almirante e Marquês de Tamandaré, seu Patrono, encarnou a alma e personificou a grandiosidade de nossa Marinha, instituição formada por homens e mulheres oriundos de todos os quadrantes e camadas sociais da Nação. As lições de amor à Pátria, coragem, liderança e competência repetiram-se ao longo dos sessenta anos da carreira de Tamandaré e estão sintetizadas no epitáfio que ele mesmo prescreveu em seu testamento: “Aqui jaz o velho marinheiro”.

            Aliás, o Patrono transformou seu conciso testamento numa ode à “fé, esperança e caridade que procurei conservar sempre como timbre de meus sentimentos”, conforme afirma no documento. Na verdade, ao dispor suas últimas vontades, o “Velho Marinheiro” acabou estabelecendo um rol de princípios admiráveis, dos quais ninguém, poderoso ou não, deveria se apartar.

            Por exemplo, embora cultuado pela Pátria como um dos seus mais diletos filhos e principais heróis, demonstrou a própria humildade ao exigir que, morto, fosse “vestido somente com camisa, ceroula e coberto com um lençol, metido em um caixão forrado de baeta, tendo uma cruz da mesma fazenda, branca, e sobre ela colocada a âncora verde que me ofereceu a Escola Naval em 13 de Dezembro de 1892”.

            Além de vedar a deposição de “coroas, flores nem enfeites de qualquer espécie” sobre o caixão, Tamandaré escreveu: “Exijo mais que meu corpo seja conduzido em carrocinha de última classe, enterrado em sepultura rasa até poder ser exumado, e meus ossos colocados com os de meus pais, irmãos e parentes, no jazigo da família Marques Lisboa.”

            Mas, o documento extrapola os limites da humildade para desnudar preocupações sociais daquele que é um dos maiores vultos de nossa História. Nele, Tamandaré externa sua repulsa pela escravidão. Deixa patente o respeito que devotava aos ex-escravos e a sua libertadora, a Princesa Isabel. Como testador, escreveu:

“Exijo que se não faça anúncios nem convites para o enterro de meus restos mortais, que desejo sejam conduzidos de casa ao carro e deste à cova por meus irmãos em Jesus o Cristo que hajam obtido o foro de cidadãos pela Lei de 13 de Maio. Isto prescrevo como prova de consideração a essa classe de cidadãos em reparação à falta de atenção que com eles se teve pelo que sofreram durante o estado de escravidão; e reverente homenagem à grande Isabel Redentora, benemérita da Pátria e da humanidade, que se imortalizou libertando-os.”

Joaquim Marques Lisboa nasceu no Rio Grande do Sul a 13 de dezembro de 1807. Era filho de Francisco Marques Lisboa e Eufrásia de Azevedo Lima. Morreu no  Rio de Janeiro a 20 de março de 1897. As atividades do pai, patrão-mor do porto do Rio Grande, influenciaram a escolha dos dois filhos, Manoel e Joaquim, pela vida no mar.

O primogênito, Manoel Marques, insurgiu-se contra o desprezo dado pelos militares portugueses aos colegas brasileiros e acabou expulso da academia naval. Pouco depois, participou de um levante de oficiais que figura nas origens da revolução de Pernambuco, em 1817.

Joaquim Marques espelhava-se em Manoel e entrou para a Esquadra com 15 anos de idade. Serviu-a por toda a vida. Seu batismo de fogo ocorreu na fragata Niterói durante a Guerra da Independência, quando nossa armada, sob o comando do almirante inglês, Lord Cochrane, precisou enfrentar a esquadra portuguesa na Bahia. Aí iniciou sua trilha de heroísmo, reconhecido imediatamente por seus chefes, João Tailor e Barroso Pereira. E recebeu a primeira medalha, outorgada por D. Pedro I.

Na Academia de Marinha, na qual se matriculou em 1824 depois desse feito heróico, tornou-se amigo do guarda-marinha Francisco Manoel Barroso da Silva, futuro Barão do Amazonas e herói da Guerra do Paraguai.

Irrompida a revolução pernambucana, Joaquim Marques, mesmo com os estudos incompletos, retornou à Esquadra a chamado do almirante Cochrane devido à carência de oficiais brasileiros.  Os elogios feitos por Tailor e Cochrane valeram-lhe o posto de segundo-tenente.

Todavia, ansiava dar mais provas de que nada se lhe fazia a não ser por justiça e mérito. Requereu exames de todas as matérias do curso completo da Academia de Marinha e foi aprovado com surpresa geral, eis que contava apenas 18 anos de idade.

Logo em seguida, participou da Guerra Cisplatina. Ao enfrentar os argentinos durante uma expedição à Patagônia, caiu prisioneiro, mas conseguiu fugir audaciosamente.

Em 1835, Tamandaré comanda a retirada das forças legais no Pará. No ano seguinte, tenta debelar a Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul. Na Revolução Praieira em Pernambuco, já no reinado de D. Pedro II, comanda a corveta D. Afonso. Ao lado do Duque de Caxias, luta em terra e no mar pela consolidação do regime imperial. Em 1849, com sua tripulação, salva de uma tempestade a nau portuguesa Vasco da Gama. Por esse feito, lhe é outorgada uma espada de ouro.

            Tamandaré lutou voluntariamente pela consolidação da Independência. Participou de todas as lutas do Primeiro Reinado, da Regência e no governo de D. Pedro II. Promovido a vice-almirante em 2 de dezembro de 1856, recebeu o título de Barão de Tamandaré a 14 de março de 1860 e foi nomeado Ajudante-de-Campo de Sua Majestade D. Pedro II, a 25 de janeiro de 1862. Recebeu o título de Conde de Tamandaré em 1887 e o de Marquês em 1888.

Em 1864, chefiou a Comissão Naval Brasileira enviada à Europa e fiscalizou a construção do primeiro grupo de canhoneiras que o governo encomendara.  De volta ao Brasil, com a declaração de guerra contra o ditador Lopez, do Paraguai, passou a comandar a Esquadra Brasileira em operações, com seu quartel-general em Montevidéu, a bordo da corveta Niterói. Sua bravura repetiu-se nas sangrentas batalhas do Riachuelo, Humaitá, Uruguaiana, Curuçu, Curupaiti e protagoniza vibrantes narrações nos compêndios de nossa História Pátria

            Tamandaré permaneceu no Sul de 1865 a 1867, ano em que voltou ao Rio de Janeiro. Foi, então, promovido ao posto de Almirante. Exerceu ainda elevados cargos, como membro do Conselho Naval e do Supremo Tribunal Militar. A Proclamação da República excetuou-o da reforma compulsória. Mas, ele não quis aproveitar-se desta honrosa exceção. Pediu reforma, que só lhe foi concedida a 20 de janeiro de 1890. O Dia do Marinheiro corresponde à data do seu nascimento, 13 de dezembro.

            Pois bem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o histórico de Tamandaré na Marinha do Brasil basta para nos mostrar a presença dos ingredientes enaltecidos pelos antigos como necessários na edificação de um país: o povo, as armas e o braço forte. Mediante tais princípios, aqueles patriotas construíram um Brasil tão formoso e rico em recursos naturais que o vemos hoje, como outrora, ser alvo de inegável cobiça internacional.

            Assim, tanto quanto ao tempo das invasões por corsários e armadas estrangeiras, o País precisa das armas e do braço forte de seus marinheiros. Foram decisivos para conter as tentativas estrangeiras e caboclas de fracionar o território nacional. Deles e de seus irmãos em armas no Exército e na FAB continua a depender o nosso poder de dissuasão frente a quaisquer ingerências internacionais.

            Já disse desta tribuna que, em futuro não muito remoto, a importância das nações no contexto mundial será medida pelas condições do meio ambiente e pela diversidade de flora e fauna que consigam preservar. A natureza, pródiga em benesses, mas impiedosa com as agressões que lhe são feitas, já dá sinais inequívocos do porvir. Junte-se a isso a inexistência ou o esgotamento de recursos naturais pela Terra afora e perceberemos que sequer a busca de minérios no espaço cósmico poderá diminuir a importância das reservas nacionais. Daí, por exemplo, a cupidez internacional sobre a Amazônia.

            Ainda que salte à vista o valor da vigilância naval nos rios amazônicos, assim como os inestimáveis serviços prestados às populações ribeirinhas, essas atividades da Marinha restringem-se ao que podemos designar como Amazônia Verde. É a região detentora da maior quantidade de água doce existente no Planeta, também chamada de pulmão do mundo. Os sinais mais visíveis da cobiça internacional recaem sobre ela, nem tanto devido a tais aspectos, mas principalmente pelas singulares e espantosas reservas minerais e vegetais exploráveis que possui.

            Entretanto, o Brasil dispõe de outra Amazônia, tão rica e talvez tão invejada quanto aquela. Trata-se de uma imensidão com 4,5 milhões de quilômetros quadrados, isto é, Amazônia Azul, aquela que se estende sob o nosso Mar Territorial.

            De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, todos os bens econômicos existentes sobre o leito e no subsolo marinho constituem propriedade exclusiva do país ribeirinho. Ao longo de uma Zona Econômica Exclusiva - ZEE (faixa litorânea de 200 milhas náuticas de largura), a exploração desses bens possui a mesma exclusividade. Quando a Plataforma Continental ultrapassa essas 200 milhas, a propriedade econômica do Estado pode estender-se a até 350 milhas náuticas. É em conseqüência dessas normas que nosso Mar Territorial tem dimensões equivalentes à metade do nosso território terrestre.

            Da mesma forma que a Amazônia Verde, a Azul apresenta aspectos estratégicos que chegam a predominar sobre os econômicos. Por exemplo, 95% do nosso comércio exterior dependem do transporte marítimo. Entre importações e exportações, esse meio de transporte escoou no ano passado o equivalente a 160 bilhões de dólares. Além do mais, é do Mar Territorial que provêm cerca de 80% de nosso petróleo e mais de 50% do gás natural.

            Precisaríamos de horas para ressaltar todos os aspectos econômicos da Amazônia Azul. Creio, porém, ser suficiente lembrar que, além do petróleo, devemos considerar as riquezas representadas pela pesca e pelos minerais contidos dos nódulos polimetálicos, ricos em cobalto e sulfeto, assim como pelas novas formas de vida marinha, identificadas nas proximidades de fontes hidrotermais profundas, independentes da luz e que abrem novas perspectivas para a biogenética e a farmacologia. Lembremo-nos, ainda, da crescente possibilidade de obter água potável à medida que diminuem as exigências energéticas para dessalinização.

            Não é à toa que a Assembléia Geral da ONU vem dedicando, a cada ano, mais tempo às discussões relativas aos direitos e recursos do mar. E nós, no Brasil, damos a devida atenção à Amazônia Azul e ao braço forte destinado a preservá-la?

            Apenas o que acabo de mencionar já comprova quão necessário é possuirmos um Poder Naval insofismável e apto a garantir, com todos os meios necessários, a soberania, os direitos e os interesses brasileiros na Amazônia Azul. Mas, os fatos indicam que o governo menospreza assunto tão importante. O que se passa com os “royalties” do petróleo devidos à Marinha é demonstração cabal desse descaso.

Cabe às nossas belonaves fiscalizar e proteger as áreas de produção de petróleo situadas na plataforma continental. Para lhes proporcionar o dinheiro necessário à execução desses encargos, o Poder Legislativo aprovou as leis n.º 7.990/1989 e 9.478/1997, que destinam parcela dos “royalties” do petróleo à Esquadra. Na prática, porém, esses diplomas não ultrapassam os limites da intenção. Isto porque, ao elaborar o orçamento, a área econômica do governo burla sistematicamente aquela legislação, embora represente a vontade da Nação manifestada através do Congresso Nacional.

O montante dos “royalties” arrecadados anualmente é superior ao valor alocado à Marinha em seu Orçamento de Custeio e de Capital (OCC). A Secretaria do Tesouro Nacional retém este valor, registrando-o como “superávit financeiro” na reserva de contingência, dentro do orçamento do Comando da Marinha. E cria a falsa impressão de que os recursos estão sendo liberados à Força.

Em 31 de dezembro do ano passado, a parcela acumulada e retida nos últimos exercícios atingiu a 1 bilhão e 350 milhões de reais. Enquanto isso, nossas belonaves navegam rumo à imobilidade, vítimas de um paradoxo que se exprime assim: “sucateamento da Força por dotação orçamentária insuficiente versus existência de recursos conforme previsão legal”. O absurdo acontece porque o “resultado primário” obtido pelo governo nos últimos anos tem sido “suportado”, em parte e desproporcionalmente, pelos royalties da Marinha.

O sacrifício imposto à Esquadra permanece no corrente ano. Para o governo atingir a meta de superávit primário prevista na LDO 2005, isto é, R$ 44,5 bilhões, a Força está contribuindo sozinha com 0,73%, tomando-se por base os royalties retidos na Reserva de Contingência, que somam R$ 330 milhões. Mas, toda a dotação a ela consignada, incluindo pagamento de pessoal e da dívida, representa apenas 0,47% da LOA 2005.

            Para 2006, repete-se no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA-2006) o paradoxo entre a previsão de arrecadação de receitas oriundas dos “royalties” do petróleo e vinculadas à Marinha, da ordem de R$ 1,3 bilhão, e a parcela efetivamente alocada na rubrica de OCC, no montante de R$ 389 milhões. Para a Reserva de Contingência do Comando da Força, foram destinados aproximadamente R$ 940 milhões (PLOA 2006 - PLN 40/2005).

Nesse triste contexto, enquanto a participação global da Marinha no Orçamento de 2006 é de 0,55%, sua contribuição para a meta de superávit primário passou a ser de 1,79%, ou seja, cerca de três vezes maior, o que representa um desproporcional sacrifício orçamentário.

A área econômica do governo precisa convencer-se da desproporção desse sacrifício. Precisa diminuir a participação percentual da Força na formação do superávit primário, atualmente muito maior que a parcela de recursos a ela destinada no Orçamento da União.

            O Senado da República tem a obrigação de exigir do Poder Executivo o cumprimento daquelas determinações legais aprovadas pelo Congresso Nacional. Só assim será possível reverter o atual sucateamento da Esquadra, através da implementação dos imprescindíveis programas Emergencial de Recuperação do Poder Naval e de Reaparelhamento da Marinha.

Patriotismo, honradez, heroísmo, pertinácia, lealdade, competência, dedicação, valentia, brio e desprendimento são algumas das dignificantes expressões presentes na vida do Almirante e Marquês de Tamandaré.

Graças ao memorável exemplo desse “Velho Marinheiro”, tais palavras tornaram-se comuns no ideário da marujada brasileira. Ganharam força de tradição e poesia porque sempre ecoam nos confins do horizonte, onde se afagam o marulho e o vento emoldurados pelo azul-marinho e pelo azul-celeste. Onde, ao som do mar e à luz do céu profundo, os navios da gloriosa Esquadra também flutuam quais cisnes brancos que, em noite de lua, vão deslizando num lago azul.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar das enormes adversidades, nossos cisnes brancos seguirão flutuando até findarem a derrota e cumprirem todas as missões.

Viva o Dia do Marinheiro! Viva a Marinha do Brasil!

Muito obrigado.